A Comissão de Ética no Uso de Animais (Ceua) surgiu da necessidade do estabelecimento de parâmetros para uma utilização eticamente adequada de animais não humanos no âmbito da PUCRS. É um órgão de caráter normativo, consultivo, deliberativo, fiscalizador e educativo, que tem como função primordial cumprir e fazer cumprir as normas e condutas na utilização e na criação de animais para atividades de pesquisa científica, ensino e extensão.

As ações da Ceua-PUCRS são orientadas a partir dos princípios que constam em documentos reconhecidos internacionalmente sobre o tema e buscam a contribuição em dados nacionais no que se refere à manipulação de animais. No âmbito institucional, a Ceua age em concordância com o Marco Referencial elaborado pela Comissão de Ética para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico da PUCRS (Cedecit), o qual defende a pesquisa e o desenvolvimento científico dos projetos que estiverem de acordo com a promoção e proteção do ser humano em sua dignidade, da vida em geral e do ambiente e em acordo com a Lei nº 11.794 (Lei Arouca), de outubro de 2008, Decreto nº 6.899, de 15 de julho de 2009, e demais normas do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA).

A Ceua deve avaliar os protocolos de pesquisa e os planos de aula que preveem o manuseio de animais, acompanhando também os projetos aprovados. A ética no uso de animais será garantida pela avaliação da relevância científica do procedimento que justifique o uso dos animais, da preocupação com a minimização da dor e sofrimento animal através da utilização de métodos de analgesia, anestesia e eutanásia adequados, da realização de desenhos estatísticos prévios, do cuidado com as condições básicas de manutenção da vida animal e do incentivo à substituição do animal não humano por métodos alternativos sempre que possível. Para a inclusão de um projeto de pesquisa na pauta de reuniões da CEUA, o projeto deve ser submetido 5 dias antes do dia da reunião.

As atividades de pesquisa têm sido ampliadas em quantidade e complexidade nos últimos anos. Isso provoca inúmeros questionamentos éticos relativos ao processo de planejar, executar, avaliar e divulgar os resultados dos projetos de pesquisa que envolvem seres humanos. Da necessidade de adequar práticas de pesquisa a estas mudanças, foi criado, em 17 de maio de 1990, o Comitê de Ética em Pesquisa da PUCRS (CEP), o primeiro adequado às normas e diretrizes brasileiras.

Em 12 de dezembro de 2012, a Resolução CNS 466/12 revogou as Resoluções CNS Nº 196/96, 303/2000 e 404/2008. O novo texto diz: “Toda pesquisa envolvendo seres humanos deverá ser submetida à apreciação de um Comitê de Ética em Pesquisa”. O item Termos e Definições, define Comitês de Ética em Pesquisa como colegiados interdisciplinares e independentes, com “munus público”, de caráter consultivo, deliberativo e educativo, criados para defender os interesses dos sujeitos da pesquisa em sua integridade e dignidade e para contribuir no desenvolvimento da pesquisa dentro de padrões eticamente corretos. A partir de 2016, a Resolução CNS 510/16 estabeleceu que os projetos desenvolvidos na área das Ciências Humanas e Sociais também deverão receber apreciação ética pelo Comitê de Ética e Pesquisa.

As Cibios constituem uma rede nacional de biossegurança, cuja constituição e funcionamento seguem as normas estabelecidas pela Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, seu Decreto regulamentador e as Resoluções Normativas baixadas pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio)/Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

A Comissão Interna de Biossegurança da PUCRS (Cibio PUCRS) é o componente essencial para o monitoramento e vigilância das atividades com Organismos Geneticamente Modificados (OGMs) no âmbito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

A Cibio PUCRS é constituída por membros nomeados pelo Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação, apresentando conhecimento científico e experiência comprovadas para avaliar e supervisionar os trabalhos com OGMs e seus derivados, no âmbito da Universidade.