Disciplinas

Bioética, Biotecno. e Dir. Hum. e Fund. na Soc. Tecnológica
COD Carga Horária Descrição
1921L-02 30 O Sistema Internacional (universal e regional) de Direitos Humanos, tanto do ponto de vista normativo (mediante os tratados integrantes do Sistema) como do ponto de vista organizatório-institucional (tem reagido aos problemas e aos desafios postos pelo impacto da tecnologia sobre a proteção e a promoção dos direitos humanos, dos direitos fundamentais e daqueles assegurados por diferentes mecanismos nas constituições dos Estados integrantes da comunidade internacional. Nessa perspectiva, o estudo do impacto da tecnologia (em especial das assim chamadas novas tecnologias) sobre os direitos humanos e os direitos fundamentais carece de uma aproximação multinível e multidimensional, ademais de um viés multidisciplinar. Dada a miríade de problemas e desafios gerados pelo impacto do desenvolvimento tecnológico nas mais diversas áreas de conhecimento e, em especial, no que concerne aos direitos humanos e fundamentais, objetiva-se, mediante a presente disciplina, propiciar uma análise reflexiva e crítica sobre os principais, atuais e polêmicos da Bioética e do Biodireito, como os avanços tecnológicos na esfera médica, da neurociência, da digitalização das relações sociais e econômicas, da proteção de dados, da proteção e promoção da dignidade da pessoa humana, da robótica, das dimensões da personalidade e de sua proteção no mundo virtual e digital, entre outros, visto que a seleção dos tópicos poderá (e deverá) ser sempre atualizada à vista de novos problemas e desafios e novas evoluções na área da bioética e do Direito.
Sem oferecimento no semestre corrente
Área de Concentração Tipo Obrigatoriedade
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado Mestrado Interinstitucional Obrigatória
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado MESTRADO Não Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo Mestrado Interinstitucional Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo MESTRADO Não Obrigatória
Linha de Pesquisa Descrição
Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e Direito Privado Além do estudo sistemático da teoria dos direitos fundamentais e da Constituição, busca-se analisar criticamente a influência do sistema constitucional e dos direitos fundamentais sobre os institutos do Direito Público e do Direito Privado.
Hermenêutica, Justiça e Estado Constitucional No âmbito da linha de pesquisa estudam-se as grandes linhas da hermenêutica contemporânea e seu papel na interpretação constitucional, com ênfase nas relações com as teorias da justiça e as linhas mestras do estado constitucional.
Direito, Ciência, Tecnologia & Inovação A presente linha de pesquisa pretende explorar de forma mais ampla as relações entre Direito, Tecnologia & Inovação: desde as funções exercidas pelo direito no processo de desenvolvimento de tecnologia e inovação, quais sejam de proteção, via direito da propriedade intelectual, de promoção, via direito tributário – incentivos fiscais – ou mesmo a função de regulação, via direito constitucional, civil e administrativo, até as inovações strictu sensu, internas do próprio direito e do fenômeno jurídico, que, na atualidade, tem se demonstrado, especialmente, na área do direito à informação essencial em poder do Estado em uma sociedade democrática, bem como na área da responsabilidade corporativa: governança corporativa, gestão de riscos e notadamente da responsabilidade pelo cumprimento dos deveres inerentes a Compliance, dado que este instituto tem inserido na estrutura do direito uma função concorrente, em relação ao Estado, e prospectiva de proteção contra riscos futuros à estabilidade do Estado Democrático de Direito e em especial dos Direitos Humanos e Fundamentais. Dessa forma, pretende-se contribuir para o debate nacional e internacional acerca de Direito e Desenvolvimento.
Jurisdição, Efetividade e Instrumentalidade do Processo A teoria geral da jurisdição brasileira e comparada é analisada de forma sistemática e crítica, voltada à efetividade e instrumentalidade do processo como meio de realização dos princípios de justiça e dos direitos fundamentais no estado constitucional.
Constituição e Direitos Fundamentais I - Teoria Geral dos Direitos Fundamentais no Sistema Constitucional
COD Carga Horária Descrição
1924H-02 30 A presente disciplina objetiva apresentar, de modo aprofundado e crítico, mediante recurso à bibliografia qualificada nacional e estrangeira, discussão de jurisprudência nacional e estrangeira, os aspectos centrais da teoria geral dos direitos fundamentais no sistema constitucional brasileiro, sempre situado no contexto de um estado constitucional aberto ao direito comparado e ao direito internacional, com destaque para o direito internacional dos direitos humanos. Constituem objeto da análise a delimitação conceitual e as distinções e convergências entre os direitos fundamentais constitucionais e os direitos humanos na perspectiva internacional. Após uma retrospectiva histórica, são tematizados a posição e o significado dos direitos fundamentais no marco do Estado Socioambiental e Democrático de Direito e da Sociedade Tecnológica, passando-se na sequência a examinar o sistema dos direitos fundamentais no direito constitucional positivo brasileiro, focando a análise na abertura material do catálogo e no diálogo com o direito internacional dos direitos humanos, a multifuncionalidade e multidimensionalidade dos direitos fundamentais, sua titularidade e a vinculação dos atores estatais e privados na condição de seus destinatários, com destaque para o problema da eficácia e proteção dos direitos fundamentais.
Professor Tempo de Casa Lattes
INGO WOLFGANG SARLET 22 anos e 7 meses Link
Área de Concentração Tipo Obrigatoriedade
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado MESTRADO Não Obrigatória
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado DOUTORADO Não Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo MESTRADO Não Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo DOUTORADO Não Obrigatória
Linha de Pesquisa Descrição
Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e Direito Privado Além do estudo sistemático da teoria dos direitos fundamentais e da Constituição, busca-se analisar criticamente a influência do sistema constitucional e dos direitos fundamentais sobre os institutos do Direito Público e do Direito Privado.
Hermenêutica, Justiça e Estado Constitucional No âmbito da linha de pesquisa estudam-se as grandes linhas da hermenêutica contemporânea e seu papel na interpretação constitucional, com ênfase nas relações com as teorias da justiça e as linhas mestras do estado constitucional.
Direito, Ciência, Tecnologia & Inovação A presente linha de pesquisa pretende explorar de forma mais ampla as relações entre Direito, Tecnologia & Inovação: desde as funções exercidas pelo direito no processo de desenvolvimento de tecnologia e inovação, quais sejam de proteção, via direito da propriedade intelectual, de promoção, via direito tributário – incentivos fiscais – ou mesmo a função de regulação, via direito constitucional, civil e administrativo, até as inovações strictu sensu, internas do próprio direito e do fenômeno jurídico, que, na atualidade, tem se demonstrado, especialmente, na área do direito à informação essencial em poder do Estado em uma sociedade democrática, bem como na área da responsabilidade corporativa: governança corporativa, gestão de riscos e notadamente da responsabilidade pelo cumprimento dos deveres inerentes a Compliance, dado que este instituto tem inserido na estrutura do direito uma função concorrente, em relação ao Estado, e prospectiva de proteção contra riscos futuros à estabilidade do Estado Democrático de Direito e em especial dos Direitos Humanos e Fundamentais. Dessa forma, pretende-se contribuir para o debate nacional e internacional acerca de Direito e Desenvolvimento.
Jurisdição, Efetividade e Instrumentalidade do Processo A teoria geral da jurisdição brasileira e comparada é analisada de forma sistemática e crítica, voltada à efetividade e instrumentalidade do processo como meio de realização dos princípios de justiça e dos direitos fundamentais no estado constitucional.
Constituição e Direitos Fundamentais II – Direito Constitucional Internacional e Comparado (União Europeia e Alemanha)
COD Carga Horária Descrição
1924M-02 30 Formação, Estrutura e Organização da União Europeia; O sistema de proteção dos Direitos Humanos e dos Direitos Fundamentais na Europa; História Constitucional da Alemanha e a formação e desenvolvimento da Lei Fundamental, bem como sua influência sobre a ordem jurídico-constitucional brasileira; Os princípios constitucionais estruturantes (dignidade humana, Democracia, Estado de Direito, Estado Social) e a organização e funções dos poderes estatais da República Federal da Alemanha; O reconhecimento e Proteção dos direitos fundamentais na Alemanha; Jurisdição e Processo Constitucional.
Sem oferecimento no semestre corrente
Área de Concentração Tipo Obrigatoriedade
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado MESTRADO Não Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo MESTRADO Não Obrigatória
Linha de Pesquisa Descrição
Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e Direito Privado Além do estudo sistemático da teoria dos direitos fundamentais e da Constituição, busca-se analisar criticamente a influência do sistema constitucional e dos direitos fundamentais sobre os institutos do Direito Público e do Direito Privado.
Hermenêutica, Justiça e Estado Constitucional No âmbito da linha de pesquisa estudam-se as grandes linhas da hermenêutica contemporânea e seu papel na interpretação constitucional, com ênfase nas relações com as teorias da justiça e as linhas mestras do estado constitucional.
Direito, Ciência, Tecnologia & Inovação A presente linha de pesquisa pretende explorar de forma mais ampla as relações entre Direito, Tecnologia & Inovação: desde as funções exercidas pelo direito no processo de desenvolvimento de tecnologia e inovação, quais sejam de proteção, via direito da propriedade intelectual, de promoção, via direito tributário – incentivos fiscais – ou mesmo a função de regulação, via direito constitucional, civil e administrativo, até as inovações strictu sensu, internas do próprio direito e do fenômeno jurídico, que, na atualidade, tem se demonstrado, especialmente, na área do direito à informação essencial em poder do Estado em uma sociedade democrática, bem como na área da responsabilidade corporativa: governança corporativa, gestão de riscos e notadamente da responsabilidade pelo cumprimento dos deveres inerentes a Compliance, dado que este instituto tem inserido na estrutura do direito uma função concorrente, em relação ao Estado, e prospectiva de proteção contra riscos futuros à estabilidade do Estado Democrático de Direito e em especial dos Direitos Humanos e Fundamentais. Dessa forma, pretende-se contribuir para o debate nacional e internacional acerca de Direito e Desenvolvimento.
Jurisdição, Efetividade e Instrumentalidade do Processo A teoria geral da jurisdição brasileira e comparada é analisada de forma sistemática e crítica, voltada à efetividade e instrumentalidade do processo como meio de realização dos princípios de justiça e dos direitos fundamentais no estado constitucional.
Constituição e Relações de Trabalho
COD Carga Horária Descrição
8241B-02 30 A disciplina está inserida na área de concentração “Fundamentos Constitucionais do Direito Público e Privado” e na linha de pesquisa “Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e no Direito Privado”. Examina o Direito do Trabalho à luz da Constituição da República de 1988, discutindo os temas que envolvem o mundo do trabalho, o trabalho e o Direito do Trabalho (individual e coletivo) na esfera dos direitos sociais, fundamentais e humanos. A Teoria Geral do Direito do Trabalho e a sua taxonomia fazem parte do contexto dos estudos, que vão além da relação de emprego, tratando também de outras formas de trabalho. As recentes alterações legislativas decorrentes da Reforma Trabalhista no Brasil, complementam a disciplina.
Professor Tempo de Casa Lattes
GILBERTO STURMER 23 anos e 11 meses Link
Área de Concentração Tipo Obrigatoriedade
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado Mestrado Interinstitucional Obrigatória
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado MESTRADO Obrigatória
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado DOUTORADO Não Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo Mestrado Interinstitucional Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo MESTRADO Não Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo DOUTORADO Não Obrigatória
Linha de Pesquisa Descrição
Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e Direito Privado Além do estudo sistemático da teoria dos direitos fundamentais e da Constituição, busca-se analisar criticamente a influência do sistema constitucional e dos direitos fundamentais sobre os institutos do Direito Público e do Direito Privado.
Hermenêutica, Justiça e Estado Constitucional No âmbito da linha de pesquisa estudam-se as grandes linhas da hermenêutica contemporânea e seu papel na interpretação constitucional, com ênfase nas relações com as teorias da justiça e as linhas mestras do estado constitucional.
Direito, Ciência, Tecnologia & Inovação A presente linha de pesquisa pretende explorar de forma mais ampla as relações entre Direito, Tecnologia & Inovação: desde as funções exercidas pelo direito no processo de desenvolvimento de tecnologia e inovação, quais sejam de proteção, via direito da propriedade intelectual, de promoção, via direito tributário – incentivos fiscais – ou mesmo a função de regulação, via direito constitucional, civil e administrativo, até as inovações strictu sensu, internas do próprio direito e do fenômeno jurídico, que, na atualidade, tem se demonstrado, especialmente, na área do direito à informação essencial em poder do Estado em uma sociedade democrática, bem como na área da responsabilidade corporativa: governança corporativa, gestão de riscos e notadamente da responsabilidade pelo cumprimento dos deveres inerentes a Compliance, dado que este instituto tem inserido na estrutura do direito uma função concorrente, em relação ao Estado, e prospectiva de proteção contra riscos futuros à estabilidade do Estado Democrático de Direito e em especial dos Direitos Humanos e Fundamentais. Dessa forma, pretende-se contribuir para o debate nacional e internacional acerca de Direito e Desenvolvimento.
Jurisdição, Efetividade e Instrumentalidade do Processo A teoria geral da jurisdição brasileira e comparada é analisada de forma sistemática e crítica, voltada à efetividade e instrumentalidade do processo como meio de realização dos princípios de justiça e dos direitos fundamentais no estado constitucional.
Direito Internacional dos Direitos Humanos
COD Carga Horária Descrição
72428-02 30 Sistema global de proteção dos direitos humanos; sistema das Nações Unidas; Declaração Universal dos Direitos Humanos; Pactos de Nova York de 1966; sistemas regionais de proteção dos direitos humanos. Sistema Interamericano; formação; comissão interamericana; corte interamericana. Sistema Europeu; funcionamento; corte europeia de direitos humanos; simetrias e assimetrias. Sistema Africano; entendimento; corte africana de direitos humanos. Os tratados de direitos humanos no Brasil; controle de convencionalidade (difuso e concentrado) das leis.
Sem oferecimento no semestre corrente
Área de Concentração Tipo Obrigatoriedade
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado Doutorado Interinstitucional Não Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo Doutorado Interinstitucional Não Obrigatória
Linha de Pesquisa Descrição
Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e Direito Privado Além do estudo sistemático da teoria dos direitos fundamentais e da Constituição, busca-se analisar criticamente a influência do sistema constitucional e dos direitos fundamentais sobre os institutos do Direito Público e do Direito Privado.
Hermenêutica, Justiça e Estado Constitucional No âmbito da linha de pesquisa estudam-se as grandes linhas da hermenêutica contemporânea e seu papel na interpretação constitucional, com ênfase nas relações com as teorias da justiça e as linhas mestras do estado constitucional.
Direito, Ciência, Tecnologia & Inovação A presente linha de pesquisa pretende explorar de forma mais ampla as relações entre Direito, Tecnologia & Inovação: desde as funções exercidas pelo direito no processo de desenvolvimento de tecnologia e inovação, quais sejam de proteção, via direito da propriedade intelectual, de promoção, via direito tributário – incentivos fiscais – ou mesmo a função de regulação, via direito constitucional, civil e administrativo, até as inovações strictu sensu, internas do próprio direito e do fenômeno jurídico, que, na atualidade, tem se demonstrado, especialmente, na área do direito à informação essencial em poder do Estado em uma sociedade democrática, bem como na área da responsabilidade corporativa: governança corporativa, gestão de riscos e notadamente da responsabilidade pelo cumprimento dos deveres inerentes a Compliance, dado que este instituto tem inserido na estrutura do direito uma função concorrente, em relação ao Estado, e prospectiva de proteção contra riscos futuros à estabilidade do Estado Democrático de Direito e em especial dos Direitos Humanos e Fundamentais. Dessa forma, pretende-se contribuir para o debate nacional e internacional acerca de Direito e Desenvolvimento.
Jurisdição, Efetividade e Instrumentalidade do Processo A teoria geral da jurisdição brasileira e comparada é analisada de forma sistemática e crítica, voltada à efetividade e instrumentalidade do processo como meio de realização dos princípios de justiça e dos direitos fundamentais no estado constitucional.
