Definições

Estatuto e Resoluções Internas da PUCRS


Estatuto

Resolução nº 001/2007: Política institucional de propriedade industrial e transferência de tecnologia

Resolução nº 002/2007: Política institucional de programa de computador

 

Propriedade Intelectual

A expressão Propriedade Intelectual abrange os direitos relativos às criações em todos os campos da atividade humana. No seu âmbito de proteção existe o direito autoral, propriedade industrial e proteção sui generis. O direito autoral engloba a proteção concedida ao autor de obras intelectuais, artísticas e cientificas e seus direitos conexos. A propriedade industrial engloba a proteção de patentes de invenção, modelos de utilidade, desenhos industriais, marcas, indicações geográficas e denominações de origem. E a proteção sui generis está relacionada à programas de computador, cultivares e topografias de circuitos integrados.