Artigos indicados à publicação a partir do TCC

Artigos de Trabalhos de Conclusão 2020/1
Download Acadêmico Título do Trabalho Orientador
Download Adriana C. R. Q. da Silva A Influência das Virtudes para um Compliance Efetivo Elton Somensi de Oliveira
Download Amanda Donadello Martins A (IN)Constitucionalidade  da Tarifação do Dano Moral no Contexto da Justiça Trabalhista Brasileira Denise Pires Fincato
Download André Migliore Freo Redução de Danos e o Reequilíbrio Tributário sobre os Produtos de Tabaco: o Caso Brasileiro e a Experiência Internacional Arthur Maria Ferreira Neto
Download Bernardo Tonial Berte Força Maior ou Fato do Príncipe: Hipóteses de Fundamentação para as Resoluções Contratuais Trabalhistas Ocorridas Durante a Pandemia do COVID-19 João Vicente Rothfuchs
Download Clarice Lessa de Fraga A Influência das Falsas Memórias no Reconhecimento Fotográfico Fabiano Kingeski Clementel
Download Debora Segato Kruse Responsabilidade Civil Médica Pela Falha no Dever de Informação ao Paciente: Análise da Doutrina e da Jurisprudência Brasileiras Eugênio Facchini Neto
Download Eduarda da Fonseca Viera A Efetividade das Medidas Expropriatórias na Execução de Títulos Extrajudiciais sob a Análise do Princípio da Menor Onerosidade para o Executado Marco Félix Jobim
Download Enrique Silveira Martinez A Teoria da Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica no Direito Brasileiro à Luz do CPC Álvaro Vinícius P. Severo
Download Gabriela Arnt Herbst “Adoção à Brasileira”: Análise sob a Ótica do Princípio do Melhor Interesse da Criança e do Adolescente Maria Regina Fay de Azambuja

 

Download Gabriel Serra F. de Brito Os Reflexos da Pandemia do Coronavirus no Sistema Prisional Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo
Download Giovana de Oliveira Marques A Violência Obstétrica no Cenário Brasileiro e as Percepções Sociais e Jurídicas Relacionadas ao Fenômeno Fernanda Corrêa Osório
Download Giullia Andrade de Rezende Encarceramento Feminino: da (In)Visibilidade à Garantia de Direitos Fernanda Corrêa Osório
Download Isabella Diniz Caleffi A Proteção do Direito à Imagem na Era da Liberdade de Imprensa Caroline Vaz
Download Jose Ramiro Rodrigues Aires A Seletividade do Sistema Penal Brasileiro: Análise dos Efeitos na Definição entre Usuário e Traficante de Drogas na Lei Nº 11.343/06 Fernanda Corrêa Osório
Download Lamis Muhamad Baja O Reflexo do Apartheid da África do Sul na Questão Palestina Gustavo Oliveira de Lima Pereira
Download Laura Almeida Alagia Isolamento Social, Razão Neoliberal e Violência de Gênero: Uma Análise Feminista Sobre os Efeitos da Pandemia Perante a Ordem Social e Jurídica Brasileira Gustavo Oliveira de Lima Pereira
Download Laura Avila Hoffmann Medidas Socioeducativas: Uma Busca da Ressocialização do Adolescente Infrator Maurem Silva Rocha
Download Laura Kaempf Gastal Tutela dos Dados Pessoais Sensíveis na Lei Geral de Proteção de Dados: Responsabilidade Civil dos Fornecedores Pela Portabilidade não Autorizada de Dado a outro Fornecedor de Serviço ou Produto Liane Tabarelli
Download Leonardo Miguel Schmitz Wingen Colegialidade e Jurisdição Constitucional na Suprema Corte Brasileira: a Problemática das Cautelares Monocráticas nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade Claudio Lopes Preza Junior
Download Luana Janaina Hubner Reconhecimento Pessoal e sua (In)Suficiência como Meio de Prova: Falsos Reconhecimentos: Riscos e Falhas do Procedimento Aury Celso Lima Lopes Jr.
Download Luana Pires Megiolaro A Responsabilidade do Estado Brasileiro na Reparação do Dano Patrimonial e do Dano Moral Coletivo: Análise de Casos de Desastres Ambientais Em Mariana e Brumadinho Fernanda Luiza F. de Medeiros
Download Lucas Scalco Refosco Direitos Fundamentais e Direito Privado: A Eficácia Horizontal Direta dos Direitos Fundamentais como Proposta Adequada a uma Efetiva Proteção da Liberdade de Expressão nas Mídias Sociais Pedro Guilherme Augustin Adamy
Download Luciano Arthur Gluer Junges As Restrições à Liberdade de Culto Durante o Surto de Covid-19 no Brasil Analisadas Conforme os Escritos de Charles Taylor, Jocelyn Maclure e Cécile Laborde Acerca das Exceções Religiosamente Motivadas Pleiteadas Em Face de Normas Gerais Elton Somensi de Oliveira
Download Luiza Feltraco Goncalves Da Aplicação dos Punitive Damages no Ordenamento Jurídico Brasileiro Liane Tabarelli
Download Luiza Raupp Menger O Impacto da Pandemia do Coronavírus no Sistema Prisional Brasileiro Fernanda Corrêa Osório
Download Nathalia Gobbi Zafonatto A Concessão de Liminar Em Tutela de Evidência e o Princípio do Contraditório Daniela Courtes Lutzky
Download Nicole Marquez Nicorena A Presença do Consentimento do Paciente na Prática da Eutanásia Ney Fayet de Souza Junior
Download Nicoly Charao Foresta Iatrogenia e Responsabilidade Civil Médica Daniela Courtes Lutzky
Download Pamela de Souza O. Lopes O Método PAC: Um Estudo Sobre a Eficácia da Alternativa à Crise do Sistema Carcerário Brasileiro Fabiano Kingeski Clementel
Download Pietro Tasca Segala A Estabilidade da Tutela Antecipada no Processo Civil Brasileiro Daniela Courtes Lutzky
Download Priscila Goncalves Maciel O Resultado Útil no Contrato de Corretagem de Imóveis Liane Tabarelli
Download Rodrigo Villela Luce Responsabilidade Civil Médica e Doping do Atleta: Algumas Considerações Liane Tabarelli
Download Thais Schaly Santos Apadrinhamento Afetivo: Um Instrumento para a Garantia do Direito à Convivência Familiar e Comunitária Maria Regina Fay de Azambuja
Download Thamiris Fenalti Delgado Tratamento do Acusado Diagnosticado com Transtorno de Personalidade Antissocial no Ordenamento Jurídico Brasileiro Gabriel José Chittó Gauer
Download Victor Porcellis de Oliveira A Arbitragem nos Dissídios Individuais de Trabalho: o Princípio da Indisponibilidade e Irrenunciabilidade de Direitos Trabalhistas como Fundamento à (In)Validade da Convenção Arbitral Eugênio Hainzenreder Junior
Download Victoria Grunewald A Jusfundamentalidade da Concessão e Regulamentação do Auxílio-Doença Parental aos Segurados do Regime Geral da Previdência Social Martha Macedo Sittoni
Artigos de Trabalhos de Conclusão 2019/2
Download Acadêmico Título do Trabalho Orientador
Download Ada Elise de Araujo Leiria Lei 12.990 de 2014: Análise da Constitucionalidade da Reserva de Vagas em Concursos Públicos Federais Para Negros e Pardos, a partir de uma Perspectiva Histórica e Sociológica. Caroline Vaz
Download Adriana Samanta Rockenbach A Gestão dos Riscos Ambientais Futuros: Apontamentos Acerca do Controle do Uso de Agrotóxicos e o Princípio da Precaução Liane Tabarelli
Download Alessandro Santos Silveira A Convenção 190 da OIT: Trabalho Decente e a Violência e o Assédio no Trabalho Eugênio Hainzenreder Junior
Download Amalia Garcia Kath Responsabilidade Civil Pelo Fato de Animais em Eventos: Tratamento Legal e Aplicações Práticas Caroline Vaz
Download Anna Vitoria Janovich Beltrame Tutela Constitucional dos Direitos da Personalidade: Impossibilidade da Legalização do Comércio de Órgãos Liane Tabarelli
Download Arthur Jaskulski X. da Paixao A Baliza das Medidas Coercitivas Atípicas do Art. 139, Inciso IV, do CPC/2015 no Processo de Execução Daniela Courtes Lutzky
Download Ashley Perez Deluca Responsabilidade Civil em Caso de Desistência da Adoção no Estágio de Convivência Liane Tabarelli
Download Darwin Otto de Lima Constitucionalidade da Vedação da Publicidade de Tabaco no Brasil Frente ao Direito Fundamental da Liberdade de Expressão Adalberto de S. Pasqualotto
Download Giulia Benedetti O Pagamento do Prêmio no Seguro DPVAT Caroline Vaz
Download Guilherme Ferreira Figini O Direito Nascido no Espaço: da Antiguidade até os Dias Atuais Claudio Lopes Preza Junior
Download Igor Gross Kuze Direito ao Esquecimento na Plataforma Digital: A Tutela da Dignidade da Pessoa Humana na Sociedade de Informação Caroline Vaz
Download Luiza Bazacas Correa Cichocki O Critério de Deficiência Previsto na Concessão do Benefício da Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) À Luz da Convenção de Nova York e dos Princípios Constitucionais do não Retrocesso Social, da Igualdade e da Dignidade Humana Martha Macedo Sittoni
Download Luiza Silva Giacomini A Responsabilidade Civil Ambiental Decorrente da Atividade Empresarial da Pessoa Jurídica: Comentários Acerca do RESP Nº 1779097 (ACP Nº 5026468-07.2014.4.04.7200) Liane Tabarelli
