O Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais – Mestrado foi criado pelo Conselho Universitário da PUCRS no dia 12/12/1996 (parecer nº. 11/96) e reconhecido pelo Parecer nº. 294/2000 da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, homologado pelo Ministro de Estado da Educação e do Desporto (D.O.U, 13/07/2000, Seção I, nº. 134-E).
O Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais – Doutorado foi reconhecido nos termos do art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, homologado pelo Ministro de Estado da Educação, sob o Parecer nº 122/2009, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (D.O.U, 19/06/2009 Seção 1, nº 115).
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