Estudantes da Escola de Direito prestam serviços jurídicos gratuitos à comunidade

Núcleo de Práticas Jurídicas da PUCRS realiza mais de 3 mil atendimentos gratuitos à população anualmente

18/08/2023 - 10h00
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Núcleo de Prática Jurídica da Escola de Direito proporciona aos alunos vivências práticas da profissão/ Foto: Igor Bandera

O mercado de trabalho em Direito possui, sem dúvidas, uma ampla gama de possibilidades de atuação – especialmente considerando as constantes transformações da área e da sociedade como um todo. A Escola de Direito da PUCRS proporciona aos seus alunos e alunas a oportunidade de unir a teoria aprendida em sala de aula com a prática e, assim, experienciar o mercado de trabalho já durante a graduação – além de gerar impacto positivo na sociedade. Essa é a proposta do Núcleo de Prática Jurídica, que tem como objetivo proporcionar aos estudantes experiências em diversas áreas do Direito – e, para muitos, o primeiro contato com a profissão. Além disso, todos os serviços prestados pelos alunos no Núcleo são oferecidos de forma gratuita à comunidade, democratizando o acesso a atendimento e soluções jurídicos para a população. 

Cloves Egídio Knob, encarregado do Núcleo de Práticas Jurídicas, destaca a importância desse espaço como serviço à comunidade:  

“Trata-se de prática jurídica real, pois alunos vivenciam a rotina de um escritório de advocacia, mediante o atendimento da comunidade hipossuficiente que necessita de atendimento jurídico. Dessa forma, a Universidade e os estudantes prestam um relevante serviço à comunidade”. 

Ele também destaca que as experiências vividas pelos alunos nesses espaços são fundamentais para prepará-los para o mercado de trabalho. Afinal, os estudantes atuam de variadas formas, desde o atendimento ao assistido, passando pela discussão do caso, elaboração de peças processuais, até o acompanhamento de audiências e julgamentos. 

“Eles desenvolvem competências comportamentais do profissional do Direito, como postura, ouvir o cliente, trabalhar e discutir o caso em grupo, bem como competências inerentes para o profissional, desenvolvendo seu raciocínio jurídico”, destaca. 

O coordenador do curso de Direito, Elton Somensi, ressalta que há habilidades e competências necessárias para a prática jurídica e que precisam ser vivenciadas para um efetivo aprendizado, como: interpretar e aplicar as normas da ordem jurídica, dialogar e argumentar em um contexto de diversidade e pluralismo cultural, identificar e apresentar soluções para os conflitos e trabalhar em grupo. No Brasil, hoje em dia, a maioria dessas experiências acontece em estágios fora das instituições de ensino. “O mesmo acontece na PUCRS, mas temos um diferencial que poucas instituições possuem: nosso Núcleo de Prática Jurídica oferece oportunidades que são complementares e até mesmo suprem a necessidade de recorrer a um estágio fora”, pontua.

Elton ainda acrescenta que os espaços do Núcleo estão passando por renovações, a fim de oferecer aos alunos uma experiência jurídica ainda mais completa. 

“Além do contato com a comunidade e uma vivência da pluralidade de realidade socioeconômico e cultural, estamos ampliando nossas parcerias com órgãos públicos e escritórios de advocacia, por meio das quais esta vivência também permitiram uma efetiva inserção no mercado de trabalho. Os escritórios, por exemplo, vão acompanhando, recrutando e preparando os estudantes em vistas a uma futura contratação”, conta ele. 

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Espaços do Núcleo de Prática Jurídica oferecem serviços de assistência jurídica gratuita à comunidade/ Foto: Giordano Toldo

Segundo dados da Defensoria Pública, 25% da população brasileira está à margem do sistema jurídico e se encontra impedida de acessar seus direitos civis, sendo boa parte dessa população em situação de vulnerabilidade econômica e com renda familiar de até três salários-mínimos. O objetivo do Núcleo de Práticas Jurídicas é justamente ajudar a modificar essa realidade. Em entrevista à GaúchaZH, Felipe Kirchner, professor da Escola de Direito, comentou sobre o que, para ele, é o verdadeiro papel do Direito na sociedade: 

“O Direito costuma ser pensado por um viés um tanto elitista, mais relacionado a questões empresariais. Isso, no entanto, é a exceção. O Direito na verdade é um método de resolução de conflitos para o cidadão comum. E é essa uma das vivências que o aluno deve ter na universidade. Ele pode ser advogado, defensor, promotor, juiz e precisa aprender a lidar com essa realidade”, pontua ele. 

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Alunos relembram experiências no Núcleo 

Os espaços do Núcleo de Práticas Jurídicas perpassam e já perpassaram a trajetória acadêmica de muitos estudantes da PUCRS – e alguns deles contam suas experiências. Thiago Pauletti, que integrou o Serviço de Assistência Jurídica Gratuita (SAJUG), afirma sentir orgulho de ter participado do serviço. 

