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CAPÍTULO I - A AUTONOMIA

      Etimologicamente autonomia significa o poder de dar a si a própria lei, autós (por si mesmo) e nomos (lei). Não se entende este poder como algo absoluto e ilimitado, também não se entende como sinônimo de auto-suficiência. Indica uma esfera particular cuja existência é garantida dentro dos próprios limites que a distinguem do poder dos outros e do poder em geral, mas apesar de ser distinta, não é incompatível com as outras leis. Autonomia é oposta a heteronomia, que em termos gerais é toda lei que procede de outro, hetero (outro) e nomos (lei). Ferrater Mora (1965) define autonomia como uma realidade que é regida por uma lei própria. Ainda sugere dois sentidos para o termo autonomia: o sentido ontológico se refere a certas esferas da realidade que são autônomas em relação às outras, por exemplo, a realidade orgânica é distinta da inorgânica, o sentido ético se refere a uma lei moral que tem em si seu fundamento e a razão da própria lei. O último sentido de autonomia foi desenvolvido por Kant. Segundo Abbagnano (1962, p. 93), é bastante usada a expressão "princípio autônomo" no sentido de que o princípio tenha em si, ou coloque por si mesmo, a sua validez ou a regra de sua ação.
      Mas a definição que nos parece mais apropriada por designar melhor o sentido de autonomia é a do Vocabulário Técnico e Crítico da Filosofia: "Etimologicamente autonomia é a condição de uma pessoa ou de uma coletividade cultural, que determina ela mesma a lei à qual se submete".(LALANDE, 1999, p. 115). Como a autonomia é "condição", como ela se dá no mundo e não apenas na consciência dos sujeitos, sua construção envolve dois aspectos: o poder de determinar a própria lei e também o poder ou capacidade de realizar. O primeiro aspecto está ligado à liberdade e ao poder de conceber, fantasiar, imaginar, decidir, e o segundo ao poder ou capacidade de fazer. Para que haja autonomia os dois aspectos devem estar presentes, e o pensar autônomo precisa ser também fazer autônomo. O fazer não acontece fora do mundo, portanto está cerceado pelas leis naturais, pelas leis civis, pelas convenções sociais, pelos outros, etc, ou seja, a autonomia é limitada por condicionamentos, não é absoluta. Dessa forma, autonomia jamais pode ser confundida com auto-suficiência.
      Se autonomia é a condição de quem determina a própria lei, a condição de quem é determinado por algo estranho a si é heteronomia. Segundo Lalande (idem), heteronomia é "Condição de uma pessoa ou de uma coletividade que recebe do exterior a lei à qual se submete". Situações como ignorância, escassez de recursos materiais, má índole moral, etc, impõe determinações que limitam ou anulam a autonomia, sendo caracterizadas, portanto, como heteronomia. A autonomia exige uma existência que não é de antemão determinada, a fim de que o sujeito possa exercer o poder de determinar-se.
      Apesar de o conceito de autonomia ter sido definido e adquirido centralidade na modernidade, especialmente com Kant, já no pensamento grego era desenvolvida uma noção de autonomia. Ao longo da história essa noção vai adquirindo significados diferentes e, assim, vai sendo elaborada. Por isso, para entendermos a concepção de autonomia de um autor, precisamos olhar a qual heteronomia ele se opôs e o contexto histórico e teórico que o envolvia.
      Na Grécia antiga, historiadores como Tucídides e Xenofonte citam povos que se rebelavam e buscavam sua independência (cf. BOURRICAUD, 1985, p. 52), o que mostra a presença da idéia de autodeterminação política das cidades. Mas a noção de autonomia dos historiadores gregos fica restringida à idéia de autodeterminação das unidades políticas, as cidades. Ela é distinta da noção de soberania, de autarquia, de poder absoluto. É aproximada do conceito de autarcia, suficiência, de não ter necessidade de ninguém (cf. idem).
