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ALGORITARISMOS E CIÊNCIAS CRIMINAIS

COD	Carga Horária	Descrição
192EQ-02	30	A tecnopolítica é uma disciplina interdisciplinar em construção com origem na academia europeia que é estratégica para as Ciências Sociais e Jurídicas. Desenvolvida conjuntamente com outras instituições e contextos acadêmicos no mundo desde o nosso consórcio internacional liderado pela Universidade de Sevilha, na Espanha, e através do meu projeto Technopolitics, financiado pela Comissão Europeia através do programa MSCA H2020, o seminário internacional apresentado supõe uma oportunidade de ter aceso ao conhecimento inovador de fronteira no tópico, para os estudantes de pós-graduação e a comunidade acadêmica da PUCRS.

Sem oferecimento no semestre corrente

Área de Concentração	Tipo	Obrigatoriedade
Sistema Penal e Violência	MESTRADO	Não Obrigatória
Sistema Penal e Violência	DOUTORADO	Não Obrigatória

Linha de Pesquisa	Descrição
Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos	Na linha Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos são realizadas pesquisas avançadas a partir de uma perspectiva crítica da dogmática penal e processual penal, em permanente leitura constitucional. A linha de pesquisa visa investigar os sistemas jurídico-penais contemporâneos a partir da análise crítica do direito penal e processual penal, verificando em seus fundamentos as diferentes formas de violação/proteção dos direitos da pessoa humana.
Violência, Crime e Segurança Pública	A linha de pesquisa visa analisar a questão da violência em seu sentido mais amplo, desde o comportamento desviante e suas variáveis sócio-ambientais, individuais e institucionais até à violência produzida nas e pelas instituições responsáveis pelo seu controle, englobando, em uma perspectiva interdisciplinar, os diversos enfoques criminológicos, jurídico-político, psiquiátricos, psicanalíticos, sociológicos, históricos e filosóficos. Igualmente, procura avaliar formas alternativas de controle social, políticas públicas de segurança, políticas criminais, mecanismos de justiça de transição e prevenção da violência, e instrumentos de redução dos danos causados pelas suas múltiplas formas.

COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL

COD	Carga Horária	Descrição
192AD-01	15	1. Teoria da Cooperação Jurídica Cooperação jurídica internacional: civil, administrativa e criminal. Cooperação jurídica: judiciária e policial. Cooperação jurídica: vertical e horizontal. Princípios de cooperação jurídica internacional. Intergovernamentabilidade, Assimilação, Harmonização, Reconhecimento Mútuo. 2. Sistemas de Cooperação Jurídica Internacional Nacional, Europeu, Sul-americano, Lusófono e Internacional. Cooperação Judiciária e Policial. Autoridades Competentes 3. Instrumentos de Cooperação Jurídica Internacional Extradição. Mandado de Entrega ao Tribunal Penal Internacional. Reconhecimento de Sentença. Mandado de Detenção Europeu. Decisão Europeia de Investigação. Equipas Conjuntas de Prevenção e Investigação Criminal. Transmissão de Processos e Transferência de Pessoas Condenadas. Meios de Obtenção de Prova: apreensões e congelamento (e perda) dos produtos e vantagens do crime. Meios ocultos de investigação criminal no âmbito da cooperação jurídica internacional. Execução de Medidas de Coação no Estado de Residência. 4. Direitos e Garantias Fundamentais Do due process of law. Direitos, liberdades e garantias fundamentais do visado. Direito a efetiva defesa e a advogado. Direitos processuais penais no quadro da cooperação jurídica internacional: v. g., o direito de oposição, o direito de recurso e o direito a novo julgamento. Das decisões dos tribunais superiores.

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Área de Concentração	Tipo	Obrigatoriedade
Sistema Penal e Violência	MESTRADO	Não Obrigatória
Sistema Penal e Violência	DOUTORADO	Não Obrigatória

Linha de Pesquisa	Descrição
Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos	Na linha Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos são realizadas pesquisas avançadas a partir de uma perspectiva crítica da dogmática penal e processual penal, em permanente leitura constitucional. A linha de pesquisa visa investigar os sistemas jurídico-penais contemporâneos a partir da análise crítica do direito penal e processual penal, verificando em seus fundamentos as diferentes formas de violação/proteção dos direitos da pessoa humana.
Violência, Crime e Segurança Pública	A linha de pesquisa visa analisar a questão da violência em seu sentido mais amplo, desde o comportamento desviante e suas variáveis sócio-ambientais, individuais e institucionais até à violência produzida nas e pelas instituições responsáveis pelo seu controle, englobando, em uma perspectiva interdisciplinar, os diversos enfoques criminológicos, jurídico-político, psiquiátricos, psicanalíticos, sociológicos, históricos e filosóficos. Igualmente, procura avaliar formas alternativas de controle social, políticas públicas de segurança, políticas criminais, mecanismos de justiça de transição e prevenção da violência, e instrumentos de redução dos danos causados pelas suas múltiplas formas.

CRIMES DE ESTADO NO CONE SUL. CONTINUIDADES E RUPTURAS

COD	Carga Horária	Descrição
192TA-02	30	A Disciplina trata da Violência de Estado, analisando as suas características no Brasil, Chile e Argentina. Nestes países, os casos de violência e abuso por parte das forças policiais e de segurança tinham sido associados a crimes cometidos durante as ditaduras civil-militares dos anos 70 e 80, tendo sido denunciados por associações de vítimas e organizações de defesa dos direitos humanos antes e depois da sua perpetração. No entanto, desde o regresso à democracia, as mesmas agências estatais têm sido repetidamente apontadas como responsáveis por abusos, em particular, pelo exercício de violência ilegal contra alguns sectores da população Neste contexto, o carácter diretamente político ou político-ideológico associado à Guerra Fria e à "luta contra a subversão" esbate-se, e a violência policial adquire características mais semelhantes às encontradas noutras partes do mundo. Os estudos sobre a polícia mostram que o exercício ilegal da violência na função policial é uma característica estrutural, cuja natureza e intensidade varia de caso para caso. Neste contexto, e recuperando os repertórios de ação coletiva construídos por aqueles que denunciaram a ditadura, surgem associações de famílias e outras organizações diretamente orientadas para a crítica dos abusos policiais que politizam casos de violência ordinária, cujo sentido ideológico reside no exercício seletivo sobre populações singulares em termos de classe, idade e raça. Durante o curso analisaremos 1) a categoria de Crime de Estado e as respostas jurídicas tradicionais aos mesmos; 2) Abordaremos uma leitura crítica do conceito e dos mecanismos jurídicos incorporando uma perspectiva que nos permita identificar e discutir as características racistas e patriarcais; 3) Suas continuidades e rupturas entre o passado das ditaduras civil-militares e o presente no Cone Sul; 4 ) Ativismo contra a Violência de Estado; 5) Como conclusão selecionaremos alguns casos emblemáticos recentes no Brasil, Argentina e Chile que serão apresentados em seminário pelas alunas e alunos.

Professor	Tempo de Casa	Lattes
FIAMMETTA BONFIGLI		Link

Área de Concentração	Tipo	Obrigatoriedade
Sistema Penal e Violência	MESTRADO	Não Obrigatória
Sistema Penal e Violência	DOUTORADO	Não Obrigatória

Linha de Pesquisa	Descrição
Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos	Na linha Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos são realizadas pesquisas avançadas a partir de uma perspectiva crítica da dogmática penal e processual penal, em permanente leitura constitucional. A linha de pesquisa visa investigar os sistemas jurídico-penais contemporâneos a partir da análise crítica do direito penal e processual penal, verificando em seus fundamentos as diferentes formas de violação/proteção dos direitos da pessoa humana.
Violência, Crime e Segurança Pública	A linha de pesquisa visa analisar a questão da violência em seu sentido mais amplo, desde o comportamento desviante e suas variáveis sócio-ambientais, individuais e institucionais até à violência produzida nas e pelas instituições responsáveis pelo seu controle, englobando, em uma perspectiva interdisciplinar, os diversos enfoques criminológicos, jurídico-político, psiquiátricos, psicanalíticos, sociológicos, históricos e filosóficos. Igualmente, procura avaliar formas alternativas de controle social, políticas públicas de segurança, políticas criminais, mecanismos de justiça de transição e prevenção da violência, e instrumentos de redução dos danos causados pelas suas múltiplas formas.

CRIMINOLOGIA CONTEMPORÂNEA E SOCIOLOGIA DA VIOLÊNCIA

COD	Carga Horária	Descrição
1929Q-02	30	A disciplina apresenta tópicos chave do debate criminológico contemporâneo, tanto no contexto anglo-saxônico como europeu continental e latino-americano. Correlaciona estes tópicos com o desenvolvimento da Sociologia da Violência no Brasil, buscando apresentar seu contexto de surgimento, desenvolvimento e consolidação, suas especificidades teórico-metodológicas e o estado da arte da pesquisa sobre crime, polícia, justiça e punição no Brasil.

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Área de Concentração	Tipo	Obrigatoriedade
Sistema Penal e Violência	DOUTORADO	Obrigatória

Linha de Pesquisa	Descrição
Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos	Na linha Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos são realizadas pesquisas avançadas a partir de uma perspectiva crítica da dogmática penal e processual penal, em permanente leitura constitucional. A linha de pesquisa visa investigar os sistemas jurídico-penais contemporâneos a partir da análise crítica do direito penal e processual penal, verificando em seus fundamentos as diferentes formas de violação/proteção dos direitos da pessoa humana.
Violência, Crime e Segurança Pública	A linha de pesquisa visa analisar a questão da violência em seu sentido mais amplo, desde o comportamento desviante e suas variáveis sócio-ambientais, individuais e institucionais até à violência produzida nas e pelas instituições responsáveis pelo seu controle, englobando, em uma perspectiva interdisciplinar, os diversos enfoques criminológicos, jurídico-político, psiquiátricos, psicanalíticos, sociológicos, históricos e filosóficos. Igualmente, procura avaliar formas alternativas de controle social, políticas públicas de segurança, políticas criminais, mecanismos de justiça de transição e prevenção da violência, e instrumentos de redução dos danos causados pelas suas múltiplas formas.

CRIMINOLOGIA LATINO-AMERICANA

COD	Carga Horária	Descrição
1929R-02	30	A disciplina visa a proporcionar ao aluno uma ampla formação crítica nos estudos criminológicos latino-americanos, com especial ênfase no debate criminológico atual. Visa igualmente a destacar as mais importantes escolas e os seus mais relevantes reflexos na construção de um saber criminológico latino-americano, além de permitir a identificação das alterações de paradigmas e a conformação das ideologias historicamente determinadas. Visa, finalmente, a apresentar ao aluno os avanços da neurocriminologia no contexto latino-americano, bem como os novos usos da tecnologia e do controle social.

Sem oferecimento no semestre corrente

Área de Concentração	Tipo	Obrigatoriedade
Sistema Penal e Violência	MESTRADO	Não Obrigatória
Sistema Penal e Violência	DOUTORADO	Obrigatória

Linha de Pesquisa	Descrição
Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos	Na linha Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos são realizadas pesquisas avançadas a partir de uma perspectiva crítica da dogmática penal e processual penal, em permanente leitura constitucional. A linha de pesquisa visa investigar os sistemas jurídico-penais contemporâneos a partir da análise crítica do direito penal e processual penal, verificando em seus fundamentos as diferentes formas de violação/proteção dos direitos da pessoa humana.
Violência, Crime e Segurança Pública	A linha de pesquisa visa analisar a questão da violência em seu sentido mais amplo, desde o comportamento desviante e suas variáveis sócio-ambientais, individuais e institucionais até à violência produzida nas e pelas instituições responsáveis pelo seu controle, englobando, em uma perspectiva interdisciplinar, os diversos enfoques criminológicos, jurídico-político, psiquiátricos, psicanalíticos, sociológicos, históricos e filosóficos. Igualmente, procura avaliar formas alternativas de controle social, políticas públicas de segurança, políticas criminais, mecanismos de justiça de transição e prevenção da violência, e instrumentos de redução dos danos causados pelas suas múltiplas formas.

