INTERNET E SEXUALIDADE

PARTE II - TRABALHO INFANTIL EM REDE: UMA ABORDAGEM COMPLEXA
2 - NOVAS MEDIAÇÕES, NOVAS RELAÇÕES SOCIAIS E NOVA INFÂNCIA

2.4 - Adultização precoce e NTIC

2.4.3 - Internet e sexualidade

Recente estudo da empresa de segurança on-line Symantec, referente às mensagens recebidas no correio eletrônico por parte de crianças e adolescentes, mostrou que mais de 80% das crianças internautas recebem "spam" que elas julgam "inapropriado". As mensagens variam de pirâmides financeiras à pornografia, passando por ofertas de empréstimos.
Das mil crianças entrevistadas, com idade entre 7 e 18 anos, metade disseram estarem-se "desconfortáveis e ofendidas" ao ler as mensagens indesejadas. A pesquisa aconselha os pais a ficarem atentos à navegação dos filhos, pois,

assim como qualquer usuário de e-mail, as crianças também estão vulneráveis ao bombardeio de spams vendendo produtos e serviços, tais como Viagra ou material pornográfico (CRIANÇAS são atingidas por spam, 2003).

Os dados demonstram que nove em dez crianças já ouviram falar em spam, cerca de uma em três não sabem se esse tipo de mensagem é bom ou ruim para elas, e mais da metade das crianças já checou seus e-mails sem qualquer supervisão dos pais. Os spams mais comuns recebidos pelas crianças são, pela ordem: propagandas de sites de apostas, serviços para arrumar pares e e-mails com links para sites pornográficos (ibidem).
É imenso o número de mensagens comerciais não solicitadas que circulam pela Internet, os números são estratosféricos, como ilustra a nota de jornal a seguir, cujo título é muito sugestivo: "E-PRAGA":

Os spams vão corresponder a 12 bilhões de e-mails diários em 2005, quase o mesmo número das mensagens legítimas trocadas entre os usuários - cerca de 13 bilhões por dia (E-PRAGA, 2004, p.3).

A erotização precoce impulsiona o aumento de casos de pedofilia, e, em diversos países, governos e instituições mobilizam-se contra a utilização de crianças para fins sexuais:

Os responsáveis pelo agenciamento da prostituição infantil em todos os seus níveis, incluindo a pornografia, encarregam-se de captar recursos no sentido de arregimentar crianças, principalmente meninas, para satisfazer um sem-número de depravados, que qualificam esse abuso como necessário para defender-se da epidemia da AIDS (FERREIRA, 2001, p. 48).

      Se é verdade que vivemos hoje em uma aldeia global, onde as NTIC permitem que nos articulemos em prol da proteção da criança e da infância de forma global, independentemente da distância, onde as informações e denúncias podem circular a um tempo enormemente veloz, é verdade também que todo este aparato de comunicação e de articulação é usado como forma de exploração e aviltação da criança e da infância.
      A nova visão do adulto sobre a infância, modificada pela comunicação imagética, permite a um pedófilo em potencial que, ao se deparar com imagens de crianças nuas na Internet, por exemplo, encontre ali os espaços para a realização dos possíveis trazidos pelas NTIC. Neste sentido é que o impacto das novas mediações constitui-se em um processo que se realiza por crianças e por adultos, mas de forma mais intensa, extensiva.
      As NTIC ampliam as práticas, disseminam as práticas sociais, daí que, dialogicamente, é também pelo aumento do controle social associado à maior visibilidade dos fenômenos, que se ampliam hoje as denúncias e os flagrantes de utilização da Internet para fins de pedofilia:

Na Europa, a humilhação segue outros moldes, e crianças semidespidas ou nuas, em posições indecentes, estão nas telas dos computadores. Em novembro de 1998, foi descoberta uma grande organização dedicada ao comércio pornográfico através da Internet [...] em uma mansão de um balneário holandês (FERREIRA, 2001, p. 52).

A realidade perversa do uso comercial de crianças na indústria pornográfica é chocante e nos aproxima, em pleno século XXI, dos horrores cometidos contra a infância na Idade Média, como demonstram os dados a seguir:

Computadores de última geração, programas e equipamentos sofisticados desenvolviam e copiavam os filmes a um custo relativamente baixo, o único investimento caro era os pequenos atores [...] o preço de uma criança é de cerca de US$ 60 mil, e as mais novinhas costumam ser mais caras [...] a idade mínima que há tempos atrás era de 10 anos terminou e hoje até bebês foram incluídos nessas películas... (FERREIRA, 2001, p. 52).