Direito Internacional dos direitos humanos
COD Carga Horária Descrição
72428-01 15 1 – Introdução ao Direito Internacional dos Direitos Humanos; 2 – O sistema universal da ONU; 3 – O sistema europeu: a convenção europeia dos direitos humanos e a carta europeia dos direitos fundamentais e o papel da Corte Europeia de Direitos Humanos e do Tribunal de Justiça da União Europeia; 4 – O sistema interamericano – A Convenção Americana dos Direitos Humanos, o Protocolo de San Salvador e o papel da Comissão e da Corte Interamericana de Direitos Humanos; 5 – Controle de Convencionalidade;
Professor Tempo de Casa Lattes
HANS JORG NEUNER Link
Área de Concentração Tipo Obrigatoriedade
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado MESTRADO Não Obrigatória
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado DOUTORADO Não Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo MESTRADO Não Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo DOUTORADO Não Obrigatória
Linha de Pesquisa Descrição
Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e Direito Privado Além do estudo sistemático da teoria dos direitos fundamentais e da Constituição, busca-se analisar criticamente a influência do sistema constitucional e dos direitos fundamentais sobre os institutos do Direito Público e do Direito Privado.
Hermenêutica, Justiça e Estado Constitucional No âmbito da linha de pesquisa estudam-se as grandes linhas da hermenêutica contemporânea e seu papel na interpretação constitucional, com ênfase nas relações com as teorias da justiça e as linhas mestras do estado constitucional.
Direito, Ciência, Tecnologia & Inovação A presente linha de pesquisa pretende explorar de forma mais ampla as relações entre Direito, Tecnologia & Inovação: desde as funções exercidas pelo direito no processo de desenvolvimento de tecnologia e inovação, quais sejam de proteção, via direito da propriedade intelectual, de promoção, via direito tributário – incentivos fiscais – ou mesmo a função de regulação, via direito constitucional, civil e administrativo, até as inovações strictu sensu, internas do próprio direito e do fenômeno jurídico, que, na atualidade, tem se demonstrado, especialmente, na área do direito à informação essencial em poder do Estado em uma sociedade democrática, bem como na área da responsabilidade corporativa: governança corporativa, gestão de riscos e notadamente da responsabilidade pelo cumprimento dos deveres inerentes a Compliance, dado que este instituto tem inserido na estrutura do direito uma função concorrente, em relação ao Estado, e prospectiva de proteção contra riscos futuros à estabilidade do Estado Democrático de Direito e em especial dos Direitos Humanos e Fundamentais. Dessa forma, pretende-se contribuir para o debate nacional e internacional acerca de Direito e Desenvolvimento.
Jurisdição, Efetividade e Instrumentalidade do Processo A teoria geral da jurisdição brasileira e comparada é analisada de forma sistemática e crítica, voltada à efetividade e instrumentalidade do processo como meio de realização dos princípios de justiça e dos direitos fundamentais no estado constitucional.
Direito Privado e Sociedade
COD Carga Horária Descrição
1924K-02 30 Direito privado e sociedade. Interações. Estudo comparativo dos sistemas de direito privado: interesse, método, utilidade, limites. Direito privado e constituição. Eficácia dos direitos fundamentais no âmbito das relações privadas. Análise do instituto da responsabilidade civil, à luz do direito comparado.
Professor Tempo de Casa Lattes
EUGENIO FACCHINI NETO 18 anos Link
Área de Concentração Tipo Obrigatoriedade
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado MESTRADO Não Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo MESTRADO Não Obrigatória
Linha de Pesquisa Descrição
Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e Direito Privado Além do estudo sistemático da teoria dos direitos fundamentais e da Constituição, busca-se analisar criticamente a influência do sistema constitucional e dos direitos fundamentais sobre os institutos do Direito Público e do Direito Privado.
Hermenêutica, Justiça e Estado Constitucional No âmbito da linha de pesquisa estudam-se as grandes linhas da hermenêutica contemporânea e seu papel na interpretação constitucional, com ênfase nas relações com as teorias da justiça e as linhas mestras do estado constitucional.
Direito, Ciência, Tecnologia & Inovação A presente linha de pesquisa pretende explorar de forma mais ampla as relações entre Direito, Tecnologia & Inovação: desde as funções exercidas pelo direito no processo de desenvolvimento de tecnologia e inovação, quais sejam de proteção, via direito da propriedade intelectual, de promoção, via direito tributário – incentivos fiscais – ou mesmo a função de regulação, via direito constitucional, civil e administrativo, até as inovações strictu sensu, internas do próprio direito e do fenômeno jurídico, que, na atualidade, tem se demonstrado, especialmente, na área do direito à informação essencial em poder do Estado em uma sociedade democrática, bem como na área da responsabilidade corporativa: governança corporativa, gestão de riscos e notadamente da responsabilidade pelo cumprimento dos deveres inerentes a Compliance, dado que este instituto tem inserido na estrutura do direito uma função concorrente, em relação ao Estado, e prospectiva de proteção contra riscos futuros à estabilidade do Estado Democrático de Direito e em especial dos Direitos Humanos e Fundamentais. Dessa forma, pretende-se contribuir para o debate nacional e internacional acerca de Direito e Desenvolvimento.
Jurisdição, Efetividade e Instrumentalidade do Processo A teoria geral da jurisdição brasileira e comparada é analisada de forma sistemática e crítica, voltada à efetividade e instrumentalidade do processo como meio de realização dos princípios de justiça e dos direitos fundamentais no estado constitucional.
Direito ao Processo Justo
COD Carga Horária Descrição
8241D-02 30 A disciplina compreende o estudo do direito ao processo justo no contexto do Direito Processo Civil contemporâneo. A reflexão proposta envolve o exame do tema levando em conta a) a caracterização do direito ao processo justo como direito fundamental cujo conteúdo é definido a partir de um processo de evolução histórico-cultural, b) a importância do influxo da hermenêutica própria dos direitos fundamentais processuais sobre a conformação do sistema jurídico de direito positivo, bem como c) a investigação dos principais direitos fundamentais processuais que a doutrina e jurisprudência da atualidade consideram serem parte integrante do conteúdo do direito ao processo justo.
Sem oferecimento no semestre corrente
Área de Concentração Tipo Obrigatoriedade
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado MESTRADO Não Obrigatória
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado DOUTORADO Não Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo MESTRADO Não Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo DOUTORADO Não Obrigatória
Linha de Pesquisa Descrição
Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e Direito Privado Além do estudo sistemático da teoria dos direitos fundamentais e da Constituição, busca-se analisar criticamente a influência do sistema constitucional e dos direitos fundamentais sobre os institutos do Direito Público e do Direito Privado.
Hermenêutica, Justiça e Estado Constitucional No âmbito da linha de pesquisa estudam-se as grandes linhas da hermenêutica contemporânea e seu papel na interpretação constitucional, com ênfase nas relações com as teorias da justiça e as linhas mestras do estado constitucional.
Direito, Ciência, Tecnologia & Inovação A presente linha de pesquisa pretende explorar de forma mais ampla as relações entre Direito, Tecnologia & Inovação: desde as funções exercidas pelo direito no processo de desenvolvimento de tecnologia e inovação, quais sejam de proteção, via direito da propriedade intelectual, de promoção, via direito tributário – incentivos fiscais – ou mesmo a função de regulação, via direito constitucional, civil e administrativo, até as inovações strictu sensu, internas do próprio direito e do fenômeno jurídico, que, na atualidade, tem se demonstrado, especialmente, na área do direito à informação essencial em poder do Estado em uma sociedade democrática, bem como na área da responsabilidade corporativa: governança corporativa, gestão de riscos e notadamente da responsabilidade pelo cumprimento dos deveres inerentes a Compliance, dado que este instituto tem inserido na estrutura do direito uma função concorrente, em relação ao Estado, e prospectiva de proteção contra riscos futuros à estabilidade do Estado Democrático de Direito e em especial dos Direitos Humanos e Fundamentais. Dessa forma, pretende-se contribuir para o debate nacional e internacional acerca de Direito e Desenvolvimento.
Jurisdição, Efetividade e Instrumentalidade do Processo A teoria geral da jurisdição brasileira e comparada é analisada de forma sistemática e crítica, voltada à efetividade e instrumentalidade do processo como meio de realização dos princípios de justiça e dos direitos fundamentais no estado constitucional.
Direito e Estado no Pensamento Político Contemporâneo
COD Carga Horária Descrição
22418-02 30 Introdução ao Estudo da Política. O contexto Social da Política. As Origens do Estado. As Dimensões da Liberdade. A Doutrina do Liberalismo: Locke e Mill. Revolução e Justiça Social. Marx e o Desafio Totalitário. A ideia de Platão quanto à Liberdade. A Comunidade e a Ordem. Aristóteles: Poder e Autoridade. O Poder Político: Maquiavel e Hobbes. A Igualdade Política: Rousseau e Kant. O Estado liberal de Direito. Fascismo e Estado autoritário. Estado Social de Direito. Estado Democrático de Direito.
Sem oferecimento no semestre corrente
Área de Concentração Tipo Obrigatoriedade
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado Doutorado Interinstitucional Obrigatória
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado DOUTORADO Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo Doutorado Interinstitucional Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo DOUTORADO Obrigatória
Linha de Pesquisa Descrição
Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e Direito Privado Além do estudo sistemático da teoria dos direitos fundamentais e da Constituição, busca-se analisar criticamente a influência do sistema constitucional e dos direitos fundamentais sobre os institutos do Direito Público e do Direito Privado.
Hermenêutica, Justiça e Estado Constitucional No âmbito da linha de pesquisa estudam-se as grandes linhas da hermenêutica contemporânea e seu papel na interpretação constitucional, com ênfase nas relações com as teorias da justiça e as linhas mestras do estado constitucional.
Direito, Ciência, Tecnologia & Inovação A presente linha de pesquisa pretende explorar de forma mais ampla as relações entre Direito, Tecnologia & Inovação: desde as funções exercidas pelo direito no processo de desenvolvimento de tecnologia e inovação, quais sejam de proteção, via direito da propriedade intelectual, de promoção, via direito tributário – incentivos fiscais – ou mesmo a função de regulação, via direito constitucional, civil e administrativo, até as inovações strictu sensu, internas do próprio direito e do fenômeno jurídico, que, na atualidade, tem se demonstrado, especialmente, na área do direito à informação essencial em poder do Estado em uma sociedade democrática, bem como na área da responsabilidade corporativa: governança corporativa, gestão de riscos e notadamente da responsabilidade pelo cumprimento dos deveres inerentes a Compliance, dado que este instituto tem inserido na estrutura do direito uma função concorrente, em relação ao Estado, e prospectiva de proteção contra riscos futuros à estabilidade do Estado Democrático de Direito e em especial dos Direitos Humanos e Fundamentais. Dessa forma, pretende-se contribuir para o debate nacional e internacional acerca de Direito e Desenvolvimento.
Jurisdição, Efetividade e Instrumentalidade do Processo A teoria geral da jurisdição brasileira e comparada é analisada de forma sistemática e crítica, voltada à efetividade e instrumentalidade do processo como meio de realização dos princípios de justiça e dos direitos fundamentais no estado constitucional.
Direito, Ciência e Tecnologia
COD Carga Horária Descrição
62441-02 30 Nesta disciplina são estudadas questões jurídicas derivadas das relações entre Direito, Ciência & Tecnologia com o exame crítico das principais correntes do pensamento contemporâneo. Figuram no programa tópicos como inovação, proteção jurídica da ciência e da tecnologia, patentes e copyright, entre outros, bem como os limites constitucionais, legais e pretorianos. São desenvolvidos, ainda, seminários para reflexão crítica sobre textos de autores de destaque nacional e internacional.
Professor Tempo de Casa Lattes
GABRIELLE BEZERRA SALES SARLET 11 meses Link
Área de Concentração Tipo Obrigatoriedade
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado Mestrado Interinstitucional Obrigatória
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado Doutorado Interinstitucional Não Obrigatória
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado Doutorado Interinstitucional Obrigatória
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado DOUTORADO Não Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo Mestrado Interinstitucional Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo Doutorado Interinstitucional Não Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo Doutorado Interinstitucional Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo DOUTORADO Não Obrigatória
Linha de Pesquisa Descrição
Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e Direito Privado Além do estudo sistemático da teoria dos direitos fundamentais e da Constituição, busca-se analisar criticamente a influência do sistema constitucional e dos direitos fundamentais sobre os institutos do Direito Público e do Direito Privado.
Hermenêutica, Justiça e Estado Constitucional No âmbito da linha de pesquisa estudam-se as grandes linhas da hermenêutica contemporânea e seu papel na interpretação constitucional, com ênfase nas relações com as teorias da justiça e as linhas mestras do estado constitucional.
Direito, Ciência, Tecnologia & Inovação A presente linha de pesquisa pretende explorar de forma mais ampla as relações entre Direito, Tecnologia & Inovação: desde as funções exercidas pelo direito no processo de desenvolvimento de tecnologia e inovação, quais sejam de proteção, via direito da propriedade intelectual, de promoção, via direito tributário – incentivos fiscais – ou mesmo a função de regulação, via direito constitucional, civil e administrativo, até as inovações strictu sensu, internas do próprio direito e do fenômeno jurídico, que, na atualidade, tem se demonstrado, especialmente, na área do direito à informação essencial em poder do Estado em uma sociedade democrática, bem como na área da responsabilidade corporativa: governança corporativa, gestão de riscos e notadamente da responsabilidade pelo cumprimento dos deveres inerentes a Compliance, dado que este instituto tem inserido na estrutura do direito uma função concorrente, em relação ao Estado, e prospectiva de proteção contra riscos futuros à estabilidade do Estado Democrático de Direito e em especial dos Direitos Humanos e Fundamentais. Dessa forma, pretende-se contribuir para o debate nacional e internacional acerca de Direito e Desenvolvimento.
Jurisdição, Efetividade e Instrumentalidade do Processo A teoria geral da jurisdição brasileira e comparada é analisada de forma sistemática e crítica, voltada à efetividade e instrumentalidade do processo como meio de realização dos princípios de justiça e dos direitos fundamentais no estado constitucional.
Direitos Fundamentais Processuais em Matéria Tributária e A Sua Efetivação.
COD Carga Horária Descrição
8241C-02 30 A presente disciplina pretende verificar os Direitos Fundamentais Processuais em Matéria Tributária e a sua Efetivação.
Sem oferecimento no semestre corrente
Área de Concentração Tipo Obrigatoriedade
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado DOUTORADO Não Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo DOUTORADO Obrigatória
Linha de Pesquisa Descrição
Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e Direito Privado Além do estudo sistemático da teoria dos direitos fundamentais e da Constituição, busca-se analisar criticamente a influência do sistema constitucional e dos direitos fundamentais sobre os institutos do Direito Público e do Direito Privado.
Hermenêutica, Justiça e Estado Constitucional No âmbito da linha de pesquisa estudam-se as grandes linhas da hermenêutica contemporânea e seu papel na interpretação constitucional, com ênfase nas relações com as teorias da justiça e as linhas mestras do estado constitucional.
Direito, Ciência, Tecnologia & Inovação A presente linha de pesquisa pretende explorar de forma mais ampla as relações entre Direito, Tecnologia & Inovação: desde as funções exercidas pelo direito no processo de desenvolvimento de tecnologia e inovação, quais sejam de proteção, via direito da propriedade intelectual, de promoção, via direito tributário – incentivos fiscais – ou mesmo a função de regulação, via direito constitucional, civil e administrativo, até as inovações strictu sensu, internas do próprio direito e do fenômeno jurídico, que, na atualidade, tem se demonstrado, especialmente, na área do direito à informação essencial em poder do Estado em uma sociedade democrática, bem como na área da responsabilidade corporativa: governança corporativa, gestão de riscos e notadamente da responsabilidade pelo cumprimento dos deveres inerentes a Compliance, dado que este instituto tem inserido na estrutura do direito uma função concorrente, em relação ao Estado, e prospectiva de proteção contra riscos futuros à estabilidade do Estado Democrático de Direito e em especial dos Direitos Humanos e Fundamentais. Dessa forma, pretende-se contribuir para o debate nacional e internacional acerca de Direito e Desenvolvimento.
Jurisdição, Efetividade e Instrumentalidade do Processo A teoria geral da jurisdição brasileira e comparada é analisada de forma sistemática e crítica, voltada à efetividade e instrumentalidade do processo como meio de realização dos princípios de justiça e dos direitos fundamentais no estado constitucional.
Direitos Fundamentais na Sociedade Tecnológica e da Informação
COD Carga Horária Descrição
824H1-02 30 Serão estudados os aspectos relevantes da Teoria Geral dos Direitos Fundamentais na Sociedade Tecnológica e da Informação num sistema constitucional de múltiplos níveis, enfatizando a vinculação dos atores estatais e privados, com destaque para os poderes privados transnacionais aos direitos humanos e fundamentais, assim como temas atuais e polêmicos dos direitos fundamentais em espécie em perspectiva jurisprudencial e comparativa em face dos desafios da sociedade tecnológica e da informação.
