Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul

Cursos,Especialização,Extensão,MBA,Idiomas,Educação,Vestibular,Pós-Graduação,Educação

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Curso de Direito

1. Dados do Curso
Curso: Direito Currículo Vigente: 2425 (Manhã)/ 2436 (Tarde)/ 2415 (Noite)
CARGA HORÁRIA 3700
CRÉDITOS 206
DURAÇÃO 10 semestres
TURNO manha / tarde / noite
VAGAS Vagas 1° semestre 300 (Manhã)/ 60 (Tarde)/ 240 (Noite)
Vagas 2° semestre 300 (Manhã)/ 240 (Noite)
DISCIPLINAS ELETIVAS: total de créditos no curso 180
ATIVIDADES COMPLEMENTARES: total de horas no curso 200
ESTÁGIO: Carga horária total do Estágio 210
ATOS LEGAIS DO CURSO
Ato de aprovação do currículo em vigor (PUCRS) Resolução nº 61 Data 18/12/2014
Ato do último reconhecimento do curso (MEC) Portaria nº 421 D.O.U 14/10/2011
Diretrizes Curriculares Nacionais vigentes Resolução CNE/CES nº 9 D.O.U 29/09/2004
2. Perfil do Egresso

O curso de Bacharelado em Direito, na identificação do perfil do egresso, está comprometido com as distinções, habilidades e competências contempladas pela legislação (Estatuto da OAB, Lei n° 8906/94, Portaria MEC nº 1886/94, Portaria MEC nº 292/02, Resolução CNE/CES nº 9/2004, e demais atos normativos posteriores e sucessivos), o que implica assumir a responsabilidade pela formação de bacharéis dentro de um contexto social e histórico, preocupando-se com a consolidação de um modelo de ensino que atenda aos ditames do Estado Socioambiental e Democrático de Direito, de acordo com a Constituição de 1988, artigos 1o a 4o, combinados com o artigo 225.

O PPC, fundado nos ideais maristas, pretende assegurar sólida formação geral, humanística e axiológica, capacidade de análise, domínio de conceitos e da terminologia jurídica, adequada argumentação, interpretação e valorização dos fenômenos jurídicos e sociais, aliada a uma postura reflexiva e de visão crítica que fomente a capacidade de trabalho em equipe e a aptidão para a aprendizagem autônoma e dinâmica, indispensável ao exercício da Ciência do Direito, da prestação da Justiça e do desenvolvimento da Cidadania.

Assim, o curso visa formar profissionais capacitados para:

  • Interagir criticamente com o conjunto normativo-jurídico brasileiro e sua inter-relação com os demais conhecimentos e saberes de modo a contribuir para a mais aperfeiçoada realização da Justiça;
  • Atuar nas diversas áreas, instituições e carreiras jurídicas de forma responsável e condizente com o dinamismo da legislação, da doutrina e da jurisprudência;
  • Desenvolver estudos, pesquisas, projetos na área do Direito, ademais de realizar estudos que favoreçam a área acadêmica, o magistério e a intervenção social;
  • Organizar, interpretar, produzir conhecimentos e informações jurídicas hábeis na promoção e permanência de um Estado Democrático de Direito e de uma sociedade igualitária, pacífica, solidária e ética, mediando e instrumentalizando os processos de paz, solidariedade e cidadania;
  • Refletir, analisar, compreender e produzir textos e documentos técnico-jurídicos, com emprego correto da linguagem, com clareza, precisão, propriedade, fluência verbal e riqueza de vocabulário;
  • Interpretar o Direito, pesquisando e utilizando legislação, doutrina, jurisprudência e outras fontes para aplicá-lo individual e socialmente, responsável e comprometidamente;
  • Utilizar o raciocínio lógico, de argumentação, de persuasão e de reflexão crítica;
  • Compreender a transversalidade da Ciência do Direito entre as demais ciências normativas, e os instrumentos e técnicas para sua aplicação à realidade individual e social;
  • Equacionar problemas em consonância com as exigências sociais e éticas, inclusive mediante o emprego de meios extrajudiciais de prevenção e resolução de conflitos individuais e coletivos;
  • Perceber o fenômeno jurídico em suas mais diversas formas de expressão cultural, acolhendo o pluralismo e a diversidade.

