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O XIII Congresso Internacional de Ciências Criminais da PUCRS (CICCRIM) e XXI Congresso Transdisciplinar de Ciências Criminais do ITEC – INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E CIÊNCIAS CRIMINAIS, promovidos pelo Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais (PPGCCrim) da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), e pelo Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais – ITEC-RS, apresenta-se ao público acadêmico e profissional como o décimo terceiro evento de um projeto em desenvolvimento no âmbito do referido Programa de Pós-Graduação, e vigésimo primeiro do ITEC-RS.
Voltado ao diálogo entre a legislação penal democrática e os desafios específicos sobre a inteligência artificial nas Ciências Criminais, no âmbito da atual formação da Escola de Direito da PUCRS, o Evento está consolidado como referência nacional e internacional no estudo de excelência na temática, notadamente pela sua proposta transdisciplinar de examinar o complexo diálogo entre a jurisdição constitucional, a legislação penal democrática e os desafios específicos sobre a inteligência artificial.
Ao reunir, em foro público, reconhecidos(as) professores(as), pesquisadores(as) e estudantes das mais variadas Universidades e instituições, o “XIII Congresso Internacional de Ciências Criminais e XXI Congresso Transdisciplinar de Ciências Criminais do ITEC–RS – Inteligência Artificial e Ciências Criminais” tem por objetivo desenvolver ainda mais a ênfase no olhar interdisciplinar sobre as Ciências Criminais e a Inteligência Artificial. Para tanto, contaremos com conferencistas nacionais e internacionais que se destacam pelo compromisso com o debate plural sobre o desafio em pensar o Direito Penal, o Processo Penal e a Criminologia em escala global.
Pesquisadores(as), professores(as) e estudantes dos mais variados Programas de Graduação e Pós-Graduação em Direito e áreas afins de diferentes Universidades, especialmente, aqueles(as) vinculados a grupos de pesquisa, estudos ou linhas de pesquisa que possuam estreita relação com as temáticas de Ciências Criminais e Inteligência Artificial.
O evento ocorrerá nos dias 13, 14 e 15 de setembro, no auditório térreo do Prédio 11 – PUCRS.
Visita aérea Campus PUCRS
Coordenadores:
Comissão Organizadora:
13/09/2022
| Horário | Atividade |
|---|---|
| 08:30 | Abertura oficial |
| TEMA: Inteligência Artificial e Ciências Criminais | |
| 09:00 | Mesa inaugural |
| “A Insustentável desleveza da inteligência artificial.”
Prof. Dr. Lenio Luiz Streck, Unisinos (presencial) |
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| “A civilização cibernética e a cultura do após-dever”
Profa. Dra. Ruth Maria Chittó Gauer, PUCRS (presencial) |
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| 12:00 | Intervalo |
| 14:00 | Homenagem / Lançamento de Livros
(Re)Lançamento da Revista de Estudos Criminais / Rec (nova editora: TIRANT LO BLANCH) Entidades Convidadas:
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| 18:45 | TEMA: Inteligência Artificial, democracia, processo eleitoral e direito penal
Abertura |
| 19:00 | Eleições, redes sociais e liberdade de expressão: democracia, fake news e direito penal
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| 20:30 | MESA – Proteção de dados como direito fundamental: quais implicações jurídico-penais?
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14/09/2022
| Horário | Atividade |
|---|---|
| 08:15 | TEMA: Inteligência Artificial e Direito Processual Penal
Abertura |
| 08:30 | MESA – A utilização de inteligência artificial no âmbito da prova digital – direitos fundamentais (ainda mais) em perigo
MESA – Direito processual penal: da sociedade internético-personocêntrica
MESA – O ponto cego do direito na era dos algoritmos
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| 12:00 | Intervalo |
| 13:30 | Apresentação dos trabalhos nos GTs |
| 17:30 | Lançamento de livros |
| 18:45 | TEMA: Inteligência Artificial – Julgamento e Aplicação da Pena
Abertura |
| 19:00 | MESA
Inteligência artificial e aplicação da pena
Autoritarismo, julgamento e inteligência artificial
Decisão penal: o juiz e a cultura autoritária
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15/09/2022
| Horário | Atividade |
|---|---|
| 08:15 | TEMA: Inteligência Artificial e Sistema de Justiça Criminal
Abertura |
| 08:30 | Inteligência artificial no direito penal: a Justiça preditiva entre a americanização e a europeização
Algoritmização da Justiça Penal e incidência no Judge Craft
Inteligência Artificial e Direito Processual Penal
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| 12:00 | Intervalo |
| 13:30 | Apresentação dos trabalhos nos GTs |
| 17:30 | Lançamento de livros |
| 18:45 | TEMA: Inteligência Artificial e vigilância
Abertura |
| 19:00 | MESA DE ENCERRAMENTO
Políticas da Imagem. Vigilância e resistência na dadosfera
Tecnologia do Oprimido Prof. Dr. David Nemer, University of Virginia (Participação virtual) Algoritarismos
Tecnologias de Informação e de Comunicação: a serviço do punitivismo, do policiamento preditivo e do racismo estrutural
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Carga horária (total do evento/atividade): 40 horas.
Certificado: será fornecido certificado a todos os que tiverem, no mínimo, 75% de frequência.
| Data | Atividade |
|---|---|
| 30/05/2022 | Publicação do Edital de Trabalhos |
| até 17/07/2022 | Prazo Final para Submissões de Resumos expandidos (PRORROGADO) |
| 01/08/2022 | Divulgação dos Trabalhos aprovados (site do evento) |
| 02 a 12/08/2022 | Prazo de Inscrição prioritária de participantes com trabalhos aprovados |
| 13/08/2022 | Liberação do link de inscrições para todos os públicos |
| 06/11/2022 – PRORROGADO | Envio dos Trabalhos Científicos completos |
| Categorias | Até 20/08/2022 | Após 20/08/2022 |
|---|---|---|
| Alunos PUCRS | R$ 70,00 | R$ 90,00 |
| Alunos externos | R$ 80,00 | R$ 100,00 |
| Alunos de pós-graduação PUCRS | R$ 100,00 | R$ 120,00 |
| Alunos de pós-graduação Externos | R$ 120,00 | R$ 140,00 |
| Público Geral | R$ 130,00 | R$ 140,00 |
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Realização
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Escritórios apoiadores
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