Sem oferecimento no semestre corrente
Área de Concentração Tipo Obrigatoriedade
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado Doutorado Interinstitucional Obrigatória
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado DOUTORADO Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo Doutorado Interinstitucional Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo DOUTORADO Obrigatória
Linha de Pesquisa Descrição
Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e Direito Privado Além do estudo sistemático da teoria dos direitos fundamentais e da Constituição, busca-se analisar criticamente a influência do sistema constitucional e dos direitos fundamentais sobre os institutos do Direito Público e do Direito Privado.
Hermenêutica, Justiça e Estado Constitucional No âmbito da linha de pesquisa estudam-se as grandes linhas da hermenêutica contemporânea e seu papel na interpretação constitucional, com ênfase nas relações com as teorias da justiça e as linhas mestras do estado constitucional.
Direito, Ciência, Tecnologia & Inovação A presente linha de pesquisa pretende explorar de forma mais ampla as relações entre Direito, Tecnologia & Inovação: desde as funções exercidas pelo direito no processo de desenvolvimento de tecnologia e inovação, quais sejam de proteção, via direito da propriedade intelectual, de promoção, via direito tributário – incentivos fiscais – ou mesmo a função de regulação, via direito constitucional, civil e administrativo, até as inovações strictu sensu, internas do próprio direito e do fenômeno jurídico, que, na atualidade, tem se demonstrado, especialmente, na área do direito à informação essencial em poder do Estado em uma sociedade democrática, bem como na área da responsabilidade corporativa: governança corporativa, gestão de riscos e notadamente da responsabilidade pelo cumprimento dos deveres inerentes a Compliance, dado que este instituto tem inserido na estrutura do direito uma função concorrente, em relação ao Estado, e prospectiva de proteção contra riscos futuros à estabilidade do Estado Democrático de Direito e em especial dos Direitos Humanos e Fundamentais. Dessa forma, pretende-se contribuir para o debate nacional e internacional acerca de Direito e Desenvolvimento.
Jurisdição, Efetividade e Instrumentalidade do Processo A teoria geral da jurisdição brasileira e comparada é analisada de forma sistemática e crítica, voltada à efetividade e instrumentalidade do processo como meio de realização dos princípios de justiça e dos direitos fundamentais no estado constitucional.
Empresa e Ordem Econômica
COD Carga Horária Descrição
72427-02 30 A disciplina pretende, sob a perspectiva constitucional, debater e aprofundar os seguintes temas: 1. CONSTITUIÇÃO: 1.1. A relação entre o Estado e a atividade econômica, a liberdade de iniciativa, a livre concorrência e as formas de intervenção do Estado na ordem econômica. 1.2. Sistema brasileiro de defesa da concorrência: Repressão ao abuso do poder econômico e concorrência desleal. 1.3. O papel dos direitos fundamentais na atividade empresarial. 1.4. A Empresa como titular direitos de defesa frente ao Estado (direitos fundamentais de primeira dimensão) compatíveis com a sua natureza peculiar de pessoa jurídica tais como, o devido processo legal, a proibição de obtenção de provas por meios ilícitos e a inviolabilidade da casa do empresário. 2. EMPRESA: 2.1. Interesse Social e Função Social. 2.2. A teoria contratual e teoria institucional sobre o interesse social. 2.3. Previsões legais sobre interesse social no Brasil. 2.4. Função social da empresa. 2.5. Dimensão positiva da função social. 2.6. Dimensão restritiva da função social. 2.7. Responsabilidade social da empresa. 2.8. Tópicos de boas práticas de governança corporativa. 3. ATIVIDADE EMPRESARIAL: 3.1. A liberdade negocial, contratos empresariais, sua interpretação, especificidades, assimetria de informações, desigualdade das partes, dependência econômica e intervenção judicial. 3.2. Tópicos de contratos empresariais complexos.
Sem oferecimento no semestre corrente
Área de Concentração Tipo Obrigatoriedade
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado Mestrado Interinstitucional Obrigatória
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado MESTRADO Não Obrigatória
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado Doutorado Interinstitucional Não Obrigatória
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado DOUTORADO Não Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo Mestrado Interinstitucional Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo MESTRADO Não Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo Doutorado Interinstitucional Não Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo DOUTORADO Não Obrigatória
Linha de Pesquisa Descrição
Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e Direito Privado Além do estudo sistemático da teoria dos direitos fundamentais e da Constituição, busca-se analisar criticamente a influência do sistema constitucional e dos direitos fundamentais sobre os institutos do Direito Público e do Direito Privado.
Hermenêutica, Justiça e Estado Constitucional No âmbito da linha de pesquisa estudam-se as grandes linhas da hermenêutica contemporânea e seu papel na interpretação constitucional, com ênfase nas relações com as teorias da justiça e as linhas mestras do estado constitucional.
Direito, Ciência, Tecnologia & Inovação A presente linha de pesquisa pretende explorar de forma mais ampla as relações entre Direito, Tecnologia & Inovação: desde as funções exercidas pelo direito no processo de desenvolvimento de tecnologia e inovação, quais sejam de proteção, via direito da propriedade intelectual, de promoção, via direito tributário – incentivos fiscais – ou mesmo a função de regulação, via direito constitucional, civil e administrativo, até as inovações strictu sensu, internas do próprio direito e do fenômeno jurídico, que, na atualidade, tem se demonstrado, especialmente, na área do direito à informação essencial em poder do Estado em uma sociedade democrática, bem como na área da responsabilidade corporativa: governança corporativa, gestão de riscos e notadamente da responsabilidade pelo cumprimento dos deveres inerentes a Compliance, dado que este instituto tem inserido na estrutura do direito uma função concorrente, em relação ao Estado, e prospectiva de proteção contra riscos futuros à estabilidade do Estado Democrático de Direito e em especial dos Direitos Humanos e Fundamentais. Dessa forma, pretende-se contribuir para o debate nacional e internacional acerca de Direito e Desenvolvimento.
Jurisdição, Efetividade e Instrumentalidade do Processo A teoria geral da jurisdição brasileira e comparada é analisada de forma sistemática e crítica, voltada à efetividade e instrumentalidade do processo como meio de realização dos princípios de justiça e dos direitos fundamentais no estado constitucional.
Fundamentos Constitucionais da Atividade Econômica
COD Carga Horária Descrição
19217-02 30 A disciplina pretende, sob a perspectiva constitucional, debater e aprofundar os seguintes temas: 1. A relação entre o Estado e a atividade econômica, a liberdade de iniciativa e as formas de intervenção do Estado na ordem econômica. 2. A empresa estatal: direito societário, regulação e compliance. 3. Empresa familiar: formas societárias de estímulo à pequena e média empresa. 4. Princípios de direito comercial no contexto do direito privado. 5. Fundamentos e princípios dos contratos empresariais.
Professor Tempo de Casa Lattes
RICARDO LUPION GARCIA 24 anos e 6 meses Link
Área de Concentração Tipo Obrigatoriedade
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado DOUTORADO Não Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo DOUTORADO Não Obrigatória
Linha de Pesquisa Descrição
Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e Direito Privado Além do estudo sistemático da teoria dos direitos fundamentais e da Constituição, busca-se analisar criticamente a influência do sistema constitucional e dos direitos fundamentais sobre os institutos do Direito Público e do Direito Privado.
Hermenêutica, Justiça e Estado Constitucional No âmbito da linha de pesquisa estudam-se as grandes linhas da hermenêutica contemporânea e seu papel na interpretação constitucional, com ênfase nas relações com as teorias da justiça e as linhas mestras do estado constitucional.
Direito, Ciência, Tecnologia & Inovação A presente linha de pesquisa pretende explorar de forma mais ampla as relações entre Direito, Tecnologia & Inovação: desde as funções exercidas pelo direito no processo de desenvolvimento de tecnologia e inovação, quais sejam de proteção, via direito da propriedade intelectual, de promoção, via direito tributário – incentivos fiscais – ou mesmo a função de regulação, via direito constitucional, civil e administrativo, até as inovações strictu sensu, internas do próprio direito e do fenômeno jurídico, que, na atualidade, tem se demonstrado, especialmente, na área do direito à informação essencial em poder do Estado em uma sociedade democrática, bem como na área da responsabilidade corporativa: governança corporativa, gestão de riscos e notadamente da responsabilidade pelo cumprimento dos deveres inerentes a Compliance, dado que este instituto tem inserido na estrutura do direito uma função concorrente, em relação ao Estado, e prospectiva de proteção contra riscos futuros à estabilidade do Estado Democrático de Direito e em especial dos Direitos Humanos e Fundamentais. Dessa forma, pretende-se contribuir para o debate nacional e internacional acerca de Direito e Desenvolvimento.
Jurisdição, Efetividade e Instrumentalidade do Processo A teoria geral da jurisdição brasileira e comparada é analisada de forma sistemática e crítica, voltada à efetividade e instrumentalidade do processo como meio de realização dos princípios de justiça e dos direitos fundamentais no estado constitucional.
Fundamentos do Processo Civil Coletivo
COD Carga Horária Descrição
19264-02 30 1. Processo Coletivo? - Elucidações conceituais; 1.1. Tutela de Direitos Coletivos; 1.1.1. Direitos Difusos x Direitos Coletivos; 1.2. Tutela Coletiva de Direitos; 1.2.1. Direitos Individuais Homogêneos: Conceituação; 1.2.2. Duas Formas de Coletivização; 1.3. Fundamentos: Duas Realidades; 1.3.1. A CF de 88 e o Processo Coletivo como Garantia Fundamental; 1.3.2. Tutela de Direitos Coletivos: “Instrumentalidade Necessária”; 1.3.3. Tutela Coletiva de Direitos: Benefícios da Coletivização; 1.3.4. A Guia da Máxima Efetividade; 1.3.5. Processo Coletivo e Proporcionalidade em Sentido Amplo (Panproporcionalidade); 2. Processo Coletivo e Garantias Fundamentais; 2.1. O Devido Processo Legal; 2.1.1. O Devido Processo e sua Construção Clássica; 2.1.2. O Devido Processo e a Proporcionalidade; 2.2. Contraditório e “Dia no Tribunal”; 2.2.1. Contraditório e sua Evolução; 2.2.2. Contraditório e Proporcionalidade; 2.3. Processo Coletivo, Participação e Representação; 2.3.1. Da Participação à Representação Adequada; 2.3.2. Representação Adequada: Perspectivas e Possibilidades; 2.3.3. Representação Adequada e Legitimação; 2.3.4. Legitimação x Legitimidade; 3. Ferramentas de Tutela Coletiva; 3.1. A Ação Popular; 3.2. A Ação Civil Pública; 3.3. Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas; 3.4. Tutela Coletiva no Polo Passivo.
Sem oferecimento no semestre corrente
Área de Concentração Tipo Obrigatoriedade
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado Mestrado Interinstitucional Obrigatória
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado MESTRADO Não Obrigatória
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado DOUTORADO Não Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo Mestrado Interinstitucional Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo MESTRADO Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo DOUTORADO Não Obrigatória
Linha de Pesquisa Descrição
Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e Direito Privado Além do estudo sistemático da teoria dos direitos fundamentais e da Constituição, busca-se analisar criticamente a influência do sistema constitucional e dos direitos fundamentais sobre os institutos do Direito Público e do Direito Privado.
Hermenêutica, Justiça e Estado Constitucional No âmbito da linha de pesquisa estudam-se as grandes linhas da hermenêutica contemporânea e seu papel na interpretação constitucional, com ênfase nas relações com as teorias da justiça e as linhas mestras do estado constitucional.
Direito, Ciência, Tecnologia & Inovação A presente linha de pesquisa pretende explorar de forma mais ampla as relações entre Direito, Tecnologia & Inovação: desde as funções exercidas pelo direito no processo de desenvolvimento de tecnologia e inovação, quais sejam de proteção, via direito da propriedade intelectual, de promoção, via direito tributário – incentivos fiscais – ou mesmo a função de regulação, via direito constitucional, civil e administrativo, até as inovações strictu sensu, internas do próprio direito e do fenômeno jurídico, que, na atualidade, tem se demonstrado, especialmente, na área do direito à informação essencial em poder do Estado em uma sociedade democrática, bem como na área da responsabilidade corporativa: governança corporativa, gestão de riscos e notadamente da responsabilidade pelo cumprimento dos deveres inerentes a Compliance, dado que este instituto tem inserido na estrutura do direito uma função concorrente, em relação ao Estado, e prospectiva de proteção contra riscos futuros à estabilidade do Estado Democrático de Direito e em especial dos Direitos Humanos e Fundamentais. Dessa forma, pretende-se contribuir para o debate nacional e internacional acerca de Direito e Desenvolvimento.
Jurisdição, Efetividade e Instrumentalidade do Processo A teoria geral da jurisdição brasileira e comparada é analisada de forma sistemática e crítica, voltada à efetividade e instrumentalidade do processo como meio de realização dos princípios de justiça e dos direitos fundamentais no estado constitucional.
Hermenêutica Jurídica Contemporânea I
COD Carga Horária Descrição
22482-02 30 Nesta disciplina são estudados temas de fundo da hermenêutica jurídica contemporânea, com o exame das principais correntes teóricas, notadamente de interpretação constitucional. Figuram, no programa, tópicos como o papel dos princípios e das regras, da ponderação e da hierarquização axiológica (relação entre Direito e Moralidade), bem como limites à discricionariedade (judicial e administrativa) e o problema da única resposta correta. São desenvolvidos, ainda, seminários críticos sobre textos e autores contemporâneos de destaque nacional e internacional.
Professor Tempo de Casa Lattes
JUAREZ FREITAS 35 anos e 6 meses Link
Área de Concentração Tipo Obrigatoriedade
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado Mestrado Interinstitucional Obrigatória
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado MESTRADO Obrigatória
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado DOUTORADO Não Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo Mestrado Interinstitucional Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo MESTRADO Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo DOUTORADO Não Obrigatória
Linha de Pesquisa Descrição
Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e Direito Privado Além do estudo sistemático da teoria dos direitos fundamentais e da Constituição, busca-se analisar criticamente a influência do sistema constitucional e dos direitos fundamentais sobre os institutos do Direito Público e do Direito Privado.
Hermenêutica, Justiça e Estado Constitucional No âmbito da linha de pesquisa estudam-se as grandes linhas da hermenêutica contemporânea e seu papel na interpretação constitucional, com ênfase nas relações com as teorias da justiça e as linhas mestras do estado constitucional.
Direito, Ciência, Tecnologia & Inovação A presente linha de pesquisa pretende explorar de forma mais ampla as relações entre Direito, Tecnologia & Inovação: desde as funções exercidas pelo direito no processo de desenvolvimento de tecnologia e inovação, quais sejam de proteção, via direito da propriedade intelectual, de promoção, via direito tributário – incentivos fiscais – ou mesmo a função de regulação, via direito constitucional, civil e administrativo, até as inovações strictu sensu, internas do próprio direito e do fenômeno jurídico, que, na atualidade, tem se demonstrado, especialmente, na área do direito à informação essencial em poder do Estado em uma sociedade democrática, bem como na área da responsabilidade corporativa: governança corporativa, gestão de riscos e notadamente da responsabilidade pelo cumprimento dos deveres inerentes a Compliance, dado que este instituto tem inserido na estrutura do direito uma função concorrente, em relação ao Estado, e prospectiva de proteção contra riscos futuros à estabilidade do Estado Democrático de Direito e em especial dos Direitos Humanos e Fundamentais. Dessa forma, pretende-se contribuir para o debate nacional e internacional acerca de Direito e Desenvolvimento.
Jurisdição, Efetividade e Instrumentalidade do Processo A teoria geral da jurisdição brasileira e comparada é analisada de forma sistemática e crítica, voltada à efetividade e instrumentalidade do processo como meio de realização dos princípios de justiça e dos direitos fundamentais no estado constitucional.
