O Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais – Mestrado foi criado pelo Conselho Universitário da PUCRS no dia 12/12/1996 (parecer nº. 11/96) e reconhecido pelo Parecer nº. 294/2000 da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, homologado pelo Ministro de Estado da Educação e do Desporto (D.O.U, 13/07/2000, Seção I, nº. 134-E).
O Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais – Doutorado foi reconhecido nos termos do art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, homologado pelo Ministro de Estado da Educação, sob o Parecer nº 122/2009, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (D.O.U, 19/06/2009 Seção 1, nº 115).
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Nova Política Institucional de Aproveitamento de Crédito
Horário de Atendimento da Secretaria
OBJETIVOS
Reconhecer, premiar e incentivar iniciativas de acesso à Justiça no Brasil,
que fortalecem a cidadania, a democracia e os Direitos Humanos.
Mapear e estimular a conexão entre pessoas e organizações que atuam nessa
temática buscando a real efetivação dos direitos dos grupos de maior
vulnerabilidade e risco no contexto social brasileiro.
