Atendimento

Atestado de Frequência

Atesta a situação de frequência às aulas pelo acadêmico, informando o número de horas-aula ministradas e o número de horas-aula frequentadas desde o início do semestre letivo até a data da solicitação. As informações são verificadas diretamente com o(s) Professor(es) da(s) Disciplina(s).

Como solicitar: A solicitação deverá ser realizada junto a Secretaria (Prédio 11 – 8º andar).

Prazo de Entrega: Cinco dias úteis.

Como efetuar o pagamento da taxa: A taxa de emissão do documento é gerada automaticamente no momento da solicitação, independente da retirada do documento ou não e será incluída no próximo documento de cobrança (Doc) da Mensalidade.

Nos casos em que o aluno não recebe Doc de mensalidade: a taxa também é gerada automaticamente pelo sistema, só que neste caso o aluno deverá efetuar o pagamento diretamente no Setor Financeiro Acadêmico (Prédio 15 – Central de Atendimento ao Aluno) e o comprovante deverá ser apresentado no momento da retirada do documento na Secretaria.

Como será cobrada a taxa quando a solicitação for feita no último mês do semestre? Nos meses 06 e 12 do ano, independente de receber Doc de Mensalidade ou não, o acadêmico deverá efetuar o pagamento da taxa diretamente no Setor Financeiro Acadêmico e apresentar o comprovante no momento da retirada do documento na Secretaria.

Atestado de Prova

Atesta a presença do acadêmico na Escola de Direito em determinada(s) Data(s) e Horário(s) realizando Prova(s). As informações são verificadas diretamente com o(s) Professor(es) da(s) Disciplina(s). A solicitação deverá ser realizada junto a Secretaria (Prédio 11 – 8º andar).

Prazo de Entrega: Cinco dias úteis.

Como efetuar o pagamento da taxa: A taxa de emissão do documento é gerada automaticamente no momento da solicitação, independente da retirada do documento ou não e será incluída no próximo documento de cobrança (Doc) da Mensalidade.

Nos casos em que o aluno não recebe Doc de mensalidade: a taxa também é gerada automaticamente pelo sistema, só que neste caso o aluno deverá efetuar o pagamento diretamente no Setor Financeiro Acadêmico (Prédio 15 – Central de Atendimento ao Aluno) e o comprovante deverá ser apresentado no momento da retirada do documento na Secretaria.

Como será cobrada a taxa quando a solicitação for feita no último mês do semestre? Nos meses 06 e 12 do ano, independente de receber Doc de Mensalidade ou não, o acadêmico deverá efetuar o pagamento da taxa diretamente no Setor Financeiro Acadêmico e apresentar o comprovante no momento da retirada do documento na Secretaria.

O aluno pode afastar-se temporariamente da frequência às aulas e avaliações com base:

• no Decreto-Lei nº 1.044/69, que se refere a doenças infectocontagiosas;
• na Lei nº 6.202/75, que estende a realização de exercícios domiciliares às gestantes, a partir do 8º mês;
• às mães adotivas em licença maternidade de acordo com a lei nº 10.412, de 15/04/2002, que alterou dispositivos da CLT, editando o art. 392-A, escalando períodos de licença de acordo com a idade da criança adotada;
• e no Decreto-Lei 57.654/66, que regulamenta a Lei do Serviço Militar.

A Ausência Autorizada, uma vez concedida, aplica-se a todas as disciplinas às quais o aluno estiver vinculado. Durante o período de AA, não serão computadas faltas. No entanto, ao final do semestre, se descontando o período de AA o aluno não foi frequente, será reprovado.

Como solicitar:

A entrega do requerimento deve ocorrer na Secretaria até cinco (5) dias úteis a contar da data final do afastamento, conforme documento comprobatório. No momento da solicitação o aluno receberá por e-mail o protocolo do pedido e após a análise do requerimento pela Direção da Escola o aluno e os Professores relacionados no documento receberão as informações correspondentes à solicitação através do e-mail institucional ([email protected])

1. Situações previstas em lei, que justificam ausência às aulas:

• Decreto-Lei 715/69 – relativo à prestação do serviço militar
• Lei 9.615/98 – participação do aluno em competições esportivas internacionais de cunho oficial representando o País
• Lei 5.869/73 – convocação para audiência judicial

O Decreto-Lei 715/69 aplica-se somente sobre o serviço militar obrigatório, portanto não se aplica sobre profissionais de carreira das Forças Armadas, Brigada Militar, etc. Importante: Mesmo contemplando os itens descritos acima, não há abono de faltas

2. Como solicitar:

A entrega do requerimento deve ocorrer na Secretaria até cinco (5) dias úteis a contar da data final do afastamento, conforme documento comprobatório. No momento da solicitação o aluno receberá por e-mail o protocolo do pedido e após a análise do requerimento pela Direção da Escola o aluno e os Professores relacionados no documento receberão as informações correspondentes à solicitação através do e-mail institucional ([email protected])

O solicitante deverá preencher todos os campos, de maneira objetiva e completa.

Deverá ser anexo ao formulário uma cópia frete/verso da documentação comprobatória, como:

• Certificado de conclusão do curso ou evento realizado
• Declaração de realização de estágio de no mínimo 6 meses de duração

Obs.: Para solicitar disciplina como atividades complementares deve-se imprimir histórico escolar das Informações Acadêmico-Financeiras no site da PUCRS e anexar ao formulário.

O formulário deverá ser entregue juntamente com os documentos originais e cópias. (O original será devolvido imediatamente ao aluno, após conferência).

Onde entregar o formulário?

Em virtude da pandemia, o aluno deve preencher o formulário disponível abaixo e encaminhar para o e-mail [email protected].

Formulário para encaminhar as Atividades complementares

Supervisora

Profª. Drª. Lívia Haygert Pithan

Contato

[email protected]

Atos de Deliberação

• Ato de Deliberação Nº 004/2021 – Para alunos ingressantes a partir de 2021/1
• Ato de Deliberação Nº 001/2017 – Para alunos ingressantes a partir de 2015/1
• Ato de Deliberação Nº 006/2009 – Para alunos ingressantes até 2014/2