Download Nathalia dos Santos Portella Da Perpetuidade das Medidas de Segurança Ney Fayet de Souza Junior
Download Patricia Klunck O Abandono Digital de Crianças e Adolescentes e Suas Implicações Jurídicas Maria Regina Fay de Azambuja
Download Paulo Augusto Meissner Pinto A Responsabilidade Civil Dos Pais pelos Atos dos Filhos Menores Caroline Vaz
Download Pedro Correa Brun Reflexões Acerca da Função Punitiva da Responsabilidade Civil no Ordenamento Jurídico Brasileiro Caroline Vaz
Download Pietro Goethel Borba Os Desafios do Direito Internacional Humanitário Frente às novas Tecnologias Bélicas Cláudio Lopes Preza Junior
Download Rodrigo Perla Ibias Comentários Acerca da (Im)Possibilidade de Reexame Pelo Supremo Tribunal Federal das Decisões do Senado Federal Nos Crimes de Responsabilidade do Presidente da República A Partir da Apreciação do Julgamento da Adpf 378/Df: O Princípio da Inafastabilidade da Jurisdição Liane Tabarelli
Download Rosana Hans Análise da Natureza Jurídica da Responsabilidade Civil do Estado Pela Morosidade Processual Daniela Courtes Lutzky
Download Taina Daniele Werle Criptomoedas: Natureza Jurídica e Reflexos Tributários Magda Azário Kanaan Polanczyk
Download Thalia Stivanin Dal Pupo A Eficácia Executiva Dos Contratos Eletrônicos de Mútuo À Luz da Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: Análise do Resp Nº 1.495.920/DF Liane Tabarelli
Download Valentina Cottens da Fonseca Limites da Arbitrabilidade Objetiva em Contratos Com Entire Agreement Clauses Gabriela Wallau Rodrigues
Download Victoria F. da S. Maltchik Incentivos Fiscais à Energia Fotovoltaica: Um Estudo Comparado entre Brasil e Alemanha Paulo Antônio Caliendo
Download Vivian M B D da S Magalhaes Planos de Saúde Falsos Coletivos: O Desrespeito ao Consumidor com a Anuência do Estado Cristiano Heineck Schmitt

 

Artigos de Trabalhos de Conclusão 2019/1
Download Acadêmico Título do Trabalho Orientador
Download Anelise Schmitt Ribeiro Neurocriminologia e Psicanálise: Um Estudo Sobre a Origem da Criminalidade sob o Viés das Ciências Empíricas Ney Fayet de Souza Junior
Download Bruna Nunes de Quadros Responsabilidade Tributária de Empresas Pertencentes ao mesmo Grupo Econômico Fábio Canazaro
Download Cassia Zimmermann Fiedler Neoliberalismo e Vidas Precárias: Resistências Frente à “Nova Razão do Mundo” Augusto Jobim do Amaral
Download Gabrielle Thomaz Todeschini Sentença Penal Negociada e Verdade Processual: Uma Análise de Riscos a Partir da Experiência Estadunidense Ney Fayet de Souza Junior
Download Geovana dos Santos Scavoni Uma Ótica sobre Cidades Inteligentes Marcia Andrea Bühring
Download Jaimara Job Franco Reflexos Jurídicos da Concepção Contemporânea de Família: a Impenhorabilidade do Bem de Família de Pessoa Solteira Liane Tabarelli
Download Kathyane Goncalves Magalhaes Judicialização da Saúde Privada: (Im)Possibilidade de Negativa de Cobertura das Operadoras de Planos Individuais de Saúde na Hipótese de Ausência de Suporte no Contrato Daniela Courtes Lutzky
Download Maria Rafaela Saadi Nunes Conflito de Leis na Arbitragem Internacional: Sobre a Determinação da Lei Aplicável À Cláusula Arbitral Laís Machado Lucas
Download Matheus Menelli de Oliveira A Controvérsia Acerca da Natureza do Tribunal de Contas da União e de suas Decisões Yuri Restano Machado
Download Matheus Polese Ativismo Judicial e a Legitimidade Democrática da Decisão Ativa Proferida no Sta 175-Agr/Ce Pelo Supremo Tribunal Federal: o Poder Judiciário como Consolidador do Direito Fundamental à Saúde Liane Tabarelli
Download Mussa Bakri Qedan O Reconhecimento da Autoridade Nacional Palestina como Estado Soberano Elias Grossmann
Download Roberta da Silva Medina Políticas da Verticalidade: o Policiamento Por “Drones” no Brasil e o “Mito da Visão Total” Augusto Jobim do Amaral
Download Rodrigo Palma de Lima Colisão de Direitos Fundamentais: Direito à Imagem X Liberdade de Imprensa Liane Tabarelli
Download Sioma Henrique B. Amselem Melhoramento Genético Humano: Como Regular o Futuro? Gustavo Oliveira de Lima Pereira
Download Stephani Caprara Souto Análise da Responsabilidade Civil dos Hospitais Por Erro de Médico Com e Sem Vínculo de Subordinação Daniela Courtes Lutzky
Download Vinicius Antoniollo Vargas Implementação de Franquia À Banda Larga Fixa: Uma Análise Ante o Código de Defesa do Consumidor e o Marco Civil da Internet Fábio Siebeneichler de Andrade
Artigos de Trabalhos de Conclusão 2018/2
Download Acadêmico Título do Trabalho Orientador
Download Alessandra Nunes Marques Direito Humano Fundamental à Moradia Digna Carlos Alberto Molinaro
Download Alex Barreto Viana Rosito Inadimplemento Eficiente nos Contratos Comerciais: A Teoria do Efficient Breach no Ordenamento Jurídico Brasileiro André Fernandes Estevez
Download Amanda Paim Vasconcelos A Quantificação do Dano Moral em Casos de Alienação Parental Laura Antunes de Mattos
Download Bibiana Morem Teixeira Estatuto da Adoção:  Uma Análise Crítica do Projeto de Lei Nº 394/2017 Maria Regina Fay de Azambuja
Download Bruno Cipele Responsabilidade Civil e Contrato de Transporte: Apontamentos Acerca do Fortuito Interno Liane Tabarelli
Download Cristiane de Moraes Depoimento Especial e a Aparente Proteção à Criança Vítima de Violência Sexual Maria Regina Fay de Azambuja
Download Diogo Marcelo M. Jitsukawa O Estado como Explorador da Atividade Econômica: Uma Análise do Modelo Estado-Empresário Luiza Matte
Download Franciele C. dos S. Pellenz Adoção: A Influência dos Critérios Imaginários dos Adotantes no Instituto Maurem Silva Rocha
Download Franciele Leite da Cunha Análise Constitucional da Resolução Nº 181/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público: Acordo de Não-Persecução Penal Vitor Antônio G. Peruchin
Download Gabriela Mânica Passos O Abuso de Direito de Voto na Assembleia Geral de Credores da Recuperação Judicial João Pedro de Souza Scalzilli
Download Guilherme de Oliveira Zanchet A Possibilidade de uma Decisão Judicial Constitucionalmente Adequada à Luz da Crítica Hermenêutica do Direito  Gustavo Oliveira de Lima Pereira
Download Guilherme Santos de Oliveira Considerações Acerca da Natureza Jurídica das Criptomoedas Luis Alberto Reichelt
Download Heloisa Rocha Porto A Possível Banalização da Lei de Improbidade Administrativa Marcos Eduardo Faes Eberhardt
Download Igor Albertho Marques Maas Implicações Processuais e Procedimentais da Estabilização da Tutela Antecipada Leticia Loureiro Correa
Download João Henrique Vontobel Ribeiro Reflexões Jurídicas Sobre o Separatismo Catalão – Os Parâmetros Legais para a Constituição de um Novo Estado na Ordem Internacional Elias Grossman
Download Juliana Nicolini de Melo Diretivas Antecipadas de Vontade: A Possibilidade de Inclusão do Testamento Vital no Ordenamento Jurídico Brasileiro Luís Gustavo Andrade Madeira
Download Larissa Scherer Privação de Liberdade e Maternidade o Tratamento Imposto às Mulheres Encarceradas Fernanda Corrêa Osório
Download Laura Mosena Scalco Os Desafios da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul e de Seus Assistidos nas Execuções de Alimentos Oriundas do Vínculo Paterno-Filial Felipe Kirchner
Download Luiza Simoes Pires Inquérito Policial: Percepções da Polícia Civil e Análises das Investigações de Crimes de Homicídio Doloso em Porto Alegre Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo
Download Patricia Frumi Marco Civil da Internet, Provedores de Informação e Responsabilidade Civil por Cyberbullying Liane Tabarelli
Download Rafaela Nunes Daudt Direito à Saúde: Desafios e Reflexões Carlos Alberto Molinaro
Download Richard Souza Gritschke Contratos Conexos e o Inadimplemento Contratual Felipe Kirchner
Download Rodrigo Augusto S. Pedroso O Controle Jurisdicional de Convencionalidade e sua Aplicação Pelo Supremo Tribunal Federal Márcia Andréa Buhring
Download Rodrigo Hamann Baptista Desconsideração da Personalidade Jurídica Frente à Responsabilização Civil Ambiental Liane Tabarelli
Download Sofia Menezes Tadiello A Socioafetividade à Luz do Instituto da Adoção Post Mortem e a Superação das Formalidades Previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente Maurem Silva Rocha
Download Tayrê Balzan Schneider Ard do Fair and Equitable Treatment na Proteção Internacional de Investimentos Estrangeiros Gabriela Wallau Rodrigues
Download Victoria Doeler Olea Gonçalves O Princípio da Afetividade e a sua Relação com a Aplicação do Instituto da Responsabilidade Civil em Casos de Abandono Afetivo de Filho Maurem Silva Rocha
