Disciplinas

Constituição Direitos Fundamentais e Meio Ambiente
COD Carga Horária Descrição
42432-01 15 1- Direito Constitucional Ambiental: pressupostos sociológicos e dogmáticos. 2 - Constitucionalismo Ambiental. 3 - O Estado e o Ambiente: Estado do Bem Estar Ambiental, Estado Democrático de Direitos Ambientais e Estado Ecológico. 4 - Tratamento Constitucional do Ambiente: Bens, Direitos, Valores e Atividades. 5 - Constituição, Jurisdição e Ambiente. 6 - Atribuições Administrativas Ambientais. 7 - Competências Legislativas Ambientais. 8 - Princípios Constitucionais Ambientais.
Sem oferecimento no semestre corrente
Área de Concentração Tipo Obrigatoriedade
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado MESTRADO Não Obrigatória
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado Doutorado Interinstitucional Não Obrigatória
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado DOUTORADO Não Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo MESTRADO Não Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo Doutorado Interinstitucional Não Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo DOUTORADO Não Obrigatória
Linha de Pesquisa Descrição
Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e Direito Privado Além do estudo sistemático da teoria dos direitos fundamentais e da Constituição, busca-se analisar criticamente a influência do sistema constitucional e dos direitos fundamentais sobre os institutos do Direito Público e do Direito Privado.
Hermenêutica, Justiça e Estado Constitucional No âmbito da linha de pesquisa estudam-se as grandes linhas da hermenêutica contemporânea e seu papel na interpretação constitucional, com ênfase nas relações com as teorias da justiça e as linhas mestras do estado constitucional.
Direito, Ciência, Tecnologia & Inovação A presente linha de pesquisa pretende explorar de forma mais ampla as relações entre Direito, Tecnologia & Inovação: desde as funções exercidas pelo direito no processo de desenvolvimento de tecnologia e inovação, quais sejam de proteção, via direito da propriedade intelectual, de promoção, via direito tributário – incentivos fiscais – ou mesmo a função de regulação, via direito constitucional, civil e administrativo, até as inovações strictu sensu, internas do próprio direito e do fenômeno jurídico, que, na atualidade, tem se demonstrado, especialmente, na área do direito à informação essencial em poder do Estado em uma sociedade democrática, bem como na área da responsabilidade corporativa: governança corporativa, gestão de riscos e notadamente da responsabilidade pelo cumprimento dos deveres inerentes a Compliance, dado que este instituto tem inserido na estrutura do direito uma função concorrente, em relação ao Estado, e prospectiva de proteção contra riscos futuros à estabilidade do Estado Democrático de Direito e em especial dos Direitos Humanos e Fundamentais. Dessa forma, pretende-se contribuir para o debate nacional e internacional acerca de Direito e Desenvolvimento.
Jurisdição, Efetividade e Instrumentalidade do Processo A teoria geral da jurisdição brasileira e comparada é analisada de forma sistemática e crítica, voltada à efetividade e instrumentalidade do processo como meio de realização dos princípios de justiça e dos direitos fundamentais no estado constitucional.
Constituição Econômica, Propriedade Intelectual e Tutela da Concorrência
COD Carga Horária Descrição
72426-01 15 A presente disciplina tem como finalidade geral aprofundar os fundamentos constitucionais da Propriedade Intelectual e da Tutela da Concorrência, subsidiando uma investigação conceitualmente mais abalizada dos temas de estudo dos mestrandos e doutorandos interessados na área da Inovação e do Direito Econômico.
Sem oferecimento no semestre corrente
Área de Concentração Tipo Obrigatoriedade
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado MESTRADO Não Obrigatória
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado Doutorado Interinstitucional Não Obrigatória
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado DOUTORADO Não Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo MESTRADO Não Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo Doutorado Interinstitucional Não Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo DOUTORADO Não Obrigatória
Linha de Pesquisa Descrição
Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e Direito Privado Além do estudo sistemático da teoria dos direitos fundamentais e da Constituição, busca-se analisar criticamente a influência do sistema constitucional e dos direitos fundamentais sobre os institutos do Direito Público e do Direito Privado.
Hermenêutica, Justiça e Estado Constitucional No âmbito da linha de pesquisa estudam-se as grandes linhas da hermenêutica contemporânea e seu papel na interpretação constitucional, com ênfase nas relações com as teorias da justiça e as linhas mestras do estado constitucional.
Direito, Ciência, Tecnologia & Inovação A presente linha de pesquisa pretende explorar de forma mais ampla as relações entre Direito, Tecnologia & Inovação: desde as funções exercidas pelo direito no processo de desenvolvimento de tecnologia e inovação, quais sejam de proteção, via direito da propriedade intelectual, de promoção, via direito tributário – incentivos fiscais – ou mesmo a função de regulação, via direito constitucional, civil e administrativo, até as inovações strictu sensu, internas do próprio direito e do fenômeno jurídico, que, na atualidade, tem se demonstrado, especialmente, na área do direito à informação essencial em poder do Estado em uma sociedade democrática, bem como na área da responsabilidade corporativa: governança corporativa, gestão de riscos e notadamente da responsabilidade pelo cumprimento dos deveres inerentes a Compliance, dado que este instituto tem inserido na estrutura do direito uma função concorrente, em relação ao Estado, e prospectiva de proteção contra riscos futuros à estabilidade do Estado Democrático de Direito e em especial dos Direitos Humanos e Fundamentais. Dessa forma, pretende-se contribuir para o debate nacional e internacional acerca de Direito e Desenvolvimento.
Jurisdição, Efetividade e Instrumentalidade do Processo A teoria geral da jurisdição brasileira e comparada é analisada de forma sistemática e crítica, voltada à efetividade e instrumentalidade do processo como meio de realização dos princípios de justiça e dos direitos fundamentais no estado constitucional.
Constituição e Direitos Fundamentais II
COD Carga Horária Descrição
42441-02 30 I - Teoria Geral dos Direitos Fundamentais no Sistema Constitucional 1 - A Eficácia dos Direitos Fundamentais. Os direitos fundamentais como direitos exigíveis 2 - Âmbito de proteção, limites e restrições de direitos fundamentais II - Temas Atuais e Polêmicos de Direitos Fundamentais em Espécie 1 - Direito geral de liberdade e Liberdade de expressão e comunicação 2 - Liberdade de Reunião e Manifestação. 3 - Liberdade Religiosa 4 - Liberdade de ensino e pesquisa III - Temas diversos apresentados por convidados externos
Sem oferecimento no semestre corrente
Área de Concentração Tipo Obrigatoriedade
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado MESTRADO Obrigatória
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado DOUTORADO Não Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo MESTRADO Obrigatória
Linha de Pesquisa Descrição
Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e Direito Privado Além do estudo sistemático da teoria dos direitos fundamentais e da Constituição, busca-se analisar criticamente a influência do sistema constitucional e dos direitos fundamentais sobre os institutos do Direito Público e do Direito Privado.
Hermenêutica, Justiça e Estado Constitucional No âmbito da linha de pesquisa estudam-se as grandes linhas da hermenêutica contemporânea e seu papel na interpretação constitucional, com ênfase nas relações com as teorias da justiça e as linhas mestras do estado constitucional.
Direito, Ciência, Tecnologia & Inovação A presente linha de pesquisa pretende explorar de forma mais ampla as relações entre Direito, Tecnologia & Inovação: desde as funções exercidas pelo direito no processo de desenvolvimento de tecnologia e inovação, quais sejam de proteção, via direito da propriedade intelectual, de promoção, via direito tributário – incentivos fiscais – ou mesmo a função de regulação, via direito constitucional, civil e administrativo, até as inovações strictu sensu, internas do próprio direito e do fenômeno jurídico, que, na atualidade, tem se demonstrado, especialmente, na área do direito à informação essencial em poder do Estado em uma sociedade democrática, bem como na área da responsabilidade corporativa: governança corporativa, gestão de riscos e notadamente da responsabilidade pelo cumprimento dos deveres inerentes a Compliance, dado que este instituto tem inserido na estrutura do direito uma função concorrente, em relação ao Estado, e prospectiva de proteção contra riscos futuros à estabilidade do Estado Democrático de Direito e em especial dos Direitos Humanos e Fundamentais. Dessa forma, pretende-se contribuir para o debate nacional e internacional acerca de Direito e Desenvolvimento.
Jurisdição, Efetividade e Instrumentalidade do Processo A teoria geral da jurisdição brasileira e comparada é analisada de forma sistemática e crítica, voltada à efetividade e instrumentalidade do processo como meio de realização dos princípios de justiça e dos direitos fundamentais no estado constitucional.
Constituição e Direitos fundamentais I
COD Carga Horária Descrição
42426-02 30 Teoria Geral dos Direitos Fundamentais no Sistema Constitucional 1 - Introdução: 1.1 - Delimitação terminológica e conceitual: direitos humanos e fundamentais: vale a pena insistir na diferença? 1.2- Os direitos fundamentais em perspectiva histórica: as assim chamadas dimensões dos direitos em perspectiva crítica; 1.3 - Os direitos fundamentais no marco do Estado Socioambiental e Democrático de Direito e da Sociedade Tecnológica. 2 - O sistema de direitos fundamentais na Constituição de 1988 2.1 - O conceito materialmente aberto de direitos fundamentais: conteúdo, significado e alcance: os desafios do panjusfundamentalismo e da abertura ao direito internacional dos direitos humanos; 2.2 - A dupla dimensão objetiva e subjetiva dos direitos fundamentais; 2.3 - Multifuncionalidade e classificação dos direitos fundamentais: direitos fundamentais como direitos de defesa e direitos a prestação; 2.4 - A titularidade dos Direitos Fundamentais: 2.4.1 - O princípio da universalidade e a dignidade da pessoa humana; 2.4.2 - Pessoa natural como titular de direitos; 2.4.3 - Pessoas jurídicas como titulares de direitos; 2.4.4 - Direitos fundamentais da vida não humana?. 3 - A eficácia dos direitos fundamentais 3.1- A eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais; 3.2 - Significado e alcance do art. 5º par. 1º, da CF/88; 3.3 - A eficácia dos direitos fundamentais de cunho prestacional como caso especialmente problemático; 3.5 - Eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas.
Professor Tempo de Casa Lattes
INGO WOLFGANG SARLET 21 anos e 5 meses Link
Área de Concentração Tipo Obrigatoriedade
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado MESTRADO Obrigatória
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado DOUTORADO Não Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo MESTRADO Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo DOUTORADO Não Obrigatória
Linha de Pesquisa Descrição
Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e Direito Privado Além do estudo sistemático da teoria dos direitos fundamentais e da Constituição, busca-se analisar criticamente a influência do sistema constitucional e dos direitos fundamentais sobre os institutos do Direito Público e do Direito Privado.
Hermenêutica, Justiça e Estado Constitucional No âmbito da linha de pesquisa estudam-se as grandes linhas da hermenêutica contemporânea e seu papel na interpretação constitucional, com ênfase nas relações com as teorias da justiça e as linhas mestras do estado constitucional.
Direito, Ciência, Tecnologia & Inovação A presente linha de pesquisa pretende explorar de forma mais ampla as relações entre Direito, Tecnologia & Inovação: desde as funções exercidas pelo direito no processo de desenvolvimento de tecnologia e inovação, quais sejam de proteção, via direito da propriedade intelectual, de promoção, via direito tributário – incentivos fiscais – ou mesmo a função de regulação, via direito constitucional, civil e administrativo, até as inovações strictu sensu, internas do próprio direito e do fenômeno jurídico, que, na atualidade, tem se demonstrado, especialmente, na área do direito à informação essencial em poder do Estado em uma sociedade democrática, bem como na área da responsabilidade corporativa: governança corporativa, gestão de riscos e notadamente da responsabilidade pelo cumprimento dos deveres inerentes a Compliance, dado que este instituto tem inserido na estrutura do direito uma função concorrente, em relação ao Estado, e prospectiva de proteção contra riscos futuros à estabilidade do Estado Democrático de Direito e em especial dos Direitos Humanos e Fundamentais. Dessa forma, pretende-se contribuir para o debate nacional e internacional acerca de Direito e Desenvolvimento.
Jurisdição, Efetividade e Instrumentalidade do Processo A teoria geral da jurisdição brasileira e comparada é analisada de forma sistemática e crítica, voltada à efetividade e instrumentalidade do processo como meio de realização dos princípios de justiça e dos direitos fundamentais no estado constitucional.
Constituição e Relações de Trabalho
COD Carga Horária Descrição
8241B-02 30 A disciplina está inserida na área de concentração “Fundamentos Constitucionais do Direito Público e Privado” e na linha de pesquisa “Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e no Direito Privado”. Examina o Direito do Trabalho à luz da Constituição da República de 1988, discutindo os temas que envolvem o mundo do trabalho, o trabalho e o Direito do Trabalho (individual e coletivo) na esfera dos direitos sociais, fundamentais e humanos. A Teoria Geral do Direito do Trabalho e a sua taxonomia fazem parte do contexto dos estudos, que vão além da relação de emprego, tratando também de outras formas de trabalho. As recentes alterações legislativas decorrentes da Reforma Trabalhista no Brasil, complementam a disciplina.
Professor Tempo de Casa Lattes
GILBERTO STURMER 22 anos e 10 meses Link
Área de Concentração Tipo Obrigatoriedade
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado MESTRADO Obrigatória
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado DOUTORADO Não Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo MESTRADO Não Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo DOUTORADO Não Obrigatória
Linha de Pesquisa Descrição
Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e Direito Privado Além do estudo sistemático da teoria dos direitos fundamentais e da Constituição, busca-se analisar criticamente a influência do sistema constitucional e dos direitos fundamentais sobre os institutos do Direito Público e do Direito Privado.
Hermenêutica, Justiça e Estado Constitucional No âmbito da linha de pesquisa estudam-se as grandes linhas da hermenêutica contemporânea e seu papel na interpretação constitucional, com ênfase nas relações com as teorias da justiça e as linhas mestras do estado constitucional.
Direito, Ciência, Tecnologia & Inovação A presente linha de pesquisa pretende explorar de forma mais ampla as relações entre Direito, Tecnologia & Inovação: desde as funções exercidas pelo direito no processo de desenvolvimento de tecnologia e inovação, quais sejam de proteção, via direito da propriedade intelectual, de promoção, via direito tributário – incentivos fiscais – ou mesmo a função de regulação, via direito constitucional, civil e administrativo, até as inovações strictu sensu, internas do próprio direito e do fenômeno jurídico, que, na atualidade, tem se demonstrado, especialmente, na área do direito à informação essencial em poder do Estado em uma sociedade democrática, bem como na área da responsabilidade corporativa: governança corporativa, gestão de riscos e notadamente da responsabilidade pelo cumprimento dos deveres inerentes a Compliance, dado que este instituto tem inserido na estrutura do direito uma função concorrente, em relação ao Estado, e prospectiva de proteção contra riscos futuros à estabilidade do Estado Democrático de Direito e em especial dos Direitos Humanos e Fundamentais. Dessa forma, pretende-se contribuir para o debate nacional e internacional acerca de Direito e Desenvolvimento.
Jurisdição, Efetividade e Instrumentalidade do Processo A teoria geral da jurisdição brasileira e comparada é analisada de forma sistemática e crítica, voltada à efetividade e instrumentalidade do processo como meio de realização dos princípios de justiça e dos direitos fundamentais no estado constitucional.
Direito Civil e Sociedade
COD Carga Horária Descrição
12416-02 30 Direito privado e sociedade. Interações. Estudo comparativo dos sistemas de direito privado: interesse, método, utilidade, limites. Teoria Geral do Direito Privado. Direito privado e constituição. Eficácia dos direitos fundamentais no âmbito das relações privadas. Análise do instituto da responsabilidade civil, à luz do direito comparado.
Professor Tempo de Casa Lattes
EUGENIO FACCHINI NETO 16 anos e 10 meses Link
Área de Concentração Tipo Obrigatoriedade
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado MESTRADO Obrigatória
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado DOUTORADO Não Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo MESTRADO Não Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo DOUTORADO Não Obrigatória
Linha de Pesquisa Descrição
Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e Direito Privado Além do estudo sistemático da teoria dos direitos fundamentais e da Constituição, busca-se analisar criticamente a influência do sistema constitucional e dos direitos fundamentais sobre os institutos do Direito Público e do Direito Privado.
Hermenêutica, Justiça e Estado Constitucional No âmbito da linha de pesquisa estudam-se as grandes linhas da hermenêutica contemporânea e seu papel na interpretação constitucional, com ênfase nas relações com as teorias da justiça e as linhas mestras do estado constitucional.
Direito, Ciência, Tecnologia & Inovação A presente linha de pesquisa pretende explorar de forma mais ampla as relações entre Direito, Tecnologia & Inovação: desde as funções exercidas pelo direito no processo de desenvolvimento de tecnologia e inovação, quais sejam de proteção, via direito da propriedade intelectual, de promoção, via direito tributário – incentivos fiscais – ou mesmo a função de regulação, via direito constitucional, civil e administrativo, até as inovações strictu sensu, internas do próprio direito e do fenômeno jurídico, que, na atualidade, tem se demonstrado, especialmente, na área do direito à informação essencial em poder do Estado em uma sociedade democrática, bem como na área da responsabilidade corporativa: governança corporativa, gestão de riscos e notadamente da responsabilidade pelo cumprimento dos deveres inerentes a Compliance, dado que este instituto tem inserido na estrutura do direito uma função concorrente, em relação ao Estado, e prospectiva de proteção contra riscos futuros à estabilidade do Estado Democrático de Direito e em especial dos Direitos Humanos e Fundamentais. Dessa forma, pretende-se contribuir para o debate nacional e internacional acerca de Direito e Desenvolvimento.
Jurisdição, Efetividade e Instrumentalidade do Processo A teoria geral da jurisdição brasileira e comparada é analisada de forma sistemática e crítica, voltada à efetividade e instrumentalidade do processo como meio de realização dos princípios de justiça e dos direitos fundamentais no estado constitucional.
Direito Fundamental à Prova no Direito Processual Civil Contemporâneo
COD Carga Horária Descrição
82484-02 30 A disciplina compreende o estudo do direito fundamental à prova no contexto do Direito Processo Civil contemporâneo, propondo o enfrentamento em perspectiva que busque retratar as mais diversas tendências existentes em torno dos principais temas a ela correlatos. A abordagem a ser desenvolvida enfatiza a preocupação com a racionalidade como critério para a aferição de justiça no discurso construído no debate processual, bem como a necessidade de compromisso com a construção de ferramentas processuais sintonizadas com as exigências próprias do modelo do Direito ao Processo Justo.
Sem oferecimento no semestre corrente
Área de Concentração Tipo Obrigatoriedade
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado MESTRADO Não Obrigatória
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado DOUTORADO Não Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo MESTRADO Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo DOUTORADO Não Obrigatória
Linha de Pesquisa Descrição
Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e Direito Privado Além do estudo sistemático da teoria dos direitos fundamentais e da Constituição, busca-se analisar criticamente a influência do sistema constitucional e dos direitos fundamentais sobre os institutos do Direito Público e do Direito Privado.
Hermenêutica, Justiça e Estado Constitucional No âmbito da linha de pesquisa estudam-se as grandes linhas da hermenêutica contemporânea e seu papel na interpretação constitucional, com ênfase nas relações com as teorias da justiça e as linhas mestras do estado constitucional.
Direito, Ciência, Tecnologia & Inovação A presente linha de pesquisa pretende explorar de forma mais ampla as relações entre Direito, Tecnologia & Inovação: desde as funções exercidas pelo direito no processo de desenvolvimento de tecnologia e inovação, quais sejam de proteção, via direito da propriedade intelectual, de promoção, via direito tributário – incentivos fiscais – ou mesmo a função de regulação, via direito constitucional, civil e administrativo, até as inovações strictu sensu, internas do próprio direito e do fenômeno jurídico, que, na atualidade, tem se demonstrado, especialmente, na área do direito à informação essencial em poder do Estado em uma sociedade democrática, bem como na área da responsabilidade corporativa: governança corporativa, gestão de riscos e notadamente da responsabilidade pelo cumprimento dos deveres inerentes a Compliance, dado que este instituto tem inserido na estrutura do direito uma função concorrente, em relação ao Estado, e prospectiva de proteção contra riscos futuros à estabilidade do Estado Democrático de Direito e em especial dos Direitos Humanos e Fundamentais. Dessa forma, pretende-se contribuir para o debate nacional e internacional acerca de Direito e Desenvolvimento.
Jurisdição, Efetividade e Instrumentalidade do Processo A teoria geral da jurisdição brasileira e comparada é analisada de forma sistemática e crítica, voltada à efetividade e instrumentalidade do processo como meio de realização dos princípios de justiça e dos direitos fundamentais no estado constitucional.
Direito Internacional dos Direitos Humanos
COD Carga Horária Descrição
72428-02 30 Sistema global de proteção dos direitos humanos; sistema das Nações Unidas; Declaração Universal dos Direitos Humanos; Pactos de Nova York de 1966; sistemas regionais de proteção dos direitos humanos. Sistema Interamericano; formação; comissão interamericana; corte interamericana. Sistema Europeu; funcionamento; corte europeia de direitos humanos; simetrias e assimetrias. Sistema Africano; entendimento; corte africana de direitos humanos. Os tratados de direitos humanos no Brasil; controle de convencionalidade (difuso e concentrado) das leis.
