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CAPÍTULO II - O CONTEXTO FILOSÓFICO DO ILUMINISMO E A CENTRALIDADE DA AUTONOMIA NA FILOSOFIA PRÁTICA DE KANT

2.5 - A PEDAGOGIA KANTIANA E A AUTONOMIA



      Na obra Sobre a Pedagogia, Kant (1996b, p. 30) fala sobre a importância de a ação educativa seguir a experiência. A educação não deve ser puramente mecânica e nem se fundar no raciocínio puro, mas deve apoiar-se em princípios e guiar-se pela experiência (cf. idem, p. 29). A partir da pedagogia kantiana, podemos dizer que uma educação que vise formar sujeitos autônomos deve unir lições da experiência e os projetos da razão. Isso porque no caso de basear-se apenas no raciocínio puro, estará alheia à realidade e não contribuirá para a superação das condições de heteronomia e, no caso de guiar-se apenas pela experiência, não haverá autonomia, pois para Kant a autonomia se dá justamente quando o homem segue a lei universal que sua própria razão proporciona.
      Mas essa imprescindibilidade da experiência como caminho para a educação possui segundo Philonenko (1966, p. 25-26) uma razão metafísica, a liberdade humana. Na condição de livre, o homem não pode ser objeto de ciência, de conhecimento, como pretendiam os iluministas. Apenas os fenômenos possuem uma essência determinada pelas leis da natureza. As coisas podem ser conhecidas porque possuem uma essência que o entendimento pode perceber a priori. No entanto, dizer que um ser é livre é dizer que ele não tem essência que determine a sua existência, ou ainda, não ter essência determinada é o que faz do homem livre. Por isso, não possuir a existência de antemão determinada é um fator sem o qual não se pode falar em autonomia.
      A tarefa central da educação é orientar um ser que não pode ser conhecido por não ter essência determinada, e que, por isso, pode tomar diferentes direções, o homem é livre e por isso ele pode ser educado. Mas, a liberdade está inclinada para o bem ou para o mal? Kant não fala em uma natureza humana exatamente má, mas o homem não nasce isento de vícios. No entanto, ao mesmo tempo em que nasce com disposição para seguir impulsos, vícios, o homem nasce com a lei moral dentro de si. Em Sobre a Pedagogia afirma: "A única causa do mal consiste em não submeter a natureza a normas. No homem não há germes senão para o bem" (KANT, 1996b, p. 24). Com isso quis dizer que não pode se afirmar no homem uma vontade, uma razão praticamente legisladora que desejasse o mal. Então, considerando seu caráter inteligível, a humanidade é integralmente boa. Cabe ao homem optar por guiar-se pela sua razão ou não. Mas ele será autônomo na condição de guiar-se pela razão, por isso a educação deve objetivar a racionalidade, isso porque o ser racional pode promulgar para si a lei universal e assim, ser autônomo. Já que o homem não nasce determinado para o bem ou para o mal, Kant propõe uma educação como aprendizagem do exercício das regras no plano teórico e prático.
      Como Kant pensa o homem enquanto participante do mundo sensível e do inteligível, propõe que a educação deve disciplinar para impedir que a selvageria, a animalidade, prejudique o caráter humano (cf. idem, p. 26). Se nada se opõe na infância e na juventude, o indivíduo conservará uma selvageria a vida toda. Por isso a educação deve ter uma parte negativa que Kant chama de disciplina. A disciplina educa para a obediência. No entanto, a obediência possui dois aspectos: o primeiro deve ser obediência absoluta das determinações de um governante, e o segundo é a obediência à vontade que o próprio sujeito reconhece como racional e boa (cf. ibid, p. 82). A criança sendo habituada a trabalhar por constrangimento na escola está submissa a uma obediência passiva, o que no início da educação é bom, para que ela discipline sua vontade. Aos poucos a disciplina se interioriza e a criança passa a obedecer a si mesma, quando descobre a liberdade. Torna-se então uma obediência voluntária, não fundada na autoridade do outro, mas na obediência à razão30, a si mesmo, descobrindo assim a autonomia. Dessa forma a educação moral kantiana conjuga disciplina e liberdade. Por isso para Kant a disciplina não é oposta à autonomia, ao contrário, a disciplina é necessária para que o homem aprenda a guiar sua vontade pela razão e assim possa ser autônomo. A visão antropológica kantiana dualista segundo a qual o homem é, ao mesmo tempo, um ser animal (irracional) e racional auxilia o entendimento do papel da disciplina que é converter a animalidade em humanidade. A disciplina, que é negativa, coage os impulsos animais para que o homem se guie pela razão e assim, possa ser autônomo.