      Platão (428/427 a.C. - 347 a.C.) desenvolve uma concepção pouco mais elaborada. Ao definir uma comunidade perfeita, a define como autarcia, acrescentando o aspecto da suficiência econômica.(cf. ibid). Em Platão a noção de autonomia ainda não possui caráter moral, mas ele, indiretamente, contribui para o desenvolvimento do caráter moral do conceito moderno de autonomia por ter pensado o autodomínio, somos bons quando a razão governa e maus quando dominados por nossos desejos (cf. TAYLOR, 1997, p. 155). Platão distingue entre partes superiores e inferiores da alma, dominar a si mesmo é fazer com que a parte superior da alma controle a inferior, ou seja, fazer com que a razão controle os desejos. O governo da razão instaura a ordem, enquanto os desejos representam o reino do caos. Somos bons quando a razão passa a governar e não somos mais dominados por nossos desejos (cf. idem, p. 156). "Ser governado pela razão era estar voltado para as Idéias6 e, portanto, ser movido pelo amor a elas" (ibid, p. 189). Enfim, para Platão ser governado pela razão, ser racional, é ser senhor de si mesmo (cf. ibid, p. 157), pensamento que inclui uma noção de autonomia. Em Aristóteles (384/383 a.C. - 322 a.C.) a noção de autarcia recebe uma dimensão moral. Agora se refere ao indivíduo humano e o que ele visa na busca da felicidade. O Bem se basta por si mesmo, é o seu próprio fim, é livre de toda necessidade. Assim a felicidade e a autonomia se dão ao sujeito que possui tal Bem7.(cf. BOURRICAUD, 1985, p. 52).
      Os estóicos8, embora ainda não usassem o termo autonomia, trouxeram idéias que contribuíram muito para a evolução da noção, como independência de toda regulação e de todo constrangimento vindo do exterior, satisfação das próprias necessidades sem que a cidade ou o indivíduo precise estar em dependência de outro. (cf. idem). Para eles, há uma Razão divina (Natureza) que rege o mundo segundo uma ordem necessária e perfeita, da mesma forma que o animal é guiado pelo instinto, o homem é guiado, infalivelmente, pela razão (cf. ABBAGNANO, 1962, p. 356). Frente a isso, resta ao homem escolher entre duas atitudes, uma de passividade e ignorância e outra de consentimento reflexivo ou recusa. A autonomia do sujeito se situa ao nível de julgamento, que compreende a capacidade de prever e escolher.(cf. BOURRICAUD, 1985, p. 52). A partir dessa dupla capacidade, qualquer um pode construir sua própria personalidade, pode se guiar pela própria razão, saindo da dependência das emoções. A contribuição mais original do estoicismo para a noção de autonomia é a identificação entre liberdade e obediência à Razão. No entanto, os pensadores estóicos estavam ainda distantes do sentido que a autonomia tem hoje, o qual foi definido a partir da modernidade.
      Na modernidade, Maquiavel (1469-1527) desenvolveu seu conceito pioneiro de autonomia política, na obra Discursos (cf. CAYGILL, 2000, p. 42), combinando dois sentidos de autonomia. Um primeiro como liberdade de dependência, e o segundo como poder de autolegislar. Em Martinho Lutero (1483-1546) a autonomia como liberdade de dependência passa a ser liberdade espiritual, interior, em relação ao corpo e suas inclinações. Assim, o sujeito seria autônomo na medida em que estivesse livre das inclinações do corpo e poderia obedecer a Deus (cf. idem).
      Os iluministas apresentam uma noção de autonomia que é antítese à Escolástica9, à religião, à tradição10, ao Antigo Regime11 (Ancien Régime). Sua concepção de autonomia se refere à razão que se dobra a evidências empíricas e matemáticas, libertando o homem da superstição e da ignorância. Defendiam a razão natural como uma espécie de tribunal contra o qual se despedaçaria toda e qualquer forma de conhecimento sem credenciais construídas pela associação entre racionalidade dedutiva e empirismo indutivo. Assim o homem, à revelia da tradição, da religião, deve ousar pensar por si mesmo e não admitir nada, exceto o que discerne a partir da razão e da experiência. A busca pela felicidade passou a ter importância central, por isso a sensualidade passa a ser exaltada. Concebem o homem como mônada, ou seja, apenas sua existência física é considerada. A autonomia aqui está ligada à possibilidade de viver uma vida feliz, o que incluiria a vivência da sensualidade e a redução do sofrimento que seria possibilitado pela razão com eficácia instrumental. A caracterização do homem como mônada faz com que os iluministas percam o sentido de autonomia como um todo, o tornando um conceito reduzido.
      É em Kant que o problema da autonomia ganha maior força e centralidade, ele faz uma transposição filosófica e crítica da autonomia religiosa de Lutero para a autonomia moral. Ainda, Kant combina os dois sentidos usados por Maquiavel numa explicação de determinação da vontade12. Autonomia, para ele, designa a independência da vontade em relação a todo objeto de desejo (liberdade negativa) e sua capacidade de determinar-se em conformidade com sua própria lei, que é a da razão (liberdade positiva). Na obra Sobre a Pedagogia, ele vai propor a disciplina como a parte negativa e a instrução como a parte positiva de uma educação formadora de sujeitos autônomos.
