Apresentação

O Curso de Mestrado em Direito foi aprovado pelo Conselho Departamental da Escola de Direito, pelo Conselho de Coordenação de Ensino e Pesquisa (COCEP) e criado pelo Conselho Universitário da PUCRS no dia 10 de setembro de 1987 (Parecer nº 04/1987), sendo instalado efetivamente no dia 19 de agosto de 1988. O Grupo Técnico Consultivo da CAPES, reunido em 07 de novembro de 1995, decidiu recomendar o Programa, que passou a integrar o Sistema Nacional de Pós-Graduação (nº. Ref. DAA/GTC/312). Em 2001, 2004 e 2007 mereceu a avaliação da CAPES com nota 05 (cinco), correspondente ao conceito muito bom, avaliação máxima para um curso de Mestrado.

O Doutorado em Direito, por sua vez, foi criado pelo Conselho Universitário (Parecer nº. 05/01), em 19 de abril de 2001. O Grupo Técnico Consultivo da CAPES, reunido em 29 de julho de 2002, decidiu recomendar o Programa (OF./CTC/CAPES No. 172/2002), que, juntamente com o Mestrado, passou a integrar o Sistema Nacional de Pós-Graduação, igualmente recebendo a nota 5 (cinco) nas avaliações trienais de 2004 e 2007 (CAPES).

O primeiro coordenador do Programa foi o Prof. Dr. Ovídio Araújo Baptista da Silva, sendo integrantes da primeira turma, entre outros, o atual professor do Programa Dr. Araken de Assis. Ao longo dos anos, atuaram também na Coordenação do Programa os Professores Doutores Silvino Joaquim Lopes Neto, Juarez Freitas e, atualmente, Ingo Wolfgang Sarlet.

O curso promove estudos sistemáticos e aprofundados do Direito, tendo por objetivos:

  • Preparar docentes para o ensino superior;
  • Qualificar profissionais para a pesquisa nos diferentes campos as Ciências Jurídicas;
  • Promover a reflexão crítica, estimulando a produção científica voltada para as áreas de concentração.
  • estimular o mestrando e o doutorando à construção de um saber que seja simultaneamente sistematizado de acordo com os princípios constitucionais fundamentais e que seja capaz de fazer o pós-graduando incorporar uma capacitação jurídica que o habilite a aplicar o embasamento teórico na prática;
  • estimular o pós-graduando, por meio de um ensino pautado pela reflexão e pesquisa crítica, à edificação de um saber que seja tanto construído com base na experiência jurídica, como caracterizado pelo papel ativo desempenhado pelo jurista na condição de construtor dessa experiência;
  • promover a investigação e construção das diversas formas de influência do Direito Constitucional, e em especial, dos princípios e direitos fundamentais sobre os institutos de Direito Público e Privado, por meio de uma visão que permita a intrusão entre o público e o privado.

Para cumprir esse objetivo, o Programa tem por base:

(a) – a investigação do papel do Estado e das correntes político-filosóficas e sociológicas que o fundamentam, sem perder de vista o exame das profundas transformações por que passa o Estado contemporâneo;
(b) – o estudo sistemático e aprofundado da teoria dos direitos fundamentais numa perspectiva jurídico-constitucional, especialmente no que diz com a sua eficácia e efetividade;
(c) – o estudo das principais teorias a respeito da Justiça e do Direito, objetivando a compreensão e o manejo não meramente dogmático-jurídico das principais questões vinculadas à teoria da Constituição e dos direitos fundamentais;
(d) – a análise da teoria da jurisdição, especialmente a partir da perspectiva da instrumentalidade e efetividade do processo, almejando a realização dos valores basilares e dos direitos fundamentais da ordem constitucional.

O Programa de Pós-Graduação em Direito abrange os cursos de Mestrado e Doutorado e estrutura-se em torno de duas áreas de concentração:

1) Fundamentos Constitucionais do Direito Público e Privado, com três linhas de pesquisa, versando, respectivamente, sobre a Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e no Direito Privado e a Hermenêutica, Justiça e Estado Constitucional e Direito, Ciência, Tecnologia & Inovação;

2) Teoria Geral da Jurisdição e Processo, com ênfase na linha de pesquisa Jurisdição, Efetividade e Instrumentabilidade do Processo.

Neste contexto, a estrutura curricular do Programa volta-se para estudos rigorosos e críticos sobre o Direito, a Justiça, as políticas públicas e as relações entre Estado, Direito e Sociedade, bem como a respeito dos instrumentos e procedimentos para a realização de uma cidadania inclusiva, representada pela efetividade dos direitos humanos e fundamentais e da Democracia.

Conceito Capes: 6
Mestrado: 30 créditos
Doutorado: 36 créditos
Mestrado: mínimo de 12 e máximo de 30 meses
Doutorado: mínimo de 24 e máximo de 48 meses