Sem oferecimento no semestre corrente
Área de Concentração Tipo Obrigatoriedade
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado Doutorado Interinstitucional Não Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo Doutorado Interinstitucional Não Obrigatória
Linha de Pesquisa Descrição
Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e Direito Privado Além do estudo sistemático da teoria dos direitos fundamentais e da Constituição, busca-se analisar criticamente a influência do sistema constitucional e dos direitos fundamentais sobre os institutos do Direito Público e do Direito Privado.
Hermenêutica, Justiça e Estado Constitucional No âmbito da linha de pesquisa estudam-se as grandes linhas da hermenêutica contemporânea e seu papel na interpretação constitucional, com ênfase nas relações com as teorias da justiça e as linhas mestras do estado constitucional.
Direito, Ciência, Tecnologia & Inovação A presente linha de pesquisa pretende explorar de forma mais ampla as relações entre Direito, Tecnologia & Inovação: desde as funções exercidas pelo direito no processo de desenvolvimento de tecnologia e inovação, quais sejam de proteção, via direito da propriedade intelectual, de promoção, via direito tributário – incentivos fiscais – ou mesmo a função de regulação, via direito constitucional, civil e administrativo, até as inovações strictu sensu, internas do próprio direito e do fenômeno jurídico, que, na atualidade, tem se demonstrado, especialmente, na área do direito à informação essencial em poder do Estado em uma sociedade democrática, bem como na área da responsabilidade corporativa: governança corporativa, gestão de riscos e notadamente da responsabilidade pelo cumprimento dos deveres inerentes a Compliance, dado que este instituto tem inserido na estrutura do direito uma função concorrente, em relação ao Estado, e prospectiva de proteção contra riscos futuros à estabilidade do Estado Democrático de Direito e em especial dos Direitos Humanos e Fundamentais. Dessa forma, pretende-se contribuir para o debate nacional e internacional acerca de Direito e Desenvolvimento.
Jurisdição, Efetividade e Instrumentalidade do Processo A teoria geral da jurisdição brasileira e comparada é analisada de forma sistemática e crítica, voltada à efetividade e instrumentalidade do processo como meio de realização dos princípios de justiça e dos direitos fundamentais no estado constitucional.
Direito Internacional dos direitos humanos
COD Carga Horária Descrição
72428-01 15 Direitos Humanos Internacionais: conceito e terminologia Desenvolvimento histórico: os marcos da proteção internacional dos direitos humanos O fim da competência exclusiva do Estado no campo dos direitos humanos. Do que falamos quando falamos de normas internacionais de direitos humanos? Características dos direitos humanos: seu regime jurídico de acordo com o Direito Internacional Como implementar os direitos humanos internacionais: a responsabilidade primária do Estado Agir na falha do Estado: a essência contramajoritária dos direitos humanos A responsabilidade internacional por violação de direitos humanos: aspectos gerais Elementos da responsabilidade internacional Atos que ensejam a responsabilidade internacional Reparações possíveis Sanções internacionais Os mecanismos de supervisão ¿ foco no Brasil Sistema Universal (ONU) Sistema europeu breve análise e influência sobre o futuro do sistema interamericano Sistema Interamericano O Brasil e os direitos humanos internacionais O Truque de Ilusionista O vício brasileiro: os tratados internacionais nacionais a inviabilidade de uma Convenção Americana de Direitos Humanos brasileira? Como implementar as decisões internacionais de direitos humanos no Brasil Os casos brasileiros perante a Corte IDH O Caso Gomes Lund e a ADPF nº 153 como evitar o conflito entre a Corte IDH e o Supremo Tribunal Federal Perspectivas.
Sem oferecimento no semestre corrente
Área de Concentração Tipo Obrigatoriedade
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado MESTRADO Não Obrigatória
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado DOUTORADO Não Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo MESTRADO Não Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo DOUTORADO Não Obrigatória
Linha de Pesquisa Descrição
Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e Direito Privado Além do estudo sistemático da teoria dos direitos fundamentais e da Constituição, busca-se analisar criticamente a influência do sistema constitucional e dos direitos fundamentais sobre os institutos do Direito Público e do Direito Privado.
Hermenêutica, Justiça e Estado Constitucional No âmbito da linha de pesquisa estudam-se as grandes linhas da hermenêutica contemporânea e seu papel na interpretação constitucional, com ênfase nas relações com as teorias da justiça e as linhas mestras do estado constitucional.
Direito, Ciência, Tecnologia & Inovação A presente linha de pesquisa pretende explorar de forma mais ampla as relações entre Direito, Tecnologia & Inovação: desde as funções exercidas pelo direito no processo de desenvolvimento de tecnologia e inovação, quais sejam de proteção, via direito da propriedade intelectual, de promoção, via direito tributário – incentivos fiscais – ou mesmo a função de regulação, via direito constitucional, civil e administrativo, até as inovações strictu sensu, internas do próprio direito e do fenômeno jurídico, que, na atualidade, tem se demonstrado, especialmente, na área do direito à informação essencial em poder do Estado em uma sociedade democrática, bem como na área da responsabilidade corporativa: governança corporativa, gestão de riscos e notadamente da responsabilidade pelo cumprimento dos deveres inerentes a Compliance, dado que este instituto tem inserido na estrutura do direito uma função concorrente, em relação ao Estado, e prospectiva de proteção contra riscos futuros à estabilidade do Estado Democrático de Direito e em especial dos Direitos Humanos e Fundamentais. Dessa forma, pretende-se contribuir para o debate nacional e internacional acerca de Direito e Desenvolvimento.
Jurisdição, Efetividade e Instrumentalidade do Processo A teoria geral da jurisdição brasileira e comparada é analisada de forma sistemática e crítica, voltada à efetividade e instrumentalidade do processo como meio de realização dos princípios de justiça e dos direitos fundamentais no estado constitucional.
Direito ao Processo Justo
COD Carga Horária Descrição
8241D-02 30 A disciplina compreende o estudo do direito ao processo justo no contexto do Direito Processo Civil contemporâneo. A reflexão proposta envolve o exame do tema levando em conta a) a caracterização do direito ao processo justo como direito fundamental cujo conteúdo é definido a partir de um processo de evolução histórico-cultural, b) a importância do influxo da hermenêutica própria dos direitos fundamentais processuais sobre a conformação do sistema jurídico de direito positivo, bem como c) a investigação dos principais direitos fundamentais processuais que a doutrina e jurisprudência da atualidade consideram serem parte integrante do conteúdo do direito ao processo justo.
Professor Tempo de Casa Lattes
LUIS ALBERTO REICHELT 3 anos e 10 meses Link
Área de Concentração Tipo Obrigatoriedade
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado MESTRADO Não Obrigatória
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado DOUTORADO Não Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo MESTRADO Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo DOUTORADO Não Obrigatória
Linha de Pesquisa Descrição
Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e Direito Privado Além do estudo sistemático da teoria dos direitos fundamentais e da Constituição, busca-se analisar criticamente a influência do sistema constitucional e dos direitos fundamentais sobre os institutos do Direito Público e do Direito Privado.
Hermenêutica, Justiça e Estado Constitucional No âmbito da linha de pesquisa estudam-se as grandes linhas da hermenêutica contemporânea e seu papel na interpretação constitucional, com ênfase nas relações com as teorias da justiça e as linhas mestras do estado constitucional.
Direito, Ciência, Tecnologia & Inovação A presente linha de pesquisa pretende explorar de forma mais ampla as relações entre Direito, Tecnologia & Inovação: desde as funções exercidas pelo direito no processo de desenvolvimento de tecnologia e inovação, quais sejam de proteção, via direito da propriedade intelectual, de promoção, via direito tributário – incentivos fiscais – ou mesmo a função de regulação, via direito constitucional, civil e administrativo, até as inovações strictu sensu, internas do próprio direito e do fenômeno jurídico, que, na atualidade, tem se demonstrado, especialmente, na área do direito à informação essencial em poder do Estado em uma sociedade democrática, bem como na área da responsabilidade corporativa: governança corporativa, gestão de riscos e notadamente da responsabilidade pelo cumprimento dos deveres inerentes a Compliance, dado que este instituto tem inserido na estrutura do direito uma função concorrente, em relação ao Estado, e prospectiva de proteção contra riscos futuros à estabilidade do Estado Democrático de Direito e em especial dos Direitos Humanos e Fundamentais. Dessa forma, pretende-se contribuir para o debate nacional e internacional acerca de Direito e Desenvolvimento.
Jurisdição, Efetividade e Instrumentalidade do Processo A teoria geral da jurisdição brasileira e comparada é analisada de forma sistemática e crítica, voltada à efetividade e instrumentalidade do processo como meio de realização dos princípios de justiça e dos direitos fundamentais no estado constitucional.
Direito e Estado no Pensamento Político Contemporâneo
COD Carga Horária Descrição
22418-02 30 Introdução ao Estudo da Política. O contexto Social da Política. As Origens do Estado. As Dimensões da Liberdade. A Doutrina do Liberalismo: Locke e Mill. Revolução e Justiça Social. Marx e o Desafio Totalitário. A ideia de Platão quanto à Liberdade. A Comunidade e a Ordem. Aristóteles: Poder e Autoridade. O Poder Político: Maquiavel e Hobbes. A Igualdade Política: Rousseau e Kant. O Estado liberal de Direito. Fascismo e Estado autoritário. Estado Social de Direito. Estado Democrático de Direito.
Sem oferecimento no semestre corrente
Área de Concentração Tipo Obrigatoriedade
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado Doutorado Interinstitucional Obrigatória
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado DOUTORADO Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo Doutorado Interinstitucional Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo DOUTORADO Obrigatória
Linha de Pesquisa Descrição
Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e Direito Privado Além do estudo sistemático da teoria dos direitos fundamentais e da Constituição, busca-se analisar criticamente a influência do sistema constitucional e dos direitos fundamentais sobre os institutos do Direito Público e do Direito Privado.
Hermenêutica, Justiça e Estado Constitucional No âmbito da linha de pesquisa estudam-se as grandes linhas da hermenêutica contemporânea e seu papel na interpretação constitucional, com ênfase nas relações com as teorias da justiça e as linhas mestras do estado constitucional.
Direito, Ciência, Tecnologia & Inovação A presente linha de pesquisa pretende explorar de forma mais ampla as relações entre Direito, Tecnologia & Inovação: desde as funções exercidas pelo direito no processo de desenvolvimento de tecnologia e inovação, quais sejam de proteção, via direito da propriedade intelectual, de promoção, via direito tributário – incentivos fiscais – ou mesmo a função de regulação, via direito constitucional, civil e administrativo, até as inovações strictu sensu, internas do próprio direito e do fenômeno jurídico, que, na atualidade, tem se demonstrado, especialmente, na área do direito à informação essencial em poder do Estado em uma sociedade democrática, bem como na área da responsabilidade corporativa: governança corporativa, gestão de riscos e notadamente da responsabilidade pelo cumprimento dos deveres inerentes a Compliance, dado que este instituto tem inserido na estrutura do direito uma função concorrente, em relação ao Estado, e prospectiva de proteção contra riscos futuros à estabilidade do Estado Democrático de Direito e em especial dos Direitos Humanos e Fundamentais. Dessa forma, pretende-se contribuir para o debate nacional e internacional acerca de Direito e Desenvolvimento.
Jurisdição, Efetividade e Instrumentalidade do Processo A teoria geral da jurisdição brasileira e comparada é analisada de forma sistemática e crítica, voltada à efetividade e instrumentalidade do processo como meio de realização dos princípios de justiça e dos direitos fundamentais no estado constitucional.
Direito, Ciência e Tecnologia
COD Carga Horária Descrição
62441-02 30 Nesta disciplina são estudadas questões jurídicas derivadas das relações entre Direito, Ciência & Tecnologia com o exame crítico das principais correntes do pensamento contemporâneo. Figuram no programa tópicos como inovação, proteção jurídica da ciência e da tecnologia, patentes e copyright, entre outros, bem como os limites constitucionais, legais e pretorianos. São desenvolvidos, ainda, seminários para reflexão crítica sobre textos de autores de destaque nacional e internacional.
Professor Tempo de Casa Lattes
CARLOS ALBERTO MOLINARO 12 anos e 10 meses Link
Área de Concentração Tipo Obrigatoriedade
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado Doutorado Interinstitucional Não Obrigatória
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado DOUTORADO Não Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo Doutorado Interinstitucional Não Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo DOUTORADO Não Obrigatória
Linha de Pesquisa Descrição
Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e Direito Privado Além do estudo sistemático da teoria dos direitos fundamentais e da Constituição, busca-se analisar criticamente a influência do sistema constitucional e dos direitos fundamentais sobre os institutos do Direito Público e do Direito Privado.
Hermenêutica, Justiça e Estado Constitucional No âmbito da linha de pesquisa estudam-se as grandes linhas da hermenêutica contemporânea e seu papel na interpretação constitucional, com ênfase nas relações com as teorias da justiça e as linhas mestras do estado constitucional.
Direito, Ciência, Tecnologia & Inovação A presente linha de pesquisa pretende explorar de forma mais ampla as relações entre Direito, Tecnologia & Inovação: desde as funções exercidas pelo direito no processo de desenvolvimento de tecnologia e inovação, quais sejam de proteção, via direito da propriedade intelectual, de promoção, via direito tributário – incentivos fiscais – ou mesmo a função de regulação, via direito constitucional, civil e administrativo, até as inovações strictu sensu, internas do próprio direito e do fenômeno jurídico, que, na atualidade, tem se demonstrado, especialmente, na área do direito à informação essencial em poder do Estado em uma sociedade democrática, bem como na área da responsabilidade corporativa: governança corporativa, gestão de riscos e notadamente da responsabilidade pelo cumprimento dos deveres inerentes a Compliance, dado que este instituto tem inserido na estrutura do direito uma função concorrente, em relação ao Estado, e prospectiva de proteção contra riscos futuros à estabilidade do Estado Democrático de Direito e em especial dos Direitos Humanos e Fundamentais. Dessa forma, pretende-se contribuir para o debate nacional e internacional acerca de Direito e Desenvolvimento.
Jurisdição, Efetividade e Instrumentalidade do Processo A teoria geral da jurisdição brasileira e comparada é analisada de forma sistemática e crítica, voltada à efetividade e instrumentalidade do processo como meio de realização dos princípios de justiça e dos direitos fundamentais no estado constitucional.
Direitos Fundamentais Processuais em Matéria Tributária e A Sua Efetivação.
COD Carga Horária Descrição
8241C-02 30 A presente disciplina pretende verificar os Direitos Fundamentais Processuais em Matéria Tributária e a sua Efetivação.
Professor Tempo de Casa Lattes
PAULO ANTONIO CALIENDO VELLOSO DA SILVEIRA 16 anos e 5 meses Link
Área de Concentração Tipo Obrigatoriedade
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado DOUTORADO Não Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo DOUTORADO Obrigatória
Linha de Pesquisa Descrição
Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e Direito Privado Além do estudo sistemático da teoria dos direitos fundamentais e da Constituição, busca-se analisar criticamente a influência do sistema constitucional e dos direitos fundamentais sobre os institutos do Direito Público e do Direito Privado.
Hermenêutica, Justiça e Estado Constitucional No âmbito da linha de pesquisa estudam-se as grandes linhas da hermenêutica contemporânea e seu papel na interpretação constitucional, com ênfase nas relações com as teorias da justiça e as linhas mestras do estado constitucional.
Direito, Ciência, Tecnologia & Inovação A presente linha de pesquisa pretende explorar de forma mais ampla as relações entre Direito, Tecnologia & Inovação: desde as funções exercidas pelo direito no processo de desenvolvimento de tecnologia e inovação, quais sejam de proteção, via direito da propriedade intelectual, de promoção, via direito tributário – incentivos fiscais – ou mesmo a função de regulação, via direito constitucional, civil e administrativo, até as inovações strictu sensu, internas do próprio direito e do fenômeno jurídico, que, na atualidade, tem se demonstrado, especialmente, na área do direito à informação essencial em poder do Estado em uma sociedade democrática, bem como na área da responsabilidade corporativa: governança corporativa, gestão de riscos e notadamente da responsabilidade pelo cumprimento dos deveres inerentes a Compliance, dado que este instituto tem inserido na estrutura do direito uma função concorrente, em relação ao Estado, e prospectiva de proteção contra riscos futuros à estabilidade do Estado Democrático de Direito e em especial dos Direitos Humanos e Fundamentais. Dessa forma, pretende-se contribuir para o debate nacional e internacional acerca de Direito e Desenvolvimento.
Jurisdição, Efetividade e Instrumentalidade do Processo A teoria geral da jurisdição brasileira e comparada é analisada de forma sistemática e crítica, voltada à efetividade e instrumentalidade do processo como meio de realização dos princípios de justiça e dos direitos fundamentais no estado constitucional.
Direitos Fundamentais na Sociedade Tecnológica e da Informação
COD Carga Horária Descrição
824H1-02 30 Serão estudados os aspectos relevantes da Teoria Geral dos Direitos Fundamentais na Sociedade Tecnológica e da Informação num sistema constitucional de múltiplos níveis, enfatizando a vinculação dos atores estatais e privados, com destaque para os poderes privados transnacionais aos direitos humanos e fundamentais, assim como temas atuais e polêmicos dos direitos fundamentais em espécie em perspectiva jurisprudencial e comparativa em face dos desafios da sociedade tecnológica e da informação.
Sem oferecimento no semestre corrente
Área de Concentração Tipo Obrigatoriedade
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado DOUTORADO Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo DOUTORADO Obrigatória
Linha de Pesquisa Descrição
Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e Direito Privado Além do estudo sistemático da teoria dos direitos fundamentais e da Constituição, busca-se analisar criticamente a influência do sistema constitucional e dos direitos fundamentais sobre os institutos do Direito Público e do Direito Privado.
Hermenêutica, Justiça e Estado Constitucional No âmbito da linha de pesquisa estudam-se as grandes linhas da hermenêutica contemporânea e seu papel na interpretação constitucional, com ênfase nas relações com as teorias da justiça e as linhas mestras do estado constitucional.
Direito, Ciência, Tecnologia & Inovação A presente linha de pesquisa pretende explorar de forma mais ampla as relações entre Direito, Tecnologia & Inovação: desde as funções exercidas pelo direito no processo de desenvolvimento de tecnologia e inovação, quais sejam de proteção, via direito da propriedade intelectual, de promoção, via direito tributário – incentivos fiscais – ou mesmo a função de regulação, via direito constitucional, civil e administrativo, até as inovações strictu sensu, internas do próprio direito e do fenômeno jurídico, que, na atualidade, tem se demonstrado, especialmente, na área do direito à informação essencial em poder do Estado em uma sociedade democrática, bem como na área da responsabilidade corporativa: governança corporativa, gestão de riscos e notadamente da responsabilidade pelo cumprimento dos deveres inerentes a Compliance, dado que este instituto tem inserido na estrutura do direito uma função concorrente, em relação ao Estado, e prospectiva de proteção contra riscos futuros à estabilidade do Estado Democrático de Direito e em especial dos Direitos Humanos e Fundamentais. Dessa forma, pretende-se contribuir para o debate nacional e internacional acerca de Direito e Desenvolvimento.
Jurisdição, Efetividade e Instrumentalidade do Processo A teoria geral da jurisdição brasileira e comparada é analisada de forma sistemática e crítica, voltada à efetividade e instrumentalidade do processo como meio de realização dos princípios de justiça e dos direitos fundamentais no estado constitucional.
Empresa e Ordem Econômica
COD Carga Horária Descrição
72427-02 30 A disciplina pretende, sob a perspectiva constitucional, debater e aprofundar os seguintes temas: 1. CONSTITUIÇÃO: 1.1. A relação entre o Estado e a atividade econômica, a liberdade de iniciativa, a livre concorrência e as formas de intervenção do Estado na ordem econômica. 1.2. Sistema brasileiro de defesa da concorrência: Repressão ao abuso do poder econômico e concorrência desleal. 1.3. O papel dos direitos fundamentais na atividade empresarial. 1.4. A Empresa como titular direitos de defesa frente ao Estado (direitos fundamentais de primeira dimensão) compatíveis com a sua natureza peculiar de pessoa jurídica tais como, o devido processo legal, a proibição de obtenção de provas por meios ilícitos e a inviolabilidade da casa do empresário. 2. EMPRESA: 2.1. Interesse Social e Função Social. 2.2. A teoria contratual e teoria institucional sobre o interesse social. 2.3. Previsões legais sobre interesse social no Brasil. 2.4. Função social da empresa. 2.5. Dimensão positiva da função social. 2.6. Dimensão restritiva da função social. 2.7. Responsabilidade social da empresa. 2.8. Tópicos de boas práticas de governança corporativa. 3. ATIVIDADE EMPRESARIAL: 3.1. A liberdade negocial, contratos empresariais, sua interpretação, especificidades, assimetria de informações, desigualdade das partes, dependência econômica e intervenção judicial. 3.2. Tópicos de contratos empresariais complexos.