Artigos de Trabalhos de Conclusão 2018/1
Download Acadêmico Título do Trabalho Orientador
Download Bruna Teixeira Tenedini Análise do “Estatuto da Adoção”: A Necessária Alteração Legislativa como Forma de Assegurar o Melhor Interesse dos Menores Daniel Ustarroz
Download Bruno Dienstmann Koch O Abuso de Poder Político e Econômico no Direito Eleitoral e a Intervenção do Poder Judiciário Elaine Harzheim Macedo
Download Carolina de Carvalho Contursi O (Des) Cabimento do Agravo de Instrumento Contra Decisão que Verse Sobre Competência: Uma Lacuna da Lei Elaine Harzheim Macedo
Download Danielle Massulo Bordignon Handmaid’s Tale e o Direito: Iuma Análise Interdisciplinar Clarice Beatriz da C. Söhngen
Download Fernanda da Rosa Milnitsky Conformidade de Bens e Compliance em Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias Gabriela Wallau Rodrigues
Download Graziela Mendes Michelin Critérios para Quantificação dos Danos Extrapatrimoniais em Cirurgia Plástica Estética pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Felipe  Kirchner
Download Guilherme Castro da Silva A Parceria Público Privado no Sistema Penitenciário em Prol da Função Ressocializadora da Pena Flávio Cruz Prates
Download Heloisa Tartari Goldstein A Possibilidade da Utilização da Colaboração Premiada como Instrumento de Defesa para a Concessão de Benefícios Legais ao Réu Marcos Eberhardt
Download Júlia Sulzbach Fichtner Pereira A Responsabilidade Civil do Fornecedor pelos Riscos do Desenvolvimento Daniel Ustarroz
Download Karen Nascimento Duarte de Oliveira O Instituto Jurídico da Partilha em Vida: Aplicação e Limites Caroline Vaz
Download Laura Renner Bossle A Nova Sistemática da Incapacidade de Fato Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência Felipe  Kirchner
Download Leonardo Vila da Silva A Violência na Escola e as Possíveis Formas de Prevenção Maria Regina Fay de Azambuja
Download Mariana de Sá Guareschi As Vertentes do Debate da Redução da Maioridade Penal no Brasil: Avanço ou Retrocesso? Rodrigo Azevedo
Download Marina Dias da Rocha A Eficácia do uso das Tornozeleiras Eletrônicas para o Monitoramento dos Presos no Regime Semiaberto – A Experiência de Porto Alegre Vitor Antonio Guazzarelli
Download Mariana Ensers Arguello Nulidades no Processo Penal e Suas Classificações Marcus Vinicius Boschi
Download Matheus Barbosa Martins A Moratória Legal e sua Aplicabilidade ao Cumprimento de Sentença Luis Gustavo Andrade Madeira
Download Pedro Henrique da S. Duarte O Sistema de Rodízio Funerário: Livre Iniciativa e Direito de Escolha do Consumidor Felipe  Kirchner
Download Rogério Deggeroni A Responsabilidade Civil no Direito Aeronáutico: A Utilização de Veículos Aéreos não Tripulados Marcia Andrea  Bühring
Download Sabrina Coelho Muniz A Extrafiscalidade do Imposto sobre Produtos Industrializados como Mecanismo para a Proteção Ambiental Pedro Augustin Adamy
Download Tassiane Alexandre Alves Princípios de Direito Europeu da Responsabilidade Civil (Petl) Sobre o Nexo Causal e sua Potencial Aplicação no Direito Brasileiro Eugenio Facchini Neto
Download Vera Regina Lima Dutra Guerra às Drogas no Brasil: Os Impactos dessa Política Sobre o Encarceramento Feminino Rodrigo Azevedo
Artigos de Trabalhos de Conclusão 2017/2
Download Acadêmico Título do Trabalho Orientador
Download Carolina Litvin Scaletscky Da Responsabilidade Civil do Cirurgião Plástico Reparador e Estético, Tipos De Obrigação e Ônus da Prova Daniela Courtes Lutzky
Download Catarina Alici Antonello Londero Deggeroni A Constituição e a Educação Ambiental: um Diálogo entre o Direito e a Geografia Márcia Andrea Bühring
Download Danielle Corrêa Travassos Psicopatas Homicidas e o Direito Penal Gabriel José Chitto Gauer
Download Gabriela de Matas Soares Braga O Impacto da nova Lei de Drogas no Sistema Carcerário Brasileiro Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo
Download Isabela Zanette Ronchi A Maternidade e o Cárcere: uma Análise de seus Aspectos Fundamentais Vitor Antonio Guazzelli Peruchin
Download Luiza Berbigier Alves O Sistema “Udrp” Como Garantia de Proteção da Integridade Marcária na era Digital Gabriela Wallau Rodrigues
Download Maria Eugênia Londero Deggeroni Do “Sonho de Liberdade” À Concretização (Constituição Federal de 1988): O Ideal Federativo e Republicano Farroupilha Márcia Andrea Bühring
Download Rafael Jensen de Carvalho A Violência Escolar Sob a Perspectiva da Teoria da Tensão Geral Criminologia Cultural Álvaro Felipe Oxley da Rocha
Download Renata Gayeski Ramos Uma Revisão Sistemática Acerca da Seguri Dade Social e Direito Fundamenta L À Saúde Carlos Alberto Molinaro
Download Yrana Miranda Fialho Big Brother Is Watching You: do “1984” de George Orwell Às Câmeras de Vigilância Presentes na Contemporaneidade Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo
Artigos de Trabalhos de Conclusão 2017/1
Download Acadêmico Título do Trabalho Orientador
Download Alessandra Araújo Dielo Invisibilidade e Opressão: Alternativas para o Desencarceramento Feminino no Brasil Fernanda Correa Osório
Download Aline Vieira M. Barbosa O Direito Penal do Inimigo e a Seletividade do Sistema Penal: dois Lados da Mesma Moeda Rogério Maia Garcia
Download Brenda Ferreira Bier Responsabilidade Civil objetiva do Estado por Omissão na Atual Jurisprudência Caroline Vaz
Download Carolina Girardi Consoli Predisposição ao Comportamento Antissocial: da Negligência na Gestação à Desvinculação Afetiva na Primeira Infância Gabriel José Chittó Gauer
Download Caroline Lesnik Soares A Natureza Jurídica da Responsabilidade Civil dos Pais Pelos danos Causados Pelos Filhos Menores Daniela C. Lutzky
Download Flávio Marcelo Lima dos Santos A Inclusão dos Militares das Forças Armadas na Reforma da Previdência Social João Vicente Rothfuchs
Download Giulia Pagot Zortea O Instituto da Usucapião Extrajudicial à Luz do Código de Processo Civil de 2015 Caroline Vaz
Download Guilherme Bonemberger Corrêa O Direito Fundamental Social à Moradia: Modalidades de Usucapião para sua Efetividade Caroline Vaz
Download José Guilherme Barcellos de Garcia Hudson Hermenêutica Constitucional: A Sociedade Aberta dos Interpretes da Constituição: Contribuição para a Interpretação Pluralista e “Procedimental” da Constituição. (Influência do “Pensamento Jurídico do Possível” nas Decisões do Supremo Tribunal Federal Contribuindo para a Formação do Direito Constitucional Brasileiro.) Carlos Alberto Molinaro
Download Julia Cirne Lima Weston A Questão do Mar do Sul da China: Uma Análise sob a Ótica da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito dos Mares de 1982 Elias Grossmann
Download Juliana Andrade da Silva A Qualificadora do Feminicídio: Considerações Acerca da Possibilidade da sua aplicação em Casos de Homicídios de Mulheres Transgêneras Rogério Maia Garcia
Download Juliana Sofia Kerbes Altmayer O Direito ao Esquecimento e o Direito à Memória Coletiva: Parâmetros para a sua Aplicação Daniel Ustarroz
Download Kelly Schmidt Klein A Lesão ao Direito de Imagem de Modelos Profissionais e o Lucro da Intervenção Caroline Vaz
Download Luiza Saltiel A Inconstitucionalidade da Vaquejada Fernanda Luiza F. Medeiros
Download Mariana Gomide Mutação Constitucional: Um Estudo Sobre a Influência Norte-americana da Common Law No Sistema Romano-Germânico Brasileiro e na Práxis do STF Luiza Matte
Download Marina Costa Simões Violência de Gênero e o Tráfico Internacional de Mulheres Gustavo Oliveira de Lima Pereira
Download Pamela N. Pilar Justiça Restaurativa e Lei 11.340/2006: Uma Análise do Projeto H.o.R.a. (Homens, orientação, Reflexão e Atendimento) como Estratégia Político-Criminal de Enfrentamento da Violência doméstica e Familiar Contra a Mulher Fernanda Correa Osório
Download Ramiro Gomes von Saltiel As Misérias do Processo de Execução Penal: a Realidade Carcerária do Brasil Frente à (In)Observância Legal Marcos Eberhardt
Download Renata Prestes Antunes Audiência de Custódia: Uma Análise da Implantação na Justiça Gaúcha e dos Limites Cognitivos do Uso da Entrevista como Prova na Fase Processual Marcos Eberhardt
Download Tatiana Fagundes Fischer A (In)aplicabilidade do Modelo do Estado de Coisas Inconstitucional No Ordenamento Jurídico Brasileiro Álvaro Vinícius Paranhos Severo
Download Yuri Mello Hausen Reforma do Sistema Nacional de Segurança Pública e o Ciclo Completo de Polícia José Carlos Moreira da Silva Filho
Artigos de Trabalhos de Conclusão 2016/2
