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Nota Fiscal de Serviços Eletrônica

O que é a NFS-e?

A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica é um documento digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar, para fins fiscais, uma operação de prestação de serviços ocorrida entre as partes. Sua validade jurídica é garantida pela assinatura digital do remetente, e enviada para o tomador de serviço no mês da ocorrência do fato gerador.

A cada serviço realizado, a PUCRS enviará para o e-mail do tomador de serviço, a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (PDF), e um arquivo digital (XML).

Em relação aos alunos, todos receberão mensalmente uma Nota Fiscal de Serviços Eletrônica. O Total da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica informará o valor do curso em sua totalidade mensal. Os estudantes com Créditos Educativos (CREDPUC, PROED e FIES) ou benefícios como PROUNI e outros, o desconto constará somente no boleto de pagamento.

Quando começou?

A partir de julho de 2015 passou a ser obrigatória a emissão da Nota Fiscal Eletrônica para a PUCRS. Você receberá por e-mail mensalmente sua nota fiscal, através do remetente nfse@pucrs.br, neste e-mail estará dois arquivos da Nota Fiscal, um em formato XML e outro em PDF.

Doc de Mensalidade do Aluno – Financeiro Acadêmico:

O Doc do Financeiro Acadêmico será enviado pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, com vencimento para o dia 15 de cada mês. Salientamos que a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica se refere à cobrança feita com o boleto bancário, e só está sendo emitida para atendimento da legislação fiscal.

“NFS-e” – Perguntas e Respostas

1) Recebo a nota fiscal de serviços mesmo possuindo bolsa?

Sim, os estudantes com Créditos Educativos (CREDPUC, PROED, FIES, PROUNI e outros), receberão para título de informação a Nota Fiscal Eletrônica com valor total dos serviços contratados. Salientamos que o recebimento da NFS-e não caracteriza uma cobrança e sim uma informação do Serviço Contratado.

2) Fiz o vestibular e não vou me matricular, mas recebi um DOC e uma Nota Fiscal de Serviços, preciso solicitar o cancelamento?

Não. Todos os alunos que prestarem vestibular receberão um DOC e uma Nota Fiscal relativo aos serviços contratados. Caso o serviço não tenha sido utilizado, o DOC e a Nota Fiscal de Serviços serão automaticamente cancelados.

3) Porque a minha nota fiscal está com valor integral mensal do curso, sendo que o DOC do Financeiro Acadêmico está com desconto?

Todos os estudantes receberão uma Nota Fiscal de Serviços Eletrônica com valor do curso em sua totalidade mensal, apenas o DOC do Financeiro Acadêmico sairá com o desconto referente aos Créditos Educativos (CREDPUC, PROED, FIES, PROUNI e OUTROS).

4) Tenho benefício educacional, e porque a minha nota fiscal não vem com o mesmo valor do DOC do Financeiro Acadêmico?

Conforme a Legislação Vigente, a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica não pode ser com valor “zero”. Desta forma, todos os estudantes receberão uma Nota Fiscal de Serviços Eletrônica com valor do curso em sua totalidade mensal, e somente o DOC sairá com descontos referentes aos benefícios educacionais.

5) Posso utilizar o valor da nota fiscal para declarar como “Instrução no Brasil” no Imposto de Renda?

Não. A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica é um documento digital, com o intuito de documentar, para fins fiscais, uma operação de prestação de serviços ocorrida entre as partes, e não serve como instrumento de quitação ou comprovação para fins de Imposto de Renda.

Para comprovação, o estudante deverá acessar as Informações Acadêmicas e Financeiras, com seu número de matrícula, e imprimir a declaração dos pagamentos efetuados no período. (Em caso de problemas para o acesso, procure a Central de Atendimento ao Aluno no térreo do Prédio 15).

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