Sem oferecimento no semestre corrente
Área de Concentração Tipo Obrigatoriedade
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado MESTRADO Não Obrigatória
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado DOUTORADO Não Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo MESTRADO Não Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo DOUTORADO Não Obrigatória
Linha de Pesquisa Descrição
Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e Direito Privado Além do estudo sistemático da teoria dos direitos fundamentais e da Constituição, busca-se analisar criticamente a influência do sistema constitucional e dos direitos fundamentais sobre os institutos do Direito Público e do Direito Privado.
Hermenêutica, Justiça e Estado Constitucional No âmbito da linha de pesquisa estudam-se as grandes linhas da hermenêutica contemporânea e seu papel na interpretação constitucional, com ênfase nas relações com as teorias da justiça e as linhas mestras do estado constitucional.
Direito, Ciência, Tecnologia & Inovação A presente linha de pesquisa pretende explorar de forma mais ampla as relações entre Direito, Tecnologia & Inovação: desde as funções exercidas pelo direito no processo de desenvolvimento de tecnologia e inovação, quais sejam de proteção, via direito da propriedade intelectual, de promoção, via direito tributário – incentivos fiscais – ou mesmo a função de regulação, via direito constitucional, civil e administrativo, até as inovações strictu sensu, internas do próprio direito e do fenômeno jurídico, que, na atualidade, tem se demonstrado, especialmente, na área do direito à informação essencial em poder do Estado em uma sociedade democrática, bem como na área da responsabilidade corporativa: governança corporativa, gestão de riscos e notadamente da responsabilidade pelo cumprimento dos deveres inerentes a Compliance, dado que este instituto tem inserido na estrutura do direito uma função concorrente, em relação ao Estado, e prospectiva de proteção contra riscos futuros à estabilidade do Estado Democrático de Direito e em especial dos Direitos Humanos e Fundamentais. Dessa forma, pretende-se contribuir para o debate nacional e internacional acerca de Direito e Desenvolvimento.
Jurisdição, Efetividade e Instrumentalidade do Processo A teoria geral da jurisdição brasileira e comparada é analisada de forma sistemática e crítica, voltada à efetividade e instrumentalidade do processo como meio de realização dos princípios de justiça e dos direitos fundamentais no estado constitucional.
Estado Socioambiental
COD Carga Horária Descrição
42447-02 30 O Estado Socioambiental e Democrático de Direito que formata o Estado brasileiro, pode ser localizado numa perspectiva jurídica mediante uma leitura conjunta dos artigos 3º e 225 da Constituição Federal de 1988 que aproxima o social e o ambiental formatando um modelo de Estado centrado em um princípio nuclear: o direito fundamental à vida. Vida das presentes e futuras gerações, e a manutenção das bases que a sustentam, imperativo que só se concretiza num ambiente equilibrado e saudável, realizando o núcleo duro da relação de alteridade que está implicada no conceito de dignidade humana: não estamos sós, somos com o outro numa relação permanente de reconhecimento, respeito, reciprocidade e responsabilidade que se desenvolve num espaço e tempo de encontro: o ambiente.
Sem oferecimento no semestre corrente
Área de Concentração Tipo Obrigatoriedade
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado MESTRADO Não Obrigatória
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado DOUTORADO Não Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo MESTRADO Não Obrigatória
Linha de Pesquisa Descrição
Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e Direito Privado Além do estudo sistemático da teoria dos direitos fundamentais e da Constituição, busca-se analisar criticamente a influência do sistema constitucional e dos direitos fundamentais sobre os institutos do Direito Público e do Direito Privado.
Hermenêutica, Justiça e Estado Constitucional No âmbito da linha de pesquisa estudam-se as grandes linhas da hermenêutica contemporânea e seu papel na interpretação constitucional, com ênfase nas relações com as teorias da justiça e as linhas mestras do estado constitucional.
Direito, Ciência, Tecnologia & Inovação A presente linha de pesquisa pretende explorar de forma mais ampla as relações entre Direito, Tecnologia & Inovação: desde as funções exercidas pelo direito no processo de desenvolvimento de tecnologia e inovação, quais sejam de proteção, via direito da propriedade intelectual, de promoção, via direito tributário – incentivos fiscais – ou mesmo a função de regulação, via direito constitucional, civil e administrativo, até as inovações strictu sensu, internas do próprio direito e do fenômeno jurídico, que, na atualidade, tem se demonstrado, especialmente, na área do direito à informação essencial em poder do Estado em uma sociedade democrática, bem como na área da responsabilidade corporativa: governança corporativa, gestão de riscos e notadamente da responsabilidade pelo cumprimento dos deveres inerentes a Compliance, dado que este instituto tem inserido na estrutura do direito uma função concorrente, em relação ao Estado, e prospectiva de proteção contra riscos futuros à estabilidade do Estado Democrático de Direito e em especial dos Direitos Humanos e Fundamentais. Dessa forma, pretende-se contribuir para o debate nacional e internacional acerca de Direito e Desenvolvimento.
Jurisdição, Efetividade e Instrumentalidade do Processo A teoria geral da jurisdição brasileira e comparada é analisada de forma sistemática e crítica, voltada à efetividade e instrumentalidade do processo como meio de realização dos princípios de justiça e dos direitos fundamentais no estado constitucional.
Fundamentos Constitucionais da Atividade Econômica
COD Carga Horária Descrição
19217-02 30 A disciplina pretende, sob a perspectiva constitucional, debater e aprofundar os seguintes temas: 1. A relação entre o Estado e a atividade econômica, a liberdade de iniciativa e as formas de intervenção do Estado na ordem econômica. 2. A empresa estatal: direito societário, regulação e compliance. 3. Empresa familiar: formas societárias de estímulo à pequena e média empresa. 4. Princípios de direito comercial no contexto do direito privado. 5. Fundamentos e princípios dos contratos empresariais.
Professor Tempo de Casa Lattes
RICARDO LUPION GARCIA 23 anos e 4 meses Link
Área de Concentração Tipo Obrigatoriedade
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado DOUTORADO Não Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo DOUTORADO Não Obrigatória
Linha de Pesquisa Descrição
Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e Direito Privado Além do estudo sistemático da teoria dos direitos fundamentais e da Constituição, busca-se analisar criticamente a influência do sistema constitucional e dos direitos fundamentais sobre os institutos do Direito Público e do Direito Privado.
Hermenêutica, Justiça e Estado Constitucional No âmbito da linha de pesquisa estudam-se as grandes linhas da hermenêutica contemporânea e seu papel na interpretação constitucional, com ênfase nas relações com as teorias da justiça e as linhas mestras do estado constitucional.
Direito, Ciência, Tecnologia & Inovação A presente linha de pesquisa pretende explorar de forma mais ampla as relações entre Direito, Tecnologia & Inovação: desde as funções exercidas pelo direito no processo de desenvolvimento de tecnologia e inovação, quais sejam de proteção, via direito da propriedade intelectual, de promoção, via direito tributário – incentivos fiscais – ou mesmo a função de regulação, via direito constitucional, civil e administrativo, até as inovações strictu sensu, internas do próprio direito e do fenômeno jurídico, que, na atualidade, tem se demonstrado, especialmente, na área do direito à informação essencial em poder do Estado em uma sociedade democrática, bem como na área da responsabilidade corporativa: governança corporativa, gestão de riscos e notadamente da responsabilidade pelo cumprimento dos deveres inerentes a Compliance, dado que este instituto tem inserido na estrutura do direito uma função concorrente, em relação ao Estado, e prospectiva de proteção contra riscos futuros à estabilidade do Estado Democrático de Direito e em especial dos Direitos Humanos e Fundamentais. Dessa forma, pretende-se contribuir para o debate nacional e internacional acerca de Direito e Desenvolvimento.
Jurisdição, Efetividade e Instrumentalidade do Processo A teoria geral da jurisdição brasileira e comparada é analisada de forma sistemática e crítica, voltada à efetividade e instrumentalidade do processo como meio de realização dos princípios de justiça e dos direitos fundamentais no estado constitucional.
Fundamentos Históricos e Jusfilosóficos dos Direitos Humanos e Fundamentais
COD Carga Horária Descrição
824L1-02 30 A disciplina se propõe a estudar os Direitos humanos e direitos fundamentais. História da formação dos conceitos de direitos humanos e fundamentais. Fundamentação jusfilosófica dos conceitos de direitos humanos e fundamentais. Análise crítica das teorias e doutrinas jusfilosóficas que procuram fundamentar e classificar os conceitos de direitos humanos e de direitos fundamentais.
Sem oferecimento no semestre corrente
Área de Concentração Tipo Obrigatoriedade
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado MESTRADO Não Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo MESTRADO Não Obrigatória
Linha de Pesquisa Descrição
Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e Direito Privado Além do estudo sistemático da teoria dos direitos fundamentais e da Constituição, busca-se analisar criticamente a influência do sistema constitucional e dos direitos fundamentais sobre os institutos do Direito Público e do Direito Privado.
Hermenêutica, Justiça e Estado Constitucional No âmbito da linha de pesquisa estudam-se as grandes linhas da hermenêutica contemporânea e seu papel na interpretação constitucional, com ênfase nas relações com as teorias da justiça e as linhas mestras do estado constitucional.
Direito, Ciência, Tecnologia & Inovação A presente linha de pesquisa pretende explorar de forma mais ampla as relações entre Direito, Tecnologia & Inovação: desde as funções exercidas pelo direito no processo de desenvolvimento de tecnologia e inovação, quais sejam de proteção, via direito da propriedade intelectual, de promoção, via direito tributário – incentivos fiscais – ou mesmo a função de regulação, via direito constitucional, civil e administrativo, até as inovações strictu sensu, internas do próprio direito e do fenômeno jurídico, que, na atualidade, tem se demonstrado, especialmente, na área do direito à informação essencial em poder do Estado em uma sociedade democrática, bem como na área da responsabilidade corporativa: governança corporativa, gestão de riscos e notadamente da responsabilidade pelo cumprimento dos deveres inerentes a Compliance, dado que este instituto tem inserido na estrutura do direito uma função concorrente, em relação ao Estado, e prospectiva de proteção contra riscos futuros à estabilidade do Estado Democrático de Direito e em especial dos Direitos Humanos e Fundamentais. Dessa forma, pretende-se contribuir para o debate nacional e internacional acerca de Direito e Desenvolvimento.
Jurisdição, Efetividade e Instrumentalidade do Processo A teoria geral da jurisdição brasileira e comparada é analisada de forma sistemática e crítica, voltada à efetividade e instrumentalidade do processo como meio de realização dos princípios de justiça e dos direitos fundamentais no estado constitucional.
Fundamentos do Processo Civil Coletivo
COD Carga Horária Descrição
19264-02 30 1. Processo Coletivo? - Elucidações conceituais; 1.1. Tutela de Direitos Coletivos; 1.1.1. Direitos Difusos x Direitos Coletivos; 1.2. Tutela Coletiva de Direitos; 1.2.1. Direitos Individuais Homogêneos: Conceituação; 1.2.2. Duas Formas de Coletivização; 1.3. Fundamentos: Duas Realidades; 1.3.1. A CF de 88 e o Processo Coletivo como Garantia Fundamental; 1.3.2. Tutela de Direitos Coletivos: “Instrumentalidade Necessária”; 1.3.3. Tutela Coletiva de Direitos: Benefícios da Coletivização; 1.3.4. A Guia da Máxima Efetividade; 1.3.5. Processo Coletivo e Proporcionalidade em Sentido Amplo (Panproporcionalidade); 2. Processo Coletivo e Garantias Fundamentais; 2.1. O Devido Processo Legal; 2.1.1. O Devido Processo e sua Construção Clássica; 2.1.2. O Devido Processo e a Proporcionalidade; 2.2. Contraditório e “Dia no Tribunal”; 2.2.1. Contraditório e sua Evolução; 2.2.2. Contraditório e Proporcionalidade; 2.3. Processo Coletivo, Participação e Representação; 2.3.1. Da Participação à Representação Adequada; 2.3.2. Representação Adequada: Perspectivas e Possibilidades; 2.3.3. Representação Adequada e Legitimação; 2.3.4. Legitimação x Legitimidade; 3. Ferramentas de Tutela Coletiva; 3.1. A Ação Popular; 3.2. A Ação Civil Pública; 3.3. Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas; 3.4. Tutela Coletiva no Polo Passivo.
Sem oferecimento no semestre corrente
Área de Concentração Tipo Obrigatoriedade
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado MESTRADO Não Obrigatória
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado DOUTORADO Não Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo MESTRADO Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo DOUTORADO Não Obrigatória
Linha de Pesquisa Descrição
Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e Direito Privado Além do estudo sistemático da teoria dos direitos fundamentais e da Constituição, busca-se analisar criticamente a influência do sistema constitucional e dos direitos fundamentais sobre os institutos do Direito Público e do Direito Privado.
Hermenêutica, Justiça e Estado Constitucional No âmbito da linha de pesquisa estudam-se as grandes linhas da hermenêutica contemporânea e seu papel na interpretação constitucional, com ênfase nas relações com as teorias da justiça e as linhas mestras do estado constitucional.
Direito, Ciência, Tecnologia & Inovação A presente linha de pesquisa pretende explorar de forma mais ampla as relações entre Direito, Tecnologia & Inovação: desde as funções exercidas pelo direito no processo de desenvolvimento de tecnologia e inovação, quais sejam de proteção, via direito da propriedade intelectual, de promoção, via direito tributário – incentivos fiscais – ou mesmo a função de regulação, via direito constitucional, civil e administrativo, até as inovações strictu sensu, internas do próprio direito e do fenômeno jurídico, que, na atualidade, tem se demonstrado, especialmente, na área do direito à informação essencial em poder do Estado em uma sociedade democrática, bem como na área da responsabilidade corporativa: governança corporativa, gestão de riscos e notadamente da responsabilidade pelo cumprimento dos deveres inerentes a Compliance, dado que este instituto tem inserido na estrutura do direito uma função concorrente, em relação ao Estado, e prospectiva de proteção contra riscos futuros à estabilidade do Estado Democrático de Direito e em especial dos Direitos Humanos e Fundamentais. Dessa forma, pretende-se contribuir para o debate nacional e internacional acerca de Direito e Desenvolvimento.
Jurisdição, Efetividade e Instrumentalidade do Processo A teoria geral da jurisdição brasileira e comparada é analisada de forma sistemática e crítica, voltada à efetividade e instrumentalidade do processo como meio de realização dos princípios de justiça e dos direitos fundamentais no estado constitucional.
Hermenêutica Jurídica Contemporânea I
COD Carga Horária Descrição
22482-02 30 Nesta disciplina são estudados temas de fundo da hermenêutica jurídica contemporânea, com o exame das principais correntes teóricas, notadamente de interpretação constitucional. Figuram, no programa, tópicos como o papel dos princípios e das regras, da ponderação e da hierarquização axiológica (relação entre Direito e Moralidade), bem como limites à discricionariedade (judicial e administrativa) e o problema da única resposta correta. São desenvolvidos, ainda, seminários críticos sobre textos e autores contemporâneos de destaque nacional e internacional.
Professor Tempo de Casa Lattes
JUAREZ FREITAS 34 anos e 5 meses Link
Área de Concentração Tipo Obrigatoriedade
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado MESTRADO Obrigatória
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado DOUTORADO Não Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo MESTRADO Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo DOUTORADO Não Obrigatória
Linha de Pesquisa Descrição
Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e Direito Privado Além do estudo sistemático da teoria dos direitos fundamentais e da Constituição, busca-se analisar criticamente a influência do sistema constitucional e dos direitos fundamentais sobre os institutos do Direito Público e do Direito Privado.
Hermenêutica, Justiça e Estado Constitucional No âmbito da linha de pesquisa estudam-se as grandes linhas da hermenêutica contemporânea e seu papel na interpretação constitucional, com ênfase nas relações com as teorias da justiça e as linhas mestras do estado constitucional.
Direito, Ciência, Tecnologia & Inovação A presente linha de pesquisa pretende explorar de forma mais ampla as relações entre Direito, Tecnologia & Inovação: desde as funções exercidas pelo direito no processo de desenvolvimento de tecnologia e inovação, quais sejam de proteção, via direito da propriedade intelectual, de promoção, via direito tributário – incentivos fiscais – ou mesmo a função de regulação, via direito constitucional, civil e administrativo, até as inovações strictu sensu, internas do próprio direito e do fenômeno jurídico, que, na atualidade, tem se demonstrado, especialmente, na área do direito à informação essencial em poder do Estado em uma sociedade democrática, bem como na área da responsabilidade corporativa: governança corporativa, gestão de riscos e notadamente da responsabilidade pelo cumprimento dos deveres inerentes a Compliance, dado que este instituto tem inserido na estrutura do direito uma função concorrente, em relação ao Estado, e prospectiva de proteção contra riscos futuros à estabilidade do Estado Democrático de Direito e em especial dos Direitos Humanos e Fundamentais. Dessa forma, pretende-se contribuir para o debate nacional e internacional acerca de Direito e Desenvolvimento.
Jurisdição, Efetividade e Instrumentalidade do Processo A teoria geral da jurisdição brasileira e comparada é analisada de forma sistemática e crítica, voltada à efetividade e instrumentalidade do processo como meio de realização dos princípios de justiça e dos direitos fundamentais no estado constitucional.
Hermenêutica Jurídica Contemporânea II
COD Carga Horária Descrição
52471-02 30 Nesta disciplina são estudados temas voltados à aplicação da Hermenêutica Jurídica, notadamente versando sobre lacunas e antinomias na seara constitucional. Também serão abordadas matérias relativas à Teoria da Decisão e às falácias argumentativas, por meio do exame sistemático de grandes casos jurisprudenciais, especialmente do Supremo Tribunal Federal. 1- A Hermenêutica no Direito Comparado; 2- Seminários de exame sistemático de "leading cases" no campo do Direito Constitucional, do Direito Administrativo e dos demais ramos vinculados às Áreas de Concentração do Programa; 3 - A doutrina das fontes e novas questões para a Hermenêutica Jurídica; 4 - O tema das lacunas jurídicas: várias escolas e posicionamentos atuais; 5 - O tema das antinomias jurídicas: várias escolas e posicionamentos atuais. Além dos conteúdos obrigatórios, na disciplina do Mestrado de Hermenêutica II, trataremos de: 1) A polêmica entre E.Betti e H.G. Gadamer Exame dos Cânones e da Teoria Geral da Interpretação de Betti; Exame de Verdade e Método de Gadamer: o caso paradigmático da hermenêutica jurídica Exame de Obras Complementares 2) A polêmica entre H. Hart e R. Dowrkin 3) Interpretação e Democracia 4) Questões sobre Discricionariedade 5) Exame Crítico de Leading Cases do STF: exercícios de teoria da interpretação 6)Temas de Direito Público a serem investigados cientificamente (por exemplo: Ato Administrativo de Colaboração) 7) Seminário de Produção do "paper" da disciplina
Sem oferecimento no semestre corrente
Área de Concentração Tipo Obrigatoriedade
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado MESTRADO Obrigatória
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado DOUTORADO Não Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo MESTRADO Obrigatória
Linha de Pesquisa Descrição
Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e Direito Privado Além do estudo sistemático da teoria dos direitos fundamentais e da Constituição, busca-se analisar criticamente a influência do sistema constitucional e dos direitos fundamentais sobre os institutos do Direito Público e do Direito Privado.
Hermenêutica, Justiça e Estado Constitucional No âmbito da linha de pesquisa estudam-se as grandes linhas da hermenêutica contemporânea e seu papel na interpretação constitucional, com ênfase nas relações com as teorias da justiça e as linhas mestras do estado constitucional.
Direito, Ciência, Tecnologia & Inovação A presente linha de pesquisa pretende explorar de forma mais ampla as relações entre Direito, Tecnologia & Inovação: desde as funções exercidas pelo direito no processo de desenvolvimento de tecnologia e inovação, quais sejam de proteção, via direito da propriedade intelectual, de promoção, via direito tributário – incentivos fiscais – ou mesmo a função de regulação, via direito constitucional, civil e administrativo, até as inovações strictu sensu, internas do próprio direito e do fenômeno jurídico, que, na atualidade, tem se demonstrado, especialmente, na área do direito à informação essencial em poder do Estado em uma sociedade democrática, bem como na área da responsabilidade corporativa: governança corporativa, gestão de riscos e notadamente da responsabilidade pelo cumprimento dos deveres inerentes a Compliance, dado que este instituto tem inserido na estrutura do direito uma função concorrente, em relação ao Estado, e prospectiva de proteção contra riscos futuros à estabilidade do Estado Democrático de Direito e em especial dos Direitos Humanos e Fundamentais. Dessa forma, pretende-se contribuir para o debate nacional e internacional acerca de Direito e Desenvolvimento.
Jurisdição, Efetividade e Instrumentalidade do Processo A teoria geral da jurisdição brasileira e comparada é analisada de forma sistemática e crítica, voltada à efetividade e instrumentalidade do processo como meio de realização dos princípios de justiça e dos direitos fundamentais no estado constitucional.