Hermenêutica Jurídica Contemporânea II
COD Carga Horária Descrição
52471-02 30 Nesta disciplina são estudados temas voltados à aplicação da Hermenêutica Jurídica, notadamente versando sobre lacunas e antinomias na seara constitucional. Também serão abordadas matérias relativas à Teoria da Decisão e às falácias argumentativas, por meio do exame sistemático de grandes casos jurisprudenciais, especialmente do Supremo Tribunal Federal. 1- A Hermenêutica no Direito Comparado; 2- Seminários de exame sistemático de "leading cases" no campo do Direito Constitucional, do Direito Administrativo e dos demais ramos vinculados às Áreas de Concentração do Programa; 3 - A doutrina das fontes e novas questões para a Hermenêutica Jurídica; 4 - O tema das lacunas jurídicas: várias escolas e posicionamentos atuais; 5 - O tema das antinomias jurídicas: várias escolas e posicionamentos atuais. Além dos conteúdos obrigatórios, na disciplina do Mestrado de Hermenêutica II, trataremos de: 1) A polêmica entre E.Betti e H.G. Gadamer Exame dos Cânones e da Teoria Geral da Interpretação de Betti; Exame de Verdade e Método de Gadamer: o caso paradigmático da hermenêutica jurídica Exame de Obras Complementares 2) A polêmica entre H. Hart e R. Dowrkin 3) Interpretação e Democracia 4) Questões sobre Discricionariedade 5) Exame Crítico de Leading Cases do STF: exercícios de teoria da interpretação 6)Temas de Direito Público a serem investigados cientificamente (por exemplo: Ato Administrativo de Colaboração) 7) Seminário de Produção do "paper" da disciplina
Sem oferecimento no semestre corrente
Área de Concentração Tipo Obrigatoriedade
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado MESTRADO Obrigatória
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado DOUTORADO Não Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo MESTRADO Obrigatória
Linha de Pesquisa Descrição
Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e Direito Privado Além do estudo sistemático da teoria dos direitos fundamentais e da Constituição, busca-se analisar criticamente a influência do sistema constitucional e dos direitos fundamentais sobre os institutos do Direito Público e do Direito Privado.
Hermenêutica, Justiça e Estado Constitucional No âmbito da linha de pesquisa estudam-se as grandes linhas da hermenêutica contemporânea e seu papel na interpretação constitucional, com ênfase nas relações com as teorias da justiça e as linhas mestras do estado constitucional.
Direito, Ciência, Tecnologia & Inovação A presente linha de pesquisa pretende explorar de forma mais ampla as relações entre Direito, Tecnologia & Inovação: desde as funções exercidas pelo direito no processo de desenvolvimento de tecnologia e inovação, quais sejam de proteção, via direito da propriedade intelectual, de promoção, via direito tributário – incentivos fiscais – ou mesmo a função de regulação, via direito constitucional, civil e administrativo, até as inovações strictu sensu, internas do próprio direito e do fenômeno jurídico, que, na atualidade, tem se demonstrado, especialmente, na área do direito à informação essencial em poder do Estado em uma sociedade democrática, bem como na área da responsabilidade corporativa: governança corporativa, gestão de riscos e notadamente da responsabilidade pelo cumprimento dos deveres inerentes a Compliance, dado que este instituto tem inserido na estrutura do direito uma função concorrente, em relação ao Estado, e prospectiva de proteção contra riscos futuros à estabilidade do Estado Democrático de Direito e em especial dos Direitos Humanos e Fundamentais. Dessa forma, pretende-se contribuir para o debate nacional e internacional acerca de Direito e Desenvolvimento.
Jurisdição, Efetividade e Instrumentalidade do Processo A teoria geral da jurisdição brasileira e comparada é analisada de forma sistemática e crítica, voltada à efetividade e instrumentalidade do processo como meio de realização dos princípios de justiça e dos direitos fundamentais no estado constitucional.
Interpretação Constitucional e os Fundamentos do Direito Público e do Direito Privado na Era Digital
COD Carga Horária Descrição
1924A-02 30 A Constituição e a evolução do conceito de interpretação: as múltiplas teorias sobre a tomada da decisão jurídica à luz de evidências científicas; O público e o privado: os desafios e a complexidade da regulação sustentável e proporcional na Era Digital; Estado Constitucional e a digitalização: novas ferramentas de avaliação de impactos e as exigências de fundamentação (correntes contemporâneas) e Tópicos especiais (exame de temas emergentes, como a regulação das decisões algorítmicas).
Professor Tempo de Casa Lattes
JUAREZ FREITAS 35 anos e 6 meses Link
Área de Concentração Tipo Obrigatoriedade
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado DOUTORADO Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo DOUTORADO Obrigatória
Linha de Pesquisa Descrição
Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e Direito Privado Além do estudo sistemático da teoria dos direitos fundamentais e da Constituição, busca-se analisar criticamente a influência do sistema constitucional e dos direitos fundamentais sobre os institutos do Direito Público e do Direito Privado.
Hermenêutica, Justiça e Estado Constitucional No âmbito da linha de pesquisa estudam-se as grandes linhas da hermenêutica contemporânea e seu papel na interpretação constitucional, com ênfase nas relações com as teorias da justiça e as linhas mestras do estado constitucional.
Direito, Ciência, Tecnologia & Inovação A presente linha de pesquisa pretende explorar de forma mais ampla as relações entre Direito, Tecnologia & Inovação: desde as funções exercidas pelo direito no processo de desenvolvimento de tecnologia e inovação, quais sejam de proteção, via direito da propriedade intelectual, de promoção, via direito tributário – incentivos fiscais – ou mesmo a função de regulação, via direito constitucional, civil e administrativo, até as inovações strictu sensu, internas do próprio direito e do fenômeno jurídico, que, na atualidade, tem se demonstrado, especialmente, na área do direito à informação essencial em poder do Estado em uma sociedade democrática, bem como na área da responsabilidade corporativa: governança corporativa, gestão de riscos e notadamente da responsabilidade pelo cumprimento dos deveres inerentes a Compliance, dado que este instituto tem inserido na estrutura do direito uma função concorrente, em relação ao Estado, e prospectiva de proteção contra riscos futuros à estabilidade do Estado Democrático de Direito e em especial dos Direitos Humanos e Fundamentais. Dessa forma, pretende-se contribuir para o debate nacional e internacional acerca de Direito e Desenvolvimento.
Jurisdição, Efetividade e Instrumentalidade do Processo A teoria geral da jurisdição brasileira e comparada é analisada de forma sistemática e crítica, voltada à efetividade e instrumentalidade do processo como meio de realização dos princípios de justiça e dos direitos fundamentais no estado constitucional.
Metodologia da Pesquisa Jurídica
COD Carga Horária Descrição
1924B-02 30 O conhecimento humano e sua condução científica. Métodos Jurídicos e suas finalidades. A Metodologia da Pesquisa Jurídica. A pesquisa como forma de aprender e ensinar. Projetos de pesquisa. Pesquisa de campo e Direito Comparado: utilidade e viabilidade nas pesquisas jurídicas. Resumos expandidos, banners, papers e artigos científicos. A monografia jurídica: tipos e exigências conforme a estrutura de ensino formal brasileiro. Normas da ABNT aplicáveis à monografia jurídica brasileira. Dissertação e tese doutoral: elementos obrigatórios e forma.
Professor Tempo de Casa Lattes
DENISE PIRES FINCATO 21 anos Link
Área de Concentração Tipo Obrigatoriedade
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado MESTRADO Obrigatória
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado DOUTORADO Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo MESTRADO Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo DOUTORADO Obrigatória
Linha de Pesquisa Descrição
Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e Direito Privado Além do estudo sistemático da teoria dos direitos fundamentais e da Constituição, busca-se analisar criticamente a influência do sistema constitucional e dos direitos fundamentais sobre os institutos do Direito Público e do Direito Privado.
Hermenêutica, Justiça e Estado Constitucional No âmbito da linha de pesquisa estudam-se as grandes linhas da hermenêutica contemporânea e seu papel na interpretação constitucional, com ênfase nas relações com as teorias da justiça e as linhas mestras do estado constitucional.
Direito, Ciência, Tecnologia & Inovação A presente linha de pesquisa pretende explorar de forma mais ampla as relações entre Direito, Tecnologia & Inovação: desde as funções exercidas pelo direito no processo de desenvolvimento de tecnologia e inovação, quais sejam de proteção, via direito da propriedade intelectual, de promoção, via direito tributário – incentivos fiscais – ou mesmo a função de regulação, via direito constitucional, civil e administrativo, até as inovações strictu sensu, internas do próprio direito e do fenômeno jurídico, que, na atualidade, tem se demonstrado, especialmente, na área do direito à informação essencial em poder do Estado em uma sociedade democrática, bem como na área da responsabilidade corporativa: governança corporativa, gestão de riscos e notadamente da responsabilidade pelo cumprimento dos deveres inerentes a Compliance, dado que este instituto tem inserido na estrutura do direito uma função concorrente, em relação ao Estado, e prospectiva de proteção contra riscos futuros à estabilidade do Estado Democrático de Direito e em especial dos Direitos Humanos e Fundamentais. Dessa forma, pretende-se contribuir para o debate nacional e internacional acerca de Direito e Desenvolvimento.
Jurisdição, Efetividade e Instrumentalidade do Processo A teoria geral da jurisdição brasileira e comparada é analisada de forma sistemática e crítica, voltada à efetividade e instrumentalidade do processo como meio de realização dos princípios de justiça e dos direitos fundamentais no estado constitucional.
Novas Tecnologias: Processos e Relações de Trabalho
COD Carga Horária Descrição
82406-02 30 As relações sociais modificam-se, sobremaneira, à medida em que o emprego das Tecnologias de Informação e Comunicação avança. O próprio relacionamento dos cidadãos com o Estado se altera, potencializa e intensifica. Nesse espaço estatal, especialmente nos últimos 20 anos, o Poder Judiciário tem experimentado transformações procedimentais que desafiam alguns institutos Clássicos, como a competência (tradicional limitadora da jurisdição). O e-processo, então, carece de estudos acadêmicos de alto grau. De outra banda, os rearranjos na organização produtiva mundial geraram novos paradigmas na relação empregatícia. Fenômenos como globalização, internet e virtualidadede relacionamentos têm transformações notoriamente para poder judiciar na hipótese de conflitos daí decorrentes, uma vez que, por derivarem de relações em contextos distintos, também possuem contornos distintos do trivial. Neste cenário complexo, o próprio fazer do jurista se transforma a partir do processo eletrônico e compreender as interfaces entre real e virtual é primordial. Palavras-chave: Novas Tecnologias. E-Processo. Relações de Trabalho.
Sem oferecimento no semestre corrente
Área de Concentração Tipo Obrigatoriedade
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado MESTRADO Não Obrigatória
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado DOUTORADO Não Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo MESTRADO Não Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo DOUTORADO Não Obrigatória
Linha de Pesquisa Descrição
Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e Direito Privado Além do estudo sistemático da teoria dos direitos fundamentais e da Constituição, busca-se analisar criticamente a influência do sistema constitucional e dos direitos fundamentais sobre os institutos do Direito Público e do Direito Privado.
Hermenêutica, Justiça e Estado Constitucional No âmbito da linha de pesquisa estudam-se as grandes linhas da hermenêutica contemporânea e seu papel na interpretação constitucional, com ênfase nas relações com as teorias da justiça e as linhas mestras do estado constitucional.
Direito, Ciência, Tecnologia & Inovação A presente linha de pesquisa pretende explorar de forma mais ampla as relações entre Direito, Tecnologia & Inovação: desde as funções exercidas pelo direito no processo de desenvolvimento de tecnologia e inovação, quais sejam de proteção, via direito da propriedade intelectual, de promoção, via direito tributário – incentivos fiscais – ou mesmo a função de regulação, via direito constitucional, civil e administrativo, até as inovações strictu sensu, internas do próprio direito e do fenômeno jurídico, que, na atualidade, tem se demonstrado, especialmente, na área do direito à informação essencial em poder do Estado em uma sociedade democrática, bem como na área da responsabilidade corporativa: governança corporativa, gestão de riscos e notadamente da responsabilidade pelo cumprimento dos deveres inerentes a Compliance, dado que este instituto tem inserido na estrutura do direito uma função concorrente, em relação ao Estado, e prospectiva de proteção contra riscos futuros à estabilidade do Estado Democrático de Direito e em especial dos Direitos Humanos e Fundamentais. Dessa forma, pretende-se contribuir para o debate nacional e internacional acerca de Direito e Desenvolvimento.
Jurisdição, Efetividade e Instrumentalidade do Processo A teoria geral da jurisdição brasileira e comparada é analisada de forma sistemática e crítica, voltada à efetividade e instrumentalidade do processo como meio de realização dos princípios de justiça e dos direitos fundamentais no estado constitucional.
O Direito Fundamental à Tutela Jurisdicional Efetiva no Processo Civil
COD Carga Horária Descrição
824C6-02 30 A disciplina compreende o estudo do direito fundamental à tutela jurisdicional efetiva no contexto do Direito Processo Civil contemporâneo, propondo o seu enfrentamento de modo a retratar as mais atuais reflexões existentes a seu respeito na doutrina e na jurisprudência. A abordagem a ser desenvolvida enfatiza a preocupação com a como a necessidade de compromisso com a construção de ferramentas processuais sintonizadas com as exigências próprias do modelo do Direito ao Processo Justo.
Sem oferecimento no semestre corrente
Área de Concentração Tipo Obrigatoriedade
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado Doutorado Interinstitucional Não Obrigatória
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado DOUTORADO Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo Doutorado Interinstitucional Não Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo DOUTORADO Não Obrigatória
Linha de Pesquisa Descrição
Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e Direito Privado Além do estudo sistemático da teoria dos direitos fundamentais e da Constituição, busca-se analisar criticamente a influência do sistema constitucional e dos direitos fundamentais sobre os institutos do Direito Público e do Direito Privado.
Hermenêutica, Justiça e Estado Constitucional No âmbito da linha de pesquisa estudam-se as grandes linhas da hermenêutica contemporânea e seu papel na interpretação constitucional, com ênfase nas relações com as teorias da justiça e as linhas mestras do estado constitucional.
Direito, Ciência, Tecnologia & Inovação A presente linha de pesquisa pretende explorar de forma mais ampla as relações entre Direito, Tecnologia & Inovação: desde as funções exercidas pelo direito no processo de desenvolvimento de tecnologia e inovação, quais sejam de proteção, via direito da propriedade intelectual, de promoção, via direito tributário – incentivos fiscais – ou mesmo a função de regulação, via direito constitucional, civil e administrativo, até as inovações strictu sensu, internas do próprio direito e do fenômeno jurídico, que, na atualidade, tem se demonstrado, especialmente, na área do direito à informação essencial em poder do Estado em uma sociedade democrática, bem como na área da responsabilidade corporativa: governança corporativa, gestão de riscos e notadamente da responsabilidade pelo cumprimento dos deveres inerentes a Compliance, dado que este instituto tem inserido na estrutura do direito uma função concorrente, em relação ao Estado, e prospectiva de proteção contra riscos futuros à estabilidade do Estado Democrático de Direito e em especial dos Direitos Humanos e Fundamentais. Dessa forma, pretende-se contribuir para o debate nacional e internacional acerca de Direito e Desenvolvimento.
Jurisdição, Efetividade e Instrumentalidade do Processo A teoria geral da jurisdição brasileira e comparada é analisada de forma sistemática e crítica, voltada à efetividade e instrumentalidade do processo como meio de realização dos princípios de justiça e dos direitos fundamentais no estado constitucional.
O Novo Processo Coletivo Brasileiro: Uma Análise Comparada – Eua - Argentina
COD Carga Horária Descrição
1924D-02 30 As ações coletivas no Brasil devem passar por uma remodelação para tentar solucionar os novos casos que o dia a dia tem demonstrado ocorrer, como a tragédia de Mariana (MG) com o rompimento da barragem Samarco ou o desastre de Brumadinho. Diante disso, a disciplina cuidará da análise de casos ocorridos nos Estados Unidos, Brasil e na Argentina e como estão sendo os mesmos solucionados para a discussão e revisão das ações coletivas no Brasil.
Professor Tempo de Casa Lattes
MARCO FELIX JOBIM 6 anos e 6 meses Link
Área de Concentração Tipo Obrigatoriedade
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado DOUTORADO Não Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo DOUTORADO Obrigatória
Linha de Pesquisa Descrição
Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e Direito Privado Além do estudo sistemático da teoria dos direitos fundamentais e da Constituição, busca-se analisar criticamente a influência do sistema constitucional e dos direitos fundamentais sobre os institutos do Direito Público e do Direito Privado.
Hermenêutica, Justiça e Estado Constitucional No âmbito da linha de pesquisa estudam-se as grandes linhas da hermenêutica contemporânea e seu papel na interpretação constitucional, com ênfase nas relações com as teorias da justiça e as linhas mestras do estado constitucional.