Em síntese, o curso de Bacharelado em Direito visa desenvolver em seus alunos um perfil que seja resultado do processo de desenvolvimento das habilidades, capacidades e competências previstas na legislação brasileira, assim como nos princípios norteadores da formação marista.

3. Forma de Acesso ao Curso

FORMA DE ACESSO AO CURSO

O acesso aos cursos de graduação da Universidade dá-se mediante processo seletivo, com fundamento no Regimento Geral da PUCRS, cabendo à Câmara de Graduação e Pós-Graduação fixar as normas do referido processo.

Os candidatos aos cursos da PUCRS podem valer-se das seguintes modalidades de acesso: Concurso Vestibular, Vestibular Complementar, transferência, ingresso mediante diploma de curso superior ou PROUNI. Existe, também, a possibilidade de ingresso como estudante-convênio, dentro do limite de vagas estabelecido no respectivo convênio. A mudança de curso por reopção do aluno pode ser concedida, na existência de vaga, pelo Diretor da Faculdade a que está vinculado o curso pretendido.

O detalhamento das normas para o Concurso Vestibular é publicado por meio de edital, do qual se destacam os seguintes tópicos:

As inscrições ao Concurso Vestibular são oferecidas a candidatos que tenham concluído o ensino médio ou equivalente, ou a portadores de diploma de conclusão de curso superior oficial ou reconhecido.

O critério que orienta a seleção dos candidatos é a verificação de capacidades e habilidades intelectuais, nos níveis de conhecimento, compreensão, aplicação e análise. A prova de Língua Portuguesa consta de questões objetivas e de uma questão de redação. As demais provas são objetivas, com questões de múltipla escolha sobre conteúdos específicos. Todas as provas visam verificar as capacidades e habilidades intelectuais do candidato, sendo que, a cada candidato, numa dada disciplina, corresponde um escore bruto e um escore padronizado.

Devido à determinação expressa na Portaria MEC nº 391, de 7 de fevereiro de 2002, candidatos que obtiverem grau zero na redação estarão automaticamente eliminados do Concurso Vestibular. Assim sendo, o mínimo que o candidato deve obter para concorrer a uma vaga na Universidade é a nota 1.

Para cada candidato é calculada a média aritmética ponderada dos seus escores padronizados, considerando-se, para isso, os pesos indicados em tabela constante no Manual do Candidato, que variam de acordo com o curso escolhido. A classificação, visando ao preenchimento das vagas de um curso, é baseada na ordem decrescente das médias obtidas pelos candidatos. Se ocorrer algum empate e não houver possibilidade de aproveitar todos os envolvidos, o desempate será efetuado mediante o emprego da média harmônica dos escores padronizados.

Encerrado o prazo estabelecido para as matrículas de 1ª chamada do Concurso Vestibular e constatado o não comparecimento de candidatos classificados, serão chamados outros candidatos relacionados em lista de espera condicionada às vagas existentes, levando-se em conta os mesmos critérios de classificação já expressos.

No caso de existência de vagas remanescentes após concluído todo o processo de matrículas relativo ao Concurso Vestibular, será realizado Vestibular Complementar, independente, constituído de prova única de redação.

O preenchimento das vagas referente ao Programa Universidade para Todos (PROUNI), instituído pela Lei nº 11.096/2005, é feito com base na classificação do ENEM, fornecida pelo Ministério da Educação.