Compliance Criminal

COD	Carga Horária	Descrição
1929E-02	30	A disciplina visa a proporcionar ao aluno uma compreensão introdutória dos principais aspectos intrínsecos do Compliance, avançando para o estudo do Compliance no Brasil: Compliance na ABNTISO 30.701:2021; Compliance na Lei Anticorrupção, em seu regulamento e segundo as previsões típicas do Código Penal brasileiro; Compliance na Lei de Lavagem de Dinheiro; riscos de Compliance nas atividades advocatícia e contábil em vista do crime de lavagem de capitais; linhas fundamentais da elaboração de um programa de compliance com atenção aos riscos criminais; e outros temas pertinentes. No foco, portanto, estarão conceitos, conhecimentos e instrumentos necessários, que possam auxiliar o profissional atuante na área de Compliance no desenvolvimento de suas funções.

Sem oferecimento no semestre corrente

Área de Concentração	Tipo	Obrigatoriedade
Sistema Penal e Violência	MESTRADO	Não Obrigatória
Sistema Penal e Violência	DOUTORADO	Não Obrigatória

Linha de Pesquisa	Descrição
Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos	Na linha Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos são realizadas pesquisas avançadas a partir de uma perspectiva crítica da dogmática penal e processual penal, em permanente leitura constitucional. A linha de pesquisa visa investigar os sistemas jurídico-penais contemporâneos a partir da análise crítica do direito penal e processual penal, verificando em seus fundamentos as diferentes formas de violação/proteção dos direitos da pessoa humana.
Violência, Crime e Segurança Pública	A linha de pesquisa visa analisar a questão da violência em seu sentido mais amplo, desde o comportamento desviante e suas variáveis sócio-ambientais, individuais e institucionais até à violência produzida nas e pelas instituições responsáveis pelo seu controle, englobando, em uma perspectiva interdisciplinar, os diversos enfoques criminológicos, jurídico-político, psiquiátricos, psicanalíticos, sociológicos, históricos e filosóficos. Igualmente, procura avaliar formas alternativas de controle social, políticas públicas de segurança, políticas criminais, mecanismos de justiça de transição e prevenção da violência, e instrumentos de redução dos danos causados pelas suas múltiplas formas.

Conformidad Con La Pena Y Con El Processo Penal

COD	Carga Horária	Descrição
192BE-02	30	1. Legalidade, oportunidade e consenso na Justiça Criminal 2. Plea bargaining na Common Law 3. Fundamentos 4. Mecanismos alternativos em outros ordenamentos jurídicos: Alemanha, Espanha, Itália e Portugal 5. Ordenamento jurídico brasileiro: acordo de não persecução penal; acordo sobre a pena; acordo civil impeditivo do processo penal; colaboração premiada; suspensão condicional do processo

Sem oferecimento no semestre corrente

Área de Concentração	Tipo	Obrigatoriedade
Sistema Penal e Violência	MESTRADO	Não Obrigatória
Sistema Penal e Violência	DOUTORADO	Não Obrigatória

Linha de Pesquisa	Descrição
Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos	Na linha Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos são realizadas pesquisas avançadas a partir de uma perspectiva crítica da dogmática penal e processual penal, em permanente leitura constitucional. A linha de pesquisa visa investigar os sistemas jurídico-penais contemporâneos a partir da análise crítica do direito penal e processual penal, verificando em seus fundamentos as diferentes formas de violação/proteção dos direitos da pessoa humana.
Violência, Crime e Segurança Pública	A linha de pesquisa visa analisar a questão da violência em seu sentido mais amplo, desde o comportamento desviante e suas variáveis sócio-ambientais, individuais e institucionais até à violência produzida nas e pelas instituições responsáveis pelo seu controle, englobando, em uma perspectiva interdisciplinar, os diversos enfoques criminológicos, jurídico-político, psiquiátricos, psicanalíticos, sociológicos, históricos e filosóficos. Igualmente, procura avaliar formas alternativas de controle social, políticas públicas de segurança, políticas criminais, mecanismos de justiça de transição e prevenção da violência, e instrumentos de redução dos danos causados pelas suas múltiplas formas.

Controle Social, Justiça Penal e Democracia Brasil, Argentina e Canadá

COD	Carga Horária	Descrição
192BA-02	30	A disciplina pretende colocar em discussão diferentes regimes jurídicos de controle social, distintos ou complementares à justiça penal. A partir da comparação entre os contextos canadense, argentino e brasileiro, busca-se identificar casos de exercício do controle social institucionalizado sobre protestos sociais, imigração, uso de substâncias, etc., procurando estabelecer as semelhanças e diferenças entre os três países e o maior ou menor acionamento da justiça penal ou de outras estratégias ou mecanismos de controle. Também se pretende analisar a relação entre o encarceramento e outras estratégias punitivas (alternativas penais) nos três países.

Sem oferecimento no semestre corrente

Área de Concentração	Tipo	Obrigatoriedade
Sistema Penal e Violência	MESTRADO	Não Obrigatória
Sistema Penal e Violência	DOUTORADO	Não Obrigatória

Linha de Pesquisa	Descrição
Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos	Na linha Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos são realizadas pesquisas avançadas a partir de uma perspectiva crítica da dogmática penal e processual penal, em permanente leitura constitucional. A linha de pesquisa visa investigar os sistemas jurídico-penais contemporâneos a partir da análise crítica do direito penal e processual penal, verificando em seus fundamentos as diferentes formas de violação/proteção dos direitos da pessoa humana.
Violência, Crime e Segurança Pública	A linha de pesquisa visa analisar a questão da violência em seu sentido mais amplo, desde o comportamento desviante e suas variáveis sócio-ambientais, individuais e institucionais até à violência produzida nas e pelas instituições responsáveis pelo seu controle, englobando, em uma perspectiva interdisciplinar, os diversos enfoques criminológicos, jurídico-político, psiquiátricos, psicanalíticos, sociológicos, históricos e filosóficos. Igualmente, procura avaliar formas alternativas de controle social, políticas públicas de segurança, políticas criminais, mecanismos de justiça de transição e prevenção da violência, e instrumentos de redução dos danos causados pelas suas múltiplas formas.

Cooperação Jurídica Internacional

COD	Carga Horária	Descrição
192DA-02	30	11. EMENTA: 1. Teoria da Cooperação Jurídica Cooperação jurídica internacional: civil, administrativa e criminal. Cooperação jurídica: judiciária e policial. Cooperação jurídica: vertical e horizontal. Princípios de cooperação jurídica internacional. Intergovernamentabilidade, Assimilação, Harmonização, Reconhecimento Mútuo. 2. Sistemas de Cooperação Jurídica Internacional Nacional, Europeu, Sul-americano, Lusófono e Internacional. Cooperação Judiciária e Policial. Autoridades Competentes 3. Instrumentos de Cooperação Jurídica Internacional Extradição. Mandado de Entrega ao Tribunal Penal Internacional. Reconhecimento de Sentença. Mandado de Detenção Europeu. Decisão Europeia de Investigação. Equipas Conjuntas de Prevenção e Investigação Criminal. Transmissão de Processos e Transferência de Pessoas Condenadas. Meios de Obtenção de Prova: apreensões e congelamento (e perda) dos produtos e vantagens do crime. Meios ocultos de investigação criminal no âmbito da cooperação jurídica internacional. Execução de Medidas de Coação no Estado de Residência. 4. Direitos e Garantias Fundamentais Do due process of law. Direitos, liberdades e garantias fundamentais do visado. Direito a efetiva defesa e a advogado. Direitos processuais penais no quadro da cooperação jurídica internacional: v. g., o direito de oposição, o direito de recurso e o direito a novo julgamento. Das decisões dos tribunais superiores.

Sem oferecimento no semestre corrente

Área de Concentração	Tipo	Obrigatoriedade
Sistema Penal e Violência	MESTRADO	Não Obrigatória
Sistema Penal e Violência	DOUTORADO	Não Obrigatória

Linha de Pesquisa	Descrição
Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos	Na linha Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos são realizadas pesquisas avançadas a partir de uma perspectiva crítica da dogmática penal e processual penal, em permanente leitura constitucional. A linha de pesquisa visa investigar os sistemas jurídico-penais contemporâneos a partir da análise crítica do direito penal e processual penal, verificando em seus fundamentos as diferentes formas de violação/proteção dos direitos da pessoa humana.
Violência, Crime e Segurança Pública	A linha de pesquisa visa analisar a questão da violência em seu sentido mais amplo, desde o comportamento desviante e suas variáveis sócio-ambientais, individuais e institucionais até à violência produzida nas e pelas instituições responsáveis pelo seu controle, englobando, em uma perspectiva interdisciplinar, os diversos enfoques criminológicos, jurídico-político, psiquiátricos, psicanalíticos, sociológicos, históricos e filosóficos. Igualmente, procura avaliar formas alternativas de controle social, políticas públicas de segurança, políticas criminais, mecanismos de justiça de transição e prevenção da violência, e instrumentos de redução dos danos causados pelas suas múltiplas formas.

Cooperação Jurídica Internacional e Criminalidade Organizada Transnacional

COD	Carga Horária	Descrição
192BB-02	30	1. Teoria da Cooperação Jurídica 2. Sistemas de Cooperação Jurídica Internacional 3. Instrumentos de Cooperação Jurídica Internacional 4. Direitos e Garantias Fundamentais na Cooperação Jurídica Internacional 5. O fenômeno da Criminalidade Organizada Transnacional, o Estado fronteiras e os espaços da cooperação jurídica 6. Diplomas internacionais de prevenção e repressão do Crime Organizado Transnacional 7. Criminalidade organizada e os fenômenos da corrupção, do tráfico de pessoas, do auxílio à imigração ilegal e do terrorismo 8. Sociedades instrumentais: criminalidade empresarial e criminalidade organizada 9. Normatização e aplicação normativa no ordenamento jurídico brasileiro 10. As políticas criminais no quadro da cooperação jurídica internacional para a prevenção e repressão da criminalidade organizada transnacional

Sem oferecimento no semestre corrente

Área de Concentração	Tipo	Obrigatoriedade
Sistema Penal e Violência	MESTRADO	Não Obrigatória
Sistema Penal e Violência	DOUTORADO	Não Obrigatória

Linha de Pesquisa	Descrição
Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos	Na linha Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos são realizadas pesquisas avançadas a partir de uma perspectiva crítica da dogmática penal e processual penal, em permanente leitura constitucional. A linha de pesquisa visa investigar os sistemas jurídico-penais contemporâneos a partir da análise crítica do direito penal e processual penal, verificando em seus fundamentos as diferentes formas de violação/proteção dos direitos da pessoa humana.
Violência, Crime e Segurança Pública	A linha de pesquisa visa analisar a questão da violência em seu sentido mais amplo, desde o comportamento desviante e suas variáveis sócio-ambientais, individuais e institucionais até à violência produzida nas e pelas instituições responsáveis pelo seu controle, englobando, em uma perspectiva interdisciplinar, os diversos enfoques criminológicos, jurídico-político, psiquiátricos, psicanalíticos, sociológicos, históricos e filosóficos. Igualmente, procura avaliar formas alternativas de controle social, políticas públicas de segurança, políticas criminais, mecanismos de justiça de transição e prevenção da violência, e instrumentos de redução dos danos causados pelas suas múltiplas formas.