Direito, Ciência, Tecnologia & Inovação A presente linha de pesquisa pretende explorar de forma mais ampla as relações entre Direito, Tecnologia & Inovação: desde as funções exercidas pelo direito no processo de desenvolvimento de tecnologia e inovação, quais sejam de proteção, via direito da propriedade intelectual, de promoção, via direito tributário – incentivos fiscais – ou mesmo a função de regulação, via direito constitucional, civil e administrativo, até as inovações strictu sensu, internas do próprio direito e do fenômeno jurídico, que, na atualidade, tem se demonstrado, especialmente, na área do direito à informação essencial em poder do Estado em uma sociedade democrática, bem como na área da responsabilidade corporativa: governança corporativa, gestão de riscos e notadamente da responsabilidade pelo cumprimento dos deveres inerentes a Compliance, dado que este instituto tem inserido na estrutura do direito uma função concorrente, em relação ao Estado, e prospectiva de proteção contra riscos futuros à estabilidade do Estado Democrático de Direito e em especial dos Direitos Humanos e Fundamentais. Dessa forma, pretende-se contribuir para o debate nacional e internacional acerca de Direito e Desenvolvimento.
Jurisdição, Efetividade e Instrumentalidade do Processo A teoria geral da jurisdição brasileira e comparada é analisada de forma sistemática e crítica, voltada à efetividade e instrumentalidade do processo como meio de realização dos princípios de justiça e dos direitos fundamentais no estado constitucional.
Princípios Fundamentais do Direito Tributário
COD Carga Horária Descrição
22478-02 30 A presente disciplina pretende verificar o fenômeno tributário sob a égide de uma interpretação hermenêutica da norma, sua coerência argumentativa com base na Constituição e a tributação como modo de consagração da cidadania e dos direitos fundamentais.
Sem oferecimento no semestre corrente
Área de Concentração Tipo Obrigatoriedade
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado Mestrado Interinstitucional Obrigatória
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado MESTRADO Obrigatória
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado DOUTORADO Não Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo Mestrado Interinstitucional Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo MESTRADO Não Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo DOUTORADO Não Obrigatória
Linha de Pesquisa Descrição
Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e Direito Privado Além do estudo sistemático da teoria dos direitos fundamentais e da Constituição, busca-se analisar criticamente a influência do sistema constitucional e dos direitos fundamentais sobre os institutos do Direito Público e do Direito Privado.
Hermenêutica, Justiça e Estado Constitucional No âmbito da linha de pesquisa estudam-se as grandes linhas da hermenêutica contemporânea e seu papel na interpretação constitucional, com ênfase nas relações com as teorias da justiça e as linhas mestras do estado constitucional.
Direito, Ciência, Tecnologia & Inovação A presente linha de pesquisa pretende explorar de forma mais ampla as relações entre Direito, Tecnologia & Inovação: desde as funções exercidas pelo direito no processo de desenvolvimento de tecnologia e inovação, quais sejam de proteção, via direito da propriedade intelectual, de promoção, via direito tributário – incentivos fiscais – ou mesmo a função de regulação, via direito constitucional, civil e administrativo, até as inovações strictu sensu, internas do próprio direito e do fenômeno jurídico, que, na atualidade, tem se demonstrado, especialmente, na área do direito à informação essencial em poder do Estado em uma sociedade democrática, bem como na área da responsabilidade corporativa: governança corporativa, gestão de riscos e notadamente da responsabilidade pelo cumprimento dos deveres inerentes a Compliance, dado que este instituto tem inserido na estrutura do direito uma função concorrente, em relação ao Estado, e prospectiva de proteção contra riscos futuros à estabilidade do Estado Democrático de Direito e em especial dos Direitos Humanos e Fundamentais. Dessa forma, pretende-se contribuir para o debate nacional e internacional acerca de Direito e Desenvolvimento.
Jurisdição, Efetividade e Instrumentalidade do Processo A teoria geral da jurisdição brasileira e comparada é analisada de forma sistemática e crítica, voltada à efetividade e instrumentalidade do processo como meio de realização dos princípios de justiça e dos direitos fundamentais no estado constitucional.
Processo Civil e Constituição
COD Carga Horária Descrição
82482-02 30 A constitucionalização do processo como paradigma que inspira o processo do terceiro milênio, consagrando as cláusulas do devido processo e da tutela efetiva, a orientar o estudo dos institutos, categorias e procedimentos do processo, com vistas a (re)construção de um processo democrático, participativo, tempestivo, capaz de produzir a transformação da sociedade e de concretizar os direitos fundamentais, cumprindo a função maior do Poder Judiciário de composição de conflitos.
Professor Tempo de Casa Lattes
GUSTAVO OSNA 1 ano e 11 meses Link
Área de Concentração Tipo Obrigatoriedade
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado Mestrado Interinstitucional Obrigatória
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado MESTRADO Não Obrigatória
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado DOUTORADO Não Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo Mestrado Interinstitucional Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo MESTRADO Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo DOUTORADO Não Obrigatória
Linha de Pesquisa Descrição
Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e Direito Privado Além do estudo sistemático da teoria dos direitos fundamentais e da Constituição, busca-se analisar criticamente a influência do sistema constitucional e dos direitos fundamentais sobre os institutos do Direito Público e do Direito Privado.
Hermenêutica, Justiça e Estado Constitucional No âmbito da linha de pesquisa estudam-se as grandes linhas da hermenêutica contemporânea e seu papel na interpretação constitucional, com ênfase nas relações com as teorias da justiça e as linhas mestras do estado constitucional.
Direito, Ciência, Tecnologia & Inovação A presente linha de pesquisa pretende explorar de forma mais ampla as relações entre Direito, Tecnologia & Inovação: desde as funções exercidas pelo direito no processo de desenvolvimento de tecnologia e inovação, quais sejam de proteção, via direito da propriedade intelectual, de promoção, via direito tributário – incentivos fiscais – ou mesmo a função de regulação, via direito constitucional, civil e administrativo, até as inovações strictu sensu, internas do próprio direito e do fenômeno jurídico, que, na atualidade, tem se demonstrado, especialmente, na área do direito à informação essencial em poder do Estado em uma sociedade democrática, bem como na área da responsabilidade corporativa: governança corporativa, gestão de riscos e notadamente da responsabilidade pelo cumprimento dos deveres inerentes a Compliance, dado que este instituto tem inserido na estrutura do direito uma função concorrente, em relação ao Estado, e prospectiva de proteção contra riscos futuros à estabilidade do Estado Democrático de Direito e em especial dos Direitos Humanos e Fundamentais. Dessa forma, pretende-se contribuir para o debate nacional e internacional acerca de Direito e Desenvolvimento.
Jurisdição, Efetividade e Instrumentalidade do Processo A teoria geral da jurisdição brasileira e comparada é analisada de forma sistemática e crítica, voltada à efetividade e instrumentalidade do processo como meio de realização dos princípios de justiça e dos direitos fundamentais no estado constitucional.
Processo Civil na Sociedade Digital
COD Carga Horária Descrição
1924X-02 30 A disciplina propõe-se ao estudo do Processo Civil contemporâneo naquilo em que ele é impactado pela introdução de novas tecnologias. Com enfoque na experiência forense contemporânea, propõe-se o estudo da forma como a introdução de novas tecnologias acaba por levar à transformação do regime jurídico aplicável no âmbito do Direito Processual Civil.
Professor Tempo de Casa Lattes
LUIS ALBERTO REICHELT 5 anos Link
Área de Concentração Tipo Obrigatoriedade
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado MESTRADO Não Obrigatória
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado DOUTORADO Não Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo MESTRADO Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo DOUTORADO Obrigatória
Linha de Pesquisa Descrição
Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e Direito Privado Além do estudo sistemático da teoria dos direitos fundamentais e da Constituição, busca-se analisar criticamente a influência do sistema constitucional e dos direitos fundamentais sobre os institutos do Direito Público e do Direito Privado.
Hermenêutica, Justiça e Estado Constitucional No âmbito da linha de pesquisa estudam-se as grandes linhas da hermenêutica contemporânea e seu papel na interpretação constitucional, com ênfase nas relações com as teorias da justiça e as linhas mestras do estado constitucional.
Direito, Ciência, Tecnologia & Inovação A presente linha de pesquisa pretende explorar de forma mais ampla as relações entre Direito, Tecnologia & Inovação: desde as funções exercidas pelo direito no processo de desenvolvimento de tecnologia e inovação, quais sejam de proteção, via direito da propriedade intelectual, de promoção, via direito tributário – incentivos fiscais – ou mesmo a função de regulação, via direito constitucional, civil e administrativo, até as inovações strictu sensu, internas do próprio direito e do fenômeno jurídico, que, na atualidade, tem se demonstrado, especialmente, na área do direito à informação essencial em poder do Estado em uma sociedade democrática, bem como na área da responsabilidade corporativa: governança corporativa, gestão de riscos e notadamente da responsabilidade pelo cumprimento dos deveres inerentes a Compliance, dado que este instituto tem inserido na estrutura do direito uma função concorrente, em relação ao Estado, e prospectiva de proteção contra riscos futuros à estabilidade do Estado Democrático de Direito e em especial dos Direitos Humanos e Fundamentais. Dessa forma, pretende-se contribuir para o debate nacional e internacional acerca de Direito e Desenvolvimento.
Jurisdição, Efetividade e Instrumentalidade do Processo A teoria geral da jurisdição brasileira e comparada é analisada de forma sistemática e crítica, voltada à efetividade e instrumentalidade do processo como meio de realização dos princípios de justiça e dos direitos fundamentais no estado constitucional.
Proteção de Dados no Estado Democrático de Direito
COD Carga Horária Descrição
52472-02 30 a- A distinção entre as esferas da vida pública e da vida privada: contexto histórico e debates atuais; b - O direito fundamental à privacidade e à intimidade no cenário brasileiro; c - O surgimento da privacy americana sob a ótica dos leading cases; d - A rede Ibero-americana de Proteção de Dados; e - A figura do habeas data e mandado de segurança como instrumentos de proteção de dados: precedentes jurisprudenciais e mecanismos semelhantes no direito comparado; f - A tutela dos dados pessoais sensíveis segundo a doutrina e os tribunais; g - Proteção de dados na internet; h - Sigilo Bancário
Professor Tempo de Casa Lattes
REGINA LINDEN RUARO 26 anos e 7 meses Link
Área de Concentração Tipo Obrigatoriedade
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado Mestrado Interinstitucional Obrigatória
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado MESTRADO Obrigatória
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado Doutorado Interinstitucional Não Obrigatória
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado DOUTORADO Não Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo Mestrado Interinstitucional Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo MESTRADO Não Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo Doutorado Interinstitucional Não Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo DOUTORADO Não Obrigatória
Linha de Pesquisa Descrição
Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e Direito Privado Além do estudo sistemático da teoria dos direitos fundamentais e da Constituição, busca-se analisar criticamente a influência do sistema constitucional e dos direitos fundamentais sobre os institutos do Direito Público e do Direito Privado.
Hermenêutica, Justiça e Estado Constitucional No âmbito da linha de pesquisa estudam-se as grandes linhas da hermenêutica contemporânea e seu papel na interpretação constitucional, com ênfase nas relações com as teorias da justiça e as linhas mestras do estado constitucional.
Direito, Ciência, Tecnologia & Inovação A presente linha de pesquisa pretende explorar de forma mais ampla as relações entre Direito, Tecnologia & Inovação: desde as funções exercidas pelo direito no processo de desenvolvimento de tecnologia e inovação, quais sejam de proteção, via direito da propriedade intelectual, de promoção, via direito tributário – incentivos fiscais – ou mesmo a função de regulação, via direito constitucional, civil e administrativo, até as inovações strictu sensu, internas do próprio direito e do fenômeno jurídico, que, na atualidade, tem se demonstrado, especialmente, na área do direito à informação essencial em poder do Estado em uma sociedade democrática, bem como na área da responsabilidade corporativa: governança corporativa, gestão de riscos e notadamente da responsabilidade pelo cumprimento dos deveres inerentes a Compliance, dado que este instituto tem inserido na estrutura do direito uma função concorrente, em relação ao Estado, e prospectiva de proteção contra riscos futuros à estabilidade do Estado Democrático de Direito e em especial dos Direitos Humanos e Fundamentais. Dessa forma, pretende-se contribuir para o debate nacional e internacional acerca de Direito e Desenvolvimento.
Jurisdição, Efetividade e Instrumentalidade do Processo A teoria geral da jurisdição brasileira e comparada é analisada de forma sistemática e crítica, voltada à efetividade e instrumentalidade do processo como meio de realização dos princípios de justiça e dos direitos fundamentais no estado constitucional.
Temas Fundamentos de Direito Privado na Perspectiva Constitucional
COD Carga Horária Descrição
1924L-02 30 A disciplina pretende examinar temas relevantes do Direito Privado para o ordenamento jurídico brasileiro, tendo como perspectiva o influxo dos princípios constitucionais fixados na Constituição Federal de 1988 e em função dos Direitos fundamentais. Busca-se desenvolver o estudo de figuras do Direito Privado, observando a vigência do Código Civil de 2002 e o debate sobre a sua pertinência, sua vinculação com a legislação especial, bem como a aproximação por ele estabelecida entre o Direito Civil e o Direito Comercial. Objetiva-se manter um enfoque comparatístico na disciplina, a fim de ampliar o âmbito de estudo da matéria, a fim de ter presente o intenso desenvolvimento do direito nos diversos ordenamentos jurídicos.
Professor Tempo de Casa Lattes
FABIO SIEBENEICHLER DE ANDRADE 31 anos e 5 meses Link
Área de Concentração Tipo Obrigatoriedade
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado MESTRADO Não Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo MESTRADO Não Obrigatória
Linha de Pesquisa Descrição
Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e Direito Privado Além do estudo sistemático da teoria dos direitos fundamentais e da Constituição, busca-se analisar criticamente a influência do sistema constitucional e dos direitos fundamentais sobre os institutos do Direito Público e do Direito Privado.
Hermenêutica, Justiça e Estado Constitucional No âmbito da linha de pesquisa estudam-se as grandes linhas da hermenêutica contemporânea e seu papel na interpretação constitucional, com ênfase nas relações com as teorias da justiça e as linhas mestras do estado constitucional.
Direito, Ciência, Tecnologia & Inovação A presente linha de pesquisa pretende explorar de forma mais ampla as relações entre Direito, Tecnologia & Inovação: desde as funções exercidas pelo direito no processo de desenvolvimento de tecnologia e inovação, quais sejam de proteção, via direito da propriedade intelectual, de promoção, via direito tributário – incentivos fiscais – ou mesmo a função de regulação, via direito constitucional, civil e administrativo, até as inovações strictu sensu, internas do próprio direito e do fenômeno jurídico, que, na atualidade, tem se demonstrado, especialmente, na área do direito à informação essencial em poder do Estado em uma sociedade democrática, bem como na área da responsabilidade corporativa: governança corporativa, gestão de riscos e notadamente da responsabilidade pelo cumprimento dos deveres inerentes a Compliance, dado que este instituto tem inserido na estrutura do direito uma função concorrente, em relação ao Estado, e prospectiva de proteção contra riscos futuros à estabilidade do Estado Democrático de Direito e em especial dos Direitos Humanos e Fundamentais. Dessa forma, pretende-se contribuir para o debate nacional e internacional acerca de Direito e Desenvolvimento.
Jurisdição, Efetividade e Instrumentalidade do Processo A teoria geral da jurisdição brasileira e comparada é analisada de forma sistemática e crítica, voltada à efetividade e instrumentalidade do processo como meio de realização dos princípios de justiça e dos direitos fundamentais no estado constitucional.
Teoria Geral da Jurisdição em Perspectiva Comparada
COD Carga Horária Descrição
1924C-02 30 A jurisdição na história e no direito comparado. Modelos de organização do Judiciário. Modelos de Cortes Supremas e de Cortes Constitucionais. Sistemas informais de justiça. Análise de alguns sistemas judiciários: Estados Unidos, França e Itália. Modelos processuais: análise de direito comparado.
Sem oferecimento no semestre corrente
Área de Concentração Tipo Obrigatoriedade
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado DOUTORADO Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo DOUTORADO Obrigatória
Linha de Pesquisa Descrição
Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e Direito Privado Além do estudo sistemático da teoria dos direitos fundamentais e da Constituição, busca-se analisar criticamente a influência do sistema constitucional e dos direitos fundamentais sobre os institutos do Direito Público e do Direito Privado.
Hermenêutica, Justiça e Estado Constitucional No âmbito da linha de pesquisa estudam-se as grandes linhas da hermenêutica contemporânea e seu papel na interpretação constitucional, com ênfase nas relações com as teorias da justiça e as linhas mestras do estado constitucional.