4. Sistema de avaliação do processo de ensino e aprendizagem

De acordo com o Regimento Geral da PUCRS, o sistema de avaliação define-se conforme extrato do artigo descrito abaixo:

Art. 68.  O aproveitamento escolar do aluno em uma disciplina, no semestre, é expresso por um grau de 0 (zero) a 10,0 (dez), com uma casa decimal, denominado G1. § 1o  A forma de obtenção do grau G1 é definida no projeto pedagógico do curso e no plano de ensino de cada disciplina. § 2o  O grau G1 é expressão da aprendizagem obtida por meio de instrumentos e procedimentos como um conjunto de verificações, exercícios, trabalhos teórico-práticos, projetos e/ou atividades, relatórios, de acordo com as peculiaridades da disciplina. § 3o  O docente responsável pela disciplina deve apresentar aos alunos, no primeiro dia de atividades letivas de cada semestre, os critérios e as modalidades de instrumentos de avaliação e a forma de cálculo para obtenção do grau G1, juntamente com o cronograma da disciplina. § 4o  Os critérios de avaliação e a forma de cálculo de obtenção do grau G1 não podem ser alterados durante o semestre.

 

5. Estágio Curricular

DO ESTÁGIO DE PRÁTICA JURÍDICA DO CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO

O Diretor da Faculdade de Direito (FADIR) da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais,

D E L I B E R A

Sobre o Estágio Supervisionado do Curso de Bacharelado em Direito, como segue:

Art. 1o Os presentes procedimentos têm por finalidade dispor sobre as atividades relacionadas com o Estágio Supervisionado (ES) de Curso de Bacharelado em Direito da FADIR, para os efeitos previstos pelo artigo 7o da Resolução CNE/CES nº 9, de 29 de setembro de 2004, e é aplicável aos bacharelandos dos currículos 2/425, 2/436 e 2/415. Art. 2o Para os efeitos destes procedimentos, consideram-se as seguintes definições das pessoas envolvidas no estágio: I – Estagiário é o aluno regularmente matriculado nas disciplinas de estágio. II – Professor responsável é o docente designado para acompanhamento das atividades de estágio do estagiário. III – Orientador local é o profissional do Direito (advogado, magistrado, membro do Ministério Público, defensor público, procurador do Estado, ou detentor de qualquer outro cargo ou função, desde que Bacharel em Direito, em setor público ou privado para onde tenha sido designado o estagiário da FADIR, ou qualquer agente de órgão conveniado), que presta informações sobre o estagiário, sem qualquer vínculo empregatício com a PUCRS. IV – Coordenador é o responsável pelo Departamento de Prática Jurídica da FADIR. Art. 3o As atividades didático-pedagógicas do ES são coordenadas pelo Departamento de Prática Jurídica (247), competindo-lhe, além das atribuições regimentais dos Departamentos da PUCRS, mais as seguintes: I – propor projetos de trabalhos interdisciplinares a serem desenvolvidos com outras Faculdades; II – apreciar a viabilidade didática e prática de projetos interdisciplinares de estágio; III – submeter propostas de convênios ou credenciamento de estágios externos; IV – autorizar atividades externas de estágio aos estagiários previamente selecionados; V – sugerir a escala de horários dos estagiários no SAJUG, de forma a manter uma distribuição equitativa nos diversos horários de atendimento externo do SAJUG; VI – apresentar, semestralmente, relatório do trabalho desenvolvido a título de ES. Art. 4o O ES é componente curricular obrigatório do Curso de Bacharelado em Direito da FADIR e corresponde à prática das atividades jurídicas. § 1o O ES é realizado com acompanhamento didático-pedagógico e visa proporcionar ao estagiário a sua participação em situações reais que, respeitando seu vínculo com as atividades acadêmicas, representem instrumentos válidos para o aprimoramento da formação básica, profissional e pessoal do estagiário. § 2o As atividades do ES estarão articuladas com as de ensino, de pesquisa e de extensão universitária. Art. 5o O ES obriga o estagiário ao comparecimento a audiências, sessões de julgamentos e visitas a órgãos e serviços específicos que lidem com a prática jurídica ou a análise de processos judiciais findos, sem prejuízo das atividades acadêmicas desenvolvidas na FADIR. § 1o Serão exigidos do estagiário comprovantes e relatórios das atividades realizadas nessas ocasiões. § 2o O comparecimento a que se refere o “caput” deste artigo deverá obedecer ao turno e aos horários em que são efetivamente realizadas as audiências, as sessões de julgamento, ou oferecidas as visitas a órgãos e serviços específicos que lidam com a prática jurídica. Art. 6o As atividades específicas do ES, como audiências, sustentações orais, júris simulados, serão realizadas em instalações apropriadas, quando desenvolvidas na FADIR. Art. 7o O ES atinge 360 (trezentas e sessenta) horas desenvolvidas sob controle, supervisão e orientação da FADIR. § 1o Para o cumprimento da carga horária prevista no “caput” deste artigo, pode ser computado parcialmente o período de estágio realizado pelo aluno no SAJUG, em órgãos credenciados ou conveniados com a FADIR, em razão do interesse do respectivo órgão conveniado, desde que haja acompanhamento didático-pedagógico. § 2o O estágio a que se refere o parágrafo anterior pode ser aproveitado, por equivalência, para dispensa das disciplinas de Prática de Processo Penal – Estágio Supervisionado (90h), Prática de Processo Civil – Estágio Supervisionado (90h), do currículo do Curso de Bacharelado em Direito, devendo ser completado com a frequência de disciplinas do estágio do mesmo currículo. § 3o Para os estágios em órgãos conveniados ou credenciados, as disciplinas passíveis de dispensa, Prática de Processo Penal – Estágio Supervisionado (90h), Prática de Processo Civil – Estágio Supervisionado (90h), Prática Fiscal – Estágio Supervisionado (60h), são indicadas ao estagiário pelo Departamento de Prática Jurídica quando do início do respectivo estágio. § 4o Para efeito de contagem do tempo de ES, as horas ficam equiparadas às horas-estágio. § 5o Durante o recesso das aulas, o estagiário tem direito a computar como atividades complementares as horas certificadas de estágio desenvolvido no SAJUG ou em outro órgão conveniado ou credenciado. § 6o O cômputo das horas previstas no parágrafo anterior é de competência conjunta do Departamento de Prática Jurídica e do responsável pelas atividades complementares da FADIR, na forma aprovada pelo Colegiado da FADIR. § 7o O cumprimento do previsto neste artigo é condição para a aprovação no ES. Art. 8o Os alunos da FADIR, para assumirem a condição de estagiários em órgãos conveniados ou credenciados, devem se matricular nas disciplinas de Estágio I e II dos respectivos órgãos ou SAJUG I e II indicadas nos prazos previstos no Calendário Escolar da PUCRS. Parágrafo único. Em caso de reprovação nos órgãos conveniados ou credenciados, a nova matrícula dependerá de prévia concordância do órgão conveniado ou credenciado em que estagiou. Art. 9o Os alunos aprovados em todas as disciplinas até o 6º (sexto) nível da seriação-padrão do currículo, ou que atingirem o mínimo de 100 (cem) créditos, podem requerer matrícula para realização de estágio. Art. 10. A aprovação do estagiário nas disciplinas I e II cursadas em órgãos conveniados e credenciados, SAJUG I e II, está condicionada à obtenção de grau igual ou superior a 5,0 (cinco vírgula zero). § 1o O material produzido pelo estagiário em ES fica arquivado e permanece até o início do semestre subsequente àquele em que a disciplina foi cursada. § 2o O Coordenador do Departamento de Prática Jurídica pode indicar professores para reavaliação do desempenho do estagiário, no prazo que lhe for deferido, em data e horário designados, consistindo no reexame de todo o material constante em seu arquivo. § 3o Conforme o parágrafo anterior, os professores designados podem questionar o estagiário sobre o material por ele produzido, com a possibilidade de ser reconsiderada a sua reprovação, posteriormente lançada no documento de reavaliação. Não podem ser abertas novas condições especiais de reavaliação do estágio se o estagiário não for aprovado nessa nova avaliação. Art. 11. Os arquivos dos estagiários devem conter os relatórios, as fichas, os comprovantes das atividades de estágio e frequência, além do parecer do professor responsável ou da manifestação do orientador local, bem como o documento de avaliação do Departamento de Prática Jurídica. Art. 12. O Coordenador do Departamento de Prática Jurídica deverá ser professor da FADIR e estar regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Rio Grande do Sul. Art. 13. Podem ser professores das disciplinas que integram o ES os docentes contratados pela PUCRS que orientem atividades de prática jurídica, simuladas ou reais, desenvolvidas diretamente na Faculdade de Direito da PUCRS, no SAJUG, ou em órgãos ou serviços específicos de Prática Jurídica. Art. 14. Aos professores das disciplinas do ES compete orientar, propor tarefas e avaliar o desempenho do estagiário sob sua responsabilidade, inclusive quando este comparecer a audiências ou sessões de julgamento, ou visitar órgãos ou serviços específicos de prática jurídica. Art. 15. Aos professores do SAJUG compete assumir a responsabilidade profissional dos processos em que a clientela desse órgão seja parte. Art. 16. As atividades dos docentes do ES, incluindo orientação, acompanhamento, avaliação e coordenação, são consideradas de natureza acadêmica, devendo obedecer à legislação educacional em vigor e às disposições estatutárias e regimentais da PUCRS. Art. 17. Os estagiários têm, dentre outros, os seguintes deveres específicos: I – comunicar imediatamente ao professor responsável ou orientador local as ausências nas atividades de estágio; II – informar imediatamente ao professor responsável ou orientador local ou ao Coordenador, a desistência do estágio, trancamento do curso ou cancelamento de disciplinas do Estágio de Prática Jurídica; III – comunicar ao professor responsável ou orientador local qualquer dificuldade referente ao desenvolvimento de suas atividades no local de estágio; IV – entregar, no Departamento de Prática Jurídica, até o dia 10 (dez) do mês subsequente ao vencido, os seguintes documentos: comprovação da assiduidade mensal, relatório das atividades de estágio com visto do orientador local, e peças processuais elaboradas. Parágrafo único. Os documentos discriminados no inciso IV deste artigo ficam à disposição do Departamento de Prática Jurídica, onde permanece até o início do semestre subsequente àquele em que a disciplina foi cursada. Art. 18. O ES é realizado nos órgãos indicados pelo Departamento de Prática Jurídica da FADIR, conforme credenciamento ou convênio firmados com a PUCRS. Art. 19. Revogam-se as disposições em contrário.