      Para Kant, a disciplina é extremamente necessária para que a vontade não seja corrompida pelas inclinações sensíveis. No entanto, a disciplina não pode tratar as crianças como escravos, elas precisam sentir sua liberdade, mas de modo que não ofendam os demais (cf. ibid, p. 53). O respeito à dignidade da criança sempre deve estar presente para que não se promova um simples adestramento. A vontade da criança não pode ser quebrada, o que acarretaria um modo de pensar escravo e, portanto, heterônomo. Mas a vontade deve ser disciplinada para que possa se guiar pela razão e assim haja autonomia. Em outras palavras, educação para a autonomia em Kant não se funda na disciplina, embora ela seja necessária para "domar as paixões" e "abrir espaço para a razão".
      Quanto ao desenvolvimento, Kant distingue três períodos da educação: a educação do corpo ou física, a educação intelectual e a educação moral (cf. PHILONENKO, 1996, p. 43). A educação do corpo se refere aos cuidados materiais dispensados por quem cuida da criança. Os dois aspectos principais que devem ser observados quanto à educação do corpo a fim de gestar nas crianças a autonomia, são: educá-las para que não sejam escravas das próprias inclinações e assim possam seguir a própria razão, e proporcionar uma educação ativa para que as próprias crianças por meio de suas atividades possam ir se desenvolvendo e desenvolvendo seus conhecimentos e habilidades.
      A partir da pedagogia de Kant, somos levados a pensar uma educação intelectual que busca desenvolver as diferentes potencialidades humanas, não apenas, por exemplo, a memorização. Segundo Philonenko (1966, p. 55), Kant resgata o verdadeiro sentido de educação intelectual, ela deve ser antes de tudo um exercício da inteligência. A educação deve ter uma finalidade interna, e o exercício de uma faculdade contribui para o aperfeiçoamento das demais. Está aqui contida uma crítica ao ensino tradicional, já que este sacrifica o entendimento, o juízo e a razão mesmo em função de privilegiar a memorização. "O entendimento é conhecimento do geral. O juízo é a aplicação do geral ao particular. A razão é a faculdade de distinguir a ligação entre o geral e o particular" (KANT, 1996b, p. 67). Ele considera o cultivo da memória necessário, já que o entendimento não acontece senão após impressões sensíveis, e cabe à memória guardá-las (cf. idem, p. 68). No entanto, uma cultura fundada exclusivamente na memória é superficial, pois forma pessoas que não podem produzir por si mesmo algo razoável, constituindo-se como Kant fala, metaforicamente, "burros de carga do Parnaso" (ibid, p. 67), e deformada porque aniquila o julgamento. Penso que a memorização dissociada das outras capacidades forma um indivíduo sem capacidade de pensar por conta própria, sem autonomia intelectual.
      O perigo que subjaz numa educação que prime pela memória é que esta leve o homem a servilidade. Uma pessoa servil não é capaz de dar as próprias regras, se restringe a imitar ou obedecer aos demais, caracterizando uma situação de heteronomia. Kant contrapõe o verbalismo da memorização sistemática em favor do realismo pedagógico. "A memória deve ser ocupada apenas com conhecimentos que precisam ser conservados e que têm pertinência com a vida real" (ibid, p. 69). Kant na obra Sobre a Pedagogia (ibid, p. 88-89) afirma que a criança não deve se tornar um imitador cego, sob a pena de que jamais seja um homem ilustrado e de mente serena. "Entretanto, não é suficiente treinar as crianças; urge que aprendam a pensar" (ibid, p. 28).