Direito, Ciência, Tecnologia & Inovação A presente linha de pesquisa pretende explorar de forma mais ampla as relações entre Direito, Tecnologia & Inovação: desde as funções exercidas pelo direito no processo de desenvolvimento de tecnologia e inovação, quais sejam de proteção, via direito da propriedade intelectual, de promoção, via direito tributário – incentivos fiscais – ou mesmo a função de regulação, via direito constitucional, civil e administrativo, até as inovações strictu sensu, internas do próprio direito e do fenômeno jurídico, que, na atualidade, tem se demonstrado, especialmente, na área do direito à informação essencial em poder do Estado em uma sociedade democrática, bem como na área da responsabilidade corporativa: governança corporativa, gestão de riscos e notadamente da responsabilidade pelo cumprimento dos deveres inerentes a Compliance, dado que este instituto tem inserido na estrutura do direito uma função concorrente, em relação ao Estado, e prospectiva de proteção contra riscos futuros à estabilidade do Estado Democrático de Direito e em especial dos Direitos Humanos e Fundamentais. Dessa forma, pretende-se contribuir para o debate nacional e internacional acerca de Direito e Desenvolvimento.
Jurisdição, Efetividade e Instrumentalidade do Processo A teoria geral da jurisdição brasileira e comparada é analisada de forma sistemática e crítica, voltada à efetividade e instrumentalidade do processo como meio de realização dos princípios de justiça e dos direitos fundamentais no estado constitucional.
Teoria da Justiça
COD Carga Horária Descrição
12421-02 30 Discussão sobre os conceitos de Direito e de justiça e sua fundamentação a partir da ética de Kant, da Filosofia do Direito de Hegel e da Teoria da Justiça de J. Rawls. Desenvolvimento das insuficiências do formalismo kantiano, através da apresentação de parte do sistema dialético hegeliano que trata da ideia da liberdade e suas diferentes formas de concretização nas estruturas jurídicas e sociais. Explicitação dos princípios de justiça e suas aplicações dentro da ideia de justiça como equidade, enquanto concepção política de pessoa e justiça. Indicação dos aspectos essenciais de uma Constituição justa. Caracterização da liberdade política e dos princípios do Estado de Direito. Debate em torno do dever de obedecer a leis injustas e do problema da desobediência civil. Explicitação dos diferentes contextos da justiça: o ético, o jurídico, o político e o moral.
Professor Tempo de Casa Lattes
THADEU WEBER 39 anos e 6 meses Link
Área de Concentração Tipo Obrigatoriedade
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado Mestrado Interinstitucional Obrigatória
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado MESTRADO Não Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo Mestrado Interinstitucional Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo MESTRADO Não Obrigatória
Linha de Pesquisa Descrição
Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e Direito Privado Além do estudo sistemático da teoria dos direitos fundamentais e da Constituição, busca-se analisar criticamente a influência do sistema constitucional e dos direitos fundamentais sobre os institutos do Direito Público e do Direito Privado.
Hermenêutica, Justiça e Estado Constitucional No âmbito da linha de pesquisa estudam-se as grandes linhas da hermenêutica contemporânea e seu papel na interpretação constitucional, com ênfase nas relações com as teorias da justiça e as linhas mestras do estado constitucional.
Direito, Ciência, Tecnologia & Inovação A presente linha de pesquisa pretende explorar de forma mais ampla as relações entre Direito, Tecnologia & Inovação: desde as funções exercidas pelo direito no processo de desenvolvimento de tecnologia e inovação, quais sejam de proteção, via direito da propriedade intelectual, de promoção, via direito tributário – incentivos fiscais – ou mesmo a função de regulação, via direito constitucional, civil e administrativo, até as inovações strictu sensu, internas do próprio direito e do fenômeno jurídico, que, na atualidade, tem se demonstrado, especialmente, na área do direito à informação essencial em poder do Estado em uma sociedade democrática, bem como na área da responsabilidade corporativa: governança corporativa, gestão de riscos e notadamente da responsabilidade pelo cumprimento dos deveres inerentes a Compliance, dado que este instituto tem inserido na estrutura do direito uma função concorrente, em relação ao Estado, e prospectiva de proteção contra riscos futuros à estabilidade do Estado Democrático de Direito e em especial dos Direitos Humanos e Fundamentais. Dessa forma, pretende-se contribuir para o debate nacional e internacional acerca de Direito e Desenvolvimento.
Jurisdição, Efetividade e Instrumentalidade do Processo A teoria geral da jurisdição brasileira e comparada é analisada de forma sistemática e crítica, voltada à efetividade e instrumentalidade do processo como meio de realização dos princípios de justiça e dos direitos fundamentais no estado constitucional.
Teorias do Processo
COD Carga Horária Descrição
1924N-02 30 O estudo da existência ou não de uma teoria geral que possa explicar todos os sistemas e microssistemas do direito processual.
Sem oferecimento no semestre corrente
Área de Concentração Tipo Obrigatoriedade
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado MESTRADO Não Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo MESTRADO Não Obrigatória
Linha de Pesquisa Descrição
Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e Direito Privado Além do estudo sistemático da teoria dos direitos fundamentais e da Constituição, busca-se analisar criticamente a influência do sistema constitucional e dos direitos fundamentais sobre os institutos do Direito Público e do Direito Privado.
Hermenêutica, Justiça e Estado Constitucional No âmbito da linha de pesquisa estudam-se as grandes linhas da hermenêutica contemporânea e seu papel na interpretação constitucional, com ênfase nas relações com as teorias da justiça e as linhas mestras do estado constitucional.
Direito, Ciência, Tecnologia & Inovação A presente linha de pesquisa pretende explorar de forma mais ampla as relações entre Direito, Tecnologia & Inovação: desde as funções exercidas pelo direito no processo de desenvolvimento de tecnologia e inovação, quais sejam de proteção, via direito da propriedade intelectual, de promoção, via direito tributário – incentivos fiscais – ou mesmo a função de regulação, via direito constitucional, civil e administrativo, até as inovações strictu sensu, internas do próprio direito e do fenômeno jurídico, que, na atualidade, tem se demonstrado, especialmente, na área do direito à informação essencial em poder do Estado em uma sociedade democrática, bem como na área da responsabilidade corporativa: governança corporativa, gestão de riscos e notadamente da responsabilidade pelo cumprimento dos deveres inerentes a Compliance, dado que este instituto tem inserido na estrutura do direito uma função concorrente, em relação ao Estado, e prospectiva de proteção contra riscos futuros à estabilidade do Estado Democrático de Direito e em especial dos Direitos Humanos e Fundamentais. Dessa forma, pretende-se contribuir para o debate nacional e internacional acerca de Direito e Desenvolvimento.
Jurisdição, Efetividade e Instrumentalidade do Processo A teoria geral da jurisdição brasileira e comparada é analisada de forma sistemática e crítica, voltada à efetividade e instrumentalidade do processo como meio de realização dos princípios de justiça e dos direitos fundamentais no estado constitucional.
Tributação, Desenvolvimento e Tecnologia
COD Carga Horária Descrição
1924G-02 30 Verificar os impactos causados pelas novas tecnologias e da economia digital no modo de tributação. Serão verificadas as novas materialidades tributárias, as formas de fiscalização, os limites ao poder de tributar e a proteção dos direitos fundamentais. Serão analisados o conceito de digital services tax (DST), o uso de Blockchain, a tributação das criptomoedas, dos robôs e da internet das coisas (io). Investigar as relações entre IA e a fiscalização. Estudar a tributação das novas formas decorrentes da economia digital (Uber, Spotify, Netflix e outros); tais como tributação das plataformas digitais, do e-commerce, do icloud, entre outros.
Professor Tempo de Casa Lattes
PAULO ANTONIO CALIENDO VELLOSO DA SILVEIRA 17 anos e 6 meses Link
Área de Concentração Tipo Obrigatoriedade
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado DOUTORADO Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo DOUTORADO Não Obrigatória
Linha de Pesquisa Descrição
Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e Direito Privado Além do estudo sistemático da teoria dos direitos fundamentais e da Constituição, busca-se analisar criticamente a influência do sistema constitucional e dos direitos fundamentais sobre os institutos do Direito Público e do Direito Privado.
Hermenêutica, Justiça e Estado Constitucional No âmbito da linha de pesquisa estudam-se as grandes linhas da hermenêutica contemporânea e seu papel na interpretação constitucional, com ênfase nas relações com as teorias da justiça e as linhas mestras do estado constitucional.
Direito, Ciência, Tecnologia & Inovação A presente linha de pesquisa pretende explorar de forma mais ampla as relações entre Direito, Tecnologia & Inovação: desde as funções exercidas pelo direito no processo de desenvolvimento de tecnologia e inovação, quais sejam de proteção, via direito da propriedade intelectual, de promoção, via direito tributário – incentivos fiscais – ou mesmo a função de regulação, via direito constitucional, civil e administrativo, até as inovações strictu sensu, internas do próprio direito e do fenômeno jurídico, que, na atualidade, tem se demonstrado, especialmente, na área do direito à informação essencial em poder do Estado em uma sociedade democrática, bem como na área da responsabilidade corporativa: governança corporativa, gestão de riscos e notadamente da responsabilidade pelo cumprimento dos deveres inerentes a Compliance, dado que este instituto tem inserido na estrutura do direito uma função concorrente, em relação ao Estado, e prospectiva de proteção contra riscos futuros à estabilidade do Estado Democrático de Direito e em especial dos Direitos Humanos e Fundamentais. Dessa forma, pretende-se contribuir para o debate nacional e internacional acerca de Direito e Desenvolvimento.
Jurisdição, Efetividade e Instrumentalidade do Processo A teoria geral da jurisdição brasileira e comparada é analisada de forma sistemática e crítica, voltada à efetividade e instrumentalidade do processo como meio de realização dos princípios de justiça e dos direitos fundamentais no estado constitucional.
Tópico I
COD Carga Horária Descrição
62435-01 15 O presente curso tem por objetivo estimular a reflexão acerca do fenômeno jurídico. Seu objetivo principal é esclarecer as dimensões éticas e políticas do direito positivo e determinar o valor e significado da lei no contexto dos problemas difundidos na sociedade contemporânea.
Sem oferecimento no semestre corrente
Área de Concentração Tipo Obrigatoriedade
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado MESTRADO Não Obrigatória
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado DOUTORADO Não Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo MESTRADO Não Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo DOUTORADO Não Obrigatória
Linha de Pesquisa Descrição
Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e Direito Privado Além do estudo sistemático da teoria dos direitos fundamentais e da Constituição, busca-se analisar criticamente a influência do sistema constitucional e dos direitos fundamentais sobre os institutos do Direito Público e do Direito Privado.
Hermenêutica, Justiça e Estado Constitucional No âmbito da linha de pesquisa estudam-se as grandes linhas da hermenêutica contemporânea e seu papel na interpretação constitucional, com ênfase nas relações com as teorias da justiça e as linhas mestras do estado constitucional.
Direito, Ciência, Tecnologia & Inovação A presente linha de pesquisa pretende explorar de forma mais ampla as relações entre Direito, Tecnologia & Inovação: desde as funções exercidas pelo direito no processo de desenvolvimento de tecnologia e inovação, quais sejam de proteção, via direito da propriedade intelectual, de promoção, via direito tributário – incentivos fiscais – ou mesmo a função de regulação, via direito constitucional, civil e administrativo, até as inovações strictu sensu, internas do próprio direito e do fenômeno jurídico, que, na atualidade, tem se demonstrado, especialmente, na área do direito à informação essencial em poder do Estado em uma sociedade democrática, bem como na área da responsabilidade corporativa: governança corporativa, gestão de riscos e notadamente da responsabilidade pelo cumprimento dos deveres inerentes a Compliance, dado que este instituto tem inserido na estrutura do direito uma função concorrente, em relação ao Estado, e prospectiva de proteção contra riscos futuros à estabilidade do Estado Democrático de Direito e em especial dos Direitos Humanos e Fundamentais. Dessa forma, pretende-se contribuir para o debate nacional e internacional acerca de Direito e Desenvolvimento.
Jurisdição, Efetividade e Instrumentalidade do Processo A teoria geral da jurisdição brasileira e comparada é analisada de forma sistemática e crítica, voltada à efetividade e instrumentalidade do processo como meio de realização dos princípios de justiça e dos direitos fundamentais no estado constitucional.
Tópico II
COD Carga Horária Descrição
62436-01 15 Urge pensar um novo processo que abarque os anseios advindos dos direitos que, de alguma forma, são lesados para um número determinado ou indeterminado de pessoas. Como elas são representadas em juízo ou como deveriam ser? Como se dá essas demandas em diferentes contextos que não o brasileiro? Como, enfim, se consolida a tutela coletiva desses direitos? Esses são apenas três questionamentos que a disciplina de Tópicos almeja trazer para futuras reflexões dos mestrandos e doutorandos.
Sem oferecimento no semestre corrente
Área de Concentração Tipo Obrigatoriedade
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado MESTRADO Não Obrigatória
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado DOUTORADO Não Obrigatória
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Linha de Pesquisa Descrição
Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e Direito Privado Além do estudo sistemático da teoria dos direitos fundamentais e da Constituição, busca-se analisar criticamente a influência do sistema constitucional e dos direitos fundamentais sobre os institutos do Direito Público e do Direito Privado.
Hermenêutica, Justiça e Estado Constitucional No âmbito da linha de pesquisa estudam-se as grandes linhas da hermenêutica contemporânea e seu papel na interpretação constitucional, com ênfase nas relações com as teorias da justiça e as linhas mestras do estado constitucional.
Direito, Ciência, Tecnologia & Inovação A presente linha de pesquisa pretende explorar de forma mais ampla as relações entre Direito, Tecnologia & Inovação: desde as funções exercidas pelo direito no processo de desenvolvimento de tecnologia e inovação, quais sejam de proteção, via direito da propriedade intelectual, de promoção, via direito tributário – incentivos fiscais – ou mesmo a função de regulação, via direito constitucional, civil e administrativo, até as inovações strictu sensu, internas do próprio direito e do fenômeno jurídico, que, na atualidade, tem se demonstrado, especialmente, na área do direito à informação essencial em poder do Estado em uma sociedade democrática, bem como na área da responsabilidade corporativa: governança corporativa, gestão de riscos e notadamente da responsabilidade pelo cumprimento dos deveres inerentes a Compliance, dado que este instituto tem inserido na estrutura do direito uma função concorrente, em relação ao Estado, e prospectiva de proteção contra riscos futuros à estabilidade do Estado Democrático de Direito e em especial dos Direitos Humanos e Fundamentais. Dessa forma, pretende-se contribuir para o debate nacional e internacional acerca de Direito e Desenvolvimento.
Jurisdição, Efetividade e Instrumentalidade do Processo A teoria geral da jurisdição brasileira e comparada é analisada de forma sistemática e crítica, voltada à efetividade e instrumentalidade do processo como meio de realização dos princípios de justiça e dos direitos fundamentais no estado constitucional.
Tópico III
COD Carga Horária Descrição
62437-01 15 Estudo das relações entre o Direito e Economia. Análise Econômica da Arbitragem. Análise Econômica do Direito Tributário. Análise Econômica dos Contratos. Teoria Econômica dos Contratos sob a perspectiva da 'Behavioral Law & Economics'. Ordem econômica na Constituição Federal. Novos Horizontes no Estudo da Responsabilidade Civil.
Sem oferecimento no semestre corrente
Área de Concentração Tipo Obrigatoriedade
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado MESTRADO Não Obrigatória
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado DOUTORADO Não Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo MESTRADO Não Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo DOUTORADO Não Obrigatória
Linha de Pesquisa Descrição
Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e Direito Privado Além do estudo sistemático da teoria dos direitos fundamentais e da Constituição, busca-se analisar criticamente a influência do sistema constitucional e dos direitos fundamentais sobre os institutos do Direito Público e do Direito Privado.
Hermenêutica, Justiça e Estado Constitucional No âmbito da linha de pesquisa estudam-se as grandes linhas da hermenêutica contemporânea e seu papel na interpretação constitucional, com ênfase nas relações com as teorias da justiça e as linhas mestras do estado constitucional.
Direito, Ciência, Tecnologia & Inovação A presente linha de pesquisa pretende explorar de forma mais ampla as relações entre Direito, Tecnologia & Inovação: desde as funções exercidas pelo direito no processo de desenvolvimento de tecnologia e inovação, quais sejam de proteção, via direito da propriedade intelectual, de promoção, via direito tributário – incentivos fiscais – ou mesmo a função de regulação, via direito constitucional, civil e administrativo, até as inovações strictu sensu, internas do próprio direito e do fenômeno jurídico, que, na atualidade, tem se demonstrado, especialmente, na área do direito à informação essencial em poder do Estado em uma sociedade democrática, bem como na área da responsabilidade corporativa: governança corporativa, gestão de riscos e notadamente da responsabilidade pelo cumprimento dos deveres inerentes a Compliance, dado que este instituto tem inserido na estrutura do direito uma função concorrente, em relação ao Estado, e prospectiva de proteção contra riscos futuros à estabilidade do Estado Democrático de Direito e em especial dos Direitos Humanos e Fundamentais. Dessa forma, pretende-se contribuir para o debate nacional e internacional acerca de Direito e Desenvolvimento.
