Dados do Curso - PUCRS - Portal

Curso de Direito

1. Dados do Curso
Curso: Direito Currículo Vigente: 9201
CARGA HORÁRIA 3700
CRÉDITOS 202
DURAÇÃO 10 semestres
TURNO Manhã / Noite
VAGAS Vagas 1° semestre
Vagas 2° semestre
DISCIPLINAS ELETIVAS: total de carga horária no curso 360
ATIVIDADES COMPLEMENTARES: total de horas no curso 340
ESTÁGIO: Carga horária total do Estágio 0
ATOS LEGAIS DO CURSO
Ato de aprovação do currículo em vigor (PUCRS) Resolução Nº 088/2020 Data 10/11/2020
Ato do último reconhecimento do curso (MEC) Portaria Nº 209 D.O.U 07/07/2020
Diretrizes Curriculares Nacionais vigentes Resolução CNE/CES Nº 5 D.O.U 18/12/2018
2. Perfil do Egresso

O curso de Bacharelado em Direito, na identificação do perfil do egresso, está comprometido com as distinções, habilidades e competências contempladas pela legislação (Estatuto da OAB, Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos de Graduação, Portaria MEC nº 1886/94, Portaria MEC nº 292/02, Resolução CNE/CES nº 5/2018, e demais atos normativos posteriores e sucessivos), o que implica assumir a responsabilidade pela formação de bacharéis dentro de um contexto social e histórico, preocupando-se com a consolidação de um modelo de ensino que atenda aos ditames do Estado Socioambiental e Democrático de Direito, de acordo com a Constituição de 1988, artigos 1º a 4º, combinados com o artigo 225.

O PPC, fundado nos ideais maristas e em conformidade com os documentos institucionais (Estatuto e Regimento Geral da PUCRS, Plano de Desenvolvimento Institucional 2016-2022, Plano Estratégico da Universidade 2016-2022, Documento de Referência para os Percursos Formativos 2017, Documento de Referência para a Internacionalização e Interculturalidade nos Currículos de Graduação 2017, Documento de Referência para a Educação Empreendedora 2017, Documento de Referência para a Inovação Pedagógica 2017), pretende assegurar sólida formação geral, humanística e axiológica, capacidade de análise, domínio de conceitos e da terminologia jurídica, adequada argumentação, interpretação e valorização dos fenômenos jurídicos e sociais, aliada a uma postura reflexiva e de visão crítica que fomente a capacidade de trabalho em equipe e a aptidão para a aprendizagem autônoma e dinâmica, indispensável ao exercício da Ciência do Direito, da prestação da Justiça e do desenvolvimento da Cidadania.

Assim, o curso visa formar profissionais capacitados para:

a) Interagir criticamente com o conjunto normativo-jurídico brasileiro e sua inter-relação com os demais conhecimentos e saberes de modo a contribuir para a mais aperfeiçoada realização da Justiça.

b) Atuar nas diversas áreas, instituições e carreiras jurídicas de forma responsável e condizente com o dinamismo da legislação, da doutrina e da jurisprudência.

c) Desenvolver estudos, pesquisas, projetos na área do Direito, ademais de realizar estudos que favoreçam a área acadêmica, o magistério e a intervenção social.

d) Organizar, interpretar, produzir conhecimentos e informações jurídicas hábeis na promoção e permanência de um Estado Democrático de Direito e de uma sociedade igualitária, pacífica, solidária e ética, mediando e instrumentalizando os processos de paz, solidariedade e cidadania.

e) Refletir, analisar, compreender e produzir textos e documentos técnico-jurídicos, com emprego correto da linguagem, com clareza, precisão, propriedade, fluência verbal e riqueza de vocabulário.

f) Interpretar o Direito, pesquisando e utilizando legislação, doutrina, jurisprudência e outras fontes para aplicá-lo individual e socialmente, de modo responsável e comprometido.

g) Utilizar o raciocínio lógico, de argumentação, de persuasão e de reflexão crítica.

h) Compreender a transversalidade da Ciência do Direito entre as demais ciências normativas, e os instrumentos e técnicas para sua aplicação à realidade individual e social.

i) Equacionar problemas em consonância com as exigências sociais e éticas, inclusive mediante o emprego de meios extrajudiciais de prevenção e resolução de conflitos individuais e coletivos.

j) Perceber o fenômeno jurídico em suas mais diversas formas de expressão cultural, acolhendo o pluralismo e a diversidade.