6. Curriculo Completo
Nome da Disciplina
Carga Horária
Nível
Ciência Política: Estado e Constituição
60
1

Disciplina em implantação

Economia Aplicada Ao Direito
30
1

Disciplina em implantação

Filosofia e Ética Geral
60
1

Disciplina em implantação

História do Direito
30
1

Disciplina em implantação

INICIAÇÃO PROF.:AMBIÊNCIA JURÍD-PESQ. E PRÁT(45H)
45
1

Disciplina em implantação

Sociologia Aplicada Ao Direito
30
1

Disciplina em implantação

Teoria Geral do Direito
60
1

Disciplina em implantação

Criminologia
30
2

Disciplina em implantação

Direito Civil I: Teoria Geral do Direito Civil
60
2

Disciplina em implantação

Direito Constitucional I: Teoria da Constitucional e Direitos Fundamentais
60
2

Disciplina em implantação

Direito Penal I: Teoria Geral da Norma Penal
60
2

Disciplina em implantação

Disciplina Eletiva
180
2

Disciplina eletiva: o horário da disciplina e o docente que a lecionará, dependera da escolha feita pelo aluno no momento de sua matrícula.

Psicologia Aplicada Ao Direito
30
2

Disciplina em implantação

Direito Civil Ii: Direito das Obrigações I
60
3

Disciplina em implantação

Direito Constitucional II: Organização do Estado e dos Poderes
60
3

Disciplina em implantação

Direito Penal Ii: Teoria Geral do Crime
60
3

Disciplina em implantação

TEORIA GERAL DO PROC. E ORGAN. JUDICIÁRIA
60
3

Disciplina em implantação

Direito Civil III: Direito das Obrigações II
30
4

Disciplina em implantação

Direito Constitucional IiI: Processo Constitucional - Pesquisa e Prática (45h)
45
4

Disciplina em implantação

Direito Penal III: Teoria da Pena
60
4

Disciplina em implantação

Direito Processual Civil I: Processo de Conhecimento - Pesquisa e Prática (75h
75
4