Download Acadêmico Título do Trabalho Orientador
Download  Amanda Borges da Rosa  Responsabilidade Civil do Médico por Iatrogenia  Liane Tabarelli
 Download  Athenais Linhares Moreira  A Possibilidade de Reparação de Attorney Fees na Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional Mercadorias – CISG  Guilherme P. Jaeger
Download Betina Carine Post Violência de Gênero e Concessão e Refúgio no Contexto Internacional e Brasileiro Gustavo Oliveira de Lima Pereira
 Download  Camila Souza Alencar Confusão Patrimonial nos Grupos Societários  João Pedro Scalzilli
 Download  Catharine Blade Lipp João Da (in) Arbitrabilidade Objetiva dos Casos de Recomposição do Patrimônio Material Ambiental Lesado  André Fernandes Estevez
 Download  Fernanda Boldrini O Direito ao esquecimento no Ordenamento Jurdíco Brasileiro: O Conflito entre a Liberdade de Expressão, de Informação e de Imprensa  Versus os Direitos de Personalidade  Daniel Ustárroz
 Download  Gabriela Souto de Almeida Os entraves ao Direito de Migrar dos portadores de HIV: Direitos Humanos e Soberania  Gustavo Oliveira de Lima Pereira
 Download  Iveti Matos de Lima  O Instituto da mediação no Novo Código de Processo civil, Lei 13.105 de 16 março de 2015.  Liane Maria Busnello Thomé
 Download Jéssica Jalowitzki Responsabilidade Civil dos Provedores de serviço de Internet por Atos de Terceiros: O Procedimento de Notice and Takedown no Ordenamento Brasileiro Daniel Ustarroz
 Download  Josue Ricardo L. Oliveira  Ação Monitória: Da Origem as Inovações do CPC/2015  Liane Tabarelli
  Download  Júlia Antunes  Responsabilidade Civil em Caso de Publicação de Imagens de Crianças e Adolescentes na Internet: Considerações sobre a Possibilidade de Reconhecimento de Dano Moral In Re IPSA Aplicável à Espécie.  Liane Tabarelli
 Download Juliana Fraga Organização Institucional Versus Intervenção nas Demandas da Criminalidade: Controle Social e Consolidação da Democracia Fernanda Correa Osório
  Download  Juliana Marques Bernardino  A Propriedade de Bens Imóveis na Extinção do Casamento Civil, Segundo Ordenamento Jurídico Brasileiro  Dilso Domingos Pereira
  Download  Luana Oliveira Amorim  Parado è Suspeito, Correndo é Ladrão: Busca Pessoal e a Construção do Elemento Suspeito  Fernanda Correa Osório
  Download  Maiara Patricio Coral  O Governo  Lula e a Cooperação Sul-Sul: O direito internacional econômico como Instrumento de política Externa Brasileira nas relações com a Índia  Gustavo Lima Pereira
  Download  Marcella Lopes de Vasconcelos  A (in) Validade da Cláusula de não Indenizar nos Contratos de Seguro de Vida  Liane Tabarelli
  Download Maria Eunice Viana Jotz O Combate a Intimidação Sistemática Sob a Tutela da Constituição Federal: “Bullying” é Questão de Direito Marcia Andrea Bühring
Download  Martina Ariane Sampaio Santos  A Aplicabilidade da Lei Maria da Penha nos Relacionamentos Homoafetivos  Marcos Eduardo F. Eberhardt
  Download  Rafael Mello Madalozzo  O Princípio do Federalismo na Tradição Americana  Cláudio Lopes Preza Jr.
  Download  Ruan Bolzan Martins  A Culpa e a Responsabilidade Civil do Médico Cirurgião Plástico Estético Diante dos Resultados de Insucesso  Liane Tabarelli
  Download  Taciana de Souza  Medicina Paliativa e as Demandas Judiciais  Luis Gustavo Andrade Madeira
  Download  Vitória Cordeiro Benvenutti Castro  Tutela Provisória: Tutela de Urgência e Tutela de Evidência  Daniela C. Lutzky
  Download  Willian Lovison  Análise da Teoria da (in) Capacidade e do Instituto da Interdição à Luz do Código Civil – Lei Nº 10.406/2002 – e do Estatuto da Pessoa  com Deficiência – Lei Nº 13.146/2015  Daniela C. Lutzky
  Download  Yago Bock Xavier da Silva  O Princípio da Sustentabilidade na Gestão Ambiental Empresarial  Fernanda L. F. de Medeiros
Artigos de Trabalhos de Conclusão 2016/1
Download Acadêmico Título do Trabalho Orientador
Download Alessandra Barbosa Leal O Regime Obrigatório de Separação de Bens no Casamento de Pessoa com mais de Setenta Anos Daniel Ustárroz
Download Andressa Louise Palludo A Aplicação do Direito do Consumidor aos Contratos de Energia Elétrica Celebrados com Produtores Rurais da Subclasse Agroindústria Rural Cristiano Heineck Schmit
Download Brunna Brasil Groth A Fixação de Alimentos em Favor dos Filhos na Guarda Compartilhada Caroline Vaz
Download Camila de Brito Breda Dano Moral Causado pelo Trabalhador em Função do Mau Uso das Redes Sociais Liane Tabarelli
Download Danilo Monteiro Langer O Problema da Infidelidade Partidária e a Perda do Mandato Parlamentar na democracia Brasileira Ingo Wolfgang Sarlet
Download Iaco de Castro Furtado O dever de Proporcionalidade na Jurisprudência do STF: norma, Constituição e (In)Segurança Jurídica Yuri Restano Machado
Download Isadora Jullie Gomes Braga A Desjudicialização do Processo de Usucapião da Propriedade Imobiliária pela Via Extrajudicial Ângelo M. Giannakos
Download Julia Ferreira Bordin “Homem de Preto, Qual é sua Missão? Entrar pela Favela e deixar Corpo no Chão!” a Violência Representada no Cinema Brasileiro pelos Filmes Tropa de Elite 1 e 2, a Partir do Estudo de Criminologia Cultural Augusto Joibim do Amaral
Download Julie Ferreira Pires O Direito das Mulheres no Cenário Sociojurídico Brasileiro e o Feminicídio: Quando a Violência Doméstica se Torna Fatal Fernanda Correa Osório
Download Kaliandra da Silva Claro Litigância de Má-Fé no Âmbito do Processo Civil Luis Gustavo Andrade Madeira
Download Kellen Cardoso de Azeredo A Problemática da Fundamentação nas Decisões Judiciais Perante o Novo Código de Processo Civil (Análise do Artigo 489, §1º, IV, NCPC) Daniel Ustárroz
Download Laura de Oliveira Mello Figueiredo Direito ao Silêncio: Suas Origens, Desenvolvimento e Desdobramentos no Direito Processual Penal Brasileiro Fernanda Correa Osório
Download Laura Rodriguez Roca Reprodução Humana Assistida Post Mortem e seus Efeitos Jurídicos no Direito de Família Liane Maria Busnello Thomé
Download Leonardo da Silva Cancillier Do Direito de Matar: a Aplicação da Pena Capital a partir da Axiologia do Direito Wambert Di Lorenzo
Download Lucas Saldanha de Carvalho A Retificação do Nome no Registro Civil como Mecanismo de Acesso à Cidadania para Transexuais e Travestis Caroline Vaz
Download Marcelo Ricardo de Mello A Desconsideração da Personalidade Jurídica e a Responsabilização Patrimonial dos Sócios na Execução Trabalhista Gabriela Wallau Rodrigues
Download Mariana de Oliveira Freitas Zamberlan A Responsabilidade Civil à Luz dos Princípios Constitucionais e a sua Aplicabilidade: Os Efeitos do Abandono Afetivo Laura Antunes de Mattos
Download Marília Silveira Brum Análise sobre o Reconhecimento de Pessoas em Audiência – Discussão Sobre o Art. 217 do Código de Processo Penal Marcos Eberhardt
Download Mauricio Leão Navalhes A Problematica da Adoção Internacional no Ordenamento Jurídico Brasileiro Luis Gustavo Andrade Madeira
Download Pablo Ruiz Núñez Análise Crítica da Gestão Coletiva de Direitos Autorais na Música à Luz da Lei Nº 12.853/2013 Lívia Haygert Pithan
Download Paola Graví de Avila A Publicidade e o Hiperconsumo Flávia do Canto Pereira
Download Patricia Bolner Camiansky Coisa Julgada Progressiva no Processo Civil Luis Gustavo Andrade Madeira
Download Stéfani Bataiolli Kemmerich Da (Im)Possibilidade de Relativização do Conceito de Vulnerabilidade Sexual Previsto no Artigo 217-A, Caput, do Código Penal Rogério Maia Garcia
Download Thomás Viana Morem Uma Construção Jurisprudencial para Concessão do Benefício de Prestação Continuada à Luz da Constituição Federal Martha Macedo Sittoni
Download Victória Albertão Duarte As Hipóteses de Aplicação do Disgorgement na Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias André Fernandes Estevez
Artigos de Trabalhos de Conclusão 2015/2
Download Acadêmico Título do Trabalho Orientador
Download Ana Luíza Martins Dias Lopes O Direito à Identidade de Gênero e ao Nome Civil dos Transexuais: uma Análise do Atual Cenário e da Necessidade de Adequação das Normas Brasileiras Prof. Daniel Ustárroz
Download Carolina D’Avila Coelho Silva O Alcance da Liberdade de Contratar na Operação Built-To-Suit: uma Análise a Partir dos Parágrafos do Artigo 54-A da Lei Nº 8.245/1991 Profª. Gabriela Wallau Rodrigues
Download Clarice Kaiper Lima Da Costa Reparação Civil pelo uso Abusivo de Imagens Não Autorizadas na Internet e o Direito ao Esquecimento Profª. Liane Tabarelli Zavaski