Interpretação Constitucional e Fundamentos do Direito Público e Privado
COD Carga Horária Descrição
62418-02 30 Entre as finalidades dessa disciplina, destaca-se a de fixar o possível núcleo comum de princípios e regras de Direito Público e de Direito Privado, levando em conta as profundas transformações do Estado contemporâneo. Realizar-se-á um comparativo entre as principais tendências de interpretação. Quer-se, também, preparar o Doutorando para refletir a propósito das mais avançadas elaborações teóricas da interpretação constitucional, desvendando falácias na aplicação normativa. Com tais objetivos, tópicos avançados acerca da teoria da decisão jurídica serão desenvolvidos. Para culminar, será realizado o estudo sistemático das principais inconstitucionalidades.
Professor Tempo de Casa Lattes
JUAREZ FREITAS 34 anos e 5 meses Link
Área de Concentração Tipo Obrigatoriedade
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado Doutorado Interinstitucional Obrigatória
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado DOUTORADO Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo Doutorado Interinstitucional Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo DOUTORADO Obrigatória
Linha de Pesquisa Descrição
Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e Direito Privado Além do estudo sistemático da teoria dos direitos fundamentais e da Constituição, busca-se analisar criticamente a influência do sistema constitucional e dos direitos fundamentais sobre os institutos do Direito Público e do Direito Privado.
Hermenêutica, Justiça e Estado Constitucional No âmbito da linha de pesquisa estudam-se as grandes linhas da hermenêutica contemporânea e seu papel na interpretação constitucional, com ênfase nas relações com as teorias da justiça e as linhas mestras do estado constitucional.
Direito, Ciência, Tecnologia & Inovação A presente linha de pesquisa pretende explorar de forma mais ampla as relações entre Direito, Tecnologia & Inovação: desde as funções exercidas pelo direito no processo de desenvolvimento de tecnologia e inovação, quais sejam de proteção, via direito da propriedade intelectual, de promoção, via direito tributário – incentivos fiscais – ou mesmo a função de regulação, via direito constitucional, civil e administrativo, até as inovações strictu sensu, internas do próprio direito e do fenômeno jurídico, que, na atualidade, tem se demonstrado, especialmente, na área do direito à informação essencial em poder do Estado em uma sociedade democrática, bem como na área da responsabilidade corporativa: governança corporativa, gestão de riscos e notadamente da responsabilidade pelo cumprimento dos deveres inerentes a Compliance, dado que este instituto tem inserido na estrutura do direito uma função concorrente, em relação ao Estado, e prospectiva de proteção contra riscos futuros à estabilidade do Estado Democrático de Direito e em especial dos Direitos Humanos e Fundamentais. Dessa forma, pretende-se contribuir para o debate nacional e internacional acerca de Direito e Desenvolvimento.
Jurisdição, Efetividade e Instrumentalidade do Processo A teoria geral da jurisdição brasileira e comparada é analisada de forma sistemática e crítica, voltada à efetividade e instrumentalidade do processo como meio de realização dos princípios de justiça e dos direitos fundamentais no estado constitucional.
Metodologia da Pesquisa
COD Carga Horária Descrição
52446-02 30 O conhecimento humano e sua condução científica. Métodos Jurídicos e suas finalidades. Metodologia da Pesquisa Jurídica. A pesquisa como forma de aprender e ensinar. Projetos de Pesquisa. Pesquisa de Campo e sua viabilidade às pesquisas jurídicas. A monografia jurídica: tipos e escala conforme estrutura do ensino formal brasileiro. A dissertação de mestrado: elementos e forma. Normas da ABNT aplicáveis à monografia jurídica.
Professor Tempo de Casa Lattes
DENISE PIRES FINCATO 19 anos e 10 meses Link
Área de Concentração Tipo Obrigatoriedade
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado MESTRADO Obrigatória
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado Doutorado Interinstitucional Obrigatória
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado DOUTORADO Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo MESTRADO Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo Doutorado Interinstitucional Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo DOUTORADO Obrigatória
Linha de Pesquisa Descrição
Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e Direito Privado Além do estudo sistemático da teoria dos direitos fundamentais e da Constituição, busca-se analisar criticamente a influência do sistema constitucional e dos direitos fundamentais sobre os institutos do Direito Público e do Direito Privado.
Hermenêutica, Justiça e Estado Constitucional No âmbito da linha de pesquisa estudam-se as grandes linhas da hermenêutica contemporânea e seu papel na interpretação constitucional, com ênfase nas relações com as teorias da justiça e as linhas mestras do estado constitucional.
Direito, Ciência, Tecnologia & Inovação A presente linha de pesquisa pretende explorar de forma mais ampla as relações entre Direito, Tecnologia & Inovação: desde as funções exercidas pelo direito no processo de desenvolvimento de tecnologia e inovação, quais sejam de proteção, via direito da propriedade intelectual, de promoção, via direito tributário – incentivos fiscais – ou mesmo a função de regulação, via direito constitucional, civil e administrativo, até as inovações strictu sensu, internas do próprio direito e do fenômeno jurídico, que, na atualidade, tem se demonstrado, especialmente, na área do direito à informação essencial em poder do Estado em uma sociedade democrática, bem como na área da responsabilidade corporativa: governança corporativa, gestão de riscos e notadamente da responsabilidade pelo cumprimento dos deveres inerentes a Compliance, dado que este instituto tem inserido na estrutura do direito uma função concorrente, em relação ao Estado, e prospectiva de proteção contra riscos futuros à estabilidade do Estado Democrático de Direito e em especial dos Direitos Humanos e Fundamentais. Dessa forma, pretende-se contribuir para o debate nacional e internacional acerca de Direito e Desenvolvimento.
Jurisdição, Efetividade e Instrumentalidade do Processo A teoria geral da jurisdição brasileira e comparada é analisada de forma sistemática e crítica, voltada à efetividade e instrumentalidade do processo como meio de realização dos princípios de justiça e dos direitos fundamentais no estado constitucional.
Novas Tecnologias: Processos e Relações de Trabalho
COD Carga Horária Descrição
82406-02 30 As relações sociais modificam-se, sobremaneira, à medida em que o emprego das Tecnologias de Informação e Comunicação avança. O próprio relacionamento dos cidadãos com o Estado se altera, potencializa e intensifica. Nesse espaço estatal, especialmente nos últimos 20 anos, o Poder Judiciário tem experimentado transformações procedimentais que desafiam alguns institutos Clássicos, como a competência (tradicional limitadora da jurisdição). O e-processo, então, carece de estudos acadêmicos de alto grau. De outra banda, os rearranjos na organização produtiva mundial geraram novos paradigmas na relação empregatícia. Fenômenos como globalização, internet e virtualidadede relacionamentos têm transformações notoriamente para poder judiciar na hipótese de conflitos daí decorrentes, uma vez que, por derivarem de relações em contextos distintos, também possuem contornos distintos do trivial. Neste cenário complexo, o próprio fazer do jurista se transforma a partir do processo eletrônico e compreender as interfaces entre real e virtual é primordial. Palavras-chave: Novas Tecnologias. E-Processo. Relações de Trabalho.
Sem oferecimento no semestre corrente
Área de Concentração Tipo Obrigatoriedade
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado MESTRADO Não Obrigatória
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado DOUTORADO Não Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo MESTRADO Não Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo DOUTORADO Não Obrigatória
Linha de Pesquisa Descrição
Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e Direito Privado Além do estudo sistemático da teoria dos direitos fundamentais e da Constituição, busca-se analisar criticamente a influência do sistema constitucional e dos direitos fundamentais sobre os institutos do Direito Público e do Direito Privado.
Hermenêutica, Justiça e Estado Constitucional No âmbito da linha de pesquisa estudam-se as grandes linhas da hermenêutica contemporânea e seu papel na interpretação constitucional, com ênfase nas relações com as teorias da justiça e as linhas mestras do estado constitucional.
Direito, Ciência, Tecnologia & Inovação A presente linha de pesquisa pretende explorar de forma mais ampla as relações entre Direito, Tecnologia & Inovação: desde as funções exercidas pelo direito no processo de desenvolvimento de tecnologia e inovação, quais sejam de proteção, via direito da propriedade intelectual, de promoção, via direito tributário – incentivos fiscais – ou mesmo a função de regulação, via direito constitucional, civil e administrativo, até as inovações strictu sensu, internas do próprio direito e do fenômeno jurídico, que, na atualidade, tem se demonstrado, especialmente, na área do direito à informação essencial em poder do Estado em uma sociedade democrática, bem como na área da responsabilidade corporativa: governança corporativa, gestão de riscos e notadamente da responsabilidade pelo cumprimento dos deveres inerentes a Compliance, dado que este instituto tem inserido na estrutura do direito uma função concorrente, em relação ao Estado, e prospectiva de proteção contra riscos futuros à estabilidade do Estado Democrático de Direito e em especial dos Direitos Humanos e Fundamentais. Dessa forma, pretende-se contribuir para o debate nacional e internacional acerca de Direito e Desenvolvimento.
Jurisdição, Efetividade e Instrumentalidade do Processo A teoria geral da jurisdição brasileira e comparada é analisada de forma sistemática e crítica, voltada à efetividade e instrumentalidade do processo como meio de realização dos princípios de justiça e dos direitos fundamentais no estado constitucional.
O Direito Fundamental à Tutela Jurisdicional Efetiva no Processo Civil
COD Carga Horária Descrição
824C6-02 30 A disciplina compreende o estudo do direito fundamental à tutela jurisdicional efetiva no contexto do Direito Processo Civil contemporâneo, propondo o seu enfrentamento de modo a retratar as mais atuais reflexões existentes a seu respeito na doutrina e na jurisprudência. A abordagem a ser desenvolvida enfatiza a preocupação com a como a necessidade de compromisso com a construção de ferramentas processuais sintonizadas com as exigências próprias do modelo do Direito ao Processo Justo.
Sem oferecimento no semestre corrente
Área de Concentração Tipo Obrigatoriedade
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado DOUTORADO Não Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo DOUTORADO Não Obrigatória
Linha de Pesquisa Descrição
Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e Direito Privado Além do estudo sistemático da teoria dos direitos fundamentais e da Constituição, busca-se analisar criticamente a influência do sistema constitucional e dos direitos fundamentais sobre os institutos do Direito Público e do Direito Privado.
Hermenêutica, Justiça e Estado Constitucional No âmbito da linha de pesquisa estudam-se as grandes linhas da hermenêutica contemporânea e seu papel na interpretação constitucional, com ênfase nas relações com as teorias da justiça e as linhas mestras do estado constitucional.
Direito, Ciência, Tecnologia & Inovação A presente linha de pesquisa pretende explorar de forma mais ampla as relações entre Direito, Tecnologia & Inovação: desde as funções exercidas pelo direito no processo de desenvolvimento de tecnologia e inovação, quais sejam de proteção, via direito da propriedade intelectual, de promoção, via direito tributário – incentivos fiscais – ou mesmo a função de regulação, via direito constitucional, civil e administrativo, até as inovações strictu sensu, internas do próprio direito e do fenômeno jurídico, que, na atualidade, tem se demonstrado, especialmente, na área do direito à informação essencial em poder do Estado em uma sociedade democrática, bem como na área da responsabilidade corporativa: governança corporativa, gestão de riscos e notadamente da responsabilidade pelo cumprimento dos deveres inerentes a Compliance, dado que este instituto tem inserido na estrutura do direito uma função concorrente, em relação ao Estado, e prospectiva de proteção contra riscos futuros à estabilidade do Estado Democrático de Direito e em especial dos Direitos Humanos e Fundamentais. Dessa forma, pretende-se contribuir para o debate nacional e internacional acerca de Direito e Desenvolvimento.
Jurisdição, Efetividade e Instrumentalidade do Processo A teoria geral da jurisdição brasileira e comparada é analisada de forma sistemática e crítica, voltada à efetividade e instrumentalidade do processo como meio de realização dos princípios de justiça e dos direitos fundamentais no estado constitucional.
O Novo Processo Coletivo Brasileiro: Uma Análise Comparada
COD Carga Horária Descrição
824L2-02 30 As ações coletivas no Brasil devem passar por uma remodelação para tentar solucionar os novos casos que o quotidiano tem demonstrado ocorrer, como a tragédia de Mariana (MG) com o rompimento da barragem Samarco. Diante disso, a disciplina cuidará da análise de casos ocorridos nos Estados Unidos e na Argentina e como estão sendo os mesmos solucionados para a discussão e revisão das ações coletivas no Brasil.
Professor Tempo de Casa Lattes
MARCO FELIX JOBIM 5 anos e 5 meses Link
Área de Concentração Tipo Obrigatoriedade
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado DOUTORADO Não Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo DOUTORADO Obrigatória
Linha de Pesquisa Descrição
Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e Direito Privado Além do estudo sistemático da teoria dos direitos fundamentais e da Constituição, busca-se analisar criticamente a influência do sistema constitucional e dos direitos fundamentais sobre os institutos do Direito Público e do Direito Privado.
Hermenêutica, Justiça e Estado Constitucional No âmbito da linha de pesquisa estudam-se as grandes linhas da hermenêutica contemporânea e seu papel na interpretação constitucional, com ênfase nas relações com as teorias da justiça e as linhas mestras do estado constitucional.
Direito, Ciência, Tecnologia & Inovação A presente linha de pesquisa pretende explorar de forma mais ampla as relações entre Direito, Tecnologia & Inovação: desde as funções exercidas pelo direito no processo de desenvolvimento de tecnologia e inovação, quais sejam de proteção, via direito da propriedade intelectual, de promoção, via direito tributário – incentivos fiscais – ou mesmo a função de regulação, via direito constitucional, civil e administrativo, até as inovações strictu sensu, internas do próprio direito e do fenômeno jurídico, que, na atualidade, tem se demonstrado, especialmente, na área do direito à informação essencial em poder do Estado em uma sociedade democrática, bem como na área da responsabilidade corporativa: governança corporativa, gestão de riscos e notadamente da responsabilidade pelo cumprimento dos deveres inerentes a Compliance, dado que este instituto tem inserido na estrutura do direito uma função concorrente, em relação ao Estado, e prospectiva de proteção contra riscos futuros à estabilidade do Estado Democrático de Direito e em especial dos Direitos Humanos e Fundamentais. Dessa forma, pretende-se contribuir para o debate nacional e internacional acerca de Direito e Desenvolvimento.
Jurisdição, Efetividade e Instrumentalidade do Processo A teoria geral da jurisdição brasileira e comparada é analisada de forma sistemática e crítica, voltada à efetividade e instrumentalidade do processo como meio de realização dos princípios de justiça e dos direitos fundamentais no estado constitucional.
Ordem Econômica e Defesa do Consumidor
COD Carga Horária Descrição
82405-02 30 Estudo da defesa do consumidor como princípio da ordem econômica constitucional e da sua correlação com os demais princípios, bem como das suas possibilidades de efetividade diante dos sistemas da economia e da comunicação social, no âmbito nacional e internacional.
Sem oferecimento no semestre corrente
Área de Concentração Tipo Obrigatoriedade
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado DOUTORADO Não Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo DOUTORADO Não Obrigatória
Linha de Pesquisa Descrição
Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e Direito Privado Além do estudo sistemático da teoria dos direitos fundamentais e da Constituição, busca-se analisar criticamente a influência do sistema constitucional e dos direitos fundamentais sobre os institutos do Direito Público e do Direito Privado.
Hermenêutica, Justiça e Estado Constitucional No âmbito da linha de pesquisa estudam-se as grandes linhas da hermenêutica contemporânea e seu papel na interpretação constitucional, com ênfase nas relações com as teorias da justiça e as linhas mestras do estado constitucional.
Direito, Ciência, Tecnologia & Inovação A presente linha de pesquisa pretende explorar de forma mais ampla as relações entre Direito, Tecnologia & Inovação: desde as funções exercidas pelo direito no processo de desenvolvimento de tecnologia e inovação, quais sejam de proteção, via direito da propriedade intelectual, de promoção, via direito tributário – incentivos fiscais – ou mesmo a função de regulação, via direito constitucional, civil e administrativo, até as inovações strictu sensu, internas do próprio direito e do fenômeno jurídico, que, na atualidade, tem se demonstrado, especialmente, na área do direito à informação essencial em poder do Estado em uma sociedade democrática, bem como na área da responsabilidade corporativa: governança corporativa, gestão de riscos e notadamente da responsabilidade pelo cumprimento dos deveres inerentes a Compliance, dado que este instituto tem inserido na estrutura do direito uma função concorrente, em relação ao Estado, e prospectiva de proteção contra riscos futuros à estabilidade do Estado Democrático de Direito e em especial dos Direitos Humanos e Fundamentais. Dessa forma, pretende-se contribuir para o debate nacional e internacional acerca de Direito e Desenvolvimento.
Jurisdição, Efetividade e Instrumentalidade do Processo A teoria geral da jurisdição brasileira e comparada é analisada de forma sistemática e crítica, voltada à efetividade e instrumentalidade do processo como meio de realização dos princípios de justiça e dos direitos fundamentais no estado constitucional.
Princípios Fundamentais de Justiça
COD Carga Horária Descrição
22414-02 30 O debate em torno do conceito de justiça e de seus princípios é desenvolvido a partir da concepção de autonomia e dignidade da pessoa humana em Kant (com aplicações em Dworkin) e da explicitação da idéia da liberdade como princípio orientador e fundamentador da Filosofia do Direito de Hegel. Uma concepção política de pessoa é apresentada como fundamento dos princípios da Justiça de J. Rawls. O problema da validade de princípios de justiça universalmente reconhecidos é debatido no desenvolvimento do tema: Justiça, argumentação e auditório universal.
Professor Tempo de Casa Lattes
THADEU WEBER 38 anos e 5 meses Link
Área de Concentração Tipo Obrigatoriedade
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado Doutorado Interinstitucional Não Obrigatória
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado DOUTORADO Não Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo Doutorado Interinstitucional Não Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo DOUTORADO Não Obrigatória
Linha de Pesquisa Descrição
Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e Direito Privado Além do estudo sistemático da teoria dos direitos fundamentais e da Constituição, busca-se analisar criticamente a influência do sistema constitucional e dos direitos fundamentais sobre os institutos do Direito Público e do Direito Privado.
Hermenêutica, Justiça e Estado Constitucional No âmbito da linha de pesquisa estudam-se as grandes linhas da hermenêutica contemporânea e seu papel na interpretação constitucional, com ênfase nas relações com as teorias da justiça e as linhas mestras do estado constitucional.
Direito, Ciência, Tecnologia & Inovação A presente linha de pesquisa pretende explorar de forma mais ampla as relações entre Direito, Tecnologia & Inovação: desde as funções exercidas pelo direito no processo de desenvolvimento de tecnologia e inovação, quais sejam de proteção, via direito da propriedade intelectual, de promoção, via direito tributário – incentivos fiscais – ou mesmo a função de regulação, via direito constitucional, civil e administrativo, até as inovações strictu sensu, internas do próprio direito e do fenômeno jurídico, que, na atualidade, tem se demonstrado, especialmente, na área do direito à informação essencial em poder do Estado em uma sociedade democrática, bem como na área da responsabilidade corporativa: governança corporativa, gestão de riscos e notadamente da responsabilidade pelo cumprimento dos deveres inerentes a Compliance, dado que este instituto tem inserido na estrutura do direito uma função concorrente, em relação ao Estado, e prospectiva de proteção contra riscos futuros à estabilidade do Estado Democrático de Direito e em especial dos Direitos Humanos e Fundamentais. Dessa forma, pretende-se contribuir para o debate nacional e internacional acerca de Direito e Desenvolvimento.
Jurisdição, Efetividade e Instrumentalidade do Processo A teoria geral da jurisdição brasileira e comparada é analisada de forma sistemática e crítica, voltada à efetividade e instrumentalidade do processo como meio de realização dos princípios de justiça e dos direitos fundamentais no estado constitucional.
Princípios Fundamentais do Direito Tributário
COD Carga Horária Descrição
22478-02 30 A presente disciplina pretende verificar o fenômeno tributário sob a égide de uma interpretação hermenêutica da norma, sua coerência argumentativa com base na Constituição e a tributação como modo de consagração da cidadania e dos direitos fundamentais.
Sem oferecimento no semestre corrente
Área de Concentração Tipo Obrigatoriedade
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado MESTRADO Obrigatória
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado DOUTORADO Não Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo MESTRADO Não Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo DOUTORADO Não Obrigatória
Linha de Pesquisa Descrição
Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e Direito Privado Além do estudo sistemático da teoria dos direitos fundamentais e da Constituição, busca-se analisar criticamente a influência do sistema constitucional e dos direitos fundamentais sobre os institutos do Direito Público e do Direito Privado.
Hermenêutica, Justiça e Estado Constitucional No âmbito da linha de pesquisa estudam-se as grandes linhas da hermenêutica contemporânea e seu papel na interpretação constitucional, com ênfase nas relações com as teorias da justiça e as linhas mestras do estado constitucional.