      Para Kant "O homem pode ser, ou treinado, disciplinado, instruído mecanicamente, ou ser em verdade ilustrado" (ibid, p. 27). Os animais são treinados e o homem também pode ser, mas para este, o treinamento é insuficiente. O treinamento não é um fim e por isso não pode ser usado como conceito sintético que mediatiza natureza e cultura, animalidade e humanidade, disciplina e liberdade. Como a educação consiste em exercer uma espécie de imposição de limites sobre o estado da natureza a fim de que a liberdade possa se expandir abrindo espaço para a cultura, Kant busca um conceito sintético que concilie essa passagem e os dois conceitos de liberdade subsumidos nela, liberdade como espontaneidade e liberdade como autonomia. Indica esse conceito sintético no conceito de trabalho. "É de suma importância que as crianças aprendam a trabalhar. O homem é o único animal obrigado a trabalhar. Para que possa ter seu sustento, muitas coisas deve fazer necessariamente para tal" (ibid, p. 65). O trabalho traz consigo a necessidade, a submissão ao outro, o peso do mundo, mas ao mesmo tempo o trabalho é liberdade, pois nele o homem se descobre obra de si mesmo. Assim, liberdade e obediência são unidas sinteticamente na noção de trabalho, mediante a passagem da natureza à cultura.
      Concluindo, podemos ver que as Reflexões sobre a Educação de Kant encontram na idéia de trabalho, na sua acepção mais ampla, uma forma de integrar experiência de cada geração humana ao operar o mundo com a questão metafísica da liberdade que permite a ligação dessas experiências a um ideal de humanidade esclarecida e emancipada. (MARTINI, 1993, p. 113).
      Kant nos inspira a pensar uma educação para a autonomia que busca desenvolver as capacidades dos educandos para que tenham condições de perseguir as metas as quais se propõe livremente. Os conhecimentos aprendidos na escola são importantes por instrumentalizarem os sujeitos a realizar seus projetos aos quais se propõe racional e livremente. Ou seja, o conhecimento, a razão teórica, pode alargar as condições para que o homem seja autônomo. Conforme o pensamento de Kant, o conhecimento pode possibilitar autonomia, idéia com a qual concordo, no entanto, penso que a razão teórica não é tão inocente, tão neutra, quanto ele a pensava, o conhecimento não está imune à ação das ideologias, e isso deve ser levado em conta ao se pretender educar para a autonomia.
      No pensamento educacional kantiano, com a educação moral chegamos ao termo do desenvolvimento dos outros momentos da educação. A cultura moral deve fundar-se sobre máximas e não sobre a disciplina (cf. KANT, 1996b, p. 80). A disciplina não se justifica por si mesma, ela é necessária na medida em que prepara a inserção no universo da razão. O primeiro esforço da cultura moral é lançar fundamentos para a formação do caráter. "Caráter consiste no hábito de agir segundo certas máximas" (idem, p. 81). Para Kant, a formação do caráter possui três traços essenciais: a obediência, a verdade e a sociabilidade. A obediência possui um duplo aspecto, ela pode ser obediência absoluta ou obediência reconhecida como boa e razoável (cf. ibid, p. 82). A primeira procede da autoridade e é importante para que a criança aprenda o respeito às leis que deverá seguir como cidadão. Mas a mais importante é o segundo tipo de obediência que é voluntária. Como já vimos, a obediência deve interiorizar-se para ser obediência a si mesmo, o que possibilitaria pensar por si mesmo, como ser racional e ser autônomo. O segundo traço que se deve ter em vista na formação da criança é a veracidade. "Este é o traço principal do caráter. Uma pessoa que mente não tem caráter e, se há nela algo de bom, deriva-se do temperamento" (ibid, p. 86). Verdade é sempre pensar de acordo consigo próprio, e mentir é entrar em desacordo consigo mesmo. Esse desacordo promove o rebaixamento da dignidade humana. Portanto em Kant, a idéia de verdade está ligada à idéia de dignidade, e esta à idéia de autonomia. O terceiro traço da formação do caráter é a sociabilidade (cf. ibid, p. 87). Ela envolve a disposição de sempre entender e se colocar na posição do outro. É bom lembrarmos que autonomia não é auto-suficiência.