Em síntese, o curso de Bacharelado em Direito visa desenvolver em seus alunos um perfil que seja resultado do processo de desenvolvimento das habilidades, capacidades e competências previstas na legislação brasileira, assim como nos princípios norteadores da formação marista.

3. Forma de Acesso ao Curso

Os candidatos aos cursos da PUCRS podem valer-se das seguintes modalidades de acesso: Concurso Vestibular, Vestibular Complementar, Transferência, Ingresso mediante diploma de curso superior ou PROUNI. Existe, também, a possibilidade de ingresso como estudante-convênio, dentro do limite de vagas estabelecido no respectivo convênio. A mudança de curso por reopção poderá ser solicitada pelo aluno mediante oferta prevista em edital, e poderá ser concedida, na existência de vaga, pelo Coordenador do curso a que está vinculado o curso pretendido.

 

VEJA AQUI MAIS INFORMAÇÕES SOBRE AS FORMAS DE ACESSO AO CURSO

4. Sistema de avaliação do processo de ensino e aprendizagem

O sistema de avaliação é estabelecido conforme o Regimento Geral da PUCRS.

 

ESTATUTO E REGIMENTO GERAL

 

5. Estágio Curricular

O estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior, além das outras instâncias de ensino no Brasil. O estágio visa ao aprendizado de competências próprias da atividade profissional, objetivando o desenvolvimento do educando para a vida cidadã e para o trabalho.

 

O curso de Bacharelado em Direito não prevê em seu currículo a realização de estágios como requisito para a conclusão do curso. Porém, a Escola de Direito suporta e estimula que seus estudantes se engajem, voluntariamente, em atividades de estágio extracurriculares. São consideradas entre outras, as seguintes definições das pessoas envolvidas no estágio extracurricular:

 

  1. Estagiário é o aluno que cumpre atividades jurídicas em instituições conveniadas com a PUCRS.
  2. Orientador local é o profissional do Direito (advogado, magistrado, membro do Ministério Público, defensor público, procurador do Estado, ou detentor de qualquer outro cargo ou função, desde que Bacharel em Direito, em setor público ou privado para onde tenha sido designado o estagiário da Escola de Direito, ou qualquer agente de órgão conveniado), que presta informações sobre o estagiário em razão do interesse do respectivo órgão conveniado, sem qualquer vínculo empregatício com a PUCRS.
  3. Coordenador é o responsável pelo Núcleo de Prática Jurídica da Escola.

 

No sentido de estimular a realização de estágios extracurriculares, os quais representam oportunidade de aprendizagem para os alunos do Direito, a Escola analisa atividades previstas em convênios realizados com instituições públicas, empresas privadas, escritórios de advocacia e pessoas jurídicas congêneres em que o estagiário realiza atividades de cunho jurídico, sendo tais atividades analisadas pela supervisão de estágios da Escola de Direito e demais obrigações decorrentes do contrato de estágio verificadas em parceria com o PUCRS Carreiras.