Direito, Ciência, Tecnologia & Inovação A presente linha de pesquisa pretende explorar de forma mais ampla as relações entre Direito, Tecnologia & Inovação: desde as funções exercidas pelo direito no processo de desenvolvimento de tecnologia e inovação, quais sejam de proteção, via direito da propriedade intelectual, de promoção, via direito tributário – incentivos fiscais – ou mesmo a função de regulação, via direito constitucional, civil e administrativo, até as inovações strictu sensu, internas do próprio direito e do fenômeno jurídico, que, na atualidade, tem se demonstrado, especialmente, na área do direito à informação essencial em poder do Estado em uma sociedade democrática, bem como na área da responsabilidade corporativa: governança corporativa, gestão de riscos e notadamente da responsabilidade pelo cumprimento dos deveres inerentes a Compliance, dado que este instituto tem inserido na estrutura do direito uma função concorrente, em relação ao Estado, e prospectiva de proteção contra riscos futuros à estabilidade do Estado Democrático de Direito e em especial dos Direitos Humanos e Fundamentais. Dessa forma, pretende-se contribuir para o debate nacional e internacional acerca de Direito e Desenvolvimento.
Jurisdição, Efetividade e Instrumentalidade do Processo A teoria geral da jurisdição brasileira e comparada é analisada de forma sistemática e crítica, voltada à efetividade e instrumentalidade do processo como meio de realização dos princípios de justiça e dos direitos fundamentais no estado constitucional.
Processo Civil e Constituição
COD Carga Horária Descrição
82482-02 30 A constitucionalização do processo como paradigma que inspira o processo do terceiro milênio, consagrando as cláusulas do devido processo e da tutela efetiva, a orientar o estudo dos institutos, categorias e procedimentos do processo, com vistas a (re)construção de um processo democrático, participativo, tempestivo, capaz de produzir a transformação da sociedade e de concretizar os direitos fundamentais, cumprindo a função maior do Poder Judiciário de composição de conflitos.
Professor Tempo de Casa Lattes
GUSTAVO OSNA 10 meses Link
Área de Concentração Tipo Obrigatoriedade
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado MESTRADO Não Obrigatória
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado DOUTORADO Não Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo MESTRADO Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo DOUTORADO Não Obrigatória
Linha de Pesquisa Descrição
Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e Direito Privado Além do estudo sistemático da teoria dos direitos fundamentais e da Constituição, busca-se analisar criticamente a influência do sistema constitucional e dos direitos fundamentais sobre os institutos do Direito Público e do Direito Privado.
Hermenêutica, Justiça e Estado Constitucional No âmbito da linha de pesquisa estudam-se as grandes linhas da hermenêutica contemporânea e seu papel na interpretação constitucional, com ênfase nas relações com as teorias da justiça e as linhas mestras do estado constitucional.
Direito, Ciência, Tecnologia & Inovação A presente linha de pesquisa pretende explorar de forma mais ampla as relações entre Direito, Tecnologia & Inovação: desde as funções exercidas pelo direito no processo de desenvolvimento de tecnologia e inovação, quais sejam de proteção, via direito da propriedade intelectual, de promoção, via direito tributário – incentivos fiscais – ou mesmo a função de regulação, via direito constitucional, civil e administrativo, até as inovações strictu sensu, internas do próprio direito e do fenômeno jurídico, que, na atualidade, tem se demonstrado, especialmente, na área do direito à informação essencial em poder do Estado em uma sociedade democrática, bem como na área da responsabilidade corporativa: governança corporativa, gestão de riscos e notadamente da responsabilidade pelo cumprimento dos deveres inerentes a Compliance, dado que este instituto tem inserido na estrutura do direito uma função concorrente, em relação ao Estado, e prospectiva de proteção contra riscos futuros à estabilidade do Estado Democrático de Direito e em especial dos Direitos Humanos e Fundamentais. Dessa forma, pretende-se contribuir para o debate nacional e internacional acerca de Direito e Desenvolvimento.
Jurisdição, Efetividade e Instrumentalidade do Processo A teoria geral da jurisdição brasileira e comparada é analisada de forma sistemática e crítica, voltada à efetividade e instrumentalidade do processo como meio de realização dos princípios de justiça e dos direitos fundamentais no estado constitucional.
Processo Civil e Constituição II
COD Carga Horária Descrição
824C5-02 30 Análise do processo civil como processo constitucional, tendo como topus ético-jurídico o paradigma da jurisdição como soberania popular e como topus jurídico-constitucional as garantias da efetividade e da tempestividade da prestação jurisdicional. Estudo da relação entre direito material e processo sob uma compreensão hermenêutica e com vistas à consagração dos direitos e garantias individuais, coletivas e sociais.
Sem oferecimento no semestre corrente
Área de Concentração Tipo Obrigatoriedade
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado MESTRADO Não Obrigatória
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado DOUTORADO Não Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo MESTRADO Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo DOUTORADO Não Obrigatória
Linha de Pesquisa Descrição
Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e Direito Privado Além do estudo sistemático da teoria dos direitos fundamentais e da Constituição, busca-se analisar criticamente a influência do sistema constitucional e dos direitos fundamentais sobre os institutos do Direito Público e do Direito Privado.
Hermenêutica, Justiça e Estado Constitucional No âmbito da linha de pesquisa estudam-se as grandes linhas da hermenêutica contemporânea e seu papel na interpretação constitucional, com ênfase nas relações com as teorias da justiça e as linhas mestras do estado constitucional.
Direito, Ciência, Tecnologia & Inovação A presente linha de pesquisa pretende explorar de forma mais ampla as relações entre Direito, Tecnologia & Inovação: desde as funções exercidas pelo direito no processo de desenvolvimento de tecnologia e inovação, quais sejam de proteção, via direito da propriedade intelectual, de promoção, via direito tributário – incentivos fiscais – ou mesmo a função de regulação, via direito constitucional, civil e administrativo, até as inovações strictu sensu, internas do próprio direito e do fenômeno jurídico, que, na atualidade, tem se demonstrado, especialmente, na área do direito à informação essencial em poder do Estado em uma sociedade democrática, bem como na área da responsabilidade corporativa: governança corporativa, gestão de riscos e notadamente da responsabilidade pelo cumprimento dos deveres inerentes a Compliance, dado que este instituto tem inserido na estrutura do direito uma função concorrente, em relação ao Estado, e prospectiva de proteção contra riscos futuros à estabilidade do Estado Democrático de Direito e em especial dos Direitos Humanos e Fundamentais. Dessa forma, pretende-se contribuir para o debate nacional e internacional acerca de Direito e Desenvolvimento.
Jurisdição, Efetividade e Instrumentalidade do Processo A teoria geral da jurisdição brasileira e comparada é analisada de forma sistemática e crítica, voltada à efetividade e instrumentalidade do processo como meio de realização dos princípios de justiça e dos direitos fundamentais no estado constitucional.
Processo Constitucional
COD Carga Horária Descrição
12435-02 30 Desenvolver o estudo crítico do conteúdo processual da Constituição Federal, com destaque às principais garantias constitucional-processuais formativas de direito oferecidas às partes no processo judicial. Compreender seu significado, extensão, propósito, aplicabilidade e reflexos de sua existência na ordem jurídica, especialmente processual.
Sem oferecimento no semestre corrente
Área de Concentração Tipo Obrigatoriedade
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado MESTRADO Não Obrigatória
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado DOUTORADO Não Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo MESTRADO Não Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo DOUTORADO Não Obrigatória
Linha de Pesquisa Descrição
Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e Direito Privado Além do estudo sistemático da teoria dos direitos fundamentais e da Constituição, busca-se analisar criticamente a influência do sistema constitucional e dos direitos fundamentais sobre os institutos do Direito Público e do Direito Privado.
Hermenêutica, Justiça e Estado Constitucional No âmbito da linha de pesquisa estudam-se as grandes linhas da hermenêutica contemporânea e seu papel na interpretação constitucional, com ênfase nas relações com as teorias da justiça e as linhas mestras do estado constitucional.
Direito, Ciência, Tecnologia & Inovação A presente linha de pesquisa pretende explorar de forma mais ampla as relações entre Direito, Tecnologia & Inovação: desde as funções exercidas pelo direito no processo de desenvolvimento de tecnologia e inovação, quais sejam de proteção, via direito da propriedade intelectual, de promoção, via direito tributário – incentivos fiscais – ou mesmo a função de regulação, via direito constitucional, civil e administrativo, até as inovações strictu sensu, internas do próprio direito e do fenômeno jurídico, que, na atualidade, tem se demonstrado, especialmente, na área do direito à informação essencial em poder do Estado em uma sociedade democrática, bem como na área da responsabilidade corporativa: governança corporativa, gestão de riscos e notadamente da responsabilidade pelo cumprimento dos deveres inerentes a Compliance, dado que este instituto tem inserido na estrutura do direito uma função concorrente, em relação ao Estado, e prospectiva de proteção contra riscos futuros à estabilidade do Estado Democrático de Direito e em especial dos Direitos Humanos e Fundamentais. Dessa forma, pretende-se contribuir para o debate nacional e internacional acerca de Direito e Desenvolvimento.
Jurisdição, Efetividade e Instrumentalidade do Processo A teoria geral da jurisdição brasileira e comparada é analisada de forma sistemática e crítica, voltada à efetividade e instrumentalidade do processo como meio de realização dos princípios de justiça e dos direitos fundamentais no estado constitucional.
Proteção de Dados no Estado Democrático de Direito
COD Carga Horária Descrição
52472-02 30 a- A distinção entre as esferas da vida pública e da vida privada: contexto histórico e debates atuais; b - O direito fundamental à privacidade e à intimidade no cenário brasileiro; c - O surgimento da privacy americana sob a ótica dos leading cases; d - A rede Ibero-americana de Proteção de Dados; e - A figura do habeas data e mandado de segurança como instrumentos de proteção de dados: precedentes jurisprudenciais e mecanismos semelhantes no direito comparado; f - A tutela dos dados pessoais sensíveis segundo a doutrina e os tribunais; g - Proteção de dados na internet; h - Sigilo Bancário
Professor Tempo de Casa Lattes
REGINA LINDEN RUARO 25 anos e 5 meses Link
Área de Concentração Tipo Obrigatoriedade
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado MESTRADO Obrigatória
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado Doutorado Interinstitucional Não Obrigatória
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado DOUTORADO Não Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo MESTRADO Não Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo Doutorado Interinstitucional Não Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo DOUTORADO Não Obrigatória
Linha de Pesquisa Descrição
Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e Direito Privado Além do estudo sistemático da teoria dos direitos fundamentais e da Constituição, busca-se analisar criticamente a influência do sistema constitucional e dos direitos fundamentais sobre os institutos do Direito Público e do Direito Privado.
Hermenêutica, Justiça e Estado Constitucional No âmbito da linha de pesquisa estudam-se as grandes linhas da hermenêutica contemporânea e seu papel na interpretação constitucional, com ênfase nas relações com as teorias da justiça e as linhas mestras do estado constitucional.
Direito, Ciência, Tecnologia & Inovação A presente linha de pesquisa pretende explorar de forma mais ampla as relações entre Direito, Tecnologia & Inovação: desde as funções exercidas pelo direito no processo de desenvolvimento de tecnologia e inovação, quais sejam de proteção, via direito da propriedade intelectual, de promoção, via direito tributário – incentivos fiscais – ou mesmo a função de regulação, via direito constitucional, civil e administrativo, até as inovações strictu sensu, internas do próprio direito e do fenômeno jurídico, que, na atualidade, tem se demonstrado, especialmente, na área do direito à informação essencial em poder do Estado em uma sociedade democrática, bem como na área da responsabilidade corporativa: governança corporativa, gestão de riscos e notadamente da responsabilidade pelo cumprimento dos deveres inerentes a Compliance, dado que este instituto tem inserido na estrutura do direito uma função concorrente, em relação ao Estado, e prospectiva de proteção contra riscos futuros à estabilidade do Estado Democrático de Direito e em especial dos Direitos Humanos e Fundamentais. Dessa forma, pretende-se contribuir para o debate nacional e internacional acerca de Direito e Desenvolvimento.
Jurisdição, Efetividade e Instrumentalidade do Processo A teoria geral da jurisdição brasileira e comparada é analisada de forma sistemática e crítica, voltada à efetividade e instrumentalidade do processo como meio de realização dos princípios de justiça e dos direitos fundamentais no estado constitucional.
Temas Fundamentais de Direito Privado na Perspectiva Constitucional I
COD Carga Horária Descrição
42444-02 30 A disciplina pretende examinar temas relevantes do Direito Privado para o ordenamento jurídico brasileiro, tendo como perspectiva o influxo dos princípios constitucionais fixados na Constituição Federal de 1988 e em função dos Direitos fundamentais. Busca-se desenvolver o estudo de figuras do Direito Privado, observando a vigência do Código Civil de 2002 e o debate sobre a sua pertinência, sua vinculação com a legislação especial, bem como a aproximação por ele estabelecida entre o Direito Civil e o Direito Comercial. Objetiva-se manter um enfoque comparatístico na disciplina, a fim de ampliar o âmbito de estudo da matéria, a fim de ter presente o intenso desenvolvimento do direito europeu.
Professor Tempo de Casa Lattes
FABIO SIEBENEICHLER DE ANDRADE 30 anos e 4 meses Link
Área de Concentração Tipo Obrigatoriedade
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado MESTRADO Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo MESTRADO Não Obrigatória
Linha de Pesquisa Descrição
Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e Direito Privado Além do estudo sistemático da teoria dos direitos fundamentais e da Constituição, busca-se analisar criticamente a influência do sistema constitucional e dos direitos fundamentais sobre os institutos do Direito Público e do Direito Privado.
Hermenêutica, Justiça e Estado Constitucional No âmbito da linha de pesquisa estudam-se as grandes linhas da hermenêutica contemporânea e seu papel na interpretação constitucional, com ênfase nas relações com as teorias da justiça e as linhas mestras do estado constitucional.
Direito, Ciência, Tecnologia & Inovação A presente linha de pesquisa pretende explorar de forma mais ampla as relações entre Direito, Tecnologia & Inovação: desde as funções exercidas pelo direito no processo de desenvolvimento de tecnologia e inovação, quais sejam de proteção, via direito da propriedade intelectual, de promoção, via direito tributário – incentivos fiscais – ou mesmo a função de regulação, via direito constitucional, civil e administrativo, até as inovações strictu sensu, internas do próprio direito e do fenômeno jurídico, que, na atualidade, tem se demonstrado, especialmente, na área do direito à informação essencial em poder do Estado em uma sociedade democrática, bem como na área da responsabilidade corporativa: governança corporativa, gestão de riscos e notadamente da responsabilidade pelo cumprimento dos deveres inerentes a Compliance, dado que este instituto tem inserido na estrutura do direito uma função concorrente, em relação ao Estado, e prospectiva de proteção contra riscos futuros à estabilidade do Estado Democrático de Direito e em especial dos Direitos Humanos e Fundamentais. Dessa forma, pretende-se contribuir para o debate nacional e internacional acerca de Direito e Desenvolvimento.
Jurisdição, Efetividade e Instrumentalidade do Processo A teoria geral da jurisdição brasileira e comparada é analisada de forma sistemática e crítica, voltada à efetividade e instrumentalidade do processo como meio de realização dos princípios de justiça e dos direitos fundamentais no estado constitucional.
Teoria da Jurisdição Comparada I
COD Carga Horária Descrição
62420-02 30 (a) A jurisdição na história e no direito comparado. Modelos de organização do Judiciário. Modelos de Cortes Supremas e de Cortes Constitucionais. Sistemas informais de justiça. Análise de alguns sistemas judiciários: Estados Unidos, França e Itália. Relações com os modelos processuais: análise de direito comparado. (b) A função jurisdicional no mundo contemporâneo. Razões do aumento de sua importância. Criação e evolução do direito na pós-modernidade; a contribuição da jurisdição: perspectivas e limites.
Sem oferecimento no semestre corrente
Área de Concentração Tipo Obrigatoriedade
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado Doutorado Interinstitucional Obrigatória
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado DOUTORADO Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo Doutorado Interinstitucional Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo DOUTORADO Obrigatória
Linha de Pesquisa Descrição
Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e Direito Privado Além do estudo sistemático da teoria dos direitos fundamentais e da Constituição, busca-se analisar criticamente a influência do sistema constitucional e dos direitos fundamentais sobre os institutos do Direito Público e do Direito Privado.
Hermenêutica, Justiça e Estado Constitucional No âmbito da linha de pesquisa estudam-se as grandes linhas da hermenêutica contemporânea e seu papel na interpretação constitucional, com ênfase nas relações com as teorias da justiça e as linhas mestras do estado constitucional.
Direito, Ciência, Tecnologia & Inovação A presente linha de pesquisa pretende explorar de forma mais ampla as relações entre Direito, Tecnologia & Inovação: desde as funções exercidas pelo direito no processo de desenvolvimento de tecnologia e inovação, quais sejam de proteção, via direito da propriedade intelectual, de promoção, via direito tributário – incentivos fiscais – ou mesmo a função de regulação, via direito constitucional, civil e administrativo, até as inovações strictu sensu, internas do próprio direito e do fenômeno jurídico, que, na atualidade, tem se demonstrado, especialmente, na área do direito à informação essencial em poder do Estado em uma sociedade democrática, bem como na área da responsabilidade corporativa: governança corporativa, gestão de riscos e notadamente da responsabilidade pelo cumprimento dos deveres inerentes a Compliance, dado que este instituto tem inserido na estrutura do direito uma função concorrente, em relação ao Estado, e prospectiva de proteção contra riscos futuros à estabilidade do Estado Democrático de Direito e em especial dos Direitos Humanos e Fundamentais. Dessa forma, pretende-se contribuir para o debate nacional e internacional acerca de Direito e Desenvolvimento.
Jurisdição, Efetividade e Instrumentalidade do Processo A teoria geral da jurisdição brasileira e comparada é analisada de forma sistemática e crítica, voltada à efetividade e instrumentalidade do processo como meio de realização dos princípios de justiça e dos direitos fundamentais no estado constitucional.
Teoria da Jurisdição Comparada II
COD Carga Horária Descrição
42486-02 30 I - A EXPANSÃO DO PODER JUDICIÁRIO NO MUNDO CONTEMPORÂNEO: RAZÕES E TENDÊNCIAS. UMA INTRODUÇÃO AO TEMA. 1. Concepções redutivas do Poder Judiciário. 2. Aumento da importância do PJ e suas razões. II - A FUNÇÃO JURISDICIONAL NO MUNDO CONTEMPORÂNEO. 1. Aspectos Funcionais. 2. A jurisdição enquanto poder. 3. Razões do crescimento da importância da função jurisdicional no mundo contemporâneo.
Sem oferecimento no semestre corrente
Área de Concentração Tipo Obrigatoriedade
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado Doutorado Interinstitucional Obrigatória
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado DOUTORADO Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo Doutorado Interinstitucional Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo DOUTORADO Obrigatória
Linha de Pesquisa Descrição
Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e Direito Privado Além do estudo sistemático da teoria dos direitos fundamentais e da Constituição, busca-se analisar criticamente a influência do sistema constitucional e dos direitos fundamentais sobre os institutos do Direito Público e do Direito Privado.
Hermenêutica, Justiça e Estado Constitucional No âmbito da linha de pesquisa estudam-se as grandes linhas da hermenêutica contemporânea e seu papel na interpretação constitucional, com ênfase nas relações com as teorias da justiça e as linhas mestras do estado constitucional.
Direito, Ciência, Tecnologia & Inovação A presente linha de pesquisa pretende explorar de forma mais ampla as relações entre Direito, Tecnologia & Inovação: desde as funções exercidas pelo direito no processo de desenvolvimento de tecnologia e inovação, quais sejam de proteção, via direito da propriedade intelectual, de promoção, via direito tributário – incentivos fiscais – ou mesmo a função de regulação, via direito constitucional, civil e administrativo, até as inovações strictu sensu, internas do próprio direito e do fenômeno jurídico, que, na atualidade, tem se demonstrado, especialmente, na área do direito à informação essencial em poder do Estado em uma sociedade democrática, bem como na área da responsabilidade corporativa: governança corporativa, gestão de riscos e notadamente da responsabilidade pelo cumprimento dos deveres inerentes a Compliance, dado que este instituto tem inserido na estrutura do direito uma função concorrente, em relação ao Estado, e prospectiva de proteção contra riscos futuros à estabilidade do Estado Democrático de Direito e em especial dos Direitos Humanos e Fundamentais. Dessa forma, pretende-se contribuir para o debate nacional e internacional acerca de Direito e Desenvolvimento.
Jurisdição, Efetividade e Instrumentalidade do Processo A teoria geral da jurisdição brasileira e comparada é analisada de forma sistemática e crítica, voltada à efetividade e instrumentalidade do processo como meio de realização dos princípios de justiça e dos direitos fundamentais no estado constitucional.