      Kant busca recuperar o sentido de autonomia considerando a totalidade do ser humano, considerando a racionalidade em sentido mais amplo que o instrumental, o que havia sido perdido pelos iluministas. No entanto, acaba perdendo o sentido empírico da autonomia, não considerando devidamente o homem sensível em sua corporeidade, o homem em sua busca pela felicidade. Kant recupera, em certo sentido, a concepção de dignidade humana fundada por Descartes (1596-1650), o qual liga a concepção de dignidade ao seu modelo de domínio racional. "Para Descartes, a hegemonia da razão é uma questão de controle instrumental" (TAYLOR, 1997, p. 198). Essa nova definição do domínio da razão traz consigo uma internalização das fontes morais. Segundo Taylor (idem, p.200), quando a hegemonia da razão passa a ser entendida como controle racional, como capacidade de objetificar o corpo, o mundo e as paixões, ou seja, assumindo uma postura instrumental em relação a eles, a fonte da força moral não pode mais ser vista como exterior a nós. "Se o controle racional é uma questão de a mente dominar um mundo desencantado de matéria, então o senso de superioridade do bem viver, e a inspiração para chegar a ele, devem vir da percepção que o agente tem de sua própria dignidade como ser racional" (ibid). Em Kant, a natureza racional existe como fim em si mesma, dessa forma, os seres racionais possuem dignidade particular, e diferentemente do restante da natureza, são livres e autodeterminantes. Kant retomou de Descartes a idéia da natureza racional como fonte de dignidade, e a idéia de dignidade está inseparavelmente ligada à idéia de autonomia.
      Kant formulou sua posição a partir da crítica de certas posições de sua época que denominou heterônomas por dependerem da vontade, de causas e/ou interesses externos. Tais princípios heterônomos podem ser empíricos quando advindos do princípio de felicidade e baseados no sentimento físico ou moral, ou racionais quando advindos do princípio de perfeição e baseados em um conceito racional de perfeição como um possível efeito de nossa vontade ou no conceito de uma vontade independente (Deus) determinante de nossa vontade.(cf. CAYGILL, p. 170). Nesses casos, teríamos uma vontade heterônoma, pois a lei é dada pelo objeto e, os princípios daí produzidos seriam imperativos hipotéticos13. Nesse sentido, Kant se contrapõe a tradição filosófica aristotélica14, cuja ética estabelecia a felicidade como o fim último do homem, e as correntes filosóficas ligadas às religiões que situavam a fonte de preceitos para o homem em um Deus ou outros seres exteriores ao homem.
      Na Fundamentação da Metafísica dos Costumes (1974a) a vontade autônoma concebe para si a própria lei, por isso é distinta da vontade heterônoma cuja lei é dada pelo objeto. A vontade é autônoma na medida em que não é simplesmente submetida a leis, já que é também sua autora. O princípio da autonomia é o imperativo categórico, sua formulação geral15 é: "Age apenas segundo uma máxima tal que possas ao mesmo tempo querer que ela se torne lei universal" (KANT, 1974a, p. 223). Tal princípio só é possível na pressuposição da liberdade da vontade; a vontade deve querer a própria autonomia e sua liberdade consiste em ser lei para si mesma. A formulação do imperativo categórico que se refere à autonomia é "a idéia da vontade de todo ser racional concebida como vontade legisladora universal" (idem, p.231). Segundo tal princípio, a vontade absolutamente boa não é simplesmente submetida à lei moral universal, mas sim submetida de tal maneira que tem de ser considerada também como legisladora ela mesma, por isso é submetida à lei que ela mesma é autora (ibid). Daí este ser o "princípio da autonomia". Mas para que haja autonomia, a lei promulgada pela vontade terá de ser uma lei universal válida para todo ser racional, em caso contrário, a lei estará condicionada a algum interesse subjetivo, e a vontade será dependente do objeto de interesse, e, portanto, heterônoma. "A autonomia da vontade para Kant é a característica da vontade pura enquanto ela apenas se determina em virtude da própria essência, quer dizer, unicamente pela forma universal da lei moral, com exclusão de todo motivo sensível" (LALANDE, 1999, p. 115). Quando a vontade é autônoma, promulga leis universais isentas de todo interesse, que reclamam a obediência por puro dever, que é a própria idéia do imperativo categórico. Dessa forma Kant considera a autonomia da vontade o princípio supremo da moralidade (cf. KANT, 1974a, p.238). A esta idéia de autonomia se prende a idéia de dignidade da pessoa. O ser racional ao participar da legislação universal, ao se submeter à lei que ele próprio se confere, é fim em si, não possui valor relativo, mas uma dignidade, um valor intrínseco. "A autonomia é pois o fundamento da dignidade da natureza humana e de toda a natureza racional".(idem, p. 235).