Crimes Of The Powerful - Soc. Harms And State - Corporate Crime

COD	Carga Horária	Descrição
1925D-01	15	A disciplina tem como objetivo aprofundar-se na análise das correntes criminológicas relacionadas aos Crimes dos Poderosos, desde uma abordagem crítica e contextualizada no âmbito latino-americano, com ênfase na criminalidade estatal-corporativa. Pretende-se perpassar o debate em torno de um conceito sociológico de crime a partir da categoria dos danos sociais; aprofundar os contornos em torno da criminalidade das grandes corporações nacionais e transnacionais; debater o problema da responsabilização dos agentes corporativos por graves violações aos direitos humanos e cumplicidade com processos políticos autoritários desde uma perspectiva justransicional; e situar o contexto da criminalidade estatal-corporativa no cenário neoliberal de intensa desregulação econômica, com o foco mais voltado aos seus impactos na região latino-americana.

Sem oferecimento no semestre corrente

Área de Concentração	Tipo	Obrigatoriedade
Sistema Penal e Violência	MESTRADO	Não Obrigatória
Sistema Penal e Violência	DOUTORADO	Não Obrigatória

Linha de Pesquisa	Descrição
Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos	Na linha Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos são realizadas pesquisas avançadas a partir de uma perspectiva crítica da dogmática penal e processual penal, em permanente leitura constitucional. A linha de pesquisa visa investigar os sistemas jurídico-penais contemporâneos a partir da análise crítica do direito penal e processual penal, verificando em seus fundamentos as diferentes formas de violação/proteção dos direitos da pessoa humana.
Violência, Crime e Segurança Pública	A linha de pesquisa visa analisar a questão da violência em seu sentido mais amplo, desde o comportamento desviante e suas variáveis sócio-ambientais, individuais e institucionais até à violência produzida nas e pelas instituições responsáveis pelo seu controle, englobando, em uma perspectiva interdisciplinar, os diversos enfoques criminológicos, jurídico-político, psiquiátricos, psicanalíticos, sociológicos, históricos e filosóficos. Igualmente, procura avaliar formas alternativas de controle social, políticas públicas de segurança, políticas criminais, mecanismos de justiça de transição e prevenção da violência, e instrumentos de redução dos danos causados pelas suas múltiplas formas.

DIREITO PENAL E CONSTITUIÇÃO

COD	Carga Horária	Descrição
192EL-02	30	A disciplina tem por escopo oferecer uma visão crítica dos fundamentos constitucionais do direito penal e da imbricação profunda dos respectivos princípios e garantias no quadro do Estado democrático de direito. Especificamente, trata-se de propiciar uma abordagem interdisciplinar, com ênfase para a transição paradigmática em face da interculturalidade, da globalização, da inovação e da aceleração tecnocientífica (do liberal-individualismo aos interesses difusos e coletivos do Estado contemporâneo e da sociedade da informação). Tendo em vista o lugar da Constituição como pedra angular do sistema jurídico, a disciplina situa os impactos das atuais concepções e desafios da legalidade penal, revendo o jus puniendi e seus limites constitucionais e, especialmente, as tensões entre democracia, concepções do bem jurídico-penal e a liberdade de expressão. Ainda, aprofunda o problema da culpabilidade em busca da sanção penal proporcional ao injusto.

Sem oferecimento no semestre corrente

Área de Concentração	Tipo	Obrigatoriedade
Sistema Penal e Violência	MESTRADO	Não Obrigatória
Sistema Penal e Violência	DOUTORADO	Não Obrigatória

Linha de Pesquisa	Descrição
Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos	Na linha Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos são realizadas pesquisas avançadas a partir de uma perspectiva crítica da dogmática penal e processual penal, em permanente leitura constitucional. A linha de pesquisa visa investigar os sistemas jurídico-penais contemporâneos a partir da análise crítica do direito penal e processual penal, verificando em seus fundamentos as diferentes formas de violação/proteção dos direitos da pessoa humana.
Violência, Crime e Segurança Pública	A linha de pesquisa visa analisar a questão da violência em seu sentido mais amplo, desde o comportamento desviante e suas variáveis sócio-ambientais, individuais e institucionais até à violência produzida nas e pelas instituições responsáveis pelo seu controle, englobando, em uma perspectiva interdisciplinar, os diversos enfoques criminológicos, jurídico-político, psiquiátricos, psicanalíticos, sociológicos, históricos e filosóficos. Igualmente, procura avaliar formas alternativas de controle social, políticas públicas de segurança, políticas criminais, mecanismos de justiça de transição e prevenção da violência, e instrumentos de redução dos danos causados pelas suas múltiplas formas.

DIREITO PENAL MÉDICO E NOVAS TECNOLOGIAS

COD	Carga Horária	Descrição
192AC-02	30	A disciplina visa refletir sobre os aspectos jurídico-penais decorrentes das inovações tecnológicas da medicina, a partir de uma perspectiva interdisciplinar, buscando analisar e discutir os crimes relacionados e a responsabilidade penal médica.

Sem oferecimento no semestre corrente

Área de Concentração	Tipo	Obrigatoriedade
Sistema Penal e Violência	MESTRADO	Não Obrigatória
Sistema Penal e Violência	DOUTORADO	Não Obrigatória

Linha de Pesquisa	Descrição
Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos	Na linha Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos são realizadas pesquisas avançadas a partir de uma perspectiva crítica da dogmática penal e processual penal, em permanente leitura constitucional. A linha de pesquisa visa investigar os sistemas jurídico-penais contemporâneos a partir da análise crítica do direito penal e processual penal, verificando em seus fundamentos as diferentes formas de violação/proteção dos direitos da pessoa humana.
Violência, Crime e Segurança Pública	A linha de pesquisa visa analisar a questão da violência em seu sentido mais amplo, desde o comportamento desviante e suas variáveis sócio-ambientais, individuais e institucionais até à violência produzida nas e pelas instituições responsáveis pelo seu controle, englobando, em uma perspectiva interdisciplinar, os diversos enfoques criminológicos, jurídico-político, psiquiátricos, psicanalíticos, sociológicos, históricos e filosóficos. Igualmente, procura avaliar formas alternativas de controle social, políticas públicas de segurança, políticas criminais, mecanismos de justiça de transição e prevenção da violência, e instrumentos de redução dos danos causados pelas suas múltiplas formas.

Desafios, Tendências e Inovação no Direito Penal. em Busca de Novos Caminhos

COD	Carga Horária	Descrição
192BD-02	30	Estudo dos principais problemas e desafios do direito penal no nosso tempo, bem como das tendências de conformação em termos dogmático-estruturais e político-criminais. Busca-se analisar, de forma crítica e cientificamente fundada, a capacidade de reação do direito penal contemporâneo diante dos conflitos próprios da sociedade atual marcada, dentre outras coisas, pelo forte avanço da tecnologia , identificando os mais diversos planos de fundamentação e orientação, bem como a possiblidade de caminhos alternativos e inovadores no enfrentamento da conflitualidade penal.

Sem oferecimento no semestre corrente

Área de Concentração	Tipo	Obrigatoriedade
Sistema Penal e Violência	MESTRADO	Não Obrigatória
Sistema Penal e Violência	DOUTORADO	Não Obrigatória

Linha de Pesquisa	Descrição
Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos	Na linha Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos são realizadas pesquisas avançadas a partir de uma perspectiva crítica da dogmática penal e processual penal, em permanente leitura constitucional. A linha de pesquisa visa investigar os sistemas jurídico-penais contemporâneos a partir da análise crítica do direito penal e processual penal, verificando em seus fundamentos as diferentes formas de violação/proteção dos direitos da pessoa humana.
Violência, Crime e Segurança Pública	A linha de pesquisa visa analisar a questão da violência em seu sentido mais amplo, desde o comportamento desviante e suas variáveis sócio-ambientais, individuais e institucionais até à violência produzida nas e pelas instituições responsáveis pelo seu controle, englobando, em uma perspectiva interdisciplinar, os diversos enfoques criminológicos, jurídico-político, psiquiátricos, psicanalíticos, sociológicos, históricos e filosóficos. Igualmente, procura avaliar formas alternativas de controle social, políticas públicas de segurança, políticas criminais, mecanismos de justiça de transição e prevenção da violência, e instrumentos de redução dos danos causados pelas suas múltiplas formas.

Direito Penal Econômico

COD	Carga Horária	Descrição
22444-02	30	Constituição, Direito Penal e Ordem Econômico-financeira. Direito e Economia. Estado e mercado. Política econômica e política criminal. Criminalidade econômica contemporânea: a intervenção jurídico-penal no marco da sociedade empresária. Conceito e crítica. Delitos econômicos em espécie. Crimes contra a ordem econômica e tributária. Crimes contra o sistema financeiro nacional. Lavagem de capitais. Insider trading. Novos instrumentos de controle estatal (jurídico-sancionador) da atividade empresarial. Lei Anticorrupção. Instituições financeiras: regulação e autorregulação.

Sem oferecimento no semestre corrente

Área de Concentração	Tipo	Obrigatoriedade
Sistema Penal e Violência	Mestrado Interinstitucional	Obrigatória
Sistema Penal e Violência	MESTRADO	Não Obrigatória
Sistema Penal e Violência	DOUTORADO	Não Obrigatória

Linha de Pesquisa	Descrição
Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos	Na linha Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos são realizadas pesquisas avançadas a partir de uma perspectiva crítica da dogmática penal e processual penal, em permanente leitura constitucional. A linha de pesquisa visa investigar os sistemas jurídico-penais contemporâneos a partir da análise crítica do direito penal e processual penal, verificando em seus fundamentos as diferentes formas de violação/proteção dos direitos da pessoa humana.
Violência, Crime e Segurança Pública	A linha de pesquisa visa analisar a questão da violência em seu sentido mais amplo, desde o comportamento desviante e suas variáveis sócio-ambientais, individuais e institucionais até à violência produzida nas e pelas instituições responsáveis pelo seu controle, englobando, em uma perspectiva interdisciplinar, os diversos enfoques criminológicos, jurídico-político, psiquiátricos, psicanalíticos, sociológicos, históricos e filosóficos. Igualmente, procura avaliar formas alternativas de controle social, políticas públicas de segurança, políticas criminais, mecanismos de justiça de transição e prevenção da violência, e instrumentos de redução dos danos causados pelas suas múltiplas formas.

EPISTEMOLOGIA DA PROVA I: ILICITUDES PROBATÓRIAS DE 30 HORAS

COD	Carga Horária	Descrição
192EM-02	30	A disciplina analisará a epistemologia da prova a partir das principais complexidades do tema das ilicitudes probatórias passando pelos regimes das regras de exclusão estadunidenses, proibições probatórias em Portugal e prova ilícita no Brasil. A partir desses diagnósticos, estudará as tendências contemporâneas desses regimes probatórios, comparando-as com os movimentos de procedimentalização do controle de admissibilidade da prova presentes em outros ordenamentos.

Sem oferecimento no semestre corrente

Área de Concentração	Tipo	Obrigatoriedade
Sistema Penal e Violência	MESTRADO	Não Obrigatória

Linha de Pesquisa	Descrição
Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos	Na linha Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos são realizadas pesquisas avançadas a partir de uma perspectiva crítica da dogmática penal e processual penal, em permanente leitura constitucional. A linha de pesquisa visa investigar os sistemas jurídico-penais contemporâneos a partir da análise crítica do direito penal e processual penal, verificando em seus fundamentos as diferentes formas de violação/proteção dos direitos da pessoa humana.
Violência, Crime e Segurança Pública	A linha de pesquisa visa analisar a questão da violência em seu sentido mais amplo, desde o comportamento desviante e suas variáveis sócio-ambientais, individuais e institucionais até à violência produzida nas e pelas instituições responsáveis pelo seu controle, englobando, em uma perspectiva interdisciplinar, os diversos enfoques criminológicos, jurídico-político, psiquiátricos, psicanalíticos, sociológicos, históricos e filosóficos. Igualmente, procura avaliar formas alternativas de controle social, políticas públicas de segurança, políticas criminais, mecanismos de justiça de transição e prevenção da violência, e instrumentos de redução dos danos causados pelas suas múltiplas formas.