Teoria da Justiça
COD Carga Horária Descrição
12421-02 30 Discussão sobre os conceitos de Direito e de justiça e sua fundamentação a partir da ética de Kant, da Filosofia do Direito de Hegel e da Teoria da Justiça de J. Rawls. Desenvolvimento das insuficiências do formalismo kantiano, através da apresentação de parte do sistema dialético hegeliano que trata da ideia da liberdade e suas diferentes formas de concretização nas estruturas jurídicas e sociais. Explicitação dos princípios de justiça e suas aplicações dentro da ideia de justiça como equidade, enquanto concepção política de pessoa e justiça. Indicação dos aspectos essenciais de uma Constituição justa. Caracterização da liberdade política e dos princípios do Estado de Direito. Debate em torno do dever de obedecer a leis injustas e do problema da desobediência civil. Explicitação dos diferentes contextos da justiça: o ético, o jurídico, o político e o moral.
Sem oferecimento no semestre corrente
Área de Concentração Tipo Obrigatoriedade
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado MESTRADO Não Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo MESTRADO Não Obrigatória
Linha de Pesquisa Descrição
Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e Direito Privado Além do estudo sistemático da teoria dos direitos fundamentais e da Constituição, busca-se analisar criticamente a influência do sistema constitucional e dos direitos fundamentais sobre os institutos do Direito Público e do Direito Privado.
Hermenêutica, Justiça e Estado Constitucional No âmbito da linha de pesquisa estudam-se as grandes linhas da hermenêutica contemporânea e seu papel na interpretação constitucional, com ênfase nas relações com as teorias da justiça e as linhas mestras do estado constitucional.
Direito, Ciência, Tecnologia & Inovação A presente linha de pesquisa pretende explorar de forma mais ampla as relações entre Direito, Tecnologia & Inovação: desde as funções exercidas pelo direito no processo de desenvolvimento de tecnologia e inovação, quais sejam de proteção, via direito da propriedade intelectual, de promoção, via direito tributário – incentivos fiscais – ou mesmo a função de regulação, via direito constitucional, civil e administrativo, até as inovações strictu sensu, internas do próprio direito e do fenômeno jurídico, que, na atualidade, tem se demonstrado, especialmente, na área do direito à informação essencial em poder do Estado em uma sociedade democrática, bem como na área da responsabilidade corporativa: governança corporativa, gestão de riscos e notadamente da responsabilidade pelo cumprimento dos deveres inerentes a Compliance, dado que este instituto tem inserido na estrutura do direito uma função concorrente, em relação ao Estado, e prospectiva de proteção contra riscos futuros à estabilidade do Estado Democrático de Direito e em especial dos Direitos Humanos e Fundamentais. Dessa forma, pretende-se contribuir para o debate nacional e internacional acerca de Direito e Desenvolvimento.
Jurisdição, Efetividade e Instrumentalidade do Processo A teoria geral da jurisdição brasileira e comparada é analisada de forma sistemática e crítica, voltada à efetividade e instrumentalidade do processo como meio de realização dos princípios de justiça e dos direitos fundamentais no estado constitucional.
Teoria do Processo: Reconstruindo o Sentido do Devido Processo Legal
COD Carga Horária Descrição
19267-01 15 O devido processo legal pode ser entendido de diversas formas, sendo uma garantia processual consagrada na Constituição da República Federativa do Brasil. Há intenso debate na doutrina sobre a temática que, em algumas ocasiões, ligam outros temas a ela ligados para, refletindo, poderem adicionar sentido mais amplo e democrático ao due processo of law. Um dos grandes temas ligados, sem sombra de dúvidas, é o das decisões judiciais e dos poderes do juiz na presidência do processo. Sabendo de tamanha relevância, o tópico reúne processualistas que debaterão esses temas para uma reconstrução do sentido do que vem a ser o devido processo legal.
Sem oferecimento no semestre corrente
Área de Concentração Tipo Obrigatoriedade
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado MESTRADO Não Obrigatória
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado DOUTORADO Não Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo MESTRADO Não Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo DOUTORADO Não Obrigatória
Linha de Pesquisa Descrição
Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e Direito Privado Além do estudo sistemático da teoria dos direitos fundamentais e da Constituição, busca-se analisar criticamente a influência do sistema constitucional e dos direitos fundamentais sobre os institutos do Direito Público e do Direito Privado.
Hermenêutica, Justiça e Estado Constitucional No âmbito da linha de pesquisa estudam-se as grandes linhas da hermenêutica contemporânea e seu papel na interpretação constitucional, com ênfase nas relações com as teorias da justiça e as linhas mestras do estado constitucional.
Direito, Ciência, Tecnologia & Inovação A presente linha de pesquisa pretende explorar de forma mais ampla as relações entre Direito, Tecnologia & Inovação: desde as funções exercidas pelo direito no processo de desenvolvimento de tecnologia e inovação, quais sejam de proteção, via direito da propriedade intelectual, de promoção, via direito tributário – incentivos fiscais – ou mesmo a função de regulação, via direito constitucional, civil e administrativo, até as inovações strictu sensu, internas do próprio direito e do fenômeno jurídico, que, na atualidade, tem se demonstrado, especialmente, na área do direito à informação essencial em poder do Estado em uma sociedade democrática, bem como na área da responsabilidade corporativa: governança corporativa, gestão de riscos e notadamente da responsabilidade pelo cumprimento dos deveres inerentes a Compliance, dado que este instituto tem inserido na estrutura do direito uma função concorrente, em relação ao Estado, e prospectiva de proteção contra riscos futuros à estabilidade do Estado Democrático de Direito e em especial dos Direitos Humanos e Fundamentais. Dessa forma, pretende-se contribuir para o debate nacional e internacional acerca de Direito e Desenvolvimento.
Jurisdição, Efetividade e Instrumentalidade do Processo A teoria geral da jurisdição brasileira e comparada é analisada de forma sistemática e crítica, voltada à efetividade e instrumentalidade do processo como meio de realização dos princípios de justiça e dos direitos fundamentais no estado constitucional.
Tribunais Superiores e Jurisdição
COD Carga Horária Descrição
72477-02 30 O Supremo Tribunal Federal: Ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de inconstitucionalidade. Ação de descumprimento de preceito fundamental. O recurso extraordinário. Súmula vinculante. O Supremo Tribunal Federal como legislador positivo. O Superior Tribunal de Justiça: O recurso especial e a técnica de julgamento de recursos repetitivos.
Sem oferecimento no semestre corrente
Área de Concentração Tipo Obrigatoriedade
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado Doutorado Interinstitucional Não Obrigatória
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado DOUTORADO Não Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo Doutorado Interinstitucional Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo DOUTORADO Obrigatória
Linha de Pesquisa Descrição
Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e Direito Privado Além do estudo sistemático da teoria dos direitos fundamentais e da Constituição, busca-se analisar criticamente a influência do sistema constitucional e dos direitos fundamentais sobre os institutos do Direito Público e do Direito Privado.
Hermenêutica, Justiça e Estado Constitucional No âmbito da linha de pesquisa estudam-se as grandes linhas da hermenêutica contemporânea e seu papel na interpretação constitucional, com ênfase nas relações com as teorias da justiça e as linhas mestras do estado constitucional.
Direito, Ciência, Tecnologia & Inovação A presente linha de pesquisa pretende explorar de forma mais ampla as relações entre Direito, Tecnologia & Inovação: desde as funções exercidas pelo direito no processo de desenvolvimento de tecnologia e inovação, quais sejam de proteção, via direito da propriedade intelectual, de promoção, via direito tributário – incentivos fiscais – ou mesmo a função de regulação, via direito constitucional, civil e administrativo, até as inovações strictu sensu, internas do próprio direito e do fenômeno jurídico, que, na atualidade, tem se demonstrado, especialmente, na área do direito à informação essencial em poder do Estado em uma sociedade democrática, bem como na área da responsabilidade corporativa: governança corporativa, gestão de riscos e notadamente da responsabilidade pelo cumprimento dos deveres inerentes a Compliance, dado que este instituto tem inserido na estrutura do direito uma função concorrente, em relação ao Estado, e prospectiva de proteção contra riscos futuros à estabilidade do Estado Democrático de Direito e em especial dos Direitos Humanos e Fundamentais. Dessa forma, pretende-se contribuir para o debate nacional e internacional acerca de Direito e Desenvolvimento.
Jurisdição, Efetividade e Instrumentalidade do Processo A teoria geral da jurisdição brasileira e comparada é analisada de forma sistemática e crítica, voltada à efetividade e instrumentalidade do processo como meio de realização dos princípios de justiça e dos direitos fundamentais no estado constitucional.
Tributação e Estado Socioambiental
COD Carga Horária Descrição
62440-02 30 (a) reinserir o Direito Tributário no sistema constitucional, interpretando-o sistematicamente, assim nos seus aspectos mais gerais como nos seus contornos mais específicos, com base nos princípios constitucionais fundamentais em um Estado Socioambiental; (b) proporcionar ao aluno uma visão unitária da Ciência do Direito, qualificando-o a redimensionar o Direito Tributário e relacionando-o com a temática dos direitos fundamentais e do Estado socioambiental; (c) habilitar o aluno a construir uma compreensão crítica do Direito Tributário, das suas estruturas e da sua eficácia, de modo permitir que ele próprio possa, mais do que perceber as inconsistências doutrinárias, contribuir para uma maior eficácia dos princípios constitucionais fundamentais. (d) cultivar o debate acerca da aplicação do Direito Tributário pelo Poder Judiciário, sobretudo no que se refere à concretização dos princípios fundamentais pelo Supremo Tribunal Federal, bem como o entendimento de setores específicos, tais como: a tributação ambiental, da família, da cultura, entre outras.
Sem oferecimento no semestre corrente
Área de Concentração Tipo Obrigatoriedade
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado Doutorado Interinstitucional Obrigatória
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado DOUTORADO Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo Doutorado Interinstitucional Não Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo DOUTORADO Não Obrigatória
Linha de Pesquisa Descrição
Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e Direito Privado Além do estudo sistemático da teoria dos direitos fundamentais e da Constituição, busca-se analisar criticamente a influência do sistema constitucional e dos direitos fundamentais sobre os institutos do Direito Público e do Direito Privado.
Hermenêutica, Justiça e Estado Constitucional No âmbito da linha de pesquisa estudam-se as grandes linhas da hermenêutica contemporânea e seu papel na interpretação constitucional, com ênfase nas relações com as teorias da justiça e as linhas mestras do estado constitucional.
Direito, Ciência, Tecnologia & Inovação A presente linha de pesquisa pretende explorar de forma mais ampla as relações entre Direito, Tecnologia & Inovação: desde as funções exercidas pelo direito no processo de desenvolvimento de tecnologia e inovação, quais sejam de proteção, via direito da propriedade intelectual, de promoção, via direito tributário – incentivos fiscais – ou mesmo a função de regulação, via direito constitucional, civil e administrativo, até as inovações strictu sensu, internas do próprio direito e do fenômeno jurídico, que, na atualidade, tem se demonstrado, especialmente, na área do direito à informação essencial em poder do Estado em uma sociedade democrática, bem como na área da responsabilidade corporativa: governança corporativa, gestão de riscos e notadamente da responsabilidade pelo cumprimento dos deveres inerentes a Compliance, dado que este instituto tem inserido na estrutura do direito uma função concorrente, em relação ao Estado, e prospectiva de proteção contra riscos futuros à estabilidade do Estado Democrático de Direito e em especial dos Direitos Humanos e Fundamentais. Dessa forma, pretende-se contribuir para o debate nacional e internacional acerca de Direito e Desenvolvimento.
Jurisdição, Efetividade e Instrumentalidade do Processo A teoria geral da jurisdição brasileira e comparada é analisada de forma sistemática e crítica, voltada à efetividade e instrumentalidade do processo como meio de realização dos princípios de justiça e dos direitos fundamentais no estado constitucional.
Tópico - Direito Processual Coletivo
COD Carga Horária Descrição
72456-01 15 Discutir a tutela jurisdicional dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos através das ações coletivas. Abordar o Direito comparado: as ações coletivas serão primordialmente debatidas sob o enfoque do direito norte-americano, sempre de forma comparativa com a realidade brasileira e sob a perspectiva do direito de outros países. Analisar a visão crítica sobre o direito processual civil coletivo brasileiro, principalmente a aplicação das ações coletivas de acordo com as especificidades enfrentadas na prática. Será estudada tanto a realidade presente como os caminhos a serem seguidos para uma tutela coletiva efetiva. Ainda serão discutidos temas do direito processual civil individual comparado, notadamente a realidade processual e a organização judiciária norte-americana e o sistema de stare decisis. Será discutida por fim, a possibilidade de uma nova legislação processual sobre a tutela coletiva no brasil.
Sem oferecimento no semestre corrente
Área de Concentração Tipo Obrigatoriedade
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado MESTRADO Não Obrigatória
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado DOUTORADO Não Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo MESTRADO Não Obrigatória
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Linha de Pesquisa Descrição
Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e Direito Privado Além do estudo sistemático da teoria dos direitos fundamentais e da Constituição, busca-se analisar criticamente a influência do sistema constitucional e dos direitos fundamentais sobre os institutos do Direito Público e do Direito Privado.
Hermenêutica, Justiça e Estado Constitucional No âmbito da linha de pesquisa estudam-se as grandes linhas da hermenêutica contemporânea e seu papel na interpretação constitucional, com ênfase nas relações com as teorias da justiça e as linhas mestras do estado constitucional.
Direito, Ciência, Tecnologia & Inovação A presente linha de pesquisa pretende explorar de forma mais ampla as relações entre Direito, Tecnologia & Inovação: desde as funções exercidas pelo direito no processo de desenvolvimento de tecnologia e inovação, quais sejam de proteção, via direito da propriedade intelectual, de promoção, via direito tributário – incentivos fiscais – ou mesmo a função de regulação, via direito constitucional, civil e administrativo, até as inovações strictu sensu, internas do próprio direito e do fenômeno jurídico, que, na atualidade, tem se demonstrado, especialmente, na área do direito à informação essencial em poder do Estado em uma sociedade democrática, bem como na área da responsabilidade corporativa: governança corporativa, gestão de riscos e notadamente da responsabilidade pelo cumprimento dos deveres inerentes a Compliance, dado que este instituto tem inserido na estrutura do direito uma função concorrente, em relação ao Estado, e prospectiva de proteção contra riscos futuros à estabilidade do Estado Democrático de Direito e em especial dos Direitos Humanos e Fundamentais. Dessa forma, pretende-se contribuir para o debate nacional e internacional acerca de Direito e Desenvolvimento.
Jurisdição, Efetividade e Instrumentalidade do Processo A teoria geral da jurisdição brasileira e comparada é analisada de forma sistemática e crítica, voltada à efetividade e instrumentalidade do processo como meio de realização dos princípios de justiça e dos direitos fundamentais no estado constitucional.
Tópico - Direito e Tecnologia
COD Carga Horária Descrição
72429-01 15 Nesta disciplina são estudadas questões jurídicas derivadas das relações entre Direito e a Tecnologia com o exame crítico das principais correntes do pensamento contemporâneo. Figuram no programa tópicos como inovação, proteção jurídica da ciência e da tecnologia, patentes e copyright, entre outros, bem como os limites constitucionais, legais e pretorianos. São desenvolvidos, ainda, seminários para reflexão crítica sobre textos de autores de destaque nacional e internacional.
Sem oferecimento no semestre corrente
Área de Concentração Tipo Obrigatoriedade
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado MESTRADO Não Obrigatória
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Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado DOUTORADO Não Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo MESTRADO Não Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo Doutorado Interinstitucional Não Obrigatória
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Linha de Pesquisa Descrição
Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e Direito Privado Além do estudo sistemático da teoria dos direitos fundamentais e da Constituição, busca-se analisar criticamente a influência do sistema constitucional e dos direitos fundamentais sobre os institutos do Direito Público e do Direito Privado.
Hermenêutica, Justiça e Estado Constitucional No âmbito da linha de pesquisa estudam-se as grandes linhas da hermenêutica contemporânea e seu papel na interpretação constitucional, com ênfase nas relações com as teorias da justiça e as linhas mestras do estado constitucional.
Direito, Ciência, Tecnologia & Inovação A presente linha de pesquisa pretende explorar de forma mais ampla as relações entre Direito, Tecnologia & Inovação: desde as funções exercidas pelo direito no processo de desenvolvimento de tecnologia e inovação, quais sejam de proteção, via direito da propriedade intelectual, de promoção, via direito tributário – incentivos fiscais – ou mesmo a função de regulação, via direito constitucional, civil e administrativo, até as inovações strictu sensu, internas do próprio direito e do fenômeno jurídico, que, na atualidade, tem se demonstrado, especialmente, na área do direito à informação essencial em poder do Estado em uma sociedade democrática, bem como na área da responsabilidade corporativa: governança corporativa, gestão de riscos e notadamente da responsabilidade pelo cumprimento dos deveres inerentes a Compliance, dado que este instituto tem inserido na estrutura do direito uma função concorrente, em relação ao Estado, e prospectiva de proteção contra riscos futuros à estabilidade do Estado Democrático de Direito e em especial dos Direitos Humanos e Fundamentais. Dessa forma, pretende-se contribuir para o debate nacional e internacional acerca de Direito e Desenvolvimento.
Jurisdição, Efetividade e Instrumentalidade do Processo A teoria geral da jurisdição brasileira e comparada é analisada de forma sistemática e crítica, voltada à efetividade e instrumentalidade do processo como meio de realização dos princípios de justiça e dos direitos fundamentais no estado constitucional.
Tópico - Direitos Socioambientais
COD Carga Horária Descrição
72430-01 15 A formação do Estado Socioambiental: origens, conceito, estrutura e funções, no direito brasileiro e comparado. Fundamentos e Princípios do Estado Socioambiental e Democrático de Direito e os Princípios Gerais de Direito Ambiental. Os Direitos Humanos e Fundamentais de cunho socioambiental.
Sem oferecimento no semestre corrente
Área de Concentração Tipo Obrigatoriedade
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado MESTRADO Não Obrigatória
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Teoria Geral da Jurisdição e Processo MESTRADO Não Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo DOUTORADO Não Obrigatória
Linha de Pesquisa Descrição
Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e Direito Privado Além do estudo sistemático da teoria dos direitos fundamentais e da Constituição, busca-se analisar criticamente a influência do sistema constitucional e dos direitos fundamentais sobre os institutos do Direito Público e do Direito Privado.
Hermenêutica, Justiça e Estado Constitucional No âmbito da linha de pesquisa estudam-se as grandes linhas da hermenêutica contemporânea e seu papel na interpretação constitucional, com ênfase nas relações com as teorias da justiça e as linhas mestras do estado constitucional.
Direito, Ciência, Tecnologia & Inovação A presente linha de pesquisa pretende explorar de forma mais ampla as relações entre Direito, Tecnologia & Inovação: desde as funções exercidas pelo direito no processo de desenvolvimento de tecnologia e inovação, quais sejam de proteção, via direito da propriedade intelectual, de promoção, via direito tributário – incentivos fiscais – ou mesmo a função de regulação, via direito constitucional, civil e administrativo, até as inovações strictu sensu, internas do próprio direito e do fenômeno jurídico, que, na atualidade, tem se demonstrado, especialmente, na área do direito à informação essencial em poder do Estado em uma sociedade democrática, bem como na área da responsabilidade corporativa: governança corporativa, gestão de riscos e notadamente da responsabilidade pelo cumprimento dos deveres inerentes a Compliance, dado que este instituto tem inserido na estrutura do direito uma função concorrente, em relação ao Estado, e prospectiva de proteção contra riscos futuros à estabilidade do Estado Democrático de Direito e em especial dos Direitos Humanos e Fundamentais. Dessa forma, pretende-se contribuir para o debate nacional e internacional acerca de Direito e Desenvolvimento.
Jurisdição, Efetividade e Instrumentalidade do Processo A teoria geral da jurisdição brasileira e comparada é analisada de forma sistemática e crítica, voltada à efetividade e instrumentalidade do processo como meio de realização dos princípios de justiça e dos direitos fundamentais no estado constitucional.
Tópico I
COD Carga Horária Descrição
62435-01 15 O presente curso tem por objetivo estimular a reflexão acerca do fenômeno jurídico. Seu objetivo principal é esclarecer as dimensões éticas e políticas do direito positivo e determinar o valor e significado da lei no contexto dos problemas difundidos na sociedade contemporânea.
Sem oferecimento no semestre corrente
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Teoria Geral da Jurisdição e Processo MESTRADO Não Obrigatória
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Linha de Pesquisa Descrição
Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e Direito Privado Além do estudo sistemático da teoria dos direitos fundamentais e da Constituição, busca-se analisar criticamente a influência do sistema constitucional e dos direitos fundamentais sobre os institutos do Direito Público e do Direito Privado.
Hermenêutica, Justiça e Estado Constitucional No âmbito da linha de pesquisa estudam-se as grandes linhas da hermenêutica contemporânea e seu papel na interpretação constitucional, com ênfase nas relações com as teorias da justiça e as linhas mestras do estado constitucional.