Download Gabriela Motta Regio Estudo de Caso Sobre o Habeas Corpus Nº 268.459 – SP e a Aplicação dos Diferentes Institutos do Consentimento Prof. Marcelo Caetano Guazzelli Peruchin
Download Gabriela Pagnan A Hierarquia dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos no Ordenamento Jurídico Brasileiro Profª. Márcia Andrea Buhring
Download Irla Zwirtes A Validade do Negócio Jurídico Processual Prof. Marco Félix Jobim
Download Joana Cavalheiro Teixeira A Tutela Penal dos Animais não Humanos Frente à Indústria da Moda Prof. Ney Fayet Júnior
Download Julia Nunes Ferst Controvérsia Sobre as Competências Originárias do Supremo Tribunal Federal e a Atuação no Processo de Investigação de Detentores de Foro Privilegiado Prof. Ney Fayet Júnior
Download Júlia Rizzatti Tedesco A Arbitragem nos Contratos de Parceria Púbico-Privada Prof. Yuri Restano Machado
Download Karina Maria Didoné O Contrato de Seguro de Vida e o Suicídio: Análise do Artigo 798 do Código Civil Brasileiro Prof. Daniel Ustárroz
Download Laura Delgado Duro Aspectos Jurídicos do Contrato de Know-How Prof. Fernando Smith Fabris
Download Laura Uhry Vieira Famílias Paralelas: Uma Nova Realidade na Esfera do Direito das Famílias Prof. Daniel Ustárroz
Download Leonardo Prates Fabris Criminologia em Dostoiévski: “Crime e Castigo” como Crítica à Racionalidade Clássica Prof. Álvaro Filipe Oxley da Rocha
Download Liniker Papke da Silva Precedentes Obrigatórios e o Código de Processo Civil Brasileiro de 2015 Legitimidade do Sistema de Precedentes no Ordenamento Jurídico Brasileiro Profª. Elaine Harzheim Macedo
Download Luísa Knorre Rabadan A Interpretação das Imunidades Tributárias do Artigo 150, Vi, da Constituição Federal Prof. Leandro Paulsen
Download Marcelo Ayub Monteiro Análise Econômica das Instituições Anticorrupção no Brasil Prof. Giovani Agostini Saavedra
Download Marélen Kellen Soares Lopes Tribunal Penal Internacional: a Seletividade do Sistema Penal para Além das Jurisdições Internas Prof. Gustavo Oliveira de Lima Pereira
Download Matheus Burg de Figueiredo Dano Moral Coletivo Ambiental: uma Construção Doutrinária e Jurisprudencial Profª. Liane Tabarelli Zavascki
Download Maximiano Mati Djaló A Seletividade dos Estratos (Classes) Sociais Mais Baixos, Criminologia e Controle Social Prof. Álvaro Felipe Oxley da Roch
Download Miguel Tabbal Mallet Testamento Vital Profª. Maurem Silva Rocha
Download Raquel Cristina Santos Moura A Contribuição do Direito Internacional na Proteção do Direito à Liberdade Religiosa Prof. Elias Grossmann
Download Renata Sehnem Costa Responsabilidade Civil dos Estabelecimentos de Saúde em Relação aos Cuidados na Transfusão Sanguínea e Eventual Contaminação Prof. Luis Gustavo Andrade Madeira
Artigos de Trabalhos de Conclusão 2015/1
Download Acadêmico Título do Trabalho Orientador
Download Amanda Passos Gonçalves A Mediação como Meio de Resolução de Conflitos Familiares Profª. Liane Tabarelli Zavascki
Download Ana Karine E. da Silva A Nova Sistemática do Recurso de Agravo no Novo Código de Processo Civil Prof. Luis Gustavo A. Madeira
Download Ana Paula B. Thewes Revisão e Resolução Judicial dos Contratos com Base nas Teorias Adotadas pelo Código Civil de 2002 e pelo Código de Defesa do Consumidor Prof. Cristiano Heineck Schmitt
Download Angélica Brandt Menti Acréscimo do Adicional de 25%: Exclusividade da Aposentadoria por Invalidez? Profª. Martha Macedo Sittoni
Download Angélica Giovanella Marques Freitas A Influência da Religião na Ressocialização do Apenado Prof. Álvaro G. Oxley da Rocha
Download Bruna Ferro de Castro Experimentação Animal: uma Análise Acerca da Possibilidade de Responsabilização do Estado Diante da Omissão de Lei que Proíba Testes em Animais Sob à Luz do Ordenamento Jurídico-Constitucional Brasileiro Profª. Fernanda Luiza Fontoura de Medeiros
Download Caio Piccoli Luna Dano Extrapatrimonial Ambiental Coletivo: Uma Análise do Instituto e das Dificuldades Inerentes à Comprovação, Valoração e Reparação do Dano Profª. Fernanda Luiza Fontoura de Medeiros
Download Caroline Francescato da Rosa A Filiação na Gestação por Substituição Heterológica e o Problema Registral Profª. Liane Tabarelli Zavascki
Download Fabrício Tartarelli de Araújo A Prestação Executiva no Âmbito dos Direitos Individuais Homogêneos Prof. Artur Luis Pereira Torres
Download Gabriel Najfeld Stanton Responsabilidade Civil Pré-Contratual: a violação da boa-fé objetiva pela ruptura abrupta e injustificada das negociações Prof. Daniel Ustarroz
Download Isabelle Almeida Vieira A Multa (Astreinte) No Descumprimento do Regime de Visitas Prof. Rolf Madaleno
Download João Mário Schaan Salis Biografias não Autorizadas: Vida Privada e Liberdade de Expressão Prof. Plínio Melgaré
Download Luciana Correia Gonçalves A Vulnerabilização Feminina: Sistema Penal e a Violência de Gênero Prof. Augusto Jobim do Amaral
Download Luis Carlos Fay Manfra Do Bem Jurídico-Penal (Ambiental) em Face dos Crimes de Perigo Abstrato Prof. Ney Fayet de Souza Júnior
Download Maria Alice dos Santos Severo Quebra da Cadeia de Custóridia na Operação Ouro Verde: A Preservação das Fontes de Prova Penal e sua Confiabilidade Prof. Alexandre Lima Wunderlich
Download Marina Damasceno A Prescrição Intercorrente e a Extinção do Processo de Execução: Um Diálogo entre o Direito Material e o Direito Processual Profª. Elaine Harzheim Macedo
Download Paola Larroque Alencastro Mães Presidiárias e o Direito da Criança e do Adolescente à Convivência Familiar Profª. Caroline Vaz
Download Renan Rodrigues da Silva A Imparcialidade do Juiz no Processo Penal Prof. Nereu José Giacomolli
Download Thiago Alves Duarte Faerman Soares Aplicação Judicial do Princípio da Eficiência Administrativa Mediante o uso do Postulado da Proporcionalidade Prof. Juarez Freitas
Artigos de Trabalhos de Conclusão 2014/2
Download Acadêmico Título do Trabalho Orientador
Download Brenda Schio Saboia Intervenção Corporal, Identificação Criminal via DNA e o Princípio do Nemo Tenetur se Detegere Prof. Nereu José Giacomolli
Download Cristiane Chaves Lemos A Coleta de Perfil Genético como Forma de Identificação Criminal – entre a Lógica do Controle e a Fragilidade Processual Penal Prof. Augusto Jobim do Amaral
Download Dayan da Silva A Priorização dos Processos de Adoção de Crianças e Adolescentes Portadores de Deficiência ou Doença Crônica Segundo a Lei Nº 12.955/2014 Luis Gustavo Andrade Madeira
Download Débora Maciel M. Scherer Regulação no Brasil da Publicidade de Alimentos para Crianças Profª. Lívia Haygert Pithan
Download Fernanda Luz Moraes Direito Fundamental à Educação de Crianças e Adolescentes e os Instrumentos Jurídicos para Redução da Infrequencia/Evasão Escolar Profª. Caroline Vaz
Download Fernando Ingles de Souza Machado Um Olhar Interdisciplinar a Propósito da Alienação Parental Prof. Gabriel José Chitto Gauer
Download Greg Baptista Schneider O Direito à Razoável Duração do Processo Aplicado ao Procedimento Administrativo de Patentes Prof. Marco Felix Jobim
Download Guilherme Domingos Wodtke O Superendividamento do Consumidor: As Possíveis Previsões Legais para seu Tratamento Prof. André Perin Schimidt Neto
Download Guilhermo Germano Pian Breve Análise da Execução das Astreintes Nas Sentenças de Improcedência Profª. Elisabeth Schreiber
Download Jordana Schaedler A Análise da Boa-Fé do Terceiro Adquirente nas Fraudes à execução e Contra Credores Profª. Letícia Loureiro Correa
Download Josiane de Souza Lessa Judicialização do Direito à Saúde Fere o Princípio da Equidade Profª. Marcia Andrea Bühring
Download Julia Penteado Silveira A Proteção Jurídica da Fauna Pelo Ministério Público Prof. Orci P. Bretanha Teixeira
Download Leonardo Pires de Almeida Dano Moral e sua Reparação: o Problema do Quantum Debeatur Justo Profª. Letícia Loureiro Correa
Download Letícia Burgel Aumento do Risco e Imputação do Resultado. Análise Crítica (Risikoerhöhungstheorie) Nos Delitos Culposos Prof. Fábio Roberto D’avila
Download Lucas Griebeler da Motta A Responsabilização dos Controladores e Adiministradores de Sociedades Anônimas de Capital Aberto como Instrumento Fomentador de Dispersão Acionária Prof. João Pedro Scalzilli
Download Maria Carolina Santini Pereira da Cunha A Justiça em Michael Sandel: Aristóteles, Kant e Ralws Prof. Álvaro Filipe Oxley da Rocha
Download Mayni Garrido Pereira Do Incidente da Coletivização das demandas Repetitivas à Luz dos Princípios Constitucionais Vetores do Processo Civil Profª. Elaine H. Macedo