Epistemol. do Dir. Proc. Penal Contempor.

COD	Carga Horária	Descrição
52458-02	30	A disciplina visa analisar a epistemologia do Direito Processual Penal Contemporâneo, partindo da recusa à Teoria Geral do Processo, bem como da necessidade de respeito às categorias jurídicas próprias do processo penal, pr iorizando a efetiva conformidade constitucional, através da máxima eficácia dos direitos e garantias individuais do sujeito passivo. Pretende verticalizar no estudo crítico da trindade ação-jurisdição-processo, fornecendo substrato teórico para a reconstrução e o repensar do direito processual penal contemporâneo

Professor	Tempo de Casa	Lattes
AURY CELSO LIMA LOPES JUNIOR	23 anos e 8 meses	Link

Área de Concentração	Tipo	Obrigatoriedade
Sistema Penal e Violência	Doutorado Interinstitucional	Obrigatória
Sistema Penal e Violência	DOUTORADO	Obrigatória

Linha de Pesquisa	Descrição
Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos	Na linha Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos são realizadas pesquisas avançadas a partir de uma perspectiva crítica da dogmática penal e processual penal, em permanente leitura constitucional. A linha de pesquisa visa investigar os sistemas jurídico-penais contemporâneos a partir da análise crítica do direito penal e processual penal, verificando em seus fundamentos as diferentes formas de violação/proteção dos direitos da pessoa humana.
Violência, Crime e Segurança Pública	A linha de pesquisa visa analisar a questão da violência em seu sentido mais amplo, desde o comportamento desviante e suas variáveis sócio-ambientais, individuais e institucionais até à violência produzida nas e pelas instituições responsáveis pelo seu controle, englobando, em uma perspectiva interdisciplinar, os diversos enfoques criminológicos, jurídico-político, psiquiátricos, psicanalíticos, sociológicos, históricos e filosóficos. Igualmente, procura avaliar formas alternativas de controle social, políticas públicas de segurança, políticas criminais, mecanismos de justiça de transição e prevenção da violência, e instrumentos de redução dos danos causados pelas suas múltiplas formas.

FORMAS ALTERNATIVAS DE CONTROLE SOCIAL E PREV. DA VIOLÊNCIA

COD	Carga Horária	Descrição
1929P-02	30	Coerente com a descrição presente na linha de pesquisa Violência, Crime e Segurança Pública, a disciplina busca ultrapassar um enfoque meramente repressivo e punitivo do controle social, e, em especial, das ações de prevenção da violência, partindo de uma compreensão multidisciplinar de tais fenômenos, bem como do entendimento de que o problema da violência aponta para dimensões estruturais das relações sociais e se espalha nos seus variados sistemas e âmbitos de existência, com abrangência tanto local quanto regional, nacional, internacional e mundial. Integram o âmbito acima descrito: mecanismos e processos de Justiça de Transição e de Justiça Restaurativa, Políticas de Segurança Pública Preventivas, Políticas Públicas de Educação para a Cidadania e Inserção Social, Medidas de Aprofundamento Democrático, e, do mesmo modo, vertentes criminológicas como a dos Crimes de Estado e dos Crimes dos Poderosos, que se debruçam sobre os Danos Sociais produzidos por ações legais ou ilegais dos Estados e das grandes empresas e corporações privadas, vislumbrando uma pluralidade de enfoques e medidas de enfrentamento e prevenção que vão muito além da esfera repressiva.

Professor	Tempo de Casa	Lattes
JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA FILHO	14 anos e 11 meses	Link

Área de Concentração	Tipo	Obrigatoriedade
Sistema Penal e Violência	DOUTORADO	Obrigatória

Linha de Pesquisa	Descrição
Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos	Na linha Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos são realizadas pesquisas avançadas a partir de uma perspectiva crítica da dogmática penal e processual penal, em permanente leitura constitucional. A linha de pesquisa visa investigar os sistemas jurídico-penais contemporâneos a partir da análise crítica do direito penal e processual penal, verificando em seus fundamentos as diferentes formas de violação/proteção dos direitos da pessoa humana.
Violência, Crime e Segurança Pública	A linha de pesquisa visa analisar a questão da violência em seu sentido mais amplo, desde o comportamento desviante e suas variáveis sócio-ambientais, individuais e institucionais até à violência produzida nas e pelas instituições responsáveis pelo seu controle, englobando, em uma perspectiva interdisciplinar, os diversos enfoques criminológicos, jurídico-político, psiquiátricos, psicanalíticos, sociológicos, históricos e filosóficos. Igualmente, procura avaliar formas alternativas de controle social, políticas públicas de segurança, políticas criminais, mecanismos de justiça de transição e prevenção da violência, e instrumentos de redução dos danos causados pelas suas múltiplas formas.

FUNDAMENTOS FILOSÓFICOS DAS CIÊNCIAS CRIMINAIS I

COD	Carga Horária	Descrição
1929I-02	30	A disciplina visa a apresentar as principais bases reflexivas para uma aproximação filosófica em torno das ciências criminais. De modo interdisciplinar, imprescindível verificar o sentido que o próprio fenômeno da violência pode assumir e o necessário crivo ético nos estudos sobre a questão magna da justiça (penal), sobretudo desde seus desdobramentos contemporâneos nas práticas punitivas e os saberes nelas envolvidos.

Professor	Tempo de Casa	Lattes
AUGUSTO JOBIM DO AMARAL	12 anos e 1 m¿s	Link

Área de Concentração	Tipo	Obrigatoriedade
Sistema Penal e Violência	MESTRADO	Obrigatória

Linha de Pesquisa	Descrição
Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos	Na linha Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos são realizadas pesquisas avançadas a partir de uma perspectiva crítica da dogmática penal e processual penal, em permanente leitura constitucional. A linha de pesquisa visa investigar os sistemas jurídico-penais contemporâneos a partir da análise crítica do direito penal e processual penal, verificando em seus fundamentos as diferentes formas de violação/proteção dos direitos da pessoa humana.
Violência, Crime e Segurança Pública	A linha de pesquisa visa analisar a questão da violência em seu sentido mais amplo, desde o comportamento desviante e suas variáveis sócio-ambientais, individuais e institucionais até à violência produzida nas e pelas instituições responsáveis pelo seu controle, englobando, em uma perspectiva interdisciplinar, os diversos enfoques criminológicos, jurídico-político, psiquiátricos, psicanalíticos, sociológicos, históricos e filosóficos. Igualmente, procura avaliar formas alternativas de controle social, políticas públicas de segurança, políticas criminais, mecanismos de justiça de transição e prevenção da violência, e instrumentos de redução dos danos causados pelas suas múltiplas formas.

FUNDAMENTOS FILOSÓFICOS DAS CIÊNCIAS CRIMINAIS II

COD	Carga Horária	Descrição
1929O-02	30	A disciplina visa a uma reflexão filosófica avançada sobre os fundamentos das ciências criminais. No horizonte das práticas punitivas contemporâneas, lugar especial ocupa os modos de exercício de poder punitivo numa sociedade de controle. Assim, de modo interdisciplinar, imprescindível verificar as implicações teórico-práticas dos atuais estados de violência, seja a partir dos emergentes regimes de veridição no processo penal seja desde as novas formas de predição criminal e modulação de decisão penal procurando, assim, delinear os principais contornos das ciências criminais afetada digitalmenteA disciplina visa a uma reflexão filosófica avançada sobre os fundamentos das ciências criminais. No horizonte das práticas punitivas contemporâneas, lugar especial ocupa os modos de exercício de poder punitivo numa sociedade de controle. Assim, de modo interdisciplinar, imprescindível verificar as implicações teórico-práticas dos atuais estados de violência, seja a partir dos emergentes regimes de veridição no processo penal seja desde as novas formas de predição criminal e modulação de decisão penal procurando, assim, delinear os principais contornos das ciências criminais afetada digitalmente

Sem oferecimento no semestre corrente

Área de Concentração	Tipo	Obrigatoriedade
Sistema Penal e Violência	DOUTORADO	Obrigatória

Linha de Pesquisa	Descrição
Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos	Na linha Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos são realizadas pesquisas avançadas a partir de uma perspectiva crítica da dogmática penal e processual penal, em permanente leitura constitucional. A linha de pesquisa visa investigar os sistemas jurídico-penais contemporâneos a partir da análise crítica do direito penal e processual penal, verificando em seus fundamentos as diferentes formas de violação/proteção dos direitos da pessoa humana.
Violência, Crime e Segurança Pública	A linha de pesquisa visa analisar a questão da violência em seu sentido mais amplo, desde o comportamento desviante e suas variáveis sócio-ambientais, individuais e institucionais até à violência produzida nas e pelas instituições responsáveis pelo seu controle, englobando, em uma perspectiva interdisciplinar, os diversos enfoques criminológicos, jurídico-político, psiquiátricos, psicanalíticos, sociológicos, históricos e filosóficos. Igualmente, procura avaliar formas alternativas de controle social, políticas públicas de segurança, políticas criminais, mecanismos de justiça de transição e prevenção da violência, e instrumentos de redução dos danos causados pelas suas múltiplas formas.

Fund. do Dir. Penal Contemp. Elementos, Limites e Tendências

COD	Carga Horária	Descrição
1929L-02	1	Estudo crítico dos elementos estruturantes da doutrina geral da infração penal, a partir das transformações sociais da contemporaneidade e dos novos desafios do mundo digital e tecnológico. A configuração formal e material do crime e o atual fundamento, sentido e função do Direito Penal no Estado Democrático e Constitucional de Direito.

Professor	Tempo de Casa	Lattes
FABIO ROBERTO DAVILA	20 anos e 8 meses	Link

Área de Concentração	Tipo	Obrigatoriedade
Sistema Penal e Violência	MESTRADO	Obrigatória

Linha de Pesquisa	Descrição
Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos	Na linha Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos são realizadas pesquisas avançadas a partir de uma perspectiva crítica da dogmática penal e processual penal, em permanente leitura constitucional. A linha de pesquisa visa investigar os sistemas jurídico-penais contemporâneos a partir da análise crítica do direito penal e processual penal, verificando em seus fundamentos as diferentes formas de violação/proteção dos direitos da pessoa humana.
Violência, Crime e Segurança Pública	A linha de pesquisa visa analisar a questão da violência em seu sentido mais amplo, desde o comportamento desviante e suas variáveis sócio-ambientais, individuais e institucionais até à violência produzida nas e pelas instituições responsáveis pelo seu controle, englobando, em uma perspectiva interdisciplinar, os diversos enfoques criminológicos, jurídico-político, psiquiátricos, psicanalíticos, sociológicos, históricos e filosóficos. Igualmente, procura avaliar formas alternativas de controle social, políticas públicas de segurança, políticas criminais, mecanismos de justiça de transição e prevenção da violência, e instrumentos de redução dos danos causados pelas suas múltiplas formas.

Grundtexte Einer Kritischen Rechtssoziologie

COD	Carga Horária	Descrição
19268-02	30	Leitura e discussão de textos fundamentais da sociologia do direito alemã. Tratados serão autores como: Max Weber, Eugen Ehrlich, Manfred Rehbinder, Jürgen Habermas, Niklas Luhmann, Hauke Brunkhorst und Axel Honneth. Metodologia: Excertos de textos serão lidos e discutidos em conjunto no contexto da obra do respectivo autor. [Lesung und Diskussion grundlegender Texte der deutschen Rechtssoziologie. Besprochen werden Autoren wie: Max Weber, Eugen Ehrlich, Manfred Rehbinder, Jürgen Habermas, Niklas Luhmann, Hauke Brunkhorst und Axel Honneth. Methodologie: Texte werden in Ausschnitten gemeinsam gelesen und im Kontext des Werkes des jeweiligen Autors besprochen].