6. Curriculo Completo e Corpo Docente
Nome da Disciplina
Carga Horária
Nível
AMBIÊNCIA JURÍDICA E ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA
60
1
Nome do Professor Tempo de Casa Lattes
ALVARO VINICIUS PARANHOS SEVERO 20 anos e 3 meses Link
FABIANO JUSTIN CERVEIRA 1 ano e 9 meses Link
FLAVIO CRUZ PRATES 22 anos e 9 meses Link
ANTROPOLOGIA, SOCIOLOGIA E DIREITO
30
1
Nome do Professor Tempo de Casa Lattes
CLARICE BEATRIZ DA COSTA SOHNGEN 20 anos e 3 meses Link
LIVIA HAYGERT PITHAN 22 anos e 3 meses Link
CIÊNCIA POLÍTICA:ESTADO E CONSTITUIÇÃO
60
1
Nome do Professor Tempo de Casa Lattes
GUSTAVO OLIVEIRA DE LIMA PEREIRA 11 anos e 10 meses Link
MARCIA ANDREA BUHRING 15 anos e 3 meses Link
CRIMINOLOGIA E CONTROLE SOCIAL
30
1
Nome do Professor Tempo de Casa Lattes
FERNANDA SPORLEDER DE SOUZA POZZOBON 21 anos e 10 meses Link
RODRIGO GHIRINGHELLI DE AZEVEDO 21 anos e 3 meses Link
FILOSOFIA E ÉTICA GERAL
60
1
Nome do Professor Tempo de Casa Lattes
FABIO CAPRIO LEITE DE CASTRO 13 anos e 3 meses Link
ROBERTO HOFMEISTER PICH 23 anos e 3 meses Link
SERGIO AUGUSTO SARDI 27 anos e 10 meses Link
HISTÓRIA DO DIREITO
30
1
Nome do Professor Tempo de Casa Lattes
ELIAS GROSSMANN 23 anos e 10 meses Link
YURI RESTANO MACHADO 13 anos e 10 meses Link
TEORIA DO DIREITO
60
1
Nome do Professor Tempo de Casa Lattes
ELIAS GROSSMANN 23 anos e 10 meses Link
JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA FILHO 15 anos Link
MARIA CRISTINA DA ROSA MARTINEZ 34 anos e 9 meses Link
DIREITO E ECONOMIA
30
2
Nome do Professor Tempo de Casa Lattes
ANA CLAUDIA REDECKER 26 anos e 3 meses Link
MARIA CRISTINA DA ROSA MARTINEZ 34 anos e 9 meses Link
DISCIPLINAS ELETIVAS
360
2