“Foram apenas seis meses, mas cada pessoa que necessitou do meu auxílio foi de extrema importância, mal sabem elas que me auxiliaram em um grau ainda maior. E nada disso seria possível sem as orientações da professora Dora e da equipe fantástica.” 

Thales Moura, também alumni do curso de Direito, também fez parte do SAJUG e destaca o serviço como um diferencial, pois possibilita que os alunos sejam os protagonistas das atividades.  

“A minha experiência no SAJUG foi fundamental para chegar aonde estou hoje, pois foi o contato mais próximo que tive da realidade prática de um escritório de advocacia. A equipe qualificada de profissionais que trabalha junto aos professores, fornece todo suporte durante as aulas. Atualmente trabalho em um escritório de advocacia e faço parte do Núcleo de Integridade e Compliance e a PUCRS faz parte desta minha conquista.” 

Maria Jucelia, que está cursando o 8º semestre, acredita no impacto da experiência no desenvolvimento das relações humanas, bem como de competências como comunicação, negociação, relação interpessoal, capacidade analítica e estratégica. 

“A experiência no SAJUG foi divisora de águas para o encontro do meu propósito na área jurídica. É gratificante a satisfação das pessoas quando atendidas, e ver que elas indicam nosso serviço prestado para a comunidade. Isso representa mais que responsabilidade social, é a essência dos valores maristas.” 

Amanda, que está no 10º semestre, afirma que está sendo uma excelente oportunidade de aplicar de forma prática os conhecimentos aprendidos em sala de aula.  

“O excelente corpo docente, a dinâmica dos atendimentos e a constante interação com os procedimentos jurídicos me permitiram adquirir um conhecimento que vai além dos bancos da universidade. O aprendizado adquirido ao longo desse semestre engrandece as perspectivas futuras, tanto para vida profissional como acadêmica.” 

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SAJUG, Balcão do Consumidor, JEC e SADHIR são os espaços que integram o Núcleo de Prática Jurídica/ Foto: Giordano Toldo

Conheça os espaços 

O Núcleo de Prática Jurídica conta com espaços de aprendizagem focados em diferentes ramos do Direito. São eles: 

Serviço de Assistência Jurídica Gratuita (SAJUG) 

No SAJUG, os alunos realizam práticas jurídicas reais, por meio de atividades filantrópicas que envolvem atendimento jurídico gratuito à comunidade vulnerável (com rendimento de até dois salários-mínimos) com processos que tramitem nos foros Partenon ou Central, nas áreas família, cível e penal. Os estudantes realizam os atendimentos no gabinete, em grupos, sempre supervisionados por um professor – são aproximadamente mil atendimentos por semestre. Além disso, realizam uma avaliação durante o semestre, nos mesmos moldes da prova da OAB, e no final entregam um relatório das atividades realizadas. 

Balcão do Consumidor 

Iniciativa fruto do convênio entre a PUCRS e o PROCON-RS, o Balcão do Consumidor é dedicado a resoluções de eventuais reclamações nas relações de consumo, promovendo atendimento aos cidadãos em relações que não obtiveram êxito na relação contratual. Entre as atividades exercidas pelos alunos estão: esclarecer, conscientizar, educar e informar o consumidor sobre seus direitos e deveres. Além disso, também orientam, recebem, analisam e encaminham reclamações, consultas e denúncias, facilitando o exercício da cidadania por meio da divulgação dos serviços oferecidos. Os alunos realizam o atendimento e intermediam o contato com as empresas envolvidas, sempre orientados por um professor, que está presente no dia do atendimento. O Balcão do Consumidor atende aproximadamente 100 casos por semestre, sendo em torno de 70% dos conflitos resolvidos pelos alunos. 

Juizado Especial Cível (JEC) 

No JEC, os alunos atuam junto ao Cartório do Juizado, fazendo acompanhamento de audiências e do andamento de processos. O serviço atua como parte da Justiça descentralizada para causas reais de menor complexidade, sendo de grande valia para a população mais vulnerável, principal beneficiária dos atendimentos promovidos pelo JEC – em torno de 500 por semestre. Os alunos atuantes no espaço têm a disponibilidade do professor responsável pelo Juizado para orientá-los e tirar dúvidas. 

Serviço de Assessoria em Direitos Humanos para Imigrantes e Refugiados (SADHIR) 

O SADHIR é um projeto de extensão universitária que conta com a participação de alunos dos cursos de Direito e Relações Internacionais, oferecendo aos alunos uma experiência de acolhida humanitária e promoção dos direitos humanos aos imigrantes em situação de vulnerabilidade – o atendimento é feito tanto de forma presencial quanto online. O SADHIR presta uma assessoria que transcende a esfera jurídica, atuando em rede com diversas entidades da sociedade civil, e também valorizando a esfera acadêmica. O grupo organiza um congresso intitulado “Direitos Humanos e Migrações Forçadas”, que no ano de 2023 contará com a sua sétima edição. Para atuar no SADHIR, os alunos precisam passar por um processo seletivo, e os que ingressam ganham a oportunidade de exercer as atividades de acolhida humanitária durante todo o período do curso.

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