Download Pamella Araujo Biessekz A Relativização da Impenhorabilidade à Luz dos Princípios da Proporcionalidade e da Efetividade Profª. Elaine Harzheim Macedo
Download Piettra da Fonseca e Ferrapontof A Extradição e o Princípio da não Devolução no Direito Internacional dos Refugiados Prof. Elias Grossmann
Download Rebeca do Amaral Martins Experiência Histórico-doutrinal Brasileira Acerca do Conceito Material de Crime Prof. Fábo Roberto D’avila
Download Renata Mendes Cidade Responsabilidade Civil Pela Perda de Uma Chance no Direito Civil Prof. Plínio S. Melgaré
Download Rodrigo C. L. Paganella Teoria dos Precedentes e Súmulas Vinculantes: à Busca de uma Disciplina dos Precedentes Vinculantes Sumulados Profª. Lívia H. Pithan
Download Roseli Rafaelli Rebelo Proteção Ao Meio Ambiente do Trabalho – Competência da Justiça do Trabalho Prof. Orci P. Bretanha Teixeira
Download Rubens Freire Hofmeister Neto A Ilegitimidade da Intervenção Criminal Tributária no Espaço de Juridicidade Brasileiro Prof. Luciano Feldens
Download Wharton Chamuiza B. A. Ferreira A Arbitragem como Meio, Conveniente, para a Solução de Controvérsias decorrentes dos Contratos de Concessão para as Atividades de Upstream na Indústria do Petróleo Prof. Guilherme P. Jaeger
Artigos de Trabalhos de Conclusão 2014/1
Download Acadêmico Título do Trabalho Orientador
Download Aliana Rubim Cabral A Reprodução Assistida Homóloga Post Mortem e Seus Reflexos Profª. Maria Regina Fay de Azambuja
Download Ana Paula Giovanna de Chini Pretto Seguro de Pessoas: Efeitos das doenças Pré-Existentes à Luz do Princípio Prof. Daniel Ustárroz
Download André Netto Costa O Acesso à Informação e a Inclusão Digital como Direitos Fundamentais Prof. Ingo W. Sarlet
Download Bárbara Guerra Chala Alimentos Gravídicos e a Responsabilidade Civil pela Não Confirmação Profª. Caroline Vaz
Download Bianca Goulart dos Santos A Garantia do Direito à Educação da Criança Autista Profª. Maria Regina Fay de Azambuja
Download Bruna Klein Rodrigues de Oliveira A Propriedade Privada no Contexto Ambiental Prof. Yuri Restano Machado
Download Carolina Hahn O Agravamento do Risco pela Embriaguez do Segurado Prof. Daniel Ustárroz
Download Carolina Hess Almaleh O desenvolvimento Histórico do Common Law e o Papel dos Juízes na Inglaterra Prof. Sérgio Gilberto Porto
Download Eduarda Hoffmann Transexualismo: Efeitos Civis da Mudança de nome no Registro Civil Prof. Daniel Ustárroz
Download Elisandra Bessom Herschdorfer Características e Controvérsias Acerca do Crime de Apropriação Indébita Prof. Vitor Antônio Guazzelli Peruchin
Download Enrico Rilho Sanseverino A Dúvida na decisão de Pronúncia: In Dubio Pro Societate ou In Dubio Pro Prof. Vitor Antônio Guazzelli Peruchin
Download Giulia Galant Furtado A Relação Entre Homicídio e Tráfico de Drogas Nas denúncias Prof. Felipe Cardoso Moreira de Oliveira
Download Hallana Ibaldo Licença Maternidade: Um Estudo Acerca da Evolução Jurídico-Positiva da Extensão do Instituto aos Casais Homoafetivos Adotantes Prof. Eugênio Hainzenreder Junior
Download Jamile Magalhães Barreto Fontes O Direito ao (Não)Esquecimento Como Um Direito Humano Prof. Elias Grosmann
Download Jessica Cardoso Diogo Da Oferta e Publicidade no Mercado de Consumo Voltadas ao Público Profª. Flavia Pereira do Canto
Download Jéssica Tonial Luzzi A Reforma In Pejus nos Processos Administrativos Sancionadores: Uma Prof. Yuri Restano Machado
Download Júlia Faleiro Naiditch Responsabilidade do Estado e de seus Agentes Quanto aos Óbitos do Sistema Prisional: Um Estudo Sobre a Possibilidade de Responsabilização Penal Prof. Felipe Cardoso Moreira de Oliveira
Download Júlio César Costa Ferro As Tomadas Hostis do Poder de Controle e As Poison Pills Brasileiras Prof. João Pedro de Souza Scalzilli
Download Letícia de Freitas Ereno A Ortotanásia e Medicina Paliativa Prof. Luís Gustavo Andrade Madeira
Download Letícia Presser Ehlers Testemunho Infantil: a Criança como Objeto Processual Profª. Maria Regina Fay de Azambuja
Download Luã nogueira Jung Levando Dworkin a Sério: Uma Revisão (Crítica) da Teoria do Direito de Ronald Dworkin Prof. Fábio Caprio Leite de Castro
Download Luísa Backes de Basaldua A Diminuição da Maioridade Penal: o Adolescente delinquente e a PEC 33/2012 Prof. Vitor Antônio Guazzelli Peruchin
Download Patrycia Prates da Cunha O Direito ao nome e as Possibilidades de Alteração do Registro Civil Profª. Liane Tabarelli Zavascki
Download Paula Ferla Lopes A Paternidade Socioafetiva no Ordenamento Jurídico Brasileiro Profª. Maria Regina Fay de Azambuja
Download Pedro Correa Meyer Vilela Terrorismo: Uma Análise Histórico-Sociológica do Fenômeno e Crítica as Táticas Antiterror Prof. Felipe Cardoso Moreira de Oliveira
Download Pollyanna Ferreira Araújo Os Reclusos do Presídio Central de Porto Alegre e o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana à Luz da Ineficácia da Lei de Execuções Penais Profª. Telma Sirlei Favaretto
Download Raphael Cavalli Gomes A Inconstitucionalidade Parcial da Emenda Constitucional Nº 62 de 2009 Profª. Reginal Linden Ruaro
Download Simone de Oliveira Franco A Política Judiciária de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses no Rio Grande do Sul: Considerações à Luz da Resolução CNJ Nº 125/2010 Profª. Maria Elisa Gay da F. Allgayer
Download Sophia Salerno Peres Da (In)Eficácia da Iniciativa Popular Legislativa Como Instrumento de Efetivação da democracia no Brasil Prof. Álvaro Filipe Oxley da Rocha
Download Stephanie Kanaan Kracik Rosa A Manifestação de Vontade e Seus Efeitos Jurídicos na declaração da Paternidade Socioafetiva Profª. Laura Antunes de Mattos
Download Tabata Lima Palskuski Entre os Direitos Fundamentais do Autor e de Acesso à Obra: Reflexões à Luz da Funçao Social da Propriedade Prof. Ricardo Aronne
Download Tayane Cechin Pires da Silva A Coisa Julgada no Sistema de Tutela Coletiva de Direitos Individuais Homogêneos Prof. Artur Torres
Download Thaís Allegretti Barros A Eficácia das Medidas Socioeducativas Frente à Criminalidade Infanto-Juvenil Profª. Ana Luiza Ferreira
Download Veronica de Giacomo Pias Trabalho Escravo: Estudo dos Conceitos Contemporâneos e a Sua Aplicabilidade no Caso dos Médicos Cubanos no Projeto Mais Médicos Para o Brasil Prof. Orci Paulino B. Teixeira
Artigos de Trabalhos de Conclusão 2013/2
Download Acadêmico Título do Trabalho Orientador
Download Alexander Pibernat Cunha Cardoso Regulação Energética e Desenvolvimento Sustentável: proposta para reestruturação do acesso à energia Prof. Juarez Freitas
Download Alice Pacheco Oliveira A Reforma da Lei de Direitos Autorais e Os Interesses Difusos e Coletivos Profª. Lívia H. Pithan
Download Bruno S. Morassutti O Objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade Por Omissão: A Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e Posicionamento da Doutrina Prof. Claudio Ari Pinheiro de Mello
Download Carla Abreu Lima da Rosa Silva O Comércio Eletrônico Sob a Ótica da Tutela do Consumidor Profª. Flávia do Canto Pereira
Download Chaiane Martins Bittencourt Os Efeitos das Decisões Proferidas Pelo Controle Difuso: Uma Análise da Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal Prof. Alexandre Mariotti
Download Evelyn de Souza da Rosa O Reequilibrio econômico – Financeiro dos Contratos de Concessão de Rodovias No Estado do Rio Grande do Sul Profª. Magda Azário K. Polanczyk
Download Gabriela Piovezani Alimentos Gravídicos: Alguns Aspectos Materias e Processuais Profª. Laura Mattos
Download Guilherme Baptista Schwartsmann Os Principais Padrões de Proteção ao Investimento Estrangeiro Aplicados em Arbitragens do Sistema ICSID e sua Compatibilidade com o Direito Brasileiro Prof. Guilherme Pederneiras Jaeger
Download Juliana Grando Machado Gestão Ambiental: Um Estudo à Luz de Cases Empresariais sob Perspectivas Socioambientais Profª. Márcia Andrea Bühring
Download Laura Girardi Hypolito A Realidade Social do Tráfico de Drogas e Suas Implicações: Uma Análise das Decisões Proferidas Pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Referentes à Comarca de Porto Alegre Prof. Rodrigo G. de Azevedo
Download Laura Vogt Ferreira A Prescrição Retroativa e a Lei 12.234 de 20101 Prof. Vitor Antônio Guazzelli Peruchin
Download Letícia de Souza Furtado A Teoria do Bode Expiatório, de René Girard, Aplicada à Chacina de Matupá Prof. Álvaro Filipe Oxley da Rocha
Download Lia Mara P. de Azevedo Improbidade Administrativa e a Dialética da Conduta dos Agentes: Liames entre a Ética e a Moralidade da Administração Pública Prof. Orci P. B. Teixeira