      A consolidação do caráter consiste na resolução firme de pensar algo e realmente colocá-lo em prática (cf. ibid, p. 93). A melhor maneira de solidificar o caráter moral é através de deveres a cumprir. Estes podem ser deveres para consigo, se referem à manutenção da dignidade humana em sua própria pessoa, ou para os demais, se referem ao direito da humanidade. A educação deve fazer a criança perceber a dignidade que há na própria pessoa e em toda humanidade (cf. ibid, p. 96). Ou seja, a consolidação do caráter depende que a criança esteja impregnada não pelo sentimento, mas pela idéia de dever. Já vimos que o homem não é bom nem mau por natureza, porque ele não é moral por natureza. "Torna-se moral apenas quando eleva a sua razão até os conceitos de dever e da lei" (ibid, p. 102). Também vimos que as inclinações e os instintos o impulsionam para os vícios, enquanto sua razão o impulsiona para a moralidade. A maior parte dos vícios provém do estado natural de barbárie animal, por isso nossa destinação é sair desse estado, que é de heteronomia. "[...] há uma lei do dever e esta não deve ser determinada pelo prazer, pelo útil ou semelhante, mas por algo universal que não se guia conforme os caprichos humanos" (ibid, p. 105). Esse algo universal é o imperativo categórico, lei universal que cada um dá a si pela sua racionalidade e que é o princípio da autonomia.
      A educação é uma das formas de realização da filosofia prática de Kant, por meio da formação da criança, contribui para que na fase adulta possa agir de acordo com a lei moral e assim, possa ser autônomo. O homem deve ser formado para poder ser livre. A subordinação da educação à moralidade, promovida por Kant, a insere no núcleo de sua filosofia prática.
      Em Kant, a realização do bem e da liberdade não dependem do mundo sensível, elas são construções do homem. "O que o homem é ou deve vir a ser moralmente, bom ou mau, deve fazê-lo ou sê-lo feito por si mesmo. Ambos devem ser um efeito de seu livre arbítrio" (KANT, 1974b, p. 384). Como no homem as disposições naturais não se desenvolvem por si mesmas, o homem precisa fazer-se, precisa educar e ser educado. É a conseqüência da liberdade humana, a radical auto-responsabilização que incute no homem a necessidade de fazer a si mesmo. E para Kant, é na medida em que o homem se constrói a si mesmo, guiado pela sua razão universal, que ele pode ser autônomo. "Daí a importância da educação: o homem é resultado desse processo; é uma construção. O progresso da sociedade vai depender do homem, especialmente no que se refere a sua ação reguladora" (PRESTES, 1993, p. 67). O intuito de toda educação no pensamento kantiano, tanto a física quanto a prática, vai propondo o acompanhamento da criança para que ela possa tornar-se capaz de se guiar pela razão, o que a torna capaz de ser livre, a torna autônoma. Nesse sentido, refuta o espontaneísmo, a criança precisa ser acompanhada, orientada, disciplinada, incentivada a agir por conta própria, para que deixe de se guiar pela sua natureza, seus impulsos, e se guie pela razão e assim se construa como homem. Para tal, a ação é imprescindível, a criança deve correr, jogar, saltar, etc, exercitar seus sentidos para que suas potencialidades sejam desenvolvidas. "Aprende-se mais solidamente e se grava de modo mais estável o que se aprende por si mesmo" (KANT, 1996b, p. 75). A educação também deve ser essencialmente raciocinada para que a criança possa aprender a servir-se do próprio entendimento e dar a própria lei em vez de copiar mecanicamente regras, modelos, conhecimentos prontos. Na passividade ninguém é autônomo e não se torna o próprio construtor, para tal é preciso ação racionalmente dirigida.