Disciplina em implantação

HUMANISMO E CULTURA RELIGIOSA
60
2
Nome do Professor Tempo de Casa Lattes
CARLOS GUSTAVO HAAS 23 anos e 5 meses Link
CARLOS RODRIGO CRUZ DUTRA 1 ano e 2 meses Link
CLAUDIO VICENTE IMMIG 15 anos e 3 meses Link
ELIANA AVILA DA SILVEIRA 35 anos e 10 meses Link
LUIS EVANDRO HINRICHSEN 14 anos e 3 meses Link
TEORIA DA CONSTITUIÇÃO E DIREITOS FUNDAMENTAIS
60
2
Nome do Professor Tempo de Casa Lattes
ALEXANDRE MARIOTTI 24 anos e 3 meses Link
GABRIELLE BEZERRA SALES SARLET 4 anos e 3 meses Link
TEORIA DA NORMA PENAL
30
2
Nome do Professor Tempo de Casa Lattes
CLARICE BEATRIZ DA COSTA SOHNGEN 20 anos e 3 meses Link
FABIANO KINGESKI CLEMENTEL 9 anos e 10 meses Link
MARCELO MACHADO BERTOLUCI 22 anos e 10 meses Link
TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL
60
2
Nome do Professor Tempo de Casa Lattes
CAROLINE VAZ 10 anos e 10 meses Link
FELIPE KIRCHNER 10 anos e 10 meses Link
ORGANIZAÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO E DOS PODERES
60
3
Nome do Professor Tempo de Casa Lattes
CLAUDIO ARI PINHEIRO DE MELLO 25 anos e 10 meses Link
MARCIA ANDREA BUHRING 15 anos e 3 meses Link
PLINIO SARAIVA MELGARE 21 anos e 3 meses Link
TEORIA DA JURISDIÇÃO E DO PROCESSO
60
3
Nome do Professor Tempo de Casa Lattes
ARTUR LUIS PEREIRA TORRES 11 anos e 3 meses Link
DARCI GUIMARAES RIBEIRO 32 anos e 9 meses Link
LAURA ANTUNES DE MATTOS 27 anos e 10 meses Link
VITOR LIA DE PAULA RAMOS 1 ano e 3 meses Link
TEORIA DAS OBRIGAÇÕES
60
3
Nome do Professor Tempo de Casa Lattes
CRISTIANO HEINECK SCHMITT 10 anos e 10 meses Link
EUGENIO FACCHINI NETO 21 anos e 3 meses Link
FERNANDA NUNES BARBOSA 10 meses Link
LUCIA ISABEL GODOY JUNQUEIRA D AZEVEDO 28 anos e 3 meses Link
MAURO FITERMAN 24 anos e 10 meses Link
TEORIA DO CRIME
60
3
Nome do Professor Tempo de Casa Lattes
JAYME WEINGARTNER NETO 1 ano e 3 meses Link
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
30
4
Nome do Professor Tempo de Casa Lattes
GUSTAVO OLIVEIRA DE LIMA PEREIRA 11 anos e 10 meses Link
DIREITOS REAIS
60
4
Nome do Professor Tempo de Casa Lattes
CAROLINE VAZ 10 anos e 10 meses Link
LIANE TABARELLI 13 anos e 10 meses Link
PROCESSO CONSTITUCIONAL
60
4
Nome do Professor Tempo de Casa Lattes
MARCO FELIX JOBIM 9 anos e 10 meses Link
PROCESSO DE CONHECIMENTO
60
4
Nome do Professor Tempo de Casa Lattes
DANIELA COURTES LUTZKY 21 anos e 3 meses Link
TEORIA DA PENA E EXECUÇÃO PENAL
60
4
Nome do Professor Tempo de Casa Lattes
RODRIGO MORAES DE OLIVEIRA 22 anos e 10 meses Link
CRIMES EM ESPÉCIE
60
5
Nome do Professor Tempo de Casa Lattes
AUGUSTO JOBIM DO AMARAL 12 anos e 3 meses Link
FABIO ROBERTO DAVILA 20 anos e 10 meses Link
MARCELO MACHADO BERTOLUCI 22 anos e 10 meses Link
PROCESSO DE EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
60
5
Nome do Professor Tempo de Casa Lattes
ALVARO VINICIUS PARANHOS SEVERO 20 anos e 3 meses Link
ARTUR LUIS PEREIRA TORRES 11 anos e 3 meses Link
LUIS ALBERTO REICHELT 8 anos e 3 meses Link
RECURSOS E DEMAIS MEIOS DE IMPUGNAÇÃO NOS TRIBUNAIS
90
5
Nome do Professor Tempo de Casa Lattes
ALVARO VINICIUS PARANHOS SEVERO 20 anos e 3 meses Link
LETICIA LOUREIRO CORREA 22 anos e 10 meses Link
LUIS GUSTAVO ANDRADE MADEIRA 39 anos e 3 meses Link
TEORIA DO DIREITO ADMINISTRATIVO
30
5
Nome do Professor Tempo de Casa Lattes
YURI RESTANO MACHADO 13 anos e 10 meses Link
TEORIA DOS CONTRATOS
30
5
Nome do Professor Tempo de Casa Lattes
PLINIO SARAIVA MELGARE 21 anos e 3 meses Link
CONTRATOS TÍPICOS E ATÍPICOS
90
6
Nome do Professor Tempo de Casa Lattes
CRISTIANO HEINECK SCHMITT 10 anos e 10 meses Link
FERNANDA NUNES BARBOSA 10 meses Link
DIREITO PROCESSUAL PENAL I
60
6
Nome do Professor Tempo de Casa Lattes
AURY CELSO LIMA LOPES JUNIOR 23 anos e 10 meses Link
FABIANO KINGESKI CLEMENTEL 9 anos e 10 meses Link
PROCEDIMENTOS ESPECIAIS
30
6
Nome do Professor Tempo de Casa Lattes
GUILHERME BOTELHO DE OLIVEIRA 8 anos e 3 meses Link
PSICOLOGIA APLICADA AO DIREITO
30
6
Nome do Professor Tempo de Casa Lattes
MAISA DOS SANTOS RIGONI 14 anos e 9 meses Link
RELAÇÕES JURÍDICO-ADMINISTRATIVAS
60
6
Nome do Professor Tempo de Casa Lattes
REGINA LINDEN RUARO 29 anos e 10 meses Link
YURI RESTANO MACHADO 13 anos e 10 meses Link
TEORIA GERAL DO DIREITO EMPRESARIAL
60
6
Nome do Professor Tempo de Casa Lattes
FERNANDO SMITH FABRIS 21 anos e 3 meses Link
LAIS MACHADO LUCAS 12 anos e 3 meses Link
DIREITO PROCESSUAL PENAL II
60
7
Nome do Professor Tempo de Casa Lattes
AURY CELSO LIMA LOPES JUNIOR 23 anos e 10 meses Link
FERNANDA SPORLEDER DE SOUZA POZZOBON 21 anos e 10 meses Link
RICARDO JACOBSEN GLOECKNER 14 anos e 3 meses Link
DIREITO SOCIETÁRIO
90
7
Nome do Professor Tempo de Casa Lattes
ANA CLAUDIA REDECKER 26 anos e 3 meses Link
FERNANDO SMITH FABRIS 21 anos e 3 meses Link
RICARDO LUPION GARCIA 27 anos e 9 meses Link
FILOSOFIA DO DIREITO
30
7
Nome do Professor Tempo de Casa Lattes
ELTON SOMENSI DE OLIVEIRA 22 anos e 10 meses Link
FORMAS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS
30
7
Nome do Professor Tempo de Casa Lattes
GABRIELA WALLAU RODRIGUES 10 anos e 10 meses Link
LIANE MARIA BUSNELLO THOME 13 anos e 3 meses Link
METODOLOGIA DA PESQUISA JURÍDICA
60
7
Nome do Professor Tempo de Casa Lattes
LIVIA HAYGERT PITHAN 22 anos e 3 meses Link
RESPONSABILIDADE CIVIL
30
7
Nome do Professor Tempo de Casa Lattes
DANIEL USTARROZ 12 anos e 3 meses Link
EUGENIO FACCHINI NETO 21 anos e 3 meses Link
TEORIA DO DIREITO DO TRABALHO
60
7
Nome do Professor Tempo de Casa Lattes
EUGENIO HAINZENREDER JUNIOR 19 anos e 8 meses Link
HENRIQUE JOSE DA ROCHA 21 anos e 10 meses Link
LUIZ ANTONIO SCHMITT DE AZEVEDO 22 anos e 10 meses Link
DIREITO AMBIENTAL
30
8
Nome do Professor Tempo de Casa Lattes
MARCIA ANDREA BUHRING 15 anos e 3 meses Link
DIREITO DIGITAL E PROTEÇÃO DE DADOS
30
8