Download Luciana Casagrande A Ativiadade de Mãe Social no Brasil Profª. Sonilde Kugel Lazzarin
Download Marina Zanatta A Obsolescência Programada Sob a Ótica do Direito Ambiental Brasileiro Profª. Fernanda Luiza F. de Medeiros
Download Maya Pauletti Rech Experimentação Animal: Uma Abordagem Acerca do Sofrimento e Crueldade Profª. Fernanda Luiza F. de Medeiros
Download Muriel Tumelero Lorenzi Capacidade Decisória dos Pacientes: Aspectos Jurídicos e Bioéticos. Prof. Gabriel Chittó Gauer
Download Tatiana Duarte Pina A Lei de Acesso à Informação e a Divulgação Nominal dos Dados Remuneratórios dos Servidores Públicos: Colisão entre Direitos Fundamentais Prof. João Paulo Veiga Sanhudo
Artigos de Trabalhos de Conclusão 2013/1
Download Acadêmico Título do Trabalho Orientador
Download Adriana Goulart Spanholi O Direito das Sucessões no Código Civil de 2002 Ana Luiza Ferreira
Download Alessandra Heineck Krapf Famílias Simultâneas: Reflexos Jurídicos A Partir de uma Perspectiva Constitucional e Jurisprudencial Marise Soares Corrêa
Download Ana Cristina Miola Responsabilidade Civil Pelo Dano Ambiental Causado por uso de Agrotóxico no Rio Grande do Sul Ney Fayet de Souza Júnior
Download Andressa da Silva Andrade Defensoria Pública: Instituição Republicana e Democrática como Meio de Acesso à Justiça do Cidadão Wremyr Scliar
Download Bárbara Bisogno Paz A Castração Química como Forma de Punição para os Criminosos Sexuais Felipe C. Moreira de Oliveira
Download Bruna Danilevicz Comércio Eletrônico: A (In) Constitucionalidade do Protocolo ICMS Nº 21 Paulo A. Caliendo V. da Silveira
Download Bruna Carolino Rodrigues Nunes Alimentos Gravídicos: Aspectos Históricos e Jurídicos Marise Soares Corrêa
Download Camila Schneider Mallet A Valoração dos Antecedentes, da Conduta Social e da Personalidade do Agente nos Crimes Contra o Patrimônio pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande Do Sul Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo
Download Caroline S. Emilio Psicopatas Homicidas e as Sanções Penais A Eles Aplicadas na Atual Justiça Brasileira Samantha D. Sá
Download Cassia C. Leal Alves Regime de 12 Horas de Trabalho e 36 de Descanso Maurício de Carvalho Góes
Download Cezar Eduardo Rieger Alienação Parental – Um Outro Olhar: A Eficácia do Direito ao Contraditório Diante de Decisão Liminar no Caso de Falsa Acusação de Alienação Parental Face as Lacunas da Lei Nº 12.318/2010 Maria Elisa Allgayer
Download Daniela de Paula Rosa Violência Crianças com Deficiência: A Proteção à Luz do Direito Márcia Andrea Bühring
Download Diego Gonçalves da Silva A Aplicabilidade dos Alimentos Gravidícios e sua eventual Repetição no Erro Contra o Suposto Genitor Daniel Ustarroz
Download Gabrielle G. Gava A Lei 12.654/12 Frente à Bioética e à Garantia da não Autoincriminação Felipe C. Moreira de Oliveira
Download Giovana Bolzan Tributação Ambiental e Capacidade Contributiva Leandro Paulsen
Download Ivonei Souza Trindade Caso Pavle Strugar: Um Estudo sobre a Proteção de Bens Culturais em Caso de Conflito Armado Elias Grossmann
Download Jezreel Antônio Mello A Soberania e a Responsabilidade de Proteger Elias Grossmann
Download Joanna Camargo Pedroso Maternidade Substitutiva: A Incriminação da Comercialização de Útero Paulo Vinicius S. de Souza
Download Julia Jardim Tellechea Erro Médico e Responsabilidade Civil: Quando O Médico Também é Vulnerável Mauro Fitermam
Download Louise Chrestani Por Um Novo Olhar Acerca da Teoria da Aparência: A Incidência do Princípio da Boa-Fé Objetiva Mauro Fitermam
Download Lucas Gib Azevedo Direitos Autorais na Internet: o Conflito entre os Direitos autorais e o Direito à Informação Dilso Domingos Pereira
Download Lucas Moser Goulart Abuso Telelaboral na Sociedade da Informação: O Risco da Escravidão Digital Denise Pires Fincato
Download Luiza Kremer Cauduro O Regime de Participação Final nos Aquestos Maria Cristana da Rosa Martinez
Download Maria Letícia Silva Raphaelli Panorama Jurídico dos Juizados Especiais Federais e o seu Sistema Recursal Márcia Andrea Bühring
Download Mariana Souza Lopes A Inaplicabilidade do Parágrafo Único do Artigo 116 do Códito Tributário Nacional Como Norma Geral Antielisiva Igor Danilevicz
Download Marlina Cunha Tosta Síndrome da Alienação Parental: A Criança, a Família e a Lei Gabriel José Chittó Gauer
Download Mateus Ferrari A Limitação Territorial da Coisa Julgada nas Ações Coletivas Daniel Ustarroz
Download Maurício Nogueira Duarte Lei de Inelegibilidades, Lei Complementar 135/2010 e o Processo Eleitoral Elaine Harzheim Macedo
Download Nathalia Ceratti Scalco Direito Autoral e Internet (Encontros e Desencontros) Carlos Alberto Molinaro
Download Patrícia Maria Costa de Mello Os Conflitos de Interesses no Direito Autoral: Uma Análise – Sob a Perspectiva Política, Jurídica e Sociológica – da Construção Legislativa da Lei 9.610/98 e seus Reflexos na Atualidade Adão Clóvis M. dos Santos
Download Paula Bing Müller A Coisa Julgada na Tutela dos Interesses Coletivos Darci Guimarães Rileiro
Download Paula Feijo P. de Souza A Relevância do Princípio da Efetividade nas Relações Familiares Marise Soares Corrêa
Download Vanessa B. Siqueira da Silva Os Alimentos e a Responsabilidade Avoenga Laura Antunes de Mattos
Artigos de Trabalhos de Conclusão 2012/2
Download Acadêmico Título do Trabalho Orientador
Download Alice Pereira Sinnott A Aplicabilidade da Lei Nº 12.305/2010 Sob o Viés do Princípio da Responsabilidade Compartilhada Fernanda Luiza F. Medeiros
Download Aline Thober A Regra Matriz da Responsabilidade Tributária Leandro Paulsen
Download Antônio Goya de Almeida Martins-Costa Antecipação da Tutela Penal e Ofensividade: O Âmbito Legítimo de Criminalização à Luz da Ofensa ao Bem Jurídico Fábio Roberto D’Avila
Download Ariane Heineck Krapf As Medidas Especiais de Proteção à Vítima e Testemunha no Processo Penal Marcelo Machado Bertoluci
Download Camila Orofino de Lara A Adoção da Criança à Luz da Proteção Integral Com Ênfase na Modalidade Póstuma Maria Regina Fay de Azambuja
Download Carlos Bender Konrad A Recuperação Judicial de Empresas e a Execução do Crédito Trabalhista Mariângela de Oliveira Guaspari
Download Carolina Olivaes Fossá O Superendividamento de Acordo com o Projeto de Lei de Reforma do Código de Defesa do Consumidor Flávia do Canto Pereira
Download Christian Luis de O. Girardi Precatórios: a Inconstitucionalidade da Ec 62/2009, a Eficácia das Execuções Contra a Fazenda Pública e a Esterilização do Acesso à Justiça Wremyr Scliar
Download Cristiano Kruel Borges Machado O Regime Diferenciado de Contratação: um Estudo Comparado Entre a Licitação e a Constituição Federal Magda Azário K. Polanczyk
Download Eduarda Chiao da Rocha A Resolução dos Contratos na Convenção de Viena Sobre Compra e Venda Internacional de Mercadorias Eugênio Facchini Neto
Download Eduarda Lima Merigo Sindicalismo Brasileiro e a Constituição de 1988 Plínio Saraiva Melgaré
Download Gabriela Goergen Oliveira Comissão Nacional da Verdade: a Busca Pela Concretização da Justiça de Transição no Brasil José Carlos Moreira da Silva Filho
Download Juliana Aristimunha de Oliveira O Genocídio de 1994 E, Ruanda: a Atuação do Conselho de Segurança das nações Unidas Elias Grossmann
Download Juliana Bonella Suzin Suspensão do Fornecimento de Energia Elétrica Por Inadimplemento Adalberto de Souza Pasqualotto
Download Juliana Chaves Strehlau Criminologia Cultural Álvaro Filipe Oxley da Rocha
Download Juliana Holderle Peruzzo A Função Social da Propriedade Intelectual e a Quebra de Patentes Rafael de Freitas V. Dresch
Download Juliana Pedroso Javimczik Limites e Retrinções a Patentes Biotecnologias Ricardo Aronne
Download Laura Rodrigues dos Santos Cooperação Jurídica Internacional Em Matéria Criminal: das Rogatórias ao Auxílio Direto Nereu José Giacomolli
Download Leonardo Löblein O Dissenso Acerca do Marco Consumativo do Estelionato Previdenciário e O Respectivo Termo Inicial da Prescrição Rafael Braude Canterji
Download Luiza Stenzel Sanseverino Gun Jumping Ricardo Lupion Garcia
Download Marcelo Fagundes Fischer O Ministério Público na defesa do Regime democrático Álvaro Vinícius P. Severo
Download Mariana da Fonseca Seger Prova Testemunhal e Processo Penal: a Fragilidade do Relato a Partir da Análise da Subjetividade Perceptiva e do Fenômeno das Falsas Memórias Aury Celso Lima Lopes Jr.