      Kant não foi um estudioso de educação, foi um filósofo, professor universitário que se interessou pelos problemas da educação. Em seus textos encontramos muitos pensamentos referentes à educação. Ele possui uma obra que trata especificamente desse tema, traduzida para o português com o título Sobre a Pedagogia e publicada originalmente por Theodor Rink, seu discípulo. No entanto, essa obra não é um tratado sobre educação, é um conjunto de artigos resultantes dos cursos de Pedagogia ministrados pelo filósofo entre 1776 e 1787. Não sabemos se Rink as publicou integralmente e na ordem como foram escritas, mas sabemos que o próprio Kant autorizou sua publicação. A idéia que perpassa toda a obra acima citada é a de uma educação pelo exercício racional que leva à autonomia. "O homem não pode tornar-se verdadeiro homem senão pela educação" (KANT, 1996b, p. 15). Esta afirmação de Kant revela que a educação tem o papel de formar o homem. É pelo fato dos seres humanos nascerem um nada, por não terem instintos que lhes determinem, que precisam ser formados pela educação, precisam de sua própria razão para se tornarem homens. Nesse sentido, o objetivo principal da educação será educar para a autonomia, para que se possa fazer o uso livre da própria razão. Se objetivarmos uma educação para a autonomia, temos que entendê-la como formação, como processo percorrido, realizado pelo próprio homem.
      Poderíamos objetar "contra" Kant que a educação não deve visar apenas à autonomia ético-moral, mas também às condições para uma vida feliz. Para Kant, somos autônomos na medida em que obedecemos a lei que damos a nós mesmos16, independente de qualquer causa alheia e de qualquer objeto. Essa concepção de autonomia é "absoluta", pois submete o homem ao formalismo da lei moral, não deixando espaço devido para a vivência de suas tendências sensíveis. Defendemos que a autonomia também envolve a própria realização e felicidade. Discípulos de Kant como Schiller (1759-1805) e Herder (1744-1803) perceberam isso e procuraram pensar um homem mais inteiro, em sua totalidade. Atentos a isso, "Definamos o indivíduo autônomo (em oposição à autonomia absoluta de Kant) como aquele que se determina, não apenas pela sua razão, mas ao mesmo tempo pela sua razão e por aquelas suas tendências que concordam com ela" (JACOB apud LALANDE, 1999, p. 115).
      O projeto pedagógico de Kant, de certa forma, é continuador do projeto pedagógico de Rousseau (1712-1778). "A educação para a razão e a liberdade transforma-se no objetivo positivo do projeto pedagógico de Rousseau" (FREITAG, 1991, p. 17). Em Rousseau, educar para a razão e a liberdade implica em educar para a autonomia. Para ele, "o impulso do puro apetite é escravidão, e a obediência à lei que se estatuiu a si mesma é liberdade" (ROUSSEAU, 1973, p. 43). No contrato social a vontade geral constrange a vontade particular a abrir mão de seus desejos inserindo a noção de dever. Na passagem do estado de natureza para o estado civil, o homem adquire moralidade, pode consultar sua razão antes de ouvir suas inclinações (cf. idem, p. 42). Mas como submeter indivíduos a leis comuns e assegurar autonomia? Rousseau postula uma identidade entre os indivíduos e faz dessa identidade um ideal a ser realizado pela vontade de cada um, os quais reconhecem a liberdade dos outros como condição para a própria liberdade. Assim a autonomia é um ideal que deve ser regra de todos (cf. BOURRICAUD, 1985, p. 53).
      Outro pensador, herdeiro da temática educacional desenvolvida por Rousseau e Kant, que, portanto, faz da autonomia um dos principais objetivos da educação, é Piaget (1896-1980). Segundo Kamii (1988, p.68), a partir da teoria de Piaget podemos dividir a autonomia em dois aspectos, o moral e o intelectual. Para a autonomia moral, é importante que as crianças tornem-se capazes de tomar decisões por conta própria, que sejam capazes de considerar os aspectos relevantes para decidir o melhor caminho a seguir. Isso implica aprender a levar em conta os pontos de vista das outras pessoas, já que para este autor, a autonomia moral se alcança a partir da inter-relação com as demais pessoas. Autonomia intelectual é a capacidade de seguir a própria opinião, enquanto a heteronomia é seguir a opinião de outra pessoa. Nessa obra não discutiremos as contribuições de Piaget quanto ao tema autonomia e educação devido à delimitação necessária.


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