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CAPÍTULO V - PENSAR A EDUCAÇÃO PARA A AUTONOMIA HOJE A PARTIR DAS CONFLUÊNCIAS E DISSONÂNCIAS ENTRE KANT E FREIRE

5.2 - FORMAÇÃO POLÍTICA E A EDUCAÇÃO PARA A AUTONOMIA



      Quando falamos em educação para a autonomia é essencial que falemos em política. Autonomia não é auto-suficiência, ela acontece na ação no mundo e relacionamentos com os outros sujeitos, portanto, envolve a dimensão política. Autonomia também implica na realização dos próprios projetos pelos quais o ser humano se faz a si e ao mundo, numa ação criadora e recriadora. É por meio da ação política que condições sociais mais favoráveis ou desfavoráveis para a realização da autonomia são estabelecidas.
      De acordo com Philonenko (1966, p. 29-30), para Kant, em certo sentido, a educação é indissociável da política66, na medida em que é o mais poderoso meio de ação na História, é reflexão concreta, atual sobre a experiência da humanidade que é transmitida de geração em geração e permite a realização do ideal de humanidade. Kant (1989, p. 33) defendeu que a constituição de um Estado deveria ser instituída segundo os princípios da liberdade dos membros da sociedade (como homens), da dependência de todos a uma legislação comum (como súditos), da igualdade dos homens (como cidadãos). O respeito à dignidade e à liberdade são necessários para a autonomia. Kant denunciou, já em seu tempo, governantes que em vez de promover uma educação como formação, que tornasse o homem autônomo, a reduziam à formação técnica tendo em vista os próprios interesses. "No máximo desejam que eles tenham um certo aumento da habilidade, mas unicamente com a finalidade de poder aproveitar-se dos próprios súditos como instrumentos mais apropriados aos seus desígnios" (KANT, 1996b, p. 26). Essa educação que hoje chamamos de tecnicista impede a realização do "estado futuro melhor" da humanidade e empobrece o homem pois o torna um autômato.
      Kant mostrou-se avesso em seu tempo à dominação de caráter religioso, político ou civil, e fundamentou tal aversão à dominação no conceito de dignidade humana: o sujeito racional é digno por si mesmo, não pode jamais ser usado como meio, o sujeito racional é autônomo. A concepção de dignidade humana deixada por Kant é o chão do qual brota o pensamento político-humanista-pedagógico de Paulo Freire. No entanto, destacamos que quanto à educação política, há muita diferença entre ambos.
      Para Freire (2000b, p. 43), uma das tarefas primordiais da pedagogia crítica radical libertadora é trabalhar a legitimidade do sonho ético-político da superação da realidade injusta. A realidade injusta oprime, desumaniza, é fonte de heteronomia e deve ser superada. Para tal, a educação deve levar em conta a vida como um todo, nos seus aspectos éticos, estéticos, sociais, etc, o que lhe confere caráter radicalmente político. "Freire pensou a educação como um fazer político que transcende a sala de aula e se projeta para os grandes problemas vividos pela humanidade, sobretudo os problemas gerados pelas diferentes formas de opressões" (BECKER, 1998, p. 48). Em Freire processo pedagógico é fundamentalmente processo político, tendo em vista a impossibilidade da neutralidade. Também o conhecimento não é neutro, inocente, ele não está imune a ideologias e pode transmitir heteronomias, por isso é necessário criticidade. Essa suspeita sobre a razão teórica Kant não havia lançado. Ainda, Freire dá importância central para a formação política por considerar o caráter social da formação da consciência, o que não estava presente na obra de Kant.
      A pedagogia freireana traz consigo a utopia de construir e aperfeiçoar a democracia. Sua concepção de democracia é de um Estado que se recuse a posições autoritárias e licenciosas respeitando realmente a liberdade dos cidadãos, não abdicando de seu papel regulador das relações sociais, portanto, diferente do Estado dito liberal (cf. FREIRE, 2000b, p. 48). Ele recusa a democracia fundada na ética do mercado, ética que é norteada pelo lucro e nega a própria democracia (cf. idem, p. 49). O neoliberalismo globalizante é uma expressão pós-moderna de autoritarismo, em que a unilateralidade do sistema financeiro dita o destino dos povos. Também em função disso é que milhões de pessoas no Brasil permanecem sem as mínimas condições de viverem dignamente e a autonomia é algo tão difícil de ser conquistado. Por isso a democracia que defendemos e que possibilita autonomia deve estar baseada não apenas na igualdade jurídica, mas também na igualdade social.
      A formação da vontade dos cidadãos é fundamental para uma democracia verdadeira. A democracia repousa sobre a formação da vontade de cada indivíduo, a escolha dos representantes supõe que cada indivíduo seja capaz de fazer uso de seu próprio entendimento, que cada um seja capaz de uma decisão consciente e autônoma. A democracia supõe que seus membros possam ser capazes de tomar decisões numa condição de autodeterminação e autonomia. Por isso, a democracia é uma forma de organização política que respeita a dignidade e autonomia dos sujeitos. Mas é claro que para tal, as condições de heteronomia como opressão e condições econômicas de miséria devem ser superadas para que realmente haja a possibilidade de autodeterminação.
      Defendemos que a educação que busca formar para a autonomia deve ser democrática, mas democracia orientada pelos princípios da razão. As relações vividas na escola devem ser momentos de aprendizagem da democracia, devem ser momentos de exercício racional e responsável da liberdade, a práxis educativa deve ser conscientizadora para que possam ser construídos espaços sociais mais democráticos e justos. Numa sociedade mais justa, em que todos tenham igualdade de acesso aos bens culturais, bens materiais, às oportunidades, etc, haverá condições para que os cidadãos sejam autônomos. Assim, para além do individualismo, poderemos construir um novo sentido, o sentido de um mundo feito em colaboração, em comunidade, em que cada um possa ser autêntico.



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