Jurisdição, Efetividade e Instrumentalidade do Processo A teoria geral da jurisdição brasileira e comparada é analisada de forma sistemática e crítica, voltada à efetividade e instrumentalidade do processo como meio de realização dos princípios de justiça e dos direitos fundamentais no estado constitucional.
Tópico IV
COD Carga Horária Descrição
72416-01 15 Estado Socioambiental e Risco Princípios do Direito Processual Ambiental Direito dos Desastres Ambientais: aspectos preventivos e compensatórios Biodiversidade
Sem oferecimento no semestre corrente
Área de Concentração Tipo Obrigatoriedade
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado MESTRADO Não Obrigatória
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado DOUTORADO Não Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo MESTRADO Não Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo DOUTORADO Não Obrigatória
Linha de Pesquisa Descrição
Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e Direito Privado Além do estudo sistemático da teoria dos direitos fundamentais e da Constituição, busca-se analisar criticamente a influência do sistema constitucional e dos direitos fundamentais sobre os institutos do Direito Público e do Direito Privado.
Hermenêutica, Justiça e Estado Constitucional No âmbito da linha de pesquisa estudam-se as grandes linhas da hermenêutica contemporânea e seu papel na interpretação constitucional, com ênfase nas relações com as teorias da justiça e as linhas mestras do estado constitucional.
Direito, Ciência, Tecnologia & Inovação A presente linha de pesquisa pretende explorar de forma mais ampla as relações entre Direito, Tecnologia & Inovação: desde as funções exercidas pelo direito no processo de desenvolvimento de tecnologia e inovação, quais sejam de proteção, via direito da propriedade intelectual, de promoção, via direito tributário – incentivos fiscais – ou mesmo a função de regulação, via direito constitucional, civil e administrativo, até as inovações strictu sensu, internas do próprio direito e do fenômeno jurídico, que, na atualidade, tem se demonstrado, especialmente, na área do direito à informação essencial em poder do Estado em uma sociedade democrática, bem como na área da responsabilidade corporativa: governança corporativa, gestão de riscos e notadamente da responsabilidade pelo cumprimento dos deveres inerentes a Compliance, dado que este instituto tem inserido na estrutura do direito uma função concorrente, em relação ao Estado, e prospectiva de proteção contra riscos futuros à estabilidade do Estado Democrático de Direito e em especial dos Direitos Humanos e Fundamentais. Dessa forma, pretende-se contribuir para o debate nacional e internacional acerca de Direito e Desenvolvimento.
Jurisdição, Efetividade e Instrumentalidade do Processo A teoria geral da jurisdição brasileira e comparada é analisada de forma sistemática e crítica, voltada à efetividade e instrumentalidade do processo como meio de realização dos princípios de justiça e dos direitos fundamentais no estado constitucional.
Tópico Seminário Internacional Direito, Tecnologia e Inovação I
COD Carga Horária Descrição
19266-01 15 Nesta disciplina serão discutidas questões relacionadas aos desafios para o Direito, na esfera pública e privada, sobre as garantias relacionadas à proteção, ao tratamento, a coleta, ao armazenamento, uso e transferência de dados pessoais em um contexto da Internet e Big Data.
Sem oferecimento no semestre corrente
Área de Concentração Tipo Obrigatoriedade
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado MESTRADO Não Obrigatória
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado DOUTORADO Não Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo MESTRADO Não Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo DOUTORADO Não Obrigatória
Linha de Pesquisa Descrição
Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e Direito Privado Além do estudo sistemático da teoria dos direitos fundamentais e da Constituição, busca-se analisar criticamente a influência do sistema constitucional e dos direitos fundamentais sobre os institutos do Direito Público e do Direito Privado.
Hermenêutica, Justiça e Estado Constitucional No âmbito da linha de pesquisa estudam-se as grandes linhas da hermenêutica contemporânea e seu papel na interpretação constitucional, com ênfase nas relações com as teorias da justiça e as linhas mestras do estado constitucional.
Direito, Ciência, Tecnologia & Inovação A presente linha de pesquisa pretende explorar de forma mais ampla as relações entre Direito, Tecnologia & Inovação: desde as funções exercidas pelo direito no processo de desenvolvimento de tecnologia e inovação, quais sejam de proteção, via direito da propriedade intelectual, de promoção, via direito tributário – incentivos fiscais – ou mesmo a função de regulação, via direito constitucional, civil e administrativo, até as inovações strictu sensu, internas do próprio direito e do fenômeno jurídico, que, na atualidade, tem se demonstrado, especialmente, na área do direito à informação essencial em poder do Estado em uma sociedade democrática, bem como na área da responsabilidade corporativa: governança corporativa, gestão de riscos e notadamente da responsabilidade pelo cumprimento dos deveres inerentes a Compliance, dado que este instituto tem inserido na estrutura do direito uma função concorrente, em relação ao Estado, e prospectiva de proteção contra riscos futuros à estabilidade do Estado Democrático de Direito e em especial dos Direitos Humanos e Fundamentais. Dessa forma, pretende-se contribuir para o debate nacional e internacional acerca de Direito e Desenvolvimento.
Jurisdição, Efetividade e Instrumentalidade do Processo A teoria geral da jurisdição brasileira e comparada é analisada de forma sistemática e crítica, voltada à efetividade e instrumentalidade do processo como meio de realização dos princípios de justiça e dos direitos fundamentais no estado constitucional.
Tópico Seminário Internacional Direito, Tecnologia, Inovação
COD Carga Horária Descrição
824G9-01 15 Serão estudadas as relações entre Direito, Tecnologia e Inovação, com enfoque na Inovação e Tecnologia nos sistemas de proteção social e os direitos fundamentais na era tecnológica e digital.
Sem oferecimento no semestre corrente
Área de Concentração Tipo Obrigatoriedade
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado MESTRADO Não Obrigatória
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado DOUTORADO Não Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo MESTRADO Não Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo DOUTORADO Não Obrigatória
Linha de Pesquisa Descrição
Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e Direito Privado Além do estudo sistemático da teoria dos direitos fundamentais e da Constituição, busca-se analisar criticamente a influência do sistema constitucional e dos direitos fundamentais sobre os institutos do Direito Público e do Direito Privado.
Hermenêutica, Justiça e Estado Constitucional No âmbito da linha de pesquisa estudam-se as grandes linhas da hermenêutica contemporânea e seu papel na interpretação constitucional, com ênfase nas relações com as teorias da justiça e as linhas mestras do estado constitucional.
Direito, Ciência, Tecnologia & Inovação A presente linha de pesquisa pretende explorar de forma mais ampla as relações entre Direito, Tecnologia & Inovação: desde as funções exercidas pelo direito no processo de desenvolvimento de tecnologia e inovação, quais sejam de proteção, via direito da propriedade intelectual, de promoção, via direito tributário – incentivos fiscais – ou mesmo a função de regulação, via direito constitucional, civil e administrativo, até as inovações strictu sensu, internas do próprio direito e do fenômeno jurídico, que, na atualidade, tem se demonstrado, especialmente, na área do direito à informação essencial em poder do Estado em uma sociedade democrática, bem como na área da responsabilidade corporativa: governança corporativa, gestão de riscos e notadamente da responsabilidade pelo cumprimento dos deveres inerentes a Compliance, dado que este instituto tem inserido na estrutura do direito uma função concorrente, em relação ao Estado, e prospectiva de proteção contra riscos futuros à estabilidade do Estado Democrático de Direito e em especial dos Direitos Humanos e Fundamentais. Dessa forma, pretende-se contribuir para o debate nacional e internacional acerca de Direito e Desenvolvimento.
Jurisdição, Efetividade e Instrumentalidade do Processo A teoria geral da jurisdição brasileira e comparada é analisada de forma sistemática e crítica, voltada à efetividade e instrumentalidade do processo como meio de realização dos princípios de justiça e dos direitos fundamentais no estado constitucional.
Tópico Seminário Internacional de Direitos Fundamentais
COD Carga Horária Descrição
824G8-01 15 Serão estudados temas voltados aos direitos humanos como base da Constituição, o sistema internacional de proteção dos direitos humanos e fundamentais, perspectivas de direito comparado e tópicos de direitos fundamentais em espécie, em especial relacionados ao desenvolvimento social e econômico sustentável e à sociedade tecnológica e da informação.
Professor Tempo de Casa Lattes
STEPHAN KIRSTE Link
Área de Concentração Tipo Obrigatoriedade
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado MESTRADO Não Obrigatória
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado DOUTORADO Não Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo MESTRADO Não Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo DOUTORADO Não Obrigatória
Linha de Pesquisa Descrição
Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e Direito Privado Além do estudo sistemático da teoria dos direitos fundamentais e da Constituição, busca-se analisar criticamente a influência do sistema constitucional e dos direitos fundamentais sobre os institutos do Direito Público e do Direito Privado.
Hermenêutica, Justiça e Estado Constitucional No âmbito da linha de pesquisa estudam-se as grandes linhas da hermenêutica contemporânea e seu papel na interpretação constitucional, com ênfase nas relações com as teorias da justiça e as linhas mestras do estado constitucional.
Direito, Ciência, Tecnologia & Inovação A presente linha de pesquisa pretende explorar de forma mais ampla as relações entre Direito, Tecnologia & Inovação: desde as funções exercidas pelo direito no processo de desenvolvimento de tecnologia e inovação, quais sejam de proteção, via direito da propriedade intelectual, de promoção, via direito tributário – incentivos fiscais – ou mesmo a função de regulação, via direito constitucional, civil e administrativo, até as inovações strictu sensu, internas do próprio direito e do fenômeno jurídico, que, na atualidade, tem se demonstrado, especialmente, na área do direito à informação essencial em poder do Estado em uma sociedade democrática, bem como na área da responsabilidade corporativa: governança corporativa, gestão de riscos e notadamente da responsabilidade pelo cumprimento dos deveres inerentes a Compliance, dado que este instituto tem inserido na estrutura do direito uma função concorrente, em relação ao Estado, e prospectiva de proteção contra riscos futuros à estabilidade do Estado Democrático de Direito e em especial dos Direitos Humanos e Fundamentais. Dessa forma, pretende-se contribuir para o debate nacional e internacional acerca de Direito e Desenvolvimento.
Jurisdição, Efetividade e Instrumentalidade do Processo A teoria geral da jurisdição brasileira e comparada é analisada de forma sistemática e crítica, voltada à efetividade e instrumentalidade do processo como meio de realização dos princípios de justiça e dos direitos fundamentais no estado constitucional.
Tópico Seminário Internacional de Direitos Fundamentais I
COD Carga Horária Descrição
19265-01 15 A disciplina visa promover um espaço para reflexão e debate sobre as questões relacionadas aos desafios para o Direito, na esfera pública e privada, da eficácia e efetividade dos Direitos Fundamentais no contexto das políticas orientadas para a igualdade e das ações afirmativas, levando em conta as experiências em nível internacional e nacional, assim como as reflexões de cunho comparativo. Com isso se busca estimular o aperfeiçoamento do pensamento científico, a ampliação de conhecimentos acerca da temática, o surgimento de novas soluções para o enfrentamento de problemas comuns, bem como a aproximação de pesquisadores.
Sem oferecimento no semestre corrente
Área de Concentração Tipo Obrigatoriedade
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado MESTRADO Não Obrigatória
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado DOUTORADO Não Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo MESTRADO Não Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo DOUTORADO Não Obrigatória
Linha de Pesquisa Descrição
Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e Direito Privado Além do estudo sistemático da teoria dos direitos fundamentais e da Constituição, busca-se analisar criticamente a influência do sistema constitucional e dos direitos fundamentais sobre os institutos do Direito Público e do Direito Privado.
Hermenêutica, Justiça e Estado Constitucional No âmbito da linha de pesquisa estudam-se as grandes linhas da hermenêutica contemporânea e seu papel na interpretação constitucional, com ênfase nas relações com as teorias da justiça e as linhas mestras do estado constitucional.
Direito, Ciência, Tecnologia & Inovação A presente linha de pesquisa pretende explorar de forma mais ampla as relações entre Direito, Tecnologia & Inovação: desde as funções exercidas pelo direito no processo de desenvolvimento de tecnologia e inovação, quais sejam de proteção, via direito da propriedade intelectual, de promoção, via direito tributário – incentivos fiscais – ou mesmo a função de regulação, via direito constitucional, civil e administrativo, até as inovações strictu sensu, internas do próprio direito e do fenômeno jurídico, que, na atualidade, tem se demonstrado, especialmente, na área do direito à informação essencial em poder do Estado em uma sociedade democrática, bem como na área da responsabilidade corporativa: governança corporativa, gestão de riscos e notadamente da responsabilidade pelo cumprimento dos deveres inerentes a Compliance, dado que este instituto tem inserido na estrutura do direito uma função concorrente, em relação ao Estado, e prospectiva de proteção contra riscos futuros à estabilidade do Estado Democrático de Direito e em especial dos Direitos Humanos e Fundamentais. Dessa forma, pretende-se contribuir para o debate nacional e internacional acerca de Direito e Desenvolvimento.
Jurisdição, Efetividade e Instrumentalidade do Processo A teoria geral da jurisdição brasileira e comparada é analisada de forma sistemática e crítica, voltada à efetividade e instrumentalidade do processo como meio de realização dos princípios de justiça e dos direitos fundamentais no estado constitucional.
Tópico V
COD Carga Horária Descrição
72417-01 15 Questões introdutórias ao tema Direito e Tecnologia: desenvolvimento da pesquisa de base e da pesquisa aplicada; inovação e proteção jurídica da ciência e da tecnologia.
Sem oferecimento no semestre corrente
Área de Concentração Tipo Obrigatoriedade
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado MESTRADO Não Obrigatória
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado DOUTORADO Não Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo MESTRADO Não Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo DOUTORADO Não Obrigatória
Linha de Pesquisa Descrição
Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e Direito Privado Além do estudo sistemático da teoria dos direitos fundamentais e da Constituição, busca-se analisar criticamente a influência do sistema constitucional e dos direitos fundamentais sobre os institutos do Direito Público e do Direito Privado.
Hermenêutica, Justiça e Estado Constitucional No âmbito da linha de pesquisa estudam-se as grandes linhas da hermenêutica contemporânea e seu papel na interpretação constitucional, com ênfase nas relações com as teorias da justiça e as linhas mestras do estado constitucional.
Direito, Ciência, Tecnologia & Inovação A presente linha de pesquisa pretende explorar de forma mais ampla as relações entre Direito, Tecnologia & Inovação: desde as funções exercidas pelo direito no processo de desenvolvimento de tecnologia e inovação, quais sejam de proteção, via direito da propriedade intelectual, de promoção, via direito tributário – incentivos fiscais – ou mesmo a função de regulação, via direito constitucional, civil e administrativo, até as inovações strictu sensu, internas do próprio direito e do fenômeno jurídico, que, na atualidade, tem se demonstrado, especialmente, na área do direito à informação essencial em poder do Estado em uma sociedade democrática, bem como na área da responsabilidade corporativa: governança corporativa, gestão de riscos e notadamente da responsabilidade pelo cumprimento dos deveres inerentes a Compliance, dado que este instituto tem inserido na estrutura do direito uma função concorrente, em relação ao Estado, e prospectiva de proteção contra riscos futuros à estabilidade do Estado Democrático de Direito e em especial dos Direitos Humanos e Fundamentais. Dessa forma, pretende-se contribuir para o debate nacional e internacional acerca de Direito e Desenvolvimento.
Jurisdição, Efetividade e Instrumentalidade do Processo A teoria geral da jurisdição brasileira e comparada é analisada de forma sistemática e crítica, voltada à efetividade e instrumentalidade do processo como meio de realização dos princípios de justiça e dos direitos fundamentais no estado constitucional.
Tópicos Avançados de Direito Civil Constitucional
COD Carga Horária Descrição
1924F-02 30 Trata-se de disciplina, com vistas a examinar temas contemporâneos, em nível de Mestrado e Doutorado. A disciplina visa debater os limites e possibilidades do sistema privatistíco, o desenvolvimento dos pilares do Direito Privado, notadamente a Pessoa, sua dignidade, o contrato, a Propriedade e a família.