Sem oferecimento no semestre corrente

Área de Concentração	Tipo	Obrigatoriedade
Sistema Penal e Violência	MESTRADO	Não Obrigatória
Sistema Penal e Violência	DOUTORADO	Não Obrigatória

Linha de Pesquisa	Descrição
Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos	Na linha Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos são realizadas pesquisas avançadas a partir de uma perspectiva crítica da dogmática penal e processual penal, em permanente leitura constitucional. A linha de pesquisa visa investigar os sistemas jurídico-penais contemporâneos a partir da análise crítica do direito penal e processual penal, verificando em seus fundamentos as diferentes formas de violação/proteção dos direitos da pessoa humana.
Violência, Crime e Segurança Pública	A linha de pesquisa visa analisar a questão da violência em seu sentido mais amplo, desde o comportamento desviante e suas variáveis sócio-ambientais, individuais e institucionais até à violência produzida nas e pelas instituições responsáveis pelo seu controle, englobando, em uma perspectiva interdisciplinar, os diversos enfoques criminológicos, jurídico-político, psiquiátricos, psicanalíticos, sociológicos, históricos e filosóficos. Igualmente, procura avaliar formas alternativas de controle social, políticas públicas de segurança, políticas criminais, mecanismos de justiça de transição e prevenção da violência, e instrumentos de redução dos danos causados pelas suas múltiplas formas.

GÉNERO Y CIENCIAS CRIMINALES

COD	Carga Horária	Descrição
192EN-02	30	A disciplina Gênero e Ciências Criminais: a evidencia científica como aliada no aceso à Justiça analisa o mito da neutralidade jurídica do Direito Penal. Por meio de aulas teórico-práticas centradas na evidência científica ibero-americana, o objetivo principal é aproximar as e os estudantes das transformações resultantes da introdução da categoria gênero no âmbito das Ciências Criminais. Os encontros estão organizados em quatro eixos temáticos: 1) Violência de gênero; 2) Programa para agressores; 3) Mulheres em situação de prisão e 4) Delitos de odio contra o coletivo LGBTIQ+. Conhecer os avanços científicos produzidos neste âmbito favorece o acesso à justiça de coletivos em situação de vulnerabilidade.

Sem oferecimento no semestre corrente

Área de Concentração	Tipo	Obrigatoriedade
Sistema Penal e Violência	MESTRADO	Não Obrigatória
Sistema Penal e Violência	DOUTORADO	Não Obrigatória

Linha de Pesquisa	Descrição
Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos	Na linha Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos são realizadas pesquisas avançadas a partir de uma perspectiva crítica da dogmática penal e processual penal, em permanente leitura constitucional. A linha de pesquisa visa investigar os sistemas jurídico-penais contemporâneos a partir da análise crítica do direito penal e processual penal, verificando em seus fundamentos as diferentes formas de violação/proteção dos direitos da pessoa humana.
Violência, Crime e Segurança Pública	A linha de pesquisa visa analisar a questão da violência em seu sentido mais amplo, desde o comportamento desviante e suas variáveis sócio-ambientais, individuais e institucionais até à violência produzida nas e pelas instituições responsáveis pelo seu controle, englobando, em uma perspectiva interdisciplinar, os diversos enfoques criminológicos, jurídico-político, psiquiátricos, psicanalíticos, sociológicos, históricos e filosóficos. Igualmente, procura avaliar formas alternativas de controle social, políticas públicas de segurança, políticas criminais, mecanismos de justiça de transição e prevenção da violência, e instrumentos de redução dos danos causados pelas suas múltiplas formas.

HISTÓRIA DA IDEAIS PENAIS II

COD	Carga Horária	Descrição
1929N-02	30	A disciplina procura verticalizar a formação de determinadas ideias penais, que vão da criminologia e política criminal às dogmáticas penal e processual penal. Procurar-se-á identificar a construção das categorias criminológicas, político-criminais e dogmáticas a partir do final do século XX e que se estende até as primeiras décadas do século XXI.

Professor	Tempo de Casa	Lattes
RICARDO JACOBSEN GLOECKNER	14 anos e 1 m¿s	Link

Área de Concentração	Tipo	Obrigatoriedade
Sistema Penal e Violência	DOUTORADO	Obrigatória

Linha de Pesquisa	Descrição
Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos	Na linha Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos são realizadas pesquisas avançadas a partir de uma perspectiva crítica da dogmática penal e processual penal, em permanente leitura constitucional. A linha de pesquisa visa investigar os sistemas jurídico-penais contemporâneos a partir da análise crítica do direito penal e processual penal, verificando em seus fundamentos as diferentes formas de violação/proteção dos direitos da pessoa humana.
Violência, Crime e Segurança Pública	A linha de pesquisa visa analisar a questão da violência em seu sentido mais amplo, desde o comportamento desviante e suas variáveis sócio-ambientais, individuais e institucionais até à violência produzida nas e pelas instituições responsáveis pelo seu controle, englobando, em uma perspectiva interdisciplinar, os diversos enfoques criminológicos, jurídico-político, psiquiátricos, psicanalíticos, sociológicos, históricos e filosóficos. Igualmente, procura avaliar formas alternativas de controle social, políticas públicas de segurança, políticas criminais, mecanismos de justiça de transição e prevenção da violência, e instrumentos de redução dos danos causados pelas suas múltiplas formas.

HISTÓRIA DAS IDEIAS PENAIS I

COD	Carga Horária	Descrição
1929H-02	30	A disciplina procura apresentar a formação de ideias e temas fundamentais que percorrem, de maneira interdisciplinar, a criminologia, a política criminal e as dogmáticas penais entre o final do século XIX até meados do século XX. Procura-se traçar os percursos historiográficos e jurídicos que culminaram por estabelecer categorias fundamentais às ciências criminais, tendo como pano de fundo a apresentação das matrizes políticas cujas categorias examinadas aderem.

Sem oferecimento no semestre corrente

Área de Concentração	Tipo	Obrigatoriedade
Sistema Penal e Violência	MESTRADO	Obrigatória

Linha de Pesquisa	Descrição
Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos	Na linha Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos são realizadas pesquisas avançadas a partir de uma perspectiva crítica da dogmática penal e processual penal, em permanente leitura constitucional. A linha de pesquisa visa investigar os sistemas jurídico-penais contemporâneos a partir da análise crítica do direito penal e processual penal, verificando em seus fundamentos as diferentes formas de violação/proteção dos direitos da pessoa humana.
Violência, Crime e Segurança Pública	A linha de pesquisa visa analisar a questão da violência em seu sentido mais amplo, desde o comportamento desviante e suas variáveis sócio-ambientais, individuais e institucionais até à violência produzida nas e pelas instituições responsáveis pelo seu controle, englobando, em uma perspectiva interdisciplinar, os diversos enfoques criminológicos, jurídico-político, psiquiátricos, psicanalíticos, sociológicos, históricos e filosóficos. Igualmente, procura avaliar formas alternativas de controle social, políticas públicas de segurança, políticas criminais, mecanismos de justiça de transição e prevenção da violência, e instrumentos de redução dos danos causados pelas suas múltiplas formas.

Hermenêutica, Arte e Argumentação Jurídica

COD	Carga Horária	Descrição
1925F-01	15	Estudo da hermenêutica e argumentação jurídica a partir da relação entre linguagem, sociedade, diversidade e violências, vinculada ao processo de significação, como resultado da interpretação jurídica nas interfaces com a pluralidade de expressões artísticas

Sem oferecimento no semestre corrente

Área de Concentração	Tipo	Obrigatoriedade
Sistema Penal e Violência	MESTRADO	Não Obrigatória
Sistema Penal e Violência	DOUTORADO	Não Obrigatória

Linha de Pesquisa	Descrição
Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos	Na linha Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos são realizadas pesquisas avançadas a partir de uma perspectiva crítica da dogmática penal e processual penal, em permanente leitura constitucional. A linha de pesquisa visa investigar os sistemas jurídico-penais contemporâneos a partir da análise crítica do direito penal e processual penal, verificando em seus fundamentos as diferentes formas de violação/proteção dos direitos da pessoa humana.
Violência, Crime e Segurança Pública	A linha de pesquisa visa analisar a questão da violência em seu sentido mais amplo, desde o comportamento desviante e suas variáveis sócio-ambientais, individuais e institucionais até à violência produzida nas e pelas instituições responsáveis pelo seu controle, englobando, em uma perspectiva interdisciplinar, os diversos enfoques criminológicos, jurídico-político, psiquiátricos, psicanalíticos, sociológicos, históricos e filosóficos. Igualmente, procura avaliar formas alternativas de controle social, políticas públicas de segurança, políticas criminais, mecanismos de justiça de transição e prevenção da violência, e instrumentos de redução dos danos causados pelas suas múltiplas formas.

Hermenêutica, Arte e Argumentação Jurídica

COD	Carga Horária	Descrição
1929T-02	30	Estudo da hermenêutica e argumentação jurídica a partir da relação entre linguagem, sociedade, diversidade e violências, vinculada ao processo de significação, como resultado da interpretação jurídica nas interfaces com a pluralidade de expressões artísticas.

Professor	Tempo de Casa	Lattes
CLARICE BEATRIZ DA COSTA SOHNGEN	20 anos e 1 m¿s	Link

Área de Concentração	Tipo	Obrigatoriedade
Sistema Penal e Violência	MESTRADO	Obrigatória

Linha de Pesquisa	Descrição
Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos	Na linha Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos são realizadas pesquisas avançadas a partir de uma perspectiva crítica da dogmática penal e processual penal, em permanente leitura constitucional. A linha de pesquisa visa investigar os sistemas jurídico-penais contemporâneos a partir da análise crítica do direito penal e processual penal, verificando em seus fundamentos as diferentes formas de violação/proteção dos direitos da pessoa humana.
Violência, Crime e Segurança Pública	A linha de pesquisa visa analisar a questão da violência em seu sentido mais amplo, desde o comportamento desviante e suas variáveis sócio-ambientais, individuais e institucionais até à violência produzida nas e pelas instituições responsáveis pelo seu controle, englobando, em uma perspectiva interdisciplinar, os diversos enfoques criminológicos, jurídico-político, psiquiátricos, psicanalíticos, sociológicos, históricos e filosóficos. Igualmente, procura avaliar formas alternativas de controle social, políticas públicas de segurança, políticas criminais, mecanismos de justiça de transição e prevenção da violência, e instrumentos de redução dos danos causados pelas suas múltiplas formas.

Inteligência Artificial e Controle Penal

COD	Carga Horária	Descrição
192BC-02	30	Novas tecnologias (inteligência artificial, big data, biotecnologia, entre outras). A repercussão das novas tecnologias no controle estatal de diferentes grupos sociais: reconhecimento facial, perfilização, vigilância de massa e policiamento preditivo. Repressão penal, justiça criminal e automação de decisões. Regulação estatal e supranacional e abordagens das Cortes Internacionais e domésticas do Norte Global, com ênfase na União Europeia, e perspectivas para o Sul Global.

Sem oferecimento no semestre corrente

Área de Concentração	Tipo	Obrigatoriedade
Sistema Penal e Violência	MESTRADO	Não Obrigatória
Sistema Penal e Violência	DOUTORADO	Não Obrigatória

Linha de Pesquisa	Descrição
Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos	Na linha Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos são realizadas pesquisas avançadas a partir de uma perspectiva crítica da dogmática penal e processual penal, em permanente leitura constitucional. A linha de pesquisa visa investigar os sistemas jurídico-penais contemporâneos a partir da análise crítica do direito penal e processual penal, verificando em seus fundamentos as diferentes formas de violação/proteção dos direitos da pessoa humana.
Violência, Crime e Segurança Pública	A linha de pesquisa visa analisar a questão da violência em seu sentido mais amplo, desde o comportamento desviante e suas variáveis sócio-ambientais, individuais e institucionais até à violência produzida nas e pelas instituições responsáveis pelo seu controle, englobando, em uma perspectiva interdisciplinar, os diversos enfoques criminológicos, jurídico-político, psiquiátricos, psicanalíticos, sociológicos, históricos e filosóficos. Igualmente, procura avaliar formas alternativas de controle social, políticas públicas de segurança, políticas criminais, mecanismos de justiça de transição e prevenção da violência, e instrumentos de redução dos danos causados pelas suas múltiplas formas.

JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO E TEORIA CRÍTICA DOS DIREITOS HUMANOS

COD	Carga Horária	Descrição
1929D-02	30	Desdobrando os temas e enfoques presentes na linha de pesquisa Violência, Crime e Segurança Pública, revela-se a temática da justiça de transição e sua importância na dimensão preventiva da violência na sociedade. Partindo das noções teóricas em torno à memória das vítimas e o confronto com legados de violência estabelecidos de modo particularmente marcante em períodos autoritários ou de envolvimento institucional na prática de violência massiva, a disciplina pretende trazer os aspectos básicos relacionados à temática, em especial as noções de direito à verdade e à memória, de reparação, de responsabilização pela prática de crimes contra a humanidade, e de reformas institucionais, analisando tais vetores sempre no âmbito de experiências e situações concretas relacionadas à esfera internacional e aos diversos contextos nacionais, em especial tratando das experiências desenvolvidas na América Latina. Para além de uma leitura apenas descritiva do debate justransicional, a disciplina também pretende construir um olhar crítico a partir do referencial teórico da Teoria Crítica dos Direitos Humanos, desenvolvido em torno da obra de Joaquin Herrera Flores, buscando igualmente construir pontes conceituais com as teorias da colonialidade e com o referencial crítico do Direito Achado na Rua.

Sem oferecimento no semestre corrente

Área de Concentração	Tipo	Obrigatoriedade
Sistema Penal e Violência	MESTRADO	Não Obrigatória

Linha de Pesquisa	Descrição
Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos	Na linha Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos são realizadas pesquisas avançadas a partir de uma perspectiva crítica da dogmática penal e processual penal, em permanente leitura constitucional. A linha de pesquisa visa investigar os sistemas jurídico-penais contemporâneos a partir da análise crítica do direito penal e processual penal, verificando em seus fundamentos as diferentes formas de violação/proteção dos direitos da pessoa humana.
Violência, Crime e Segurança Pública	A linha de pesquisa visa analisar a questão da violência em seu sentido mais amplo, desde o comportamento desviante e suas variáveis sócio-ambientais, individuais e institucionais até à violência produzida nas e pelas instituições responsáveis pelo seu controle, englobando, em uma perspectiva interdisciplinar, os diversos enfoques criminológicos, jurídico-político, psiquiátricos, psicanalíticos, sociológicos, históricos e filosóficos. Igualmente, procura avaliar formas alternativas de controle social, políticas públicas de segurança, políticas criminais, mecanismos de justiça de transição e prevenção da violência, e instrumentos de redução dos danos causados pelas suas múltiplas formas.

JUSTIÇA RESTAURATIVA

COD	Carga Horária	Descrição
192AB-01	15	A disciplina apresenta o desenvolvimento e as etapas de consolidação da justiça restaurativa, os mecanismos legais existentes em diferentes países e as críticas às suas práticas. Revisita os fundamentos da justiça restaurativa e realiza estudo de diferentes países que a preveem em seus ordenamentos jurídicos, e avalia os possíveis impactos jurídicos e sociais de sua implementação na justiça criminal brasileira. Problematiza o fenômeno contemporâneo do populismo penal e contextualiza a justiça restaurativa enquanto modelo oposto ao endurecimento do direito penal. Aponta, por fim, para diferentes perspectivas de aplicação das práticas restaurativas.

Sem oferecimento no semestre corrente

Área de Concentração	Tipo	Obrigatoriedade
Sistema Penal e Violência	MESTRADO	Não Obrigatória
Sistema Penal e Violência	DOUTORADO	Não Obrigatória

Linha de Pesquisa	Descrição
Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos	Na linha Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos são realizadas pesquisas avançadas a partir de uma perspectiva crítica da dogmática penal e processual penal, em permanente leitura constitucional. A linha de pesquisa visa investigar os sistemas jurídico-penais contemporâneos a partir da análise crítica do direito penal e processual penal, verificando em seus fundamentos as diferentes formas de violação/proteção dos direitos da pessoa humana.
Violência, Crime e Segurança Pública	A linha de pesquisa visa analisar a questão da violência em seu sentido mais amplo, desde o comportamento desviante e suas variáveis sócio-ambientais, individuais e institucionais até à violência produzida nas e pelas instituições responsáveis pelo seu controle, englobando, em uma perspectiva interdisciplinar, os diversos enfoques criminológicos, jurídico-político, psiquiátricos, psicanalíticos, sociológicos, históricos e filosóficos. Igualmente, procura avaliar formas alternativas de controle social, políticas públicas de segurança, políticas criminais, mecanismos de justiça de transição e prevenção da violência, e instrumentos de redução dos danos causados pelas suas múltiplas formas.

POLÍTICA DA CRIMINOLOGIA (CRIM..,CULT. PUNIT.E CRÍT. FIL.)

COD	Carga Horária	Descrição
1929F-02	30	Não há criminologia que não seja política. Todavia, ultrapassando uma mera política criminológica ou ainda uma política criminal, uma política da criminologia é um lugar de intervenção permanente sobre o poder punitivo, um modo de fazer crítica política através das práticas do governo da punição.

Sem oferecimento no semestre corrente

Área de Concentração	Tipo	Obrigatoriedade
Sistema Penal e Violência	MESTRADO	Não Obrigatória
Sistema Penal e Violência	DOUTORADO	Não Obrigatória

Linha de Pesquisa	Descrição
Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos	Na linha Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos são realizadas pesquisas avançadas a partir de uma perspectiva crítica da dogmática penal e processual penal, em permanente leitura constitucional. A linha de pesquisa visa investigar os sistemas jurídico-penais contemporâneos a partir da análise crítica do direito penal e processual penal, verificando em seus fundamentos as diferentes formas de violação/proteção dos direitos da pessoa humana.
Violência, Crime e Segurança Pública	A linha de pesquisa visa analisar a questão da violência em seu sentido mais amplo, desde o comportamento desviante e suas variáveis sócio-ambientais, individuais e institucionais até à violência produzida nas e pelas instituições responsáveis pelo seu controle, englobando, em uma perspectiva interdisciplinar, os diversos enfoques criminológicos, jurídico-político, psiquiátricos, psicanalíticos, sociológicos, históricos e filosóficos. Igualmente, procura avaliar formas alternativas de controle social, políticas públicas de segurança, políticas criminais, mecanismos de justiça de transição e prevenção da violência, e instrumentos de redução dos danos causados pelas suas múltiplas formas.

PRESSUPOSTOS FILOSÓFICOS DO DIREITO PENAL

COD	Carga Horária	Descrição
1929G-02	30	O problema do direito natural e o jusnaturalismo; o direito positivo o positvismo jurídico; a relação entre lei (convenção) e natureza; a fundamentação do direito; relação entre direito e filosofia; relação entre filosofia e direito penal; a relação entre ética e direito penal.

Sem oferecimento no semestre corrente

Área de Concentração	Tipo	Obrigatoriedade
Sistema Penal e Violência	MESTRADO	Não Obrigatória
Sistema Penal e Violência	DOUTORADO	Não Obrigatória

Linha de Pesquisa	Descrição
Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos	Na linha Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos são realizadas pesquisas avançadas a partir de uma perspectiva crítica da dogmática penal e processual penal, em permanente leitura constitucional. A linha de pesquisa visa investigar os sistemas jurídico-penais contemporâneos a partir da análise crítica do direito penal e processual penal, verificando em seus fundamentos as diferentes formas de violação/proteção dos direitos da pessoa humana.
Violência, Crime e Segurança Pública	A linha de pesquisa visa analisar a questão da violência em seu sentido mais amplo, desde o comportamento desviante e suas variáveis sócio-ambientais, individuais e institucionais até à violência produzida nas e pelas instituições responsáveis pelo seu controle, englobando, em uma perspectiva interdisciplinar, os diversos enfoques criminológicos, jurídico-político, psiquiátricos, psicanalíticos, sociológicos, históricos e filosóficos. Igualmente, procura avaliar formas alternativas de controle social, políticas públicas de segurança, políticas criminais, mecanismos de justiça de transição e prevenção da violência, e instrumentos de redução dos danos causados pelas suas múltiplas formas.

PROCESSO PENAL NA ÁREA DIGITAL

COD	Carga Horária	Descrição
1929A-02	30	A disciplina situa, visualiza e ambienta, no sistema processual penal, as modificações operadas pelas inovações tecnológicas da era digital na persecução criminal, no processamento, no julgamento e na administração da Justiça Criminal. Os impactos da inovação, das novas tecnologias, da neurociência e da digitalização são analisados desde a investigação criminal, da busca, armazenamento e conservação da prova, no processamento, julgamento e execução das sanções criminais, com aportes crítico-construtivos a um sistema criminal protetivo dos direitos e das liberdades fundamentais.

Professor	Tempo de Casa	Lattes
NEREU JOSE GIACOMOLLI	17 anos e 8 meses	Link

Área de Concentração	Tipo	Obrigatoriedade
Sistema Penal e Violência	MESTRADO	Não Obrigatória

Linha de Pesquisa	Descrição
Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos	Na linha Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos são realizadas pesquisas avançadas a partir de uma perspectiva crítica da dogmática penal e processual penal, em permanente leitura constitucional. A linha de pesquisa visa investigar os sistemas jurídico-penais contemporâneos a partir da análise crítica do direito penal e processual penal, verificando em seus fundamentos as diferentes formas de violação/proteção dos direitos da pessoa humana.
Violência, Crime e Segurança Pública	A linha de pesquisa visa analisar a questão da violência em seu sentido mais amplo, desde o comportamento desviante e suas variáveis sócio-ambientais, individuais e institucionais até à violência produzida nas e pelas instituições responsáveis pelo seu controle, englobando, em uma perspectiva interdisciplinar, os diversos enfoques criminológicos, jurídico-político, psiquiátricos, psicanalíticos, sociológicos, históricos e filosóficos. Igualmente, procura avaliar formas alternativas de controle social, políticas públicas de segurança, políticas criminais, mecanismos de justiça de transição e prevenção da violência, e instrumentos de redução dos danos causados pelas suas múltiplas formas.

Pensamento Criminológico I: Teoria e Crítica

COD	Carga Horária	Descrição
192BF-02	30	A disciplina busca analisar o percurso de formação das ideias criminológicas, investigando, desde diversos ângulos, os processos sociais que permitiram o florescimento de distintas vertentes e de diversos modos de expressão da criminologia. Procura analisar, de forma abrangente, os distintos movimentos políticos e culturais responsáveis pela construção do discurso criminológico crítico bem como investigar o acerto ou desacerto do prenúncio da morte da criminologia crítica.

Sem oferecimento no semestre corrente

Área de Concentração	Tipo	Obrigatoriedade
Sistema Penal e Violência	MESTRADO	Obrigatória

Linha de Pesquisa	Descrição
Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos	Na linha Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos são realizadas pesquisas avançadas a partir de uma perspectiva crítica da dogmática penal e processual penal, em permanente leitura constitucional. A linha de pesquisa visa investigar os sistemas jurídico-penais contemporâneos a partir da análise crítica do direito penal e processual penal, verificando em seus fundamentos as diferentes formas de violação/proteção dos direitos da pessoa humana.
Violência, Crime e Segurança Pública	A linha de pesquisa visa analisar a questão da violência em seu sentido mais amplo, desde o comportamento desviante e suas variáveis sócio-ambientais, individuais e institucionais até à violência produzida nas e pelas instituições responsáveis pelo seu controle, englobando, em uma perspectiva interdisciplinar, os diversos enfoques criminológicos, jurídico-político, psiquiátricos, psicanalíticos, sociológicos, históricos e filosóficos. Igualmente, procura avaliar formas alternativas de controle social, políticas públicas de segurança, políticas criminais, mecanismos de justiça de transição e prevenção da violência, e instrumentos de redução dos danos causados pelas suas múltiplas formas.