Direito, Ciência, Tecnologia & Inovação A presente linha de pesquisa pretende explorar de forma mais ampla as relações entre Direito, Tecnologia & Inovação: desde as funções exercidas pelo direito no processo de desenvolvimento de tecnologia e inovação, quais sejam de proteção, via direito da propriedade intelectual, de promoção, via direito tributário – incentivos fiscais – ou mesmo a função de regulação, via direito constitucional, civil e administrativo, até as inovações strictu sensu, internas do próprio direito e do fenômeno jurídico, que, na atualidade, tem se demonstrado, especialmente, na área do direito à informação essencial em poder do Estado em uma sociedade democrática, bem como na área da responsabilidade corporativa: governança corporativa, gestão de riscos e notadamente da responsabilidade pelo cumprimento dos deveres inerentes a Compliance, dado que este instituto tem inserido na estrutura do direito uma função concorrente, em relação ao Estado, e prospectiva de proteção contra riscos futuros à estabilidade do Estado Democrático de Direito e em especial dos Direitos Humanos e Fundamentais. Dessa forma, pretende-se contribuir para o debate nacional e internacional acerca de Direito e Desenvolvimento.
Jurisdição, Efetividade e Instrumentalidade do Processo A teoria geral da jurisdição brasileira e comparada é analisada de forma sistemática e crítica, voltada à efetividade e instrumentalidade do processo como meio de realização dos princípios de justiça e dos direitos fundamentais no estado constitucional.
Tópico II
COD Carga Horária Descrição
62436-01 15 Urge pensar um novo processo que abarque os anseios advindos dos direitos que, de alguma forma, são lesados para um número determinado ou indeterminado de pessoas. Como elas são representadas em juízo ou como deveriam ser? Como se dá essas demandas em diferentes contextos que não o brasileiro? Como, enfim, se consolida a tutela coletiva desses direitos? Esses são apenas três questionamentos que a disciplina de Tópicos almeja trazer para futuras reflexões dos mestrandos e doutorandos.
Sem oferecimento no semestre corrente
Área de Concentração Tipo Obrigatoriedade
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado MESTRADO Não Obrigatória
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado DOUTORADO Não Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo MESTRADO Não Obrigatória
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Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e Direito Privado Além do estudo sistemático da teoria dos direitos fundamentais e da Constituição, busca-se analisar criticamente a influência do sistema constitucional e dos direitos fundamentais sobre os institutos do Direito Público e do Direito Privado.
Hermenêutica, Justiça e Estado Constitucional No âmbito da linha de pesquisa estudam-se as grandes linhas da hermenêutica contemporânea e seu papel na interpretação constitucional, com ênfase nas relações com as teorias da justiça e as linhas mestras do estado constitucional.
Direito, Ciência, Tecnologia & Inovação A presente linha de pesquisa pretende explorar de forma mais ampla as relações entre Direito, Tecnologia & Inovação: desde as funções exercidas pelo direito no processo de desenvolvimento de tecnologia e inovação, quais sejam de proteção, via direito da propriedade intelectual, de promoção, via direito tributário – incentivos fiscais – ou mesmo a função de regulação, via direito constitucional, civil e administrativo, até as inovações strictu sensu, internas do próprio direito e do fenômeno jurídico, que, na atualidade, tem se demonstrado, especialmente, na área do direito à informação essencial em poder do Estado em uma sociedade democrática, bem como na área da responsabilidade corporativa: governança corporativa, gestão de riscos e notadamente da responsabilidade pelo cumprimento dos deveres inerentes a Compliance, dado que este instituto tem inserido na estrutura do direito uma função concorrente, em relação ao Estado, e prospectiva de proteção contra riscos futuros à estabilidade do Estado Democrático de Direito e em especial dos Direitos Humanos e Fundamentais. Dessa forma, pretende-se contribuir para o debate nacional e internacional acerca de Direito e Desenvolvimento.
Jurisdição, Efetividade e Instrumentalidade do Processo A teoria geral da jurisdição brasileira e comparada é analisada de forma sistemática e crítica, voltada à efetividade e instrumentalidade do processo como meio de realização dos princípios de justiça e dos direitos fundamentais no estado constitucional.
Tópico III
COD Carga Horária Descrição
62437-01 15 Estudo das relações entre o Direito e Economia. Análise Econômica da Arbitragem. Análise Econômica do Direito Tributário. Análise Econômica dos Contratos. Teoria Econômica dos Contratos sob a perspectiva da 'Behavioral Law & Economics'. Ordem econômica na Constituição Federal. Novos Horizontes no Estudo da Responsabilidade Civil.
Sem oferecimento no semestre corrente
Área de Concentração Tipo Obrigatoriedade
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado MESTRADO Não Obrigatória
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado DOUTORADO Não Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo MESTRADO Não Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo DOUTORADO Não Obrigatória
Linha de Pesquisa Descrição
Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e Direito Privado Além do estudo sistemático da teoria dos direitos fundamentais e da Constituição, busca-se analisar criticamente a influência do sistema constitucional e dos direitos fundamentais sobre os institutos do Direito Público e do Direito Privado.
Hermenêutica, Justiça e Estado Constitucional No âmbito da linha de pesquisa estudam-se as grandes linhas da hermenêutica contemporânea e seu papel na interpretação constitucional, com ênfase nas relações com as teorias da justiça e as linhas mestras do estado constitucional.
Direito, Ciência, Tecnologia & Inovação A presente linha de pesquisa pretende explorar de forma mais ampla as relações entre Direito, Tecnologia & Inovação: desde as funções exercidas pelo direito no processo de desenvolvimento de tecnologia e inovação, quais sejam de proteção, via direito da propriedade intelectual, de promoção, via direito tributário – incentivos fiscais – ou mesmo a função de regulação, via direito constitucional, civil e administrativo, até as inovações strictu sensu, internas do próprio direito e do fenômeno jurídico, que, na atualidade, tem se demonstrado, especialmente, na área do direito à informação essencial em poder do Estado em uma sociedade democrática, bem como na área da responsabilidade corporativa: governança corporativa, gestão de riscos e notadamente da responsabilidade pelo cumprimento dos deveres inerentes a Compliance, dado que este instituto tem inserido na estrutura do direito uma função concorrente, em relação ao Estado, e prospectiva de proteção contra riscos futuros à estabilidade do Estado Democrático de Direito e em especial dos Direitos Humanos e Fundamentais. Dessa forma, pretende-se contribuir para o debate nacional e internacional acerca de Direito e Desenvolvimento.
Jurisdição, Efetividade e Instrumentalidade do Processo A teoria geral da jurisdição brasileira e comparada é analisada de forma sistemática e crítica, voltada à efetividade e instrumentalidade do processo como meio de realização dos princípios de justiça e dos direitos fundamentais no estado constitucional.
Tópico IV
COD Carga Horária Descrição
72416-01 15 Estado Socioambiental e Risco Princípios do Direito Processual Ambiental Direito dos Desastres Ambientais: aspectos preventivos e compensatórios Biodiversidade
Sem oferecimento no semestre corrente
Área de Concentração Tipo Obrigatoriedade
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado MESTRADO Não Obrigatória
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado DOUTORADO Não Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo MESTRADO Não Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo DOUTORADO Não Obrigatória
Linha de Pesquisa Descrição
Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e Direito Privado Além do estudo sistemático da teoria dos direitos fundamentais e da Constituição, busca-se analisar criticamente a influência do sistema constitucional e dos direitos fundamentais sobre os institutos do Direito Público e do Direito Privado.
Hermenêutica, Justiça e Estado Constitucional No âmbito da linha de pesquisa estudam-se as grandes linhas da hermenêutica contemporânea e seu papel na interpretação constitucional, com ênfase nas relações com as teorias da justiça e as linhas mestras do estado constitucional.
Direito, Ciência, Tecnologia & Inovação A presente linha de pesquisa pretende explorar de forma mais ampla as relações entre Direito, Tecnologia & Inovação: desde as funções exercidas pelo direito no processo de desenvolvimento de tecnologia e inovação, quais sejam de proteção, via direito da propriedade intelectual, de promoção, via direito tributário – incentivos fiscais – ou mesmo a função de regulação, via direito constitucional, civil e administrativo, até as inovações strictu sensu, internas do próprio direito e do fenômeno jurídico, que, na atualidade, tem se demonstrado, especialmente, na área do direito à informação essencial em poder do Estado em uma sociedade democrática, bem como na área da responsabilidade corporativa: governança corporativa, gestão de riscos e notadamente da responsabilidade pelo cumprimento dos deveres inerentes a Compliance, dado que este instituto tem inserido na estrutura do direito uma função concorrente, em relação ao Estado, e prospectiva de proteção contra riscos futuros à estabilidade do Estado Democrático de Direito e em especial dos Direitos Humanos e Fundamentais. Dessa forma, pretende-se contribuir para o debate nacional e internacional acerca de Direito e Desenvolvimento.
Jurisdição, Efetividade e Instrumentalidade do Processo A teoria geral da jurisdição brasileira e comparada é analisada de forma sistemática e crítica, voltada à efetividade e instrumentalidade do processo como meio de realização dos princípios de justiça e dos direitos fundamentais no estado constitucional.
Tópico Seminário Internacional Direito, Tecnologia e Inovação I
COD Carga Horária Descrição
19266-01 15 Nesta disciplina serão discutidas questões relacionadas aos desafios para o Direito, na esfera pública e privada, sobre as garantias relacionadas à proteção, ao tratamento, a coleta, ao armazenamento, uso e transferência de dados pessoais em um contexto da Internet e Big Data.
Sem oferecimento no semestre corrente
Área de Concentração Tipo Obrigatoriedade
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado MESTRADO Não Obrigatória
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado DOUTORADO Não Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo MESTRADO Não Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo DOUTORADO Não Obrigatória
Linha de Pesquisa Descrição
Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e Direito Privado Além do estudo sistemático da teoria dos direitos fundamentais e da Constituição, busca-se analisar criticamente a influência do sistema constitucional e dos direitos fundamentais sobre os institutos do Direito Público e do Direito Privado.
Hermenêutica, Justiça e Estado Constitucional No âmbito da linha de pesquisa estudam-se as grandes linhas da hermenêutica contemporânea e seu papel na interpretação constitucional, com ênfase nas relações com as teorias da justiça e as linhas mestras do estado constitucional.
Direito, Ciência, Tecnologia & Inovação A presente linha de pesquisa pretende explorar de forma mais ampla as relações entre Direito, Tecnologia & Inovação: desde as funções exercidas pelo direito no processo de desenvolvimento de tecnologia e inovação, quais sejam de proteção, via direito da propriedade intelectual, de promoção, via direito tributário – incentivos fiscais – ou mesmo a função de regulação, via direito constitucional, civil e administrativo, até as inovações strictu sensu, internas do próprio direito e do fenômeno jurídico, que, na atualidade, tem se demonstrado, especialmente, na área do direito à informação essencial em poder do Estado em uma sociedade democrática, bem como na área da responsabilidade corporativa: governança corporativa, gestão de riscos e notadamente da responsabilidade pelo cumprimento dos deveres inerentes a Compliance, dado que este instituto tem inserido na estrutura do direito uma função concorrente, em relação ao Estado, e prospectiva de proteção contra riscos futuros à estabilidade do Estado Democrático de Direito e em especial dos Direitos Humanos e Fundamentais. Dessa forma, pretende-se contribuir para o debate nacional e internacional acerca de Direito e Desenvolvimento.
Jurisdição, Efetividade e Instrumentalidade do Processo A teoria geral da jurisdição brasileira e comparada é analisada de forma sistemática e crítica, voltada à efetividade e instrumentalidade do processo como meio de realização dos princípios de justiça e dos direitos fundamentais no estado constitucional.
Tópico Seminário Internacional Direito, Tecnologia, Inovação
COD Carga Horária Descrição
824G9-01 15 Serão estudadas as relações entre Direito, Tecnologia e Inovação, com enfoque na Inovação e Tecnologia nos sistemas de proteção social e os direitos fundamentais na era tecnológica e digital.
Sem oferecimento no semestre corrente
Área de Concentração Tipo Obrigatoriedade
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado MESTRADO Não Obrigatória
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado DOUTORADO Não Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo MESTRADO Não Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo DOUTORADO Não Obrigatória
Linha de Pesquisa Descrição
Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e Direito Privado Além do estudo sistemático da teoria dos direitos fundamentais e da Constituição, busca-se analisar criticamente a influência do sistema constitucional e dos direitos fundamentais sobre os institutos do Direito Público e do Direito Privado.
Hermenêutica, Justiça e Estado Constitucional No âmbito da linha de pesquisa estudam-se as grandes linhas da hermenêutica contemporânea e seu papel na interpretação constitucional, com ênfase nas relações com as teorias da justiça e as linhas mestras do estado constitucional.
Direito, Ciência, Tecnologia & Inovação A presente linha de pesquisa pretende explorar de forma mais ampla as relações entre Direito, Tecnologia & Inovação: desde as funções exercidas pelo direito no processo de desenvolvimento de tecnologia e inovação, quais sejam de proteção, via direito da propriedade intelectual, de promoção, via direito tributário – incentivos fiscais – ou mesmo a função de regulação, via direito constitucional, civil e administrativo, até as inovações strictu sensu, internas do próprio direito e do fenômeno jurídico, que, na atualidade, tem se demonstrado, especialmente, na área do direito à informação essencial em poder do Estado em uma sociedade democrática, bem como na área da responsabilidade corporativa: governança corporativa, gestão de riscos e notadamente da responsabilidade pelo cumprimento dos deveres inerentes a Compliance, dado que este instituto tem inserido na estrutura do direito uma função concorrente, em relação ao Estado, e prospectiva de proteção contra riscos futuros à estabilidade do Estado Democrático de Direito e em especial dos Direitos Humanos e Fundamentais. Dessa forma, pretende-se contribuir para o debate nacional e internacional acerca de Direito e Desenvolvimento.
Jurisdição, Efetividade e Instrumentalidade do Processo A teoria geral da jurisdição brasileira e comparada é analisada de forma sistemática e crítica, voltada à efetividade e instrumentalidade do processo como meio de realização dos princípios de justiça e dos direitos fundamentais no estado constitucional.
Tópico Seminário Internacional de Direitos Fundamentais
COD Carga Horária Descrição
824G8-01 15 Serão estudados temas voltados aos direitos humanos como base da Constituição, o sistema internacional de proteção dos direitos humanos e fundamentais, perspectivas de direito comparado e tópicos de direitos fundamentais em espécie, em especial relacionados ao desenvolvimento social e econômico sustentável e à sociedade tecnológica e da informação.
Sem oferecimento no semestre corrente
Área de Concentração Tipo Obrigatoriedade
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado MESTRADO Não Obrigatória
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado DOUTORADO Não Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo MESTRADO Não Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo DOUTORADO Não Obrigatória
Linha de Pesquisa Descrição
Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e Direito Privado Além do estudo sistemático da teoria dos direitos fundamentais e da Constituição, busca-se analisar criticamente a influência do sistema constitucional e dos direitos fundamentais sobre os institutos do Direito Público e do Direito Privado.
Hermenêutica, Justiça e Estado Constitucional No âmbito da linha de pesquisa estudam-se as grandes linhas da hermenêutica contemporânea e seu papel na interpretação constitucional, com ênfase nas relações com as teorias da justiça e as linhas mestras do estado constitucional.
Direito, Ciência, Tecnologia & Inovação A presente linha de pesquisa pretende explorar de forma mais ampla as relações entre Direito, Tecnologia & Inovação: desde as funções exercidas pelo direito no processo de desenvolvimento de tecnologia e inovação, quais sejam de proteção, via direito da propriedade intelectual, de promoção, via direito tributário – incentivos fiscais – ou mesmo a função de regulação, via direito constitucional, civil e administrativo, até as inovações strictu sensu, internas do próprio direito e do fenômeno jurídico, que, na atualidade, tem se demonstrado, especialmente, na área do direito à informação essencial em poder do Estado em uma sociedade democrática, bem como na área da responsabilidade corporativa: governança corporativa, gestão de riscos e notadamente da responsabilidade pelo cumprimento dos deveres inerentes a Compliance, dado que este instituto tem inserido na estrutura do direito uma função concorrente, em relação ao Estado, e prospectiva de proteção contra riscos futuros à estabilidade do Estado Democrático de Direito e em especial dos Direitos Humanos e Fundamentais. Dessa forma, pretende-se contribuir para o debate nacional e internacional acerca de Direito e Desenvolvimento.
Jurisdição, Efetividade e Instrumentalidade do Processo A teoria geral da jurisdição brasileira e comparada é analisada de forma sistemática e crítica, voltada à efetividade e instrumentalidade do processo como meio de realização dos princípios de justiça e dos direitos fundamentais no estado constitucional.
Tópico Seminário Internacional de Direitos Fundamentais I
COD Carga Horária Descrição
19265-01 15 A disciplina visa promover um espaço para reflexão e debate sobre as questões relacionadas aos desafios para o Direito, na esfera pública e privada, da eficácia e efetividade dos Direitos Fundamentais no contexto das políticas orientadas para a igualdade e das ações afirmativas, levando em conta as experiências em nível internacional e nacional, assim como as reflexões de cunho comparativo. Com isso se busca estimular o aperfeiçoamento do pensamento científico, a ampliação de conhecimentos acerca da temática, o surgimento de novas soluções para o enfrentamento de problemas comuns, bem como a aproximação de pesquisadores.
Sem oferecimento no semestre corrente
Área de Concentração Tipo Obrigatoriedade
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado MESTRADO Não Obrigatória
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado DOUTORADO Não Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo MESTRADO Não Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo DOUTORADO Não Obrigatória
Linha de Pesquisa Descrição
Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e Direito Privado Além do estudo sistemático da teoria dos direitos fundamentais e da Constituição, busca-se analisar criticamente a influência do sistema constitucional e dos direitos fundamentais sobre os institutos do Direito Público e do Direito Privado.
Hermenêutica, Justiça e Estado Constitucional No âmbito da linha de pesquisa estudam-se as grandes linhas da hermenêutica contemporânea e seu papel na interpretação constitucional, com ênfase nas relações com as teorias da justiça e as linhas mestras do estado constitucional.
Direito, Ciência, Tecnologia & Inovação A presente linha de pesquisa pretende explorar de forma mais ampla as relações entre Direito, Tecnologia & Inovação: desde as funções exercidas pelo direito no processo de desenvolvimento de tecnologia e inovação, quais sejam de proteção, via direito da propriedade intelectual, de promoção, via direito tributário – incentivos fiscais – ou mesmo a função de regulação, via direito constitucional, civil e administrativo, até as inovações strictu sensu, internas do próprio direito e do fenômeno jurídico, que, na atualidade, tem se demonstrado, especialmente, na área do direito à informação essencial em poder do Estado em uma sociedade democrática, bem como na área da responsabilidade corporativa: governança corporativa, gestão de riscos e notadamente da responsabilidade pelo cumprimento dos deveres inerentes a Compliance, dado que este instituto tem inserido na estrutura do direito uma função concorrente, em relação ao Estado, e prospectiva de proteção contra riscos futuros à estabilidade do Estado Democrático de Direito e em especial dos Direitos Humanos e Fundamentais. Dessa forma, pretende-se contribuir para o debate nacional e internacional acerca de Direito e Desenvolvimento.
Jurisdição, Efetividade e Instrumentalidade do Processo A teoria geral da jurisdição brasileira e comparada é analisada de forma sistemática e crítica, voltada à efetividade e instrumentalidade do processo como meio de realização dos princípios de justiça e dos direitos fundamentais no estado constitucional.
Tópico V
COD Carga Horária Descrição
72417-01 15 Questões introdutórias ao tema Direito e Tecnologia: desenvolvimento da pesquisa de base e da pesquisa aplicada; inovação e proteção jurídica da ciência e da tecnologia.
Sem oferecimento no semestre corrente
Área de Concentração Tipo Obrigatoriedade
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado MESTRADO Não Obrigatória
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado DOUTORADO Não Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo MESTRADO Não Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo DOUTORADO Não Obrigatória
Linha de Pesquisa Descrição
Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e Direito Privado Além do estudo sistemático da teoria dos direitos fundamentais e da Constituição, busca-se analisar criticamente a influência do sistema constitucional e dos direitos fundamentais sobre os institutos do Direito Público e do Direito Privado.
Hermenêutica, Justiça e Estado Constitucional No âmbito da linha de pesquisa estudam-se as grandes linhas da hermenêutica contemporânea e seu papel na interpretação constitucional, com ênfase nas relações com as teorias da justiça e as linhas mestras do estado constitucional.
Direito, Ciência, Tecnologia & Inovação A presente linha de pesquisa pretende explorar de forma mais ampla as relações entre Direito, Tecnologia & Inovação: desde as funções exercidas pelo direito no processo de desenvolvimento de tecnologia e inovação, quais sejam de proteção, via direito da propriedade intelectual, de promoção, via direito tributário – incentivos fiscais – ou mesmo a função de regulação, via direito constitucional, civil e administrativo, até as inovações strictu sensu, internas do próprio direito e do fenômeno jurídico, que, na atualidade, tem se demonstrado, especialmente, na área do direito à informação essencial em poder do Estado em uma sociedade democrática, bem como na área da responsabilidade corporativa: governança corporativa, gestão de riscos e notadamente da responsabilidade pelo cumprimento dos deveres inerentes a Compliance, dado que este instituto tem inserido na estrutura do direito uma função concorrente, em relação ao Estado, e prospectiva de proteção contra riscos futuros à estabilidade do Estado Democrático de Direito e em especial dos Direitos Humanos e Fundamentais. Dessa forma, pretende-se contribuir para o debate nacional e internacional acerca de Direito e Desenvolvimento.