Disciplina em implantação

Humanismo e Cultura Religiosa
60
4

Disciplina em implantação

Direito Civil IV: Teoria Geral dos Contratos
60
5

Disciplina em implantação

Direito Empresarial I: Teoria Geral do Direito Empresarial e das Sociedades
60
5

Disciplina em implantação

Direito Internacional Público (Semipresencial)
60
5

Disciplina em implantação

Direito Penal Iv: Crimes em Espécie
60
5

Disciplina em implantação

Direito Processual Civil Ii: Coisa Julgada e Recursos - Pesquisa e Prática (75h)
75
5

Disciplina em implantação

Legislação e Ética Profissional - Pesquisa e Prática (45h
45
5

Disciplina em implantação

DIREITO CIVIL V: CONTR. EM ESPÉC.- PESQUISA E PRÁTICA (75h)
75
6

Disciplina em implantação

Direito Administrativo I: Teoria Geral do Direito Administrativo
60
6

Disciplina em implantação

Direito Empresarial Ii: Sociedades Anônimas
60
6

Disciplina em implantação

Direito Processual Civil III: Processo de Execução - Pesquisa e Prática (75h)
75
6

Disciplina em implantação

Direito Processual Penal I: Teoria Geral do Processo Penal - Pesquisa e Prática (75h)
75
6

Disciplina em implantação

Proficiência em Língua Portuguesa
120
6

Disciplina em implantação

DIR. ADM. II: REL. JURÍDIC.-ADMINI.
60
7

Disciplina em implantação

DIR. PROC.CIVIL IV: TUTELA PROVISÓRIA - PESQ. E PRÁT.45H
45
7

Disciplina em implantação

DIR. TRAB. I: REL. DE EMP. E CONT. TRAB.
60
7

Disciplina em implantação

DIR.PROC.PENAL II:NUL. E M.DE IMP.P. E PR..75H
75
7

Disciplina em implantação

Direito Civil Vi: Responsabilidade Civil
30
7

Disciplina em implantação

Direito Empresarial III: Títulos de Créditos
30
7

Disciplina em implantação

Metodologia de Pesquisa Jurídica (Semipresencial)
45
7

Disciplina em implantação

D. Empres IV: Falênc. e Recup. de Empres.
60
8

Disciplina em implantação

D.Trab.II: Normas de Proteç. do Trab.
60
8

Disciplina em implantação

Direito Civil VII: Direitos Reais
60
8

Disciplina em implantação

Direito Processual Civil V: Ações e Procedimentos Especiais - Pesquisa e Prática (75h)
75
8

Disciplina em implantação

Prática de Processo Penal Estágio Supervisionado (90h)
90
8

Disciplina em implantação

Trabalho de Conclusão de Curso (140h)
140
8

Disciplina em implantação

DIR. PROC. TRAB.- PESQ. E PRÁTICA (75H)
75
9

Disciplina em implantação

DIR. TRIBUT. I: FUND.DE DIR. TRIBU.
60
9

Disciplina em implantação

Direito Ambiental
30
9

Disciplina em implantação

Direito Civil VIII: Direito de Família
60
9

Disciplina em implantação

Filosofia do Direito
30
9

Disciplina em implantação

Prática de Processo Civil - Estágio Supervisionado (90h)
90
9

Disciplina em implantação

Atividades Complementares (200 Horas)
200
10

Disciplina em implantação

D. Tributário Ii: Trib. em Espécie
60
10

Disciplina em implantação

Direito Civil IX: Direito das Sucessões
30
10

Disciplina em implantação

Direito Coletivo do Trabalho
30
10

Disciplina em implantação

Direito Internacional Privado
30
10

Disciplina em implantação

Direito Previdenciário
30
10

Disciplina em implantação

Direito do Consumidor
30
10

Disciplina em implantação

Hermenêutica e Argumentação Jurídica (Semipresencial
45
10

Disciplina em implantação

Prática Fiscal - Estágio Supervisionado (60h)
60
10

Disciplina em implantação

Prática de Processo do Trabalho - Estágio Supervisionado (60h)
60
10

Disciplina em implantação

Dados atualizados até 27/09/2020