Disciplina em implantação

DIREITO, INOVAÇÃO E EMPREENDEDORISMO
30
8
Nome do Professor Tempo de Casa Lattes
LAIS MACHADO LUCAS 12 anos e 3 meses Link
FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS
60
8

Disciplina em implantação

LEGISLAÇÃO E ÉTICA PROFISSIONAL
30
8

Disciplina em implantação

PRÁTICA JURÍDICA I
90
8

Disciplina em implantação

RELAÇÕES DE TRABALHO E DE EMPREGO
60
8

Disciplina em implantação

TRABALHO DE CURSO
60
8

Disciplina em implantação

DIREITO DE FAMÍLIA
60
9

Disciplina em implantação

DIREITO DO CONSUMIDOR
60
9

Disciplina em implantação

PRÁTICA JURÍDICA II
90
9

Disciplina em implantação

RELAÇÕES PROCESSUAIS DE TRABALHO
30
9

Disciplina em implantação

TEORIA DO DIREITO TRIBUTÁRIO
60
9

Disciplina em implantação

ATIVIDADES COMPLEMENTARES
340
10

Disciplina em implantação

DIREITO DA SEGURIDADE SOCIAL
30
10

Disciplina em implantação

DIREITO DAS SUCESSÕES
30
10

Disciplina em implantação

DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
30
10
Nome do Professor Tempo de Casa Lattes
GUILHERME PEDERNEIRAS JAEGER 19 anos e 9 meses Link
HERMENÊUTICA E ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA
30
10

Disciplina em implantação

PRÁTICA JURÍDICA III
90
10

Disciplina em implantação

Relações Coletivas de Trabalho
30
10

Disciplina em implantação

TRIBUTOS EM ESPÉCIE
30
10

Disciplina em implantação

..Dados atualizados até 14/06/2024