Jurisdição, Efetividade e Instrumentalidade do Processo A teoria geral da jurisdição brasileira e comparada é analisada de forma sistemática e crítica, voltada à efetividade e instrumentalidade do processo como meio de realização dos princípios de justiça e dos direitos fundamentais no estado constitucional.
Tópicos Avançados de Direito Civil Constitucional I
COD Carga Horária Descrição
42433-02 30 Trata-se de disciplina com vistas a estabelecer cadeira em curso formador de massa crítica contemporânea, em seguimento a cadeira básica oferecida neste programa de pós-graduação em Direito, à nível de Mestrado e Doutorado, denominada Temas Fundamentais de Direito Civil-Constitucional. Em caráter prospectivo, distintamente da crítica genealógica procedida no esboço de arqueologia jurídica (Foucault) que fulcra o módulo antecedente, a disciplina visa discutir os limites e possibilidades do sistema e sua arquitetura discursivo-semiológica no Direito Privado, visitando os fundamentos da transdiciplinariedade em Morin e retomando a dialógica de Pascal. Avança no pensamento pós-moderno em superação da metafísica e do determinismo modernos, com passaporte nas ciências duras com que abre seu diálogo tardio em novos rumos em face dos quais se interrompera no passado.
Sem oferecimento no semestre corrente
Área de Concentração Tipo Obrigatoriedade
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado Doutorado Interinstitucional Obrigatória
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado DOUTORADO Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo Doutorado Interinstitucional Não Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo DOUTORADO Não Obrigatória
Linha de Pesquisa Descrição
Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e Direito Privado Além do estudo sistemático da teoria dos direitos fundamentais e da Constituição, busca-se analisar criticamente a influência do sistema constitucional e dos direitos fundamentais sobre os institutos do Direito Público e do Direito Privado.
Hermenêutica, Justiça e Estado Constitucional No âmbito da linha de pesquisa estudam-se as grandes linhas da hermenêutica contemporânea e seu papel na interpretação constitucional, com ênfase nas relações com as teorias da justiça e as linhas mestras do estado constitucional.
Direito, Ciência, Tecnologia & Inovação A presente linha de pesquisa pretende explorar de forma mais ampla as relações entre Direito, Tecnologia & Inovação: desde as funções exercidas pelo direito no processo de desenvolvimento de tecnologia e inovação, quais sejam de proteção, via direito da propriedade intelectual, de promoção, via direito tributário – incentivos fiscais – ou mesmo a função de regulação, via direito constitucional, civil e administrativo, até as inovações strictu sensu, internas do próprio direito e do fenômeno jurídico, que, na atualidade, tem se demonstrado, especialmente, na área do direito à informação essencial em poder do Estado em uma sociedade democrática, bem como na área da responsabilidade corporativa: governança corporativa, gestão de riscos e notadamente da responsabilidade pelo cumprimento dos deveres inerentes a Compliance, dado que este instituto tem inserido na estrutura do direito uma função concorrente, em relação ao Estado, e prospectiva de proteção contra riscos futuros à estabilidade do Estado Democrático de Direito e em especial dos Direitos Humanos e Fundamentais. Dessa forma, pretende-se contribuir para o debate nacional e internacional acerca de Direito e Desenvolvimento.
Jurisdição, Efetividade e Instrumentalidade do Processo A teoria geral da jurisdição brasileira e comparada é analisada de forma sistemática e crítica, voltada à efetividade e instrumentalidade do processo como meio de realização dos princípios de justiça e dos direitos fundamentais no estado constitucional.
Tópicos Avançados de Direito do Consumidor
COD Carga Horária Descrição
72415-02 30 Análise da congruência entre a ordem constitucional e a proteção ao consumidor no ordenamento jurídico brasileiro, com especial atenção para a coexistência de princípios e a interação normativa com áreas potencialmente conflitantes, como as da livre iniciativa, da ordem econômica e financeira e da regulação.
Professor Tempo de Casa Lattes
ADALBERTO DE SOUZA PASQUALOTTO 23 anos e 10 meses Link
Área de Concentração Tipo Obrigatoriedade
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado MESTRADO Não Obrigatória
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado DOUTORADO Não Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo MESTRADO Não Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo DOUTORADO Não Obrigatória
Linha de Pesquisa Descrição
Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e Direito Privado Além do estudo sistemático da teoria dos direitos fundamentais e da Constituição, busca-se analisar criticamente a influência do sistema constitucional e dos direitos fundamentais sobre os institutos do Direito Público e do Direito Privado.
Hermenêutica, Justiça e Estado Constitucional No âmbito da linha de pesquisa estudam-se as grandes linhas da hermenêutica contemporânea e seu papel na interpretação constitucional, com ênfase nas relações com as teorias da justiça e as linhas mestras do estado constitucional.
Direito, Ciência, Tecnologia & Inovação A presente linha de pesquisa pretende explorar de forma mais ampla as relações entre Direito, Tecnologia & Inovação: desde as funções exercidas pelo direito no processo de desenvolvimento de tecnologia e inovação, quais sejam de proteção, via direito da propriedade intelectual, de promoção, via direito tributário – incentivos fiscais – ou mesmo a função de regulação, via direito constitucional, civil e administrativo, até as inovações strictu sensu, internas do próprio direito e do fenômeno jurídico, que, na atualidade, tem se demonstrado, especialmente, na área do direito à informação essencial em poder do Estado em uma sociedade democrática, bem como na área da responsabilidade corporativa: governança corporativa, gestão de riscos e notadamente da responsabilidade pelo cumprimento dos deveres inerentes a Compliance, dado que este instituto tem inserido na estrutura do direito uma função concorrente, em relação ao Estado, e prospectiva de proteção contra riscos futuros à estabilidade do Estado Democrático de Direito e em especial dos Direitos Humanos e Fundamentais. Dessa forma, pretende-se contribuir para o debate nacional e internacional acerca de Direito e Desenvolvimento.
Jurisdição, Efetividade e Instrumentalidade do Processo A teoria geral da jurisdição brasileira e comparada é analisada de forma sistemática e crítica, voltada à efetividade e instrumentalidade do processo como meio de realização dos princípios de justiça e dos direitos fundamentais no estado constitucional.
Tópicos Avançados de Direito do Trabalho
COD Carga Horária Descrição
8241E-02 30 A disciplina está inserida da Área de Concentração “Fundamentos Constitucionais do Direito Público e Privado” e na Linha de Pesquisa “Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e Privado”. Examina o Direito do Trabalho à luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, discutindo temas que envolvem o mundo do trabalho (Trabalho e Direito do Trabalho) na esfera dos direitos sociais, fundamentais e humanos. A Teoria Geral do Direito do Trabalho e sua taxonomia fazem parte do contexto dos estudos que, com base teórica em autores clássicos nacionais e/ou estrangeiros, vão além da relação de emprego, tratando também de outras formas de trabalho. As recentes alterações legislativas decorrentes da “Reforma Trabalhista” no Brasil, complementam a disciplina.
Sem oferecimento no semestre corrente
Área de Concentração Tipo Obrigatoriedade
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado DOUTORADO Não Obrigatória
Linha de Pesquisa Descrição
Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e Direito Privado Além do estudo sistemático da teoria dos direitos fundamentais e da Constituição, busca-se analisar criticamente a influência do sistema constitucional e dos direitos fundamentais sobre os institutos do Direito Público e do Direito Privado.
Hermenêutica, Justiça e Estado Constitucional No âmbito da linha de pesquisa estudam-se as grandes linhas da hermenêutica contemporânea e seu papel na interpretação constitucional, com ênfase nas relações com as teorias da justiça e as linhas mestras do estado constitucional.
Direito, Ciência, Tecnologia & Inovação A presente linha de pesquisa pretende explorar de forma mais ampla as relações entre Direito, Tecnologia & Inovação: desde as funções exercidas pelo direito no processo de desenvolvimento de tecnologia e inovação, quais sejam de proteção, via direito da propriedade intelectual, de promoção, via direito tributário – incentivos fiscais – ou mesmo a função de regulação, via direito constitucional, civil e administrativo, até as inovações strictu sensu, internas do próprio direito e do fenômeno jurídico, que, na atualidade, tem se demonstrado, especialmente, na área do direito à informação essencial em poder do Estado em uma sociedade democrática, bem como na área da responsabilidade corporativa: governança corporativa, gestão de riscos e notadamente da responsabilidade pelo cumprimento dos deveres inerentes a Compliance, dado que este instituto tem inserido na estrutura do direito uma função concorrente, em relação ao Estado, e prospectiva de proteção contra riscos futuros à estabilidade do Estado Democrático de Direito e em especial dos Direitos Humanos e Fundamentais. Dessa forma, pretende-se contribuir para o debate nacional e internacional acerca de Direito e Desenvolvimento.
Tópicos Avançados de Direito e Processo do Trabalho
COD Carga Horária Descrição
62432-02 30 Examinar os contratos individuais de trabalho em face da importância desta relação jurídica no envolvimento empregado-empregador. Aprofundar a pesquisa das relações individuais de trabalho através de temas originais que vão além da dogmática, tais como relações entre trabalho e ambiente; trabalho e consumo; trabalho e conhecimento. Ante as novas realidades econômicas, jurídicas e políticas, resultantes da globalização de todos os setores produtivos, impõe-se uma análise sob nova ótica, especialmente questionando a manutenção do antigo antagonismo capital-trabalho. Proporcionar a compreensão da relevância jurídica dos fenômenos individual e coletivo das relações de trabalho, analisando em contexto histórico-sociológico. Os movimentos coletivos têm suas raízes no fator trabalho e na busca por melhores condições de trabalho e melhores salários. Assim, a abordagem do tema deve guardar proporção entre o exame sociológico e o dogmático. O Direito do Trabalho contemporâneo, fundado especialmente na comunhão entre o social e o econômico, visa novas postulações na busca pelas respostas aos anseios contemporâneos. Da mesma forma, a partir de uma ótica constitucional, examinar as origens da jurisdição trabalhista e a evolução da organização judiciária trabalhista. Abordar os princípios do processo do trabalho e as novas competências da Justiça do Trabalho. Examinar o procedimento jurisdicional trabalhista e suas peculiaridades nas fases de conhecimento (primeira instância e instâncias recursais), execução e sua efetividade, processos coletivos e procedimentos especiais. A disciplina vai além da dogmática e proporciona a compreensão da relevância jurídica do fenômeno das relações processuais de trabalho, analisadas em contexto histórico-sociológico. Assim, a abordagem do tema deve guardar proporção entre o exame sociológico e o dogmático.
Sem oferecimento no semestre corrente
Área de Concentração Tipo Obrigatoriedade
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado Doutorado Interinstitucional Não Obrigatória
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado DOUTORADO Não Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo Doutorado Interinstitucional Não Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo DOUTORADO Não Obrigatória
Linha de Pesquisa Descrição
Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e Direito Privado Além do estudo sistemático da teoria dos direitos fundamentais e da Constituição, busca-se analisar criticamente a influência do sistema constitucional e dos direitos fundamentais sobre os institutos do Direito Público e do Direito Privado.
Hermenêutica, Justiça e Estado Constitucional No âmbito da linha de pesquisa estudam-se as grandes linhas da hermenêutica contemporânea e seu papel na interpretação constitucional, com ênfase nas relações com as teorias da justiça e as linhas mestras do estado constitucional.
Direito, Ciência, Tecnologia & Inovação A presente linha de pesquisa pretende explorar de forma mais ampla as relações entre Direito, Tecnologia & Inovação: desde as funções exercidas pelo direito no processo de desenvolvimento de tecnologia e inovação, quais sejam de proteção, via direito da propriedade intelectual, de promoção, via direito tributário – incentivos fiscais – ou mesmo a função de regulação, via direito constitucional, civil e administrativo, até as inovações strictu sensu, internas do próprio direito e do fenômeno jurídico, que, na atualidade, tem se demonstrado, especialmente, na área do direito à informação essencial em poder do Estado em uma sociedade democrática, bem como na área da responsabilidade corporativa: governança corporativa, gestão de riscos e notadamente da responsabilidade pelo cumprimento dos deveres inerentes a Compliance, dado que este instituto tem inserido na estrutura do direito uma função concorrente, em relação ao Estado, e prospectiva de proteção contra riscos futuros à estabilidade do Estado Democrático de Direito e em especial dos Direitos Humanos e Fundamentais. Dessa forma, pretende-se contribuir para o debate nacional e internacional acerca de Direito e Desenvolvimento.
Jurisdição, Efetividade e Instrumentalidade do Processo A teoria geral da jurisdição brasileira e comparada é analisada de forma sistemática e crítica, voltada à efetividade e instrumentalidade do processo como meio de realização dos princípios de justiça e dos direitos fundamentais no estado constitucional.
Tópicos Avançados de Sociologia Jurídica
COD Carga Horária Descrição
8241A-01 15 Teorias de Ordem Social e suas Implicações na compreensão do Direito. Co-evolução Sociedade e Direito. Teorias Sociais do Direito: dos clássicos aos contemporâneos.
Sem oferecimento no semestre corrente
Área de Concentração Tipo Obrigatoriedade
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado MESTRADO Não Obrigatória
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado DOUTORADO Não Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo MESTRADO Não Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo DOUTORADO Não Obrigatória
Linha de Pesquisa Descrição
Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e Direito Privado Além do estudo sistemático da teoria dos direitos fundamentais e da Constituição, busca-se analisar criticamente a influência do sistema constitucional e dos direitos fundamentais sobre os institutos do Direito Público e do Direito Privado.
Hermenêutica, Justiça e Estado Constitucional No âmbito da linha de pesquisa estudam-se as grandes linhas da hermenêutica contemporânea e seu papel na interpretação constitucional, com ênfase nas relações com as teorias da justiça e as linhas mestras do estado constitucional.
Direito, Ciência, Tecnologia & Inovação A presente linha de pesquisa pretende explorar de forma mais ampla as relações entre Direito, Tecnologia & Inovação: desde as funções exercidas pelo direito no processo de desenvolvimento de tecnologia e inovação, quais sejam de proteção, via direito da propriedade intelectual, de promoção, via direito tributário – incentivos fiscais – ou mesmo a função de regulação, via direito constitucional, civil e administrativo, até as inovações strictu sensu, internas do próprio direito e do fenômeno jurídico, que, na atualidade, tem se demonstrado, especialmente, na área do direito à informação essencial em poder do Estado em uma sociedade democrática, bem como na área da responsabilidade corporativa: governança corporativa, gestão de riscos e notadamente da responsabilidade pelo cumprimento dos deveres inerentes a Compliance, dado que este instituto tem inserido na estrutura do direito uma função concorrente, em relação ao Estado, e prospectiva de proteção contra riscos futuros à estabilidade do Estado Democrático de Direito e em especial dos Direitos Humanos e Fundamentais. Dessa forma, pretende-se contribuir para o debate nacional e internacional acerca de Direito e Desenvolvimento.
Jurisdição, Efetividade e Instrumentalidade do Processo A teoria geral da jurisdição brasileira e comparada é analisada de forma sistemática e crítica, voltada à efetividade e instrumentalidade do processo como meio de realização dos princípios de justiça e dos direitos fundamentais no estado constitucional.
Tópicos Avançados de Ética e Direito
COD Carga Horária Descrição
22423-01 15 A presente disciplina tem como finalidade geral aprofundar a reflexão sobre os fundamentos éticos do direito, subsidiando uma investigação conceitualmente mais abalizada dos temas de estudo dos mestrandos e doutorandos. Apresenta como objetivo precípuo oportunizar uma análise crítica, filosoficamente consistente, dos fundamentos do pensamento jurídico. Serão analisados textos relevantes pensamento ético clássico e contemporâneo, notadamente de Aristóteles, Kant, Hegel e Honneth.
Sem oferecimento no semestre corrente
Área de Concentração Tipo Obrigatoriedade
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado Doutorado Interinstitucional Não Obrigatória
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado DOUTORADO Não Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo Doutorado Interinstitucional Não Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo DOUTORADO Não Obrigatória
Linha de Pesquisa Descrição
Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e Direito Privado Além do estudo sistemático da teoria dos direitos fundamentais e da Constituição, busca-se analisar criticamente a influência do sistema constitucional e dos direitos fundamentais sobre os institutos do Direito Público e do Direito Privado.
Hermenêutica, Justiça e Estado Constitucional No âmbito da linha de pesquisa estudam-se as grandes linhas da hermenêutica contemporânea e seu papel na interpretação constitucional, com ênfase nas relações com as teorias da justiça e as linhas mestras do estado constitucional.
Direito, Ciência, Tecnologia & Inovação A presente linha de pesquisa pretende explorar de forma mais ampla as relações entre Direito, Tecnologia & Inovação: desde as funções exercidas pelo direito no processo de desenvolvimento de tecnologia e inovação, quais sejam de proteção, via direito da propriedade intelectual, de promoção, via direito tributário – incentivos fiscais – ou mesmo a função de regulação, via direito constitucional, civil e administrativo, até as inovações strictu sensu, internas do próprio direito e do fenômeno jurídico, que, na atualidade, tem se demonstrado, especialmente, na área do direito à informação essencial em poder do Estado em uma sociedade democrática, bem como na área da responsabilidade corporativa: governança corporativa, gestão de riscos e notadamente da responsabilidade pelo cumprimento dos deveres inerentes a Compliance, dado que este instituto tem inserido na estrutura do direito uma função concorrente, em relação ao Estado, e prospectiva de proteção contra riscos futuros à estabilidade do Estado Democrático de Direito e em especial dos Direitos Humanos e Fundamentais. Dessa forma, pretende-se contribuir para o debate nacional e internacional acerca de Direito e Desenvolvimento.
Jurisdição, Efetividade e Instrumentalidade do Processo A teoria geral da jurisdição brasileira e comparada é analisada de forma sistemática e crítica, voltada à efetividade e instrumentalidade do processo como meio de realização dos princípios de justiça e dos direitos fundamentais no estado constitucional.
Tópicos Avançados: Constituição e Relações de Trabalho
COD Carga Horária Descrição
19218-02 30 A disciplina está inserida da Área de Concentração “Fundamentos Constitucionais do Direito Público e Privado” e na Linha de Pesquisa “Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e Privado”. Examina o Direito do Trabalho à luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, discutindo temas que envolvem o mundo do trabalho (Trabalho e Direito do Trabalho) na esfera dos direitos sociais, fundamentais e humanos. A Teoria Geral do Direito do Trabalho e sua taxonomia fazem parte do contexto dos estudos que, com base teórica em autores clássicos nacionais e/ou estrangeiros, vão além da relação de emprego, tratando também de outras formas de trabalho. As recentes alterações legislativas decorrentes da “Reforma Trabalhista” no Brasil, complementam a disciplina.
Sem oferecimento no semestre corrente
Área de Concentração Tipo Obrigatoriedade
Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado DOUTORADO Não Obrigatória
Teoria Geral da Jurisdição e Processo DOUTORADO Não Obrigatória
Linha de Pesquisa Descrição
Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e Direito Privado Além do estudo sistemático da teoria dos direitos fundamentais e da Constituição, busca-se analisar criticamente a influência do sistema constitucional e dos direitos fundamentais sobre os institutos do Direito Público e do Direito Privado.
Hermenêutica, Justiça e Estado Constitucional No âmbito da linha de pesquisa estudam-se as grandes linhas da hermenêutica contemporânea e seu papel na interpretação constitucional, com ênfase nas relações com as teorias da justiça e as linhas mestras do estado constitucional.
Direito, Ciência, Tecnologia & Inovação A presente linha de pesquisa pretende explorar de forma mais ampla as relações entre Direito, Tecnologia & Inovação: desde as funções exercidas pelo direito no processo de desenvolvimento de tecnologia e inovação, quais sejam de proteção, via direito da propriedade intelectual, de promoção, via direito tributário – incentivos fiscais – ou mesmo a função de regulação, via direito constitucional, civil e administrativo, até as inovações strictu sensu, internas do próprio direito e do fenômeno jurídico, que, na atualidade, tem se demonstrado, especialmente, na área do direito à informação essencial em poder do Estado em uma sociedade democrática, bem como na área da responsabilidade corporativa: governança corporativa, gestão de riscos e notadamente da responsabilidade pelo cumprimento dos deveres inerentes a Compliance, dado que este instituto tem inserido na estrutura do direito uma função concorrente, em relação ao Estado, e prospectiva de proteção contra riscos futuros à estabilidade do Estado Democrático de Direito e em especial dos Direitos Humanos e Fundamentais. Dessa forma, pretende-se contribuir para o debate nacional e internacional acerca de Direito e Desenvolvimento.
Jurisdição, Efetividade e Instrumentalidade do Processo A teoria geral da jurisdição brasileira e comparada é analisada de forma sistemática e crítica, voltada à efetividade e instrumentalidade do processo como meio de realização dos princípios de justiça e dos direitos fundamentais no estado constitucional.