Download Matheus Gobbato Leichtweis Torre Em Ruínas: O Anacronismo do Positivismo Jurídico e a Teoria da Argumentação de Perelman como Renascimento Histórico e Social do Direito no Contexto da Pós-Modernidade Clarice Beatriz da C. Söhngen
Download Patrícia Alcalde Varisco Medidas Alternativas Para Crianças e Adolescentes Autores de Ato Infracional: Uma Análise do Sistema Americano e Sua Eficácia Prática Maria Regina Fay de Azambuja
Download Renan Segura dos Santos Decisão Monocrática do Art. 557 do Código de Processo Civil Conforme Os Princípios Fundamentais do Processo Letícia Loureiro Corrêa
Download Rodrigo Hanssen Madaleno Racca O Contrato de Seguro: As Excludentes de Cobertura Securitária Rafael de Freitas V. Dresch
Download Rodrigo Kreher Entre a Juventude e a Segurança, pode uma Guajuvira? Fernanda Corrêa Osório
Download Rodrigo Mariano Scalon Fraga A Publicidade Opressiva no Diário Gaúcho: Um Estudo de Caso Acerca da Violação da Presunção de Inocência Alexandre Lima Wunderlich
Download Thaise Concolato Dutra A Criminalidade Feminina Com Relação ao Tráfico de Drogas, Frente À Lei 11.343/06 Telma Favaretto
Download Walkiria da Cunha Ventura A Prisão Em Flagrante e Suas Respectivas Alterações Com O Advento da Lei Nº 12.403 de 2011 Marcelo Caetano G. Peruchin
Artigos de Trabalhos de Conclusão 2012/1
Download Acadêmico Título do Trabalho Orientador
Download Alice da Rocha Silveiro Análise Interdisciplinar da Síndrome de Alienação Parental: Aspectos Jurídicos e Psicológicos Marise Soares Corrêa
Download Alice Demantini Deitos A (Im)Penhorabilidade do Bem de Família do Fiador: O Conflito Ideológico Entre a Constituição Federal e a Lei do Inquilinato Elaine H. Macedo
Download Ana Paula Freire Rojas O Cabimento de Recurso Extraordinário Contra Medidas Liminares Angelo M. Giannakos
Download Artur Carvalho Vasconcellos Proteção Jurídica dos Animais Circenses Orci Paulino B. Teixeira
Download Bárbara Duarte Villanova Expressões de Ódio: Entre a Garantia Constitucional e a Reputação Penal Luciano Feldens
Download Camila Edith da Silva Efeitos Jurídicos e Psicológicos da Devolução de Crianças Adotadas Marise Soares Corrêa
Download Carla da Costa Gambogi Da (Des)Proporcionalidade da Pena – Ênfase no Crime de Estupro de Vulnerável – Um Olhar Sobre a Tutela (Violação?) do Estado aos Princípios Constitucionais Vitor Antônio G. Peruchin
Download Cássia Passos Vieira Da Possibilidade e dos Limites da Relativização da Vulnerabilidade no Crime de Estupro de Vulnerável Alexandre Lima Wunderlich
Download Claudia da Silva Bueno Refugiados Ambientais: Em Busca de Amparo Jurídico Efetivo Márcia Andréa Bühring
Download Danielle H. Bohrer O Polêmico Caso dos Fetos Anencefálicos Frente ao Atual Ordenamento Jurídico Brasileiro Telma Sirlei Favaretto
Download Diego Eldelvein Do Canto O Contrato de Plano Privado de Assistência à Saúde à Luz das Normas de Proteção do Consumidor Cristina Stringari Pasqual
Download Douglas Cunha Ribeiro A Tributação Dos Dividendos e as Convenções Internacionais Para Evitar a Bitributação Guilherme P. Jaeger
Download Eduardo Fochesatto Aplicabilidade da Reserva Do Possível e o Mínimo Existencial no Direito Brasileiro Márcia Andréa Bühring
Download Felipe Lorenzatto Iaczinski O Tipo Penal Do Crime de Terrorismo No Brasil: Entre A Lei De Segurança Nacional e a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 Alexandre Lima Wunderlich
Download Felippe Baldissera A História da Integração Européia : Do Pós Guerra A Maastricht – Tratados E Instituições Ricardo Koboldt De Araújo
Download Fernanda Carvalho Frustockl Revisão Judicial de Contratos no Direito Civil Brasileiro e Alemão Eugênio Facchini Neto
Download Fernanda Da Silva Martins A Usucapião Especial Urbana Por Abandono do Lar Conjugal: A Volta Da Culpa? Ana Luiza Carvalho Ferreira
Download Fernanda Ribeiro Rabaldo O Cárcere e as Alternativas Penais – A Expansão do Controle Punitivo e a Cultura da Retribuição Rodrigo G. de Azevedo
Download Gabriel Antonio De Moraes Vieira A (Ir) Recorribilidade da Decisão De Relator que Recebe Agravo de Instrumento, Segundo o Artigo 527, Parágrafo Único do Código de Processo Civil Letícia Loureiro Corrêa
Download Geovana Oliveira Delanez A Violência Intrafamiliar Contra Criança E Suas Consequências Marise Soares Corrêa
Download Isabel Medeiros De Castro Psicopatia E Suas Consequências Jurídico-Penais Alexandre Lima Wunderlich
Download Jocenara Trindade A Eficácia da Proteção Jurídica Concedida aos Programas De Computador Adélia Green Koff
Download Jordana Mendes da Silva Delação Premiada: Uma Análise Acerca da Necessidade de Regulamentação Específica no Direito Penal Brasileiro Rafael Braude Canterji
Download Josiele Leffa da Silva A Justa Causa no Processo Penal Nereu José Giacomolli
Download Juliana da Silva Gomes A Eficácia da Norma Constitucional no Tocante à Garantia ao Direito à Saúde Mental Marise Soares Corrêa
Download Juliana Ferla Guilhermano Alienação Parental: Aspectos Jurídicos e Psíquicos Marise Soares Corrêa
Download Juliane Locks O Uso da Arbitragem pela Administração Pública à Luz dos Princípios Constitucionais do Art. 37, Caput Rosa Maria Zaia Borges
Download Juliane Rodrigues Teixeira A Evolução da União Européia e as Estruturas do Direito Comunitário Fernando Smith Fabris
Download Larissa Castilhos Cogo Abstrativização do Controle Difuso de Incostitucionalidade: Análise do Art 52, Inciso X Da Cf/88 Plínio Saraiva Melgaré
Download Laura Gaboardi A Natureza fiscal do delito de Descaminho Luciano Feldens
Download Larissa de Oliveira Elsner Uma Análise Legal Sobre O Sistema de Cotas das Pessoas com Deficiência e Repercussões no Âmbito do Trabalho Eugênio Hainzenreder Júnior
Download Laura Loro Lopes Fundamentos da Teoria da Declaração Tácita no Sistema Jurídico Brasileiro Mauro Fiterman
Download Louise Garcia Spencer O Direito Fundamental do Conhecimento da Identidade Genética Maria Regina Fay De Azambuja
Download Luiza Teichmann Medeiros A Desconsideração da Personalidade Jurídica e a sua Previsão no Ordenamento Jurídico Brasileiro Angelo M. Giannakos
Download Luzia Ribeiro Marques Alguns Aspectos Polêmicos da Aplicação Subsidiária do Código de Processo Civil na Execução Trabalhista Mariângela de Oliveira Guaspari
Download Manuela Berté Turatti O Poder de Controle e o Abuso do Direito de Voto do Acionista Controlador Nas Sociedades Anônimas Brasileiras de Capital Aberto Ricardo Lupion Garcia
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