O Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais – Mestrado foi criado pelo Conselho Universitário da PUCRS no dia 12/12/1996 (parecer nº. 11/96) e reconhecido pelo Parecer nº. 294/2000 da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, homologado pelo Ministro de Estado da Educação e do Desporto (D.O.U, 13/07/2000, Seção I, nº. 134-E).
O Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais – Doutorado foi reconhecido nos termos do art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, homologado pelo Ministro de Estado da Educação, sob o Parecer nº 122/2009, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (D.O.U, 19/06/2009 Seção 1, nº 115).
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Horário de Atendimento da Secretaria
| PROF. DR. AURY LOPES JR. |
PROCESSO PENAL E ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: A Instrumentalidade Constitucional como Limitação do Poder Punitivo |
| PROF. AUGUSTO JOBIM | CRIMINOLOGIA, CULTURA PUNITIVA E CRÍTICA FILOSÓFICA |
| PROFA. CLARICE BEATRIZ DA COSTA SÖHNGEN | GESEG – Gestão Integrada da Segurança Pública com foco na Literatura, Arte e Diversidades |
| PROF. FÁBIO D’ÁVILA | DIREITO PENAL CONTEMPORÂNEO E TEORIA DO CRIME |
| PROF. NEREU GIACOMOLLI | PROCESSO PENAL CONTEMPORÂNEO: FUNDAMENTOS, PERSPECTIVAS E PROBLEMAS ATUAIS |
| PROF. DR. PAULO VINÍCIUS SPORLEDER DE SOUZA | DIREITO E BIOÉTICA: Direito penal e bioética, Direito civil e bioética, Direito constitucional e bioética |
| PROF. RODRIGO MORAES DE OLIVEIRA | PENA, CONSTITUIÇÃO E TECNOLOGIA |
| PROF. RODRIGO GHIRINGHELLI | GPESC – GRUPO DE PESQUISA EM POLÍTICAS PÚBLICAS DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA PENAL |
OBJETIVOS
Reconhecer, premiar e incentivar iniciativas de acesso à Justiça no Brasil,
que fortalecem a cidadania, a democracia e os Direitos Humanos.
Mapear e estimular a conexão entre pessoas e organizações que atuam nessa
temática buscando a real efetivação dos direitos dos grupos de maior
vulnerabilidade e risco no contexto social brasileiro.