Pensamento Criminológico Ii: Perspectivas Contemporâneas da Criminologia

COD	Carga Horária	Descrição
192BG-02	30	A disciplina visa proporcionar ao acadêmico(a) um aprofundamento sobre as perspectivas criminológicas contemporâneas. A partir da hipótese de fragmentação do discurso criminológico contemporâneo, procura-se investigar os distintos matizes que o pensamento criminológico assume, com especial ênfase nas condições de emergência que autorizam a formação de certos saberes. A disciplina procura analisar se há realmente o florescimentos de novos discursos criminológicos ou se há apenas uma mera reatualização de teses criminológicas já conhecidas.

Professor	Tempo de Casa	Lattes
RICARDO JACOBSEN GLOECKNER	14 anos e 1 m¿s	Link

Área de Concentração	Tipo	Obrigatoriedade
Sistema Penal e Violência	DOUTORADO	Obrigatória

Linha de Pesquisa	Descrição
Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos	Na linha Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos são realizadas pesquisas avançadas a partir de uma perspectiva crítica da dogmática penal e processual penal, em permanente leitura constitucional. A linha de pesquisa visa investigar os sistemas jurídico-penais contemporâneos a partir da análise crítica do direito penal e processual penal, verificando em seus fundamentos as diferentes formas de violação/proteção dos direitos da pessoa humana.
Violência, Crime e Segurança Pública	A linha de pesquisa visa analisar a questão da violência em seu sentido mais amplo, desde o comportamento desviante e suas variáveis sócio-ambientais, individuais e institucionais até à violência produzida nas e pelas instituições responsáveis pelo seu controle, englobando, em uma perspectiva interdisciplinar, os diversos enfoques criminológicos, jurídico-político, psiquiátricos, psicanalíticos, sociológicos, históricos e filosóficos. Igualmente, procura avaliar formas alternativas de controle social, políticas públicas de segurança, políticas criminais, mecanismos de justiça de transição e prevenção da violência, e instrumentos de redução dos danos causados pelas suas múltiplas formas.

Política Criminal, Ativismo Judicial e Sistema Sancionador

COD	Carga Horária	Descrição
1929C-02	30	Iniciando pela delimitação dos conceitos de sistema penal e de política criminal (também passando pelo debate acerca dos fundamentos da pena), a disciplina visa a estudar, no espaço a eles relativo e no marco do Estado Democrático de Direito, tanto a atuação estatal em conformidade com os direitos fundamentais como a que se coloca em desafio a esses mesmos direitos. Feita essa identificação, prossegue a examinar as possibilidades de judicialização das violações observadas, implicando o estudo da intervenção judicial e dos seus limites, aí incluído o ultrapassar conhecido por ativismo judicial. Adiante, desde uma proposta de classificação dos direitos fundamentais das pessoas privadas de liberdade, vai averiguar o efetivo funcionamento do sistema prisional e a necessidade de se implementar um parâmetro material de análise sobre a viabilidade do encarceramento (a exequibilidade humanitária do encarceramento). No fecho, retomando a ideia de ativismo judicial, aproximando a experiência norteamericana e avaliando os movimentos já realizados pela nossa Suprema Corte, irá discutir as intervenções judiciárias ainda possíveis diante do grave cenário de hiperencarceramento vivenciado no Brasil. Outrossim, no contexto dos temas próprios dessas discussões, integram o escopo da disciplina as abordagens que pretendem avaliar de que forma os avanços tecnológicos podem trazer impactos relevantes. Assim, p. ex.: na melhor compreensão do processo neuronal que envolve a decisão judicial, marcadamente aquele de estipulação das penas, inclusive ao nível dos efeitos das eventuais interações, como a propiciada pela maior ou menor empatia em relação ao imputado, a considerar, também, múltiplos recortes, como os étnicos, raciais, de gênero, de orientação sexual, de opção religiosa, de ideologia, etc; nas possibilidades de automatização do processo de medição da pena privativa de liberdade em sentenças criminais; na implementação de novas penas alternativas; na modernização dos espaços de execução da pena privativa de liberdade; etc.

Professor	Tempo de Casa	Lattes
RODRIGO MORAES DE OLIVEIRA	22 anos e 8 meses	Link

Área de Concentração	Tipo	Obrigatoriedade
Sistema Penal e Violência	MESTRADO	Não Obrigatória
Sistema Penal e Violência	DOUTORADO	Não Obrigatória

Linha de Pesquisa	Descrição
Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos	Na linha Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos são realizadas pesquisas avançadas a partir de uma perspectiva crítica da dogmática penal e processual penal, em permanente leitura constitucional. A linha de pesquisa visa investigar os sistemas jurídico-penais contemporâneos a partir da análise crítica do direito penal e processual penal, verificando em seus fundamentos as diferentes formas de violação/proteção dos direitos da pessoa humana.
Violência, Crime e Segurança Pública	A linha de pesquisa visa analisar a questão da violência em seu sentido mais amplo, desde o comportamento desviante e suas variáveis sócio-ambientais, individuais e institucionais até à violência produzida nas e pelas instituições responsáveis pelo seu controle, englobando, em uma perspectiva interdisciplinar, os diversos enfoques criminológicos, jurídico-político, psiquiátricos, psicanalíticos, sociológicos, históricos e filosóficos. Igualmente, procura avaliar formas alternativas de controle social, políticas públicas de segurança, políticas criminais, mecanismos de justiça de transição e prevenção da violência, e instrumentos de redução dos danos causados pelas suas múltiplas formas.

Processo Penal e Sistema Acusatório no Brasil

COD	Carga Horária	Descrição
192DC-02	30	1. O CONCEITO DE SISTEMA. 2. SUPERANDO O SISTEMA INQUISITÓRIO. 3. BASES DE UM SISTEMA ACUSATÓRIO. 4. A INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR EM UM SISTEMA ACUSATÓRIO. 5. A ESTRUTURA PROCESSUAL EM UM SISTEMA ACUSATÓRIO

Professor	Tempo de Casa	Lattes
JACINTO NELSON DE MIRANDA COUTINHO		Link

Área de Concentração	Tipo	Obrigatoriedade
Sistema Penal e Violência	MESTRADO	Não Obrigatória
Sistema Penal e Violência	DOUTORADO	Não Obrigatória

Linha de Pesquisa	Descrição
Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos	Na linha Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos são realizadas pesquisas avançadas a partir de uma perspectiva crítica da dogmática penal e processual penal, em permanente leitura constitucional. A linha de pesquisa visa investigar os sistemas jurídico-penais contemporâneos a partir da análise crítica do direito penal e processual penal, verificando em seus fundamentos as diferentes formas de violação/proteção dos direitos da pessoa humana.
Violência, Crime e Segurança Pública	A linha de pesquisa visa analisar a questão da violência em seu sentido mais amplo, desde o comportamento desviante e suas variáveis sócio-ambientais, individuais e institucionais até à violência produzida nas e pelas instituições responsáveis pelo seu controle, englobando, em uma perspectiva interdisciplinar, os diversos enfoques criminológicos, jurídico-político, psiquiátricos, psicanalíticos, sociológicos, históricos e filosóficos. Igualmente, procura avaliar formas alternativas de controle social, políticas públicas de segurança, políticas criminais, mecanismos de justiça de transição e prevenção da violência, e instrumentos de redução dos danos causados pelas suas múltiplas formas.

Psicopatologia, violência e comportamentos desviantes: uma introdução à psiquiatria e à neurociência do comportamento

COD	Carga Horária	Descrição
192DD-02	30	Origem do cérebro e seu desenviolvimento no ciclo vital. Introdução à psicopatologia. História das classificações psiquiátricas. Desenvolvimento da personalidade e transtornos de personalidade. Transtornos de humor e transtornos psicóticos. Comportamento normativo e comportamentos desviantes. Introdução à psiquiatria forense. Definição e caracterização da psicopatia. Memória e falsas memórias. Anatomia da violência e as bases biológicas dos comportamentos desviantes.

Professor	Tempo de Casa	Lattes
LUCAS SPANEMBERG	5 anos e 6 meses	Link

Área de Concentração	Tipo	Obrigatoriedade
Sistema Penal e Violência	MESTRADO	Não Obrigatória
Sistema Penal e Violência	DOUTORADO	Não Obrigatória

Linha de Pesquisa	Descrição
Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos	Na linha Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos são realizadas pesquisas avançadas a partir de uma perspectiva crítica da dogmática penal e processual penal, em permanente leitura constitucional. A linha de pesquisa visa investigar os sistemas jurídico-penais contemporâneos a partir da análise crítica do direito penal e processual penal, verificando em seus fundamentos as diferentes formas de violação/proteção dos direitos da pessoa humana.
Violência, Crime e Segurança Pública	A linha de pesquisa visa analisar a questão da violência em seu sentido mais amplo, desde o comportamento desviante e suas variáveis sócio-ambientais, individuais e institucionais até à violência produzida nas e pelas instituições responsáveis pelo seu controle, englobando, em uma perspectiva interdisciplinar, os diversos enfoques criminológicos, jurídico-político, psiquiátricos, psicanalíticos, sociológicos, históricos e filosóficos. Igualmente, procura avaliar formas alternativas de controle social, políticas públicas de segurança, políticas criminais, mecanismos de justiça de transição e prevenção da violência, e instrumentos de redução dos danos causados pelas suas múltiplas formas.

RAZÃO MODERNA, JURISDIÇÃO PENAL E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

COD	Carga Horária	Descrição
1929B-02	30	Estudo da construção do conhecimento científico e da crise da racionalidade moderna, como base para a análise da jurisdição no direito penal adjetivo, bem como dos reflexos desse estudo, desde a formação à crise do Estado, com ênfase na relação entre razão e modernidade; na atividade jurisdicional desenvolvida em sede processual penal a partir de suas principais características; nas diversas questões envolvidas na decisão judicial e seus aspectos cognitivos; bem como as interlocuções e desafios que se apresentam a partir dos avanços da Inteligência Artificial.

Sem oferecimento no semestre corrente

Área de Concentração	Tipo	Obrigatoriedade
Sistema Penal e Violência	MESTRADO	Não Obrigatória
Sistema Penal e Violência	DOUTORADO	Não Obrigatória

Linha de Pesquisa	Descrição
Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos	Na linha Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos são realizadas pesquisas avançadas a partir de uma perspectiva crítica da dogmática penal e processual penal, em permanente leitura constitucional. A linha de pesquisa visa investigar os sistemas jurídico-penais contemporâneos a partir da análise crítica do direito penal e processual penal, verificando em seus fundamentos as diferentes formas de violação/proteção dos direitos da pessoa humana.
Violência, Crime e Segurança Pública	A linha de pesquisa visa analisar a questão da violência em seu sentido mais amplo, desde o comportamento desviante e suas variáveis sócio-ambientais, individuais e institucionais até à violência produzida nas e pelas instituições responsáveis pelo seu controle, englobando, em uma perspectiva interdisciplinar, os diversos enfoques criminológicos, jurídico-político, psiquiátricos, psicanalíticos, sociológicos, históricos e filosóficos. Igualmente, procura avaliar formas alternativas de controle social, políticas públicas de segurança, políticas criminais, mecanismos de justiça de transição e prevenção da violência, e instrumentos de redução dos danos causados pelas suas múltiplas formas.

SEMINÁRIOS DE PESQUISA EM CIÊNCIAS CRIMINAIS

COD	Carga Horária	Descrição
1929J-02	30	A disciplina pretende apresentar as principais contribuições teórico-metodológicas para o desenvolvimento da pesquisa no campo das Ciências Criminais, levando em conta a necessidade de incorporar a transdisciplinaridade enquanto perspectivas de abordagem dos problemas de pesquisa. A partir de uma fundamentação epistemológica da pesquisa científica, e da delimitação dos diferentes objetos de pesquisa que se situam no campo das Ciências Criminais, será apresentada a estrutura do projeto de pesquisa e as principais abordagens teórico-metodológicas. Serão ainda apresentadas as principais técnicas de investigação quantitativa e qualitativa, seus limites e a sua utilidade para os estudos jurídico-penais e criminológicos.

Professor	Tempo de Casa	Lattes
RODRIGO GHIRINGHELLI DE AZEVEDO	21 anos e 2 meses	Link

Área de Concentração	Tipo	Obrigatoriedade
Sistema Penal e Violência	MESTRADO	Obrigatória

Linha de Pesquisa	Descrição
Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos	Na linha Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos são realizadas pesquisas avançadas a partir de uma perspectiva crítica da dogmática penal e processual penal, em permanente leitura constitucional. A linha de pesquisa visa investigar os sistemas jurídico-penais contemporâneos a partir da análise crítica do direito penal e processual penal, verificando em seus fundamentos as diferentes formas de violação/proteção dos direitos da pessoa humana.
Violência, Crime e Segurança Pública	A linha de pesquisa visa analisar a questão da violência em seu sentido mais amplo, desde o comportamento desviante e suas variáveis sócio-ambientais, individuais e institucionais até à violência produzida nas e pelas instituições responsáveis pelo seu controle, englobando, em uma perspectiva interdisciplinar, os diversos enfoques criminológicos, jurídico-político, psiquiátricos, psicanalíticos, sociológicos, históricos e filosóficos. Igualmente, procura avaliar formas alternativas de controle social, políticas públicas de segurança, políticas criminais, mecanismos de justiça de transição e prevenção da violência, e instrumentos de redução dos danos causados pelas suas múltiplas formas.

SIST. CONTEM. DE IMPUTAÇÃO PENAL. HISTÓRIA, TEND. E INOVAÇÃO

COD	Carga Horária	Descrição
1929S-02	30	Estudo crítico da validade, sentido e tendências contemporâneas da imputação penal e sua da estrutura teórico-dogmática, mediante a análise, jurídico-constitucionalmente comprometida, das atuais propostas de fundamentação. Análise do fundamento e pressupostos das principais teorias, bem como as proposições teóricas alternativas e a sua ressonância nos mais variados níveis da normatividade penal, tendo como referência o contexto e os novos desafios da era técnico-digital.

Sem oferecimento no semestre corrente

Área de Concentração	Tipo	Obrigatoriedade
Sistema Penal e Violência	DOUTORADO	Obrigatória

Linha de Pesquisa	Descrição
Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos	Na linha Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos são realizadas pesquisas avançadas a partir de uma perspectiva crítica da dogmática penal e processual penal, em permanente leitura constitucional. A linha de pesquisa visa investigar os sistemas jurídico-penais contemporâneos a partir da análise crítica do direito penal e processual penal, verificando em seus fundamentos as diferentes formas de violação/proteção dos direitos da pessoa humana.
Violência, Crime e Segurança Pública	A linha de pesquisa visa analisar a questão da violência em seu sentido mais amplo, desde o comportamento desviante e suas variáveis sócio-ambientais, individuais e institucionais até à violência produzida nas e pelas instituições responsáveis pelo seu controle, englobando, em uma perspectiva interdisciplinar, os diversos enfoques criminológicos, jurídico-político, psiquiátricos, psicanalíticos, sociológicos, históricos e filosóficos. Igualmente, procura avaliar formas alternativas de controle social, políticas públicas de segurança, políticas criminais, mecanismos de justiça de transição e prevenção da violência, e instrumentos de redução dos danos causados pelas suas múltiplas formas.

SISTEMAS DE DIREITO PROCESSUAL PENAL

COD	Carga Horária	Descrição
1929M-02	30	Sistemas processuais penais contemporâneos. Lugar do Juiz, imparcialidade e dissonância cognitiva. Tempo e Risco no processo penal. Expansão dos espaços negociais. Neurociência e prova penal. Epistemologia jurídica da prova, verdade e controle de admissibilidade. Tribunais online e inteligência artificial. Decisão penal, robôs julgadores e controle da subjetividade.

Sem oferecimento no semestre corrente

Área de Concentração	Tipo	Obrigatoriedade
Sistema Penal e Violência	MESTRADO	Obrigatória

Linha de Pesquisa	Descrição
Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos	Na linha Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos são realizadas pesquisas avançadas a partir de uma perspectiva crítica da dogmática penal e processual penal, em permanente leitura constitucional. A linha de pesquisa visa investigar os sistemas jurídico-penais contemporâneos a partir da análise crítica do direito penal e processual penal, verificando em seus fundamentos as diferentes formas de violação/proteção dos direitos da pessoa humana.
Violência, Crime e Segurança Pública	A linha de pesquisa visa analisar a questão da violência em seu sentido mais amplo, desde o comportamento desviante e suas variáveis sócio-ambientais, individuais e institucionais até à violência produzida nas e pelas instituições responsáveis pelo seu controle, englobando, em uma perspectiva interdisciplinar, os diversos enfoques criminológicos, jurídico-político, psiquiátricos, psicanalíticos, sociológicos, históricos e filosóficos. Igualmente, procura avaliar formas alternativas de controle social, políticas públicas de segurança, políticas criminais, mecanismos de justiça de transição e prevenção da violência, e instrumentos de redução dos danos causados pelas suas múltiplas formas.

SISTEMAS JURÍDICO-CRIMINAIS CONTEMPORÂNEOS: REDES, TEMPOS E EXPECTATIVAS

COD	Carga Horária	Descrição
192AE-01	15	Tendo por base o presente debate sobre o lugar dos dispositivos jurídico-criminais no quadro de sociedades complexas e trans-normativas, esta disciplina estuda os níveis de interação entre mecanismos lógico-formais e mecanismos intuitivos, bem como os novos desafios (digitalização da experiência; mobilização política e jurídica das expectativas sociais; tensão entre aceleração e freio; reformulação de limites e de direitos) trazidos à seara criminal pela contemporaneidade.

Sem oferecimento no semestre corrente

Área de Concentração	Tipo	Obrigatoriedade
Sistema Penal e Violência	MESTRADO	Não Obrigatória
Sistema Penal e Violência	DOUTORADO	Não Obrigatória

Linha de Pesquisa	Descrição
Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos	Na linha Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos são realizadas pesquisas avançadas a partir de uma perspectiva crítica da dogmática penal e processual penal, em permanente leitura constitucional. A linha de pesquisa visa investigar os sistemas jurídico-penais contemporâneos a partir da análise crítica do direito penal e processual penal, verificando em seus fundamentos as diferentes formas de violação/proteção dos direitos da pessoa humana.
Violência, Crime e Segurança Pública	A linha de pesquisa visa analisar a questão da violência em seu sentido mais amplo, desde o comportamento desviante e suas variáveis sócio-ambientais, individuais e institucionais até à violência produzida nas e pelas instituições responsáveis pelo seu controle, englobando, em uma perspectiva interdisciplinar, os diversos enfoques criminológicos, jurídico-político, psiquiátricos, psicanalíticos, sociológicos, históricos e filosóficos. Igualmente, procura avaliar formas alternativas de controle social, políticas públicas de segurança, políticas criminais, mecanismos de justiça de transição e prevenção da violência, e instrumentos de redução dos danos causados pelas suas múltiplas formas.

Sistemas Jurídico - Penais Comparados

COD	Carga Horária	Descrição
52456-02	30	A disciplina situa, visualiza e ambienta, no ordenamento jurídico brasileiro, as estruturas de direito penal e processual penal dos principais sistemas jurídico-penais estrangeiros, possibilitando uma análise crítica de proximidade e distanciamento com o sistema brasileiro. Nessa perspectiva se inserem, também, os diplomas internacionais e as decisões das Cortes Internacionais acerca dos direitos humanos, como aportes fundamentais à crítica teórica e instrumental dos sistemas jurídico-penais contemporâneos. Observa, a disciplina, como os sistemas jurídicos criminais se amoldam às perspectivas da Agenda 2030 da ONU, em maior ou menor medida.

Sem oferecimento no semestre corrente

Área de Concentração	Tipo	Obrigatoriedade
Sistema Penal e Violência	Doutorado Interinstitucional	Obrigatória
Sistema Penal e Violência	DOUTORADO	Obrigatória

Linha de Pesquisa	Descrição
Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos	Na linha Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos são realizadas pesquisas avançadas a partir de uma perspectiva crítica da dogmática penal e processual penal, em permanente leitura constitucional. A linha de pesquisa visa investigar os sistemas jurídico-penais contemporâneos a partir da análise crítica do direito penal e processual penal, verificando em seus fundamentos as diferentes formas de violação/proteção dos direitos da pessoa humana.
Violência, Crime e Segurança Pública	A linha de pesquisa visa analisar a questão da violência em seu sentido mais amplo, desde o comportamento desviante e suas variáveis sócio-ambientais, individuais e institucionais até à violência produzida nas e pelas instituições responsáveis pelo seu controle, englobando, em uma perspectiva interdisciplinar, os diversos enfoques criminológicos, jurídico-político, psiquiátricos, psicanalíticos, sociológicos, históricos e filosóficos. Igualmente, procura avaliar formas alternativas de controle social, políticas públicas de segurança, políticas criminais, mecanismos de justiça de transição e prevenção da violência, e instrumentos de redução dos danos causados pelas suas múltiplas formas.

TEORIAS CRIMINOLÓGICAS E EPISTEMOLOGIA DA VIOLÊNCIA

COD	Carga Horária	Descrição
1929K-02	30	A disciplina visa a analisar as principais teorias criminológicas contemporâneas, inserindo-as na perspectiva da sociedade atual, bem como avaliar os mecanismos de controle social e a questão da violência, compreendendo o comportamento desviante e suas variáveis socioambientais, individuais e institucionais, enfatizando os aspectos jurídico-políticos e suas interfaces. Visa, finalmente, a apresentar ao aluno os avanços da neurocriminologia, bem como os novos usos da tecnologia e do controle social

Sem oferecimento no semestre corrente

Área de Concentração	Tipo	Obrigatoriedade
Sistema Penal e Violência	MESTRADO	Não Obrigatória
Sistema Penal e Violência	DOUTORADO	Não Obrigatória

Linha de Pesquisa	Descrição
Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos	Na linha Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos são realizadas pesquisas avançadas a partir de uma perspectiva crítica da dogmática penal e processual penal, em permanente leitura constitucional. A linha de pesquisa visa investigar os sistemas jurídico-penais contemporâneos a partir da análise crítica do direito penal e processual penal, verificando em seus fundamentos as diferentes formas de violação/proteção dos direitos da pessoa humana.
Violência, Crime e Segurança Pública	A linha de pesquisa visa analisar a questão da violência em seu sentido mais amplo, desde o comportamento desviante e suas variáveis sócio-ambientais, individuais e institucionais até à violência produzida nas e pelas instituições responsáveis pelo seu controle, englobando, em uma perspectiva interdisciplinar, os diversos enfoques criminológicos, jurídico-político, psiquiátricos, psicanalíticos, sociológicos, históricos e filosóficos. Igualmente, procura avaliar formas alternativas de controle social, políticas públicas de segurança, políticas criminais, mecanismos de justiça de transição e prevenção da violência, e instrumentos de redução dos danos causados pelas suas múltiplas formas.

Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais

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