Linhas e Estruturas de Pesquisa

 

Área de Concentração

Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado
Nome Descrição
Direito, Ciência, Tecnologia & Inovação A presente linha de pesquisa pretende explorar de forma mais ampla as relações entre Direito, Tecnologia & Inovação: desde as funções exercidas pelo direito no processo de desenvolvimento de tecnologia e inovação, quais sejam de proteção, via direito da propriedade intelectual, de promoção, via direito tributário – incentivos fiscais – ou mesmo a função de regulação, via direito constitucional, civil e administrativo, até as inovações strictu sensu, internas do próprio direito e do fenômeno jurídico, que, na atualidade, tem se demonstrado, especialmente, na área do direito à informação essencial em poder do Estado em uma sociedade democrática, bem como na área da responsabilidade corporativa: governança corporativa, gestão de riscos e notadamente da responsabilidade pelo cumprimento dos deveres inerentes a Compliance, dado que este instituto tem inserido na estrutura do direito uma função concorrente, em relação ao Estado, e prospectiva de proteção contra riscos futuros à estabilidade do Estado Democrático de Direito e em especial dos Direitos Humanos e Fundamentais. Dessa forma, pretende-se contribuir para o debate nacional e internacional acerca de Direito e Desenvolvimento.
Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e Direito Privado Além do estudo sistemático da teoria dos direitos fundamentais e da Constituição, busca-se analisar criticamente a influência do sistema constitucional e dos direitos fundamentais sobre os institutos do Direito Público e do Direito Privado.
Hermenêutica, Justiça e Estado Constitucional No âmbito da linha de pesquisa estudam-se as grandes linhas da hermenêutica contemporânea e seu papel na interpretação constitucional, com ênfase nas relações com as teorias da justiça e as linhas mestras do estado constitucional.
Teoria Geral da Jurisdição e Processo
Nome Descrição
Jurisdição, Efetividade e Instrumentalidade do Processo A teoria geral da jurisdição – no Brasil e em perspectiva comparada - é analisada de forma sistemática e crítica, voltada à efetividade e instrumentalidade do processo como meio de realização dos princípios de justiça e dos direitos fundamentais no Estado Constitucional. Além disso, a relação entre a efetividade da jurisdição e a instrumentalidade do processo assume constantemente novos significados, assim como cresce a diversidade e qualidade das dimensões e dos impactos que dizem respeito a essa articulação, em especial no que diz respeito à proteção e promoção de direitos e garantias fundamentais. Nesse contexto, são investigadas as especificidades de que o processo deve se revestir na adequação às particularidades dos diversos ramos do direito material. Além disso, sempre tendo em conta o marco jurídico-constitucional, são investigadas as especificidades de que o processo deve se revestir para dar conta dos problemas e desafios relativos à efetivação do programa constitucional, seja a esfera cível, seja no tocante às relações trabalhistas e tributárias. Da mesma forma, analisam-se aspectos relativos ao processo coletivo e ao processo estrutural, a consolidação da garantia de acesso à justiça e o papel a ser assumido pela tecnologia na resolução de litígios. Em todos os casos, o que se burca é a construção de uma processualística mais compatível com o Estado Constitucional compreendido como um Estado Democrático, Social e Ecológico de Direito.

Estruturas de Pesquisa

Grupos de Pesquisa
Nome Coordenador
As Influências da Cultura no Processo Civil MARCO FELIX JOBIM
Direito Comparado EUGENIO FACCHINI NETO
Direito e Literatura na Sociedade Informacional GABRIELLE BEZERRA SALES SARLET
Direitos Fundamentais, Direitos de Personalidade e sua Tutela Aquiliana EUGENIO FACCHINI NETO
Empresa e Desenvolvimento Econômico e Social RICARDO LUPION GARCIA
Filosofia Sistemática: Dialética e Filosofia do Direito THADEU WEBER
Grupo de Estudos e Pesquisa de Direitos Fundamentais (GEDF) INGO WOLFGANG SARLET
Grupo de Pesquisa Relações de Trabalho e Sindicalismo GILBERTO STURMER
Grupo de Pesquisa em Direito do Consumidor ADALBERTO DE SOUZA PASQUALOTTO
Grupo de Pesquisa em Inteligência Artificial aplicada ao Direito Tributário PAULO ANTONIO CALIENDO V DA SI
Grupo de Pesquisa em Relações Sociais HERMILIO PEREIRA DOS S FILHO
Grupo de Pesquisas Avançadas em Direito Tributário - GTAX PAULO ANTONIO CALIENDO V DA SI
Novas Tecnologias: Processo e Relações de Trabalho DENISE PIRES FINCATO
O Processo Civil na Perspectiva dos Direitos Fundamentais LUIS ALBERTO REICHELT
PROCESSO CIVIL E ECONOMIA GUSTAVO OSNA
Proteção de Dados e o Estado Democrático de Direito REGINA LINDEN RUARO
Temas Fundamentais de Direito Privado FABIO SIEBENEICHLER DE ANDRADE
Laboratórios de Pesquisa
Nome Coordenador
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Núcleos de Pesquisa
Nome Coordenador
Núcleo de Estudos Avançados em Direitos Fundamentais (NEADF) INGO WOLFGANG SARLET
Centros de Pesquisa
Nome Coordenador
Centro de Análises Econômicas e Sociais HERMILIO PEREIRA DOS S FILHO