Sem oferecimento no semestre corrente
Área de Concentração Tipo Obrigatoriedade
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado DOUTORADO Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo DOUTORADO Não Obrigatória
Linha de Pesquisa Descrição
Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e Direito Privado Além do estudo sistemático da teoria dos direitos fundamentais e da Constituição, busca-se analisar criticamente a influência do sistema constitucional e dos direitos fundamentais sobre os institutos do Direito Público e do Direito Privado.
Hermenêutica, Justiça e Estado Constitucional No âmbito da linha de pesquisa estudam-se as grandes linhas da hermenêutica contemporânea e seu papel na interpretação constitucional, com ênfase nas relações com as teorias da justiça e as linhas mestras do estado constitucional.
Direito, Ciência, Tecnologia & Inovação A presente linha de pesquisa pretende explorar de forma mais ampla as relações entre Direito, Tecnologia & Inovação: desde as funções exercidas pelo direito no processo de desenvolvimento de tecnologia e inovação, quais sejam de proteção, via direito da propriedade intelectual, de promoção, via direito tributário – incentivos fiscais – ou mesmo a função de regulação, via direito constitucional, civil e administrativo, até as inovações strictu sensu, internas do próprio direito e do fenômeno jurídico, que, na atualidade, tem se demonstrado, especialmente, na área do direito à informação essencial em poder do Estado em uma sociedade democrática, bem como na área da responsabilidade corporativa: governança corporativa, gestão de riscos e notadamente da responsabilidade pelo cumprimento dos deveres inerentes a Compliance, dado que este instituto tem inserido na estrutura do direito uma função concorrente, em relação ao Estado, e prospectiva de proteção contra riscos futuros à estabilidade do Estado Democrático de Direito e em especial dos Direitos Humanos e Fundamentais. Dessa forma, pretende-se contribuir para o debate nacional e internacional acerca de Direito e Desenvolvimento.
Jurisdição, Efetividade e Instrumentalidade do Processo A teoria geral da jurisdição brasileira e comparada é analisada de forma sistemática e crítica, voltada à efetividade e instrumentalidade do processo como meio de realização dos princípios de justiça e dos direitos fundamentais no estado constitucional.
Tópicos Avançados de Direito do Consumidor
COD Carga Horária Descrição
72415-02 30 Análise da congruência entre a ordem constitucional e a proteção ao consumidor no ordenamento jurídico brasileiro, com especial atenção para a coexistência de princípios e a interação normativa com áreas potencialmente conflitantes, como as da livre iniciativa, da ordem econômica e financeira e da regulação.
Professor Tempo de Casa Lattes
ADALBERTO DE SOUZA PASQUALOTTO 24 anos e 11 meses Link
Área de Concentração Tipo Obrigatoriedade
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado Mestrado Interinstitucional Obrigatória
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado MESTRADO Não Obrigatória
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado DOUTORADO Não Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo Mestrado Interinstitucional Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo MESTRADO Não Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo DOUTORADO Não Obrigatória
Linha de Pesquisa Descrição
Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e Direito Privado Além do estudo sistemático da teoria dos direitos fundamentais e da Constituição, busca-se analisar criticamente a influência do sistema constitucional e dos direitos fundamentais sobre os institutos do Direito Público e do Direito Privado.
Hermenêutica, Justiça e Estado Constitucional No âmbito da linha de pesquisa estudam-se as grandes linhas da hermenêutica contemporânea e seu papel na interpretação constitucional, com ênfase nas relações com as teorias da justiça e as linhas mestras do estado constitucional.
Direito, Ciência, Tecnologia & Inovação A presente linha de pesquisa pretende explorar de forma mais ampla as relações entre Direito, Tecnologia & Inovação: desde as funções exercidas pelo direito no processo de desenvolvimento de tecnologia e inovação, quais sejam de proteção, via direito da propriedade intelectual, de promoção, via direito tributário – incentivos fiscais – ou mesmo a função de regulação, via direito constitucional, civil e administrativo, até as inovações strictu sensu, internas do próprio direito e do fenômeno jurídico, que, na atualidade, tem se demonstrado, especialmente, na área do direito à informação essencial em poder do Estado em uma sociedade democrática, bem como na área da responsabilidade corporativa: governança corporativa, gestão de riscos e notadamente da responsabilidade pelo cumprimento dos deveres inerentes a Compliance, dado que este instituto tem inserido na estrutura do direito uma função concorrente, em relação ao Estado, e prospectiva de proteção contra riscos futuros à estabilidade do Estado Democrático de Direito e em especial dos Direitos Humanos e Fundamentais. Dessa forma, pretende-se contribuir para o debate nacional e internacional acerca de Direito e Desenvolvimento.
Jurisdição, Efetividade e Instrumentalidade do Processo A teoria geral da jurisdição brasileira e comparada é analisada de forma sistemática e crítica, voltada à efetividade e instrumentalidade do processo como meio de realização dos princípios de justiça e dos direitos fundamentais no estado constitucional.
Tópicos Avançados de Direito do Trabalho
COD Carga Horária Descrição
8241E-02 30 A disciplina está inserida da Área de Concentração “Fundamentos Constitucionais do Direito Público e Privado” e na Linha de Pesquisa “Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e Privado”. Examina o Direito do Trabalho à luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, discutindo temas que envolvem o mundo do trabalho (Trabalho e Direito do Trabalho) na esfera dos direitos sociais, fundamentais e humanos. A Teoria Geral do Direito do Trabalho e sua taxonomia fazem parte do contexto dos estudos que, com base teórica em autores clássicos nacionais e/ou estrangeiros, vão além da relação de emprego, tratando também de outras formas de trabalho. As recentes alterações legislativas decorrentes da “Reforma Trabalhista” no Brasil, complementam a disciplina.
Sem oferecimento no semestre corrente
Área de Concentração Tipo Obrigatoriedade
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado DOUTORADO Não Obrigatória
Linha de Pesquisa Descrição
Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e Direito Privado Além do estudo sistemático da teoria dos direitos fundamentais e da Constituição, busca-se analisar criticamente a influência do sistema constitucional e dos direitos fundamentais sobre os institutos do Direito Público e do Direito Privado.
Hermenêutica, Justiça e Estado Constitucional No âmbito da linha de pesquisa estudam-se as grandes linhas da hermenêutica contemporânea e seu papel na interpretação constitucional, com ênfase nas relações com as teorias da justiça e as linhas mestras do estado constitucional.
Direito, Ciência, Tecnologia & Inovação A presente linha de pesquisa pretende explorar de forma mais ampla as relações entre Direito, Tecnologia & Inovação: desde as funções exercidas pelo direito no processo de desenvolvimento de tecnologia e inovação, quais sejam de proteção, via direito da propriedade intelectual, de promoção, via direito tributário – incentivos fiscais – ou mesmo a função de regulação, via direito constitucional, civil e administrativo, até as inovações strictu sensu, internas do próprio direito e do fenômeno jurídico, que, na atualidade, tem se demonstrado, especialmente, na área do direito à informação essencial em poder do Estado em uma sociedade democrática, bem como na área da responsabilidade corporativa: governança corporativa, gestão de riscos e notadamente da responsabilidade pelo cumprimento dos deveres inerentes a Compliance, dado que este instituto tem inserido na estrutura do direito uma função concorrente, em relação ao Estado, e prospectiva de proteção contra riscos futuros à estabilidade do Estado Democrático de Direito e em especial dos Direitos Humanos e Fundamentais. Dessa forma, pretende-se contribuir para o debate nacional e internacional acerca de Direito e Desenvolvimento.
Tópicos Avançados de Direito e Processo do Trabalho
COD Carga Horária Descrição
62432-02 30 Examinar os contratos individuais de trabalho em face da importância desta relação jurídica no envolvimento empregado-empregador. Aprofundar a pesquisa das relações individuais de trabalho através de temas originais que vão além da dogmática, tais como relações entre trabalho e ambiente; trabalho e consumo; trabalho e conhecimento. Ante as novas realidades econômicas, jurídicas e políticas, resultantes da globalização de todos os setores produtivos, impõe-se uma análise sob nova ótica, especialmente questionando a manutenção do antigo antagonismo capital-trabalho. Proporcionar a compreensão da relevância jurídica dos fenômenos individual e coletivo das relações de trabalho, analisando em contexto histórico-sociológico. Os movimentos coletivos têm suas raízes no fator trabalho e na busca por melhores condições de trabalho e melhores salários. Assim, a abordagem do tema deve guardar proporção entre o exame sociológico e o dogmático. O Direito do Trabalho contemporâneo, fundado especialmente na comunhão entre o social e o econômico, visa novas postulações na busca pelas respostas aos anseios contemporâneos. Da mesma forma, a partir de uma ótica constitucional, examinar as origens da jurisdição trabalhista e a evolução da organização judiciária trabalhista. Abordar os princípios do processo do trabalho e as novas competências da Justiça do Trabalho. Examinar o procedimento jurisdicional trabalhista e suas peculiaridades nas fases de conhecimento (primeira instância e instâncias recursais), execução e sua efetividade, processos coletivos e procedimentos especiais. A disciplina vai além da dogmática e proporciona a compreensão da relevância jurídica do fenômeno das relações processuais de trabalho, analisadas em contexto histórico-sociológico. Assim, a abordagem do tema deve guardar proporção entre o exame sociológico e o dogmático.
Sem oferecimento no semestre corrente
Área de Concentração Tipo Obrigatoriedade
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado Doutorado Interinstitucional Não Obrigatória
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado DOUTORADO Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo Doutorado Interinstitucional Não Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo DOUTORADO Não Obrigatória
Linha de Pesquisa Descrição
Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e Direito Privado Além do estudo sistemático da teoria dos direitos fundamentais e da Constituição, busca-se analisar criticamente a influência do sistema constitucional e dos direitos fundamentais sobre os institutos do Direito Público e do Direito Privado.
Hermenêutica, Justiça e Estado Constitucional No âmbito da linha de pesquisa estudam-se as grandes linhas da hermenêutica contemporânea e seu papel na interpretação constitucional, com ênfase nas relações com as teorias da justiça e as linhas mestras do estado constitucional.
Direito, Ciência, Tecnologia & Inovação A presente linha de pesquisa pretende explorar de forma mais ampla as relações entre Direito, Tecnologia & Inovação: desde as funções exercidas pelo direito no processo de desenvolvimento de tecnologia e inovação, quais sejam de proteção, via direito da propriedade intelectual, de promoção, via direito tributário – incentivos fiscais – ou mesmo a função de regulação, via direito constitucional, civil e administrativo, até as inovações strictu sensu, internas do próprio direito e do fenômeno jurídico, que, na atualidade, tem se demonstrado, especialmente, na área do direito à informação essencial em poder do Estado em uma sociedade democrática, bem como na área da responsabilidade corporativa: governança corporativa, gestão de riscos e notadamente da responsabilidade pelo cumprimento dos deveres inerentes a Compliance, dado que este instituto tem inserido na estrutura do direito uma função concorrente, em relação ao Estado, e prospectiva de proteção contra riscos futuros à estabilidade do Estado Democrático de Direito e em especial dos Direitos Humanos e Fundamentais. Dessa forma, pretende-se contribuir para o debate nacional e internacional acerca de Direito e Desenvolvimento.
Jurisdição, Efetividade e Instrumentalidade do Processo A teoria geral da jurisdição brasileira e comparada é analisada de forma sistemática e crítica, voltada à efetividade e instrumentalidade do processo como meio de realização dos princípios de justiça e dos direitos fundamentais no estado constitucional.
Tópicos Avançados de Sociologia Jurídica
COD Carga Horária Descrição
8241A-01 15 Teorias de Ordem Social e suas Implicações na compreensão do Direito. Co-evolução Sociedade e Direito. Teorias Sociais do Direito: dos clássicos aos contemporâneos.
Sem oferecimento no semestre corrente
Área de Concentração Tipo Obrigatoriedade
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado MESTRADO Não Obrigatória
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado DOUTORADO Não Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo MESTRADO Não Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo DOUTORADO Não Obrigatória
Linha de Pesquisa Descrição
Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e Direito Privado Além do estudo sistemático da teoria dos direitos fundamentais e da Constituição, busca-se analisar criticamente a influência do sistema constitucional e dos direitos fundamentais sobre os institutos do Direito Público e do Direito Privado.
Hermenêutica, Justiça e Estado Constitucional No âmbito da linha de pesquisa estudam-se as grandes linhas da hermenêutica contemporânea e seu papel na interpretação constitucional, com ênfase nas relações com as teorias da justiça e as linhas mestras do estado constitucional.
Direito, Ciência, Tecnologia & Inovação A presente linha de pesquisa pretende explorar de forma mais ampla as relações entre Direito, Tecnologia & Inovação: desde as funções exercidas pelo direito no processo de desenvolvimento de tecnologia e inovação, quais sejam de proteção, via direito da propriedade intelectual, de promoção, via direito tributário – incentivos fiscais – ou mesmo a função de regulação, via direito constitucional, civil e administrativo, até as inovações strictu sensu, internas do próprio direito e do fenômeno jurídico, que, na atualidade, tem se demonstrado, especialmente, na área do direito à informação essencial em poder do Estado em uma sociedade democrática, bem como na área da responsabilidade corporativa: governança corporativa, gestão de riscos e notadamente da responsabilidade pelo cumprimento dos deveres inerentes a Compliance, dado que este instituto tem inserido na estrutura do direito uma função concorrente, em relação ao Estado, e prospectiva de proteção contra riscos futuros à estabilidade do Estado Democrático de Direito e em especial dos Direitos Humanos e Fundamentais. Dessa forma, pretende-se contribuir para o debate nacional e internacional acerca de Direito e Desenvolvimento.
Jurisdição, Efetividade e Instrumentalidade do Processo A teoria geral da jurisdição brasileira e comparada é analisada de forma sistemática e crítica, voltada à efetividade e instrumentalidade do processo como meio de realização dos princípios de justiça e dos direitos fundamentais no estado constitucional.
Ética, Direito e Justiça
COD Carga Horária Descrição
1924E-02 30 Discussão sobre a fundamentação e justificação dos princípios de justiça e sua efetivação. Estudo da relação entre justiça, autonomia e dignidade da pessoa humana. Apresentação da concepção política de pessoa como fundamento dos princípios da Justiça de J. Rawls. Explicitação da concepção de justiça na controvérsia entre o liberalismo e o comunitarismo. Debate sobre a construção de uma teoria da justiça a partir da distinção entre diferentes contextos da justiça.
Sem oferecimento no semestre corrente
Área de Concentração Tipo Obrigatoriedade
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado DOUTORADO Não Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo DOUTORADO Não Obrigatória
Linha de Pesquisa Descrição
Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e Direito Privado Além do estudo sistemático da teoria dos direitos fundamentais e da Constituição, busca-se analisar criticamente a influência do sistema constitucional e dos direitos fundamentais sobre os institutos do Direito Público e do Direito Privado.
Hermenêutica, Justiça e Estado Constitucional No âmbito da linha de pesquisa estudam-se as grandes linhas da hermenêutica contemporânea e seu papel na interpretação constitucional, com ênfase nas relações com as teorias da justiça e as linhas mestras do estado constitucional.
Direito, Ciência, Tecnologia & Inovação A presente linha de pesquisa pretende explorar de forma mais ampla as relações entre Direito, Tecnologia & Inovação: desde as funções exercidas pelo direito no processo de desenvolvimento de tecnologia e inovação, quais sejam de proteção, via direito da propriedade intelectual, de promoção, via direito tributário – incentivos fiscais – ou mesmo a função de regulação, via direito constitucional, civil e administrativo, até as inovações strictu sensu, internas do próprio direito e do fenômeno jurídico, que, na atualidade, tem se demonstrado, especialmente, na área do direito à informação essencial em poder do Estado em uma sociedade democrática, bem como na área da responsabilidade corporativa: governança corporativa, gestão de riscos e notadamente da responsabilidade pelo cumprimento dos deveres inerentes a Compliance, dado que este instituto tem inserido na estrutura do direito uma função concorrente, em relação ao Estado, e prospectiva de proteção contra riscos futuros à estabilidade do Estado Democrático de Direito e em especial dos Direitos Humanos e Fundamentais. Dessa forma, pretende-se contribuir para o debate nacional e internacional acerca de Direito e Desenvolvimento.
Jurisdição, Efetividade e Instrumentalidade do Processo A teoria geral da jurisdição brasileira e comparada é analisada de forma sistemática e crítica, voltada à efetividade e instrumentalidade do processo como meio de realização dos princípios de justiça e dos direitos fundamentais no estado constitucional.