      A proposta kantiana é que o homem aprenda a pensar por si mesmo. "Pensar por si mesmo significa procurar em si mesmo a suprema pedra de toque da verdade (isto é, em sua própria razão); e a máxima que manda pensar sempre por si mesmo é o esclarecimento [Aufklärung]" (KANT, 2005b, p. 61). Isso não significa apenas ter muitos conhecimentos, pois, muitas vezes, pessoas com riqueza de conhecimentos mostram-se menos esclarecidas que outras desprovidas de tais. Servir-se da própria razão é perguntarmos em tudo que devemos admitir, se a nossa regra ou máxima pode se estabelecer como princípio universal (cf. idem). Qualquer indivíduo pode realizar esse exame, e ele é a garantia da libertação de superstições e devaneios. Por isso à educação cabe habituar as crianças e jovens desde cedo a essa reflexão. Esse é um trabalho penoso e demorado, pois há muitos obstáculos que dificultam a realização dessa educação. No entanto, em Kant, é esse exame para ver se a própria máxima pode ser um princípio universal que garante a autonomia. Fica claro a partir do pensamento kantiano, que pensar por si mesmo não se dá apenas pelo conhecer, antes de tudo, implica na realização da sua filosofia prática que busca a moralização da ação humana através de um processo racional. Ainda, segundo Caygill (2000, p. 184), Kant acreditava que a liberdade para pensar criava a capacidade para agir livremente, embora o contrário não fosse necessariamente verdadeiro. Por isso a autonomia se dá quando se pensa por si próprio.
      Segundo Kant (2005b, p. 59), a liberdade de pensar se opõe à coação civil que estabelece a submissão do sujeito a leis externas não reconhecidas como racionais e boas, o que consiste em heteronomia. A coação civil quando retira do homem a liberdade de falar, de escrever, também retira a liberdade de pensar, pois nós pensamos em conjunto com as outras pessoas na medida em que nos comunicamos. Portanto, a supressão da liberdade de comunicar também é supressão da liberdade de pensar. Isso também pode acontecer quando alguém não tem acesso à educação formal e de qualidade. Não ter acesso à escola, normalmente faz com que o sujeito seja impossibilitado de manifestar-se ou não sinta necessidade de fazê-lo. Isso suprime a autonomia de pensamento e a autonomia da palavra. Aqui se percebe a importância de condições que possibilitem a concretização da autonomia, dentre elas, a educação de qualidade.
      Para Kant, a liberdade de pensar também se opõe à coação à consciência moral (cf. idem), o que é promovido normalmente pela fé cega e irracional. Liberdade de pensamento implica que a razão não se submeta a qualquer outra lei senão aquela que dá a si própria (cf. ibid). Sem nenhuma lei nada pode exercer-se por muito tempo, portanto, se a razão não quer se submeter à lei que ela dá a si própria, tem que se curvar ao jugo das leis que um outro lhe dá e, nesse caso, a liberdade de pensar fica perdida. Se a liberdade de pensamento proceder de modo independente da razão, destrói-se a si mesma, cai em heteronomia.
      No sistema filosófico kantiano há a primazia da razão prática sobre a razão pura, tendo em vista que a consciência moral vai permitir atingir verdades metafísicas, o mundo próprio do homem, que é dotado de razão e liberdade (cf. PRESTES, 1993, p. 68). Por isso, a grande tarefa da educação para a autonomia a partir do pensamento de Kant é educar o homem para uma vida racional.


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