A mortalidade infantil por essa prática também aumentou. Daí que,

agora existe uma tendência ainda mais brutal, cenas de violência, crueldade e anormalidade com crianças de um ou dois anos, ultrapassando todos os limites de perversão e transgressão [...] e meninos e meninas morrem rapidamente durante as filmagens, o que torna a produção mais dispendiosa, chegando a custar US$ 70 mil cada criança (FERREIRA, 2001, p. 53).

São redes muito bem organizadas, que encontram um poder público desarticulado que não consegue desenvolver seu trabalho de forma integrada em rede:

O comércio internacional já é bem conhecido pelos alemães e funciona entre seu país e a Holanda (Amsterdã) via Hamburgo. A completa ausência de cooperação entre os policiais dessas cidades, bem como o livre trânsito nas fronteiras da Europa central, favorece o escambo humano para a Holanda e sem a iniciativa privada, talvez esse comércio nunca fosse trazido ao conhecimento público (FERREIRA, 2001, p. 53).

Soma-se a isso uma legislação branda que impede uma ação policial mais eficiente e austera. Quanto ao perfil dos compradores podemos destacar que

a maioria deles são homens de meia-idade, bem-sucedidos profissionalmente, com vida conjugal de aparente normalidade e preocupados em manter a aparência de ótimos pais e chefes de família. Possuem cargos importantes nas empresas onde trabalham e diplomas universitários [...] a maioria dos usuários sabe que sua vontade de assistir a tais fitas é ilegítima e ilegal, mas está protegida pela senha (password) e usam com freqüência diversos pseudônimos (FERREIRA, 2001, p. 54).

Em Munique, agentes secretos vêm rastreando a Internet em busca dessas redes, e, nas primeiras observações, já foram detectadas de 200 a 300 pessoas, grande parte delas estrangeiras. Muitas não puderam ser presas em função das diferentes legislações entre os países, com penas mais brandas para essas práticas, por exemplo. Recentemente, em setembro de 2003, uma destas redes de pornografia infantil da WEB⁴⁶ foi desmantelada pela polícia da Alemanha, envolvendo cerca de 26,5 mil pessoas em 166 países, e 502 pessoas foram investigadas. A polícia apreendeu 745 computadores, 35 mil CDs, 8,3 mil disquetes e 5,8 mil fitas de vídeo (REDE pornô é desarticulada, 2003, p.21).
Com a Internet, redimensionam-se as noções de tempo e de espaço, fato que nos reporta à necessidade de relativizar o poder legal de Estados-Nação hoje, universalizando-os. O mundo mudou, sobretudo no que diz respeito ao fenômeno da desterritorialização, impulsionada pelas NTIC. Quanto aisso, segundo Vieira,

como o Estado soberano já não é mais a melhor instância para a tomada de decisões em escala planetária, torna-se imperiosa a necessidade de regulação em termos mundiais - uma governabilidade global - para enfrentar os desafios impostos à humanidade e ao planeta [...]Os desafios mundiais que persistem, exigem uma cooperação internacional de fato, pois a mundialização dos problemas e dos comportamentos avançou mais rápido do que sua regulação (VIEIRA, 1997, p.121).

Enquanto "engatinhamos" no que diz respeito a esta universalização, vemos, atônitos, o avanço da utilização dessas práticas perversas via Internet, segundo Ferreira:

As primeiras informações demonstram que, em média, cinco milhões de pessoas no planeta usam a Rede e os e-mails diariamente para trocar imagens pornográficas, especialmente de crianças. Isso significa 500 espectadores por minuto e explica o grande interesse dos criminosos no novo comércio. Estima-se que US$ 300 milhões circulam atualmente entre os colecionadores de imagens infantis (2001, p. 55).

O lucro alarmante desta modalidade de e-comércio ultrapassa 1,5 milhões de marcos por ano, somente na Alemanha. Mais de dois milhões de crianças são vítimas de abuso sexual a cada ano em todo o mundo.
O aumento de denúncias de abuso sexual, exploração de trabalho infantil e violência contra a mulher, por exemplo, está intimamente ligado à maior exposição, à maior visibilidade dos fenômenos que contribuem para que haja um